ação substituiçao e anulação titulos ao portador
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Indeferido
Código de Processo Civil
... TÍTULO I Da jurisdição e da ação ... CAPÍTULO I Da jurisdição ... ão desta em divórcio, e para a anulação" de casamento; ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ... devedor, para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos; ... IV- do ... firmar aceite ou efetuar pagamento, se o portador provar, com justificação ou por documento, a ...
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Acórdão nº 2014/0295497-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR. DESISTÊNCIA PARCIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA. HOMOLOGAÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. 1. Não viola o art. 535 do CPC o acórdão que, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declara
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... DE TÍTULOS AO PORTADOR. ... DESISTÊNCIA ... - Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... III- o registro de títulos" e documentos; ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ... sentenças que decidirem a nulidade ou anulação do casamento, o desquite e o restabelecimento da ... dívida ativa da União, sem prejuízo da ação penal que no caso couber ... § 3o No mapa ... , estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador; ... #Revogado pela Lei nº 14.382, de 2022 ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... sobre quaisquer recursos que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas, só ... j) a ação rescisória, nos casos de inelegibilidade, desde ... IX- expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor; ... título eleitoral e dêle conste que o portador é inscrito na seção, sendo o seu voto, nesta ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... ARTIGO 16 ... A jurisdição civil ... de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações ... por concurso público de provas e títulos, observadas as disposições deste Capítulo ... ção ou substituição de título ao portador; ... III - em qualquer ação em que seja ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença ... ça ou lesão de que o segurado já era portador" ao filiar-se ao RGPS não lhe conferirá direito \xC3" ... § 6º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ... documento registrado em cartório de títulos e documentos ... #Incluído pelo Decreto ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Prescreve em 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença, contados, para cada ... de diplomas, cartas e outros títulos, bem como atestados e certificados que estiverem ... coletivos, no caso de empregado portador de diploma de nível superior e que perceba ... c) a resultante da anulação parcial ou total de dotações alocadas no ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ou instalações necessários à ação" fiscal; e ... #Redação dada pelo Decreto n\xC2" ... 144, caput); e ... IV - reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão ... o papel-moeda, não compreendidos os títulos de crédito, cheques ou cheques de viagem ... relativo à retenção, liberado ao portador ... § 2º O disposto no § 1º não se ...
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Acórdão nº 1.0000.19.161987-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - COISA JULGADA - MANTER REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. - Considerando que a execução baseia-se em sentença proferida em ação de anulação e substituição de títulos ao portador, e que a matéria encontra-se acobertada pelo trânsito em julgado, é de ser mantida a rejeição da exceção de pre executividade.
... , ao de anulao e substituio de ttulos ao portador (n 0342-99.008158-6) em desfavor de Adelcio ... -
Acórdão nº 1.0000.19.161987-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - COISA JULGADA - MANTER REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. - Considerando que a execução baseia-se em sentença proferida em ação de anulação e substituição de títulos ao portador, e que a matéria encontra-se acobertada pelo trânsito em julgado, é de ser mantida a rejeição da exceção de pre executividade.
... , ao de anulao e substituio de ttulos ao portador (n 0342-99.008158-6) em desfavor de Adelcio ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de rendimentos ... da denominação dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição ... o beneficiário desse rendimento for portador de doença relacionada no inciso XXXIII deste ... á ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos ...
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Acórdãos nº 0152509-58.2010.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Abril de 2019
... Recurso – Apelação - Ação de anulação e substituição de títulos ao portador – Ações ordinárias e preferências de ...
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Acórdãos nº 0009941-14.2013.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
... Apelação. Ação de anulação e substituição de ulos ao portador. Ações ordinárias e preferenciais ... de emissão de novos títulos. Extrato fornecido pela instituição ...
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Acórdãos nº 0234892-64.2008.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... Ação de anulação e substituição de ulos ao portador. Sentença de procedência ... Ocorrência. Autora que adquiriu os títulos da acionista original, sub- rogando-se em ...
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Acórdãos nº 0200367-17.2012.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... Ação de anulação e substituição de tulos ao portador de ações ordinárias e preferenciais ... de anulação e substituição de títulos ao portador ajuizada por Ernesto Marion ...
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Acórdãos nº 1073823-93.2014.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Septiembre de 2016
... Apelado: Antônio Ferreira Coutinho AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ... de prejuízo com a falta dos títulos originais, caberia ao acionista ... para o ajuizamento de ação de anulação e substituição de títulos ao portador ...
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Acórdãos nº 1095057-34.2014.8.26.0100 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... COMARCA: São Paulo VOTO N.º 4.911 AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE LOS AO PORTADOR (ART. 20 DA LEI 6.404/76) ... AUTORIZADA A EMISSÃO DOS TÍTULOS EXTRAVIADOS À HERDEIRA. SUCUMBÊNCIA DA ...
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Acórdãos nº 0197748-51.2011.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2016
... ação. v.u.", de conformidade com o voto do ... S/A VOTO Nº 15.209 Ação de anulação e substituição de títulos ao ... ções de sociedade anônima ao portador ou endossáveis, passando a serem ...
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Acórdãos nº 1010437-89.2014.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
... FUZARO Apelado: Telefonica Brasil S/A Ação de anulação e substituição de títulos ao portador. Sentença que declara a caducidade dos ...
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Decisão Monocrática Nº 4014796-89.2017.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-05-2019
... Comarca de Barra Velha que, nos autos da ação de anulação e substituição de títulos ao ...
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Acórdão nº 2000.33.00.016421-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 26 de Febrero de 2007
CIVIL. PROCESSO CIVIL. LOTERIA. BILHETE EXTRAVIADO. MEDIDA CAUTELAR PARA EXIBIÇÃO DOS REGISTROS DAS APOSTAS. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. 1. Em medida cautelar de exibição de documentos, caracteriza-se o interesse de agir de suposto ganhador de prêmio em loteria quando o documento que visa a obter é útil e necessário à propositura de eventual ação de anulação e substituição de títulos ao...
... : GILBERTO FERREIRA DE JESUS ajuizou ação cautelar de exibição de documentos contra a ... -
Acórdão nº 2000.33.00.016421-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 26 de Febrero de 2007
CIVIL. PROCESSO CIVIL. LOTERIA. BILHETE EXTRAVIADO. MEDIDA CAUTELAR PARA EXIBIÇÃO DOS REGISTROS DAS APOSTAS. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. 1. Em medida cautelar de exibição de documentos, caracteriza-se o interesse de agir de suposto ganhador de prêmio em loteria quando o documento que visa a obter é útil e necessário à propositura de eventual ação de anulação e substituição de títulos ao...
... : GILBERTO FERREIRA DE JESUS ajuizou ação cautelar de exibição de documentos contra a ...