Ação sumaríssima
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Decisão monocrática Nº 2818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... In casu, trata-se de trata-se de ação rescisória, objetivando rescindir o acórdão proferido pelo Plenário ... À ALEGAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE INVIABILIDADE, NA VIA SUMARÍSSIMA DO MANDADO DE SEGURANÇA, DE QUALQUER PROCEDIMENTO INCIDENTAL DE DILAÇÃO ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ação quando não comparece o autor, propiciando outra oportuni-dade para ... A exemplo da sentença ou do acórdão, em sede sumaríssima, os embargos declaratórios também dispensam relatório, pois estão ...
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Controle dos atos da administração pública
... Competência para julgamento. 6.4.3. Decisão judicial. 6.5. Ação popular. 6.5.1. Legitimidade ativa e passiva. 6.5.2. Competência para ... Relembre-se que o habeas corpus por ser ação sumaríssima, exige prova pré- constituída ... É por fim, é bom que se diga que ...
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Acórdão Nº 08005525420198205135 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-12-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ... Trata-se de Ação Sumaríssima ajuizada por EUDES ALVES DA SILVA em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, ...
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Decisão Monocrática de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... para "ação sumaríssima", bem como a sua intimação para comparecer à audiência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000640-78.2017.5.06.0401), 11-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. SÚMULA Nº 377, DO TST. NULIDADE PROCESSUAL INEXISTENTE. Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado, mercê da diretriz traçada na Súmula nº 377, do TST. Logo, verificando-se que a preposta da ré não era sua empregada da reclamada,
... ça extrapolam os pedidos na inicial, considerando que se trata de ação sumaríssima, via processual que não comporta derivações e acréscimos ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0106161-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO RESCISÓRIA ... PENSÃO ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS ... respectivo valor a partir de maio de 1980, através de ação sumaríssima ajuizada em março de 1992 ... Como se trata de revisão do valor do ...
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Decisões Monocráticas nº 154973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... não admite a utilização do habeas corpus em substituição à ação de revisão criminal. (HC 128693 AgR, Relator(a): Min ... ROBERTO ... da ação, porquanto a pretensão alvitrada na via sumaríssima do habeas corpus havia sido rechaçada em cognição exauriente, ainda que ...
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Decisões Monocráticas nº 152378 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020
... imposta não se revela passível de apreciação na via sumaríssima do habeas corpus, em cujo estreito âmbito não se reexaminam, uma vez ... ilegalidade ou desproporção a ensejar modificação pela presente ação ... Representa, por certo, a convicção do magistrado extraída das ...
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Decisão da Presidência nº 152378 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020
... imposta não se revela passível de apreciação na via sumaríssima do habeas corpus, em cujo estreito âmbito não se reexaminam, uma vez ... ilegalidade ou desproporção a ensejar modificação pela presente ação ... Representa, por certo, a convicção do magistrado extraída das ...
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Decisão monocrática Nº 203211 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... “RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. DESCLASSIFICAÇÃO DA ... DE MATÉRIA FÁTICO- -PROBATÓRIA – INVIABILIDADE NA VIA SUMARÍSSIMA DO ‘HABEAS CORPUS’ – PRECEDENTES – PRISÃO PREVENTIVA – ...
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Decisão monocrática Nº 37735 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
... da Marinha, editada nos termos da decisão judicial proferida na ação ordinária Nº 000.0708920-1, e-STJ, fl. 05 ... Assim, originou ... SUMARÍSSIMA DO MANDADO DE SEGURANÇA – A ação de mandado de segurança – que faz ...
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Decisão da Presidência nº 161905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2018
... CLÁUDIA SAMPAIO MARQUES, opinou pelo não conhecimento da presente ação de habeas corpus em parecer assim ementado: PENAL. HABEAS CORPUS ... de matéria fático-probatória, de todo inadmissível na via sumaríssima do processo de habeas corpus ... Com efeito, a ação de habeas corpus ...
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Decisões Monocráticas nº 166769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2019
... temática entre esse específico fundamento invocado na presente ação de habeas corpus e aqueles que dão apoio à decisão objeto de ... de matéria fático-probatória, de todo inadmissível na via sumaríssima do processo de habeas corpus ... Com efeito, a ação de habeas corpus ...
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Decisões Monocráticas nº 161905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2018
... CLÁUDIA SAMPAIO MARQUES, opinou pelo não conhecimento da presente ação de habeas corpus em parecer assim ementado: PENAL. HABEAS CORPUS ... de matéria fático-probatória, de todo inadmissível na via sumaríssima do processo de habeas corpus ... Com efeito, a ação de habeas corpus ...
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Decisão da Presidência nº 166769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2019
... temática entre esse específico fundamento invocado na presente ação de habeas corpus e aqueles que dão apoio à decisão objeto de ... de matéria fático-probatória, de todo inadmissível na via sumaríssima do processo de habeas corpus ... Com efeito, a ação de habeas corpus ...
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Procedimento
... Denúncia ou Queixa: Uma vez oferecida está iniciada a ação penal ... Rejeição: Hipóteses: (a) Manifestamente inepta: ... composição dos danos; (b) proposta do MP; (c) ação penal sumaríssima ... AUDIÊNCIA PARA COMPOSIÇÃO DOS DANOS ... Previsão ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.000204-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-04-2016
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Decisão Monocrática nº 2011/0027559-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... 135): ... "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS ... RESPONSABILIDADE. DÍVIDAS PROPTER ... 'CIVIL. 'CONDOMÍNIO. AÇÃO SUMARÍSSIMA. COTAS EM ATRASO. COBRANÇA FEITA AO ANTIGO CONDÔMINO. IMÓVEL ALIENADO ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0231167-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... 164): ... "AÇÃO SUMARÍSSIMA DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0266638-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Compulsando os autos, verifica tratar-se, na origem, de ação de indenização por perdas e danos materiais e morais decorrente de ato ... pela Justiça Federal da 5ª Região, nos autos da Ação Sumaríssima nº 8.107-8. Após nomeados, os recorrentes ingressaram com a demanda ...
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Decisão da Presidência nº 154973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... não admite a utilização do habeas corpus em substituição à ação de revisão criminal. (HC 128693 AgR, Relator(a): Min ... ROBERTO ... da ação, porquanto a pretensão alvitrada na via sumaríssima do habeas corpus havia sido rechaçada em cognição exauriente, ainda que ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080198-09.2020.5.07.0000), 2021-01-26
... Miranda de Moraes que deferiu a tutela antecipada nos autos da ação ordinária de nº 0000416-48.2020.5.07.0033. Requer que “seja ... ção no pje-1º grau verifica-se que na Ação Trabalhista Sumaríssima nº 0000990-86.2019.5.07.0007 foi homologado acordo entre as partes ...
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Decisão monocrática Nº 34201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2020
... pela ampliação da reserva, legitima a impetração da presente ação mandamental, diante da ausência de recurso com efeito suspensivo, no caso ... À ALEGAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE INVIABILIDADE, NA VIA SUMARÍSSIMA DO MANDADO DE SEGURANÇA, DE QUALQUER PROCEDIMENTO INCIDENTAL DE DILAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 144652 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2017
... ência desta Corte. Incognoscibilidade, em tal contexto, da ação de habeas corpus. (8) Inviabilidade de impugnação, em sede de habeas ... Inviabilidade na via sumaríssima do processo de habeas corpus. (10) Conclusão: ação de habeas corpus de ...