ação trabalhista contra prefeitura
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001195-05.2016.5.07.0013), 2016-07-30
... LTDA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PREFEITURA MUNICIPAL ... FundamentaçãoPROCESSO -05.2016.5.07.0013 ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000599-91.2015.5.07.0001), 2015-07-15
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PREFEITURA MUNICIPAL ... SENTENÇA ... Vistos, etc ...
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Acórdão nº 0961272-82.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... os pedidos da companheira da vítima na ação ... indenizatória. Preliminar de nulidade da ... data do óbito laborando na Prefeitura Municipal de Itabuna, posto que o último ... salário ou outras verbas de natureza trabalhista, já ... que nos autos não há comprovação que ... Aduz a nulidade da sentença por ser contra as provas constantes nos ... Sustenta que, "Na ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001965-83.2012.5.07.0030), 2015-04-24
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ... : MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO - PREFEITURA MUNICIPAL ... CERTIDÃO ... Normal 0 ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001769-29.2014.5.07.0003), 2015-08-05
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PREFEITURA MUNICIPAL ... CERTIDÃO/CONCLUSÃO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001105-95.2014.5.07.0003), 2015-09-30
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PREFEITURA MUNICIPAL ... CERTIDÃO/CONCLUSÃO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000185-94.2015.5.07.0033), 2015-09-14
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMADO: MUNICIPIO DE PACATUBA - PREFEITURA MUNICIPAL ... CERTIDÃO/CONCLUSÃO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001766-74.2014.5.07.0003), 2015-06-23
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PREFEITURA MUNICIPAL ... CERTIDÃO/CONCLUSÃO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000334-51.2019.5.07.0033), 2019-03-28
... PAULO WINICIOS BENTO DAMIAO ingressou com ação trabalhista em face de ECOLIX GESTAO AMBIENTAL DA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBA, mas não liquidou todos os ...
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Acórdão Nº 0800147-07.2016.8.02.0032 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-02-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE ERRO MANIFESTO QUANTO AO NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DA APELAÇÃO QUANTO AO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES. VÍCIO RECONHECIDO. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES ESTÁ RELACIONADO À CONDENAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO REJEITADO. CUSTOS DECORRENTES DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS...
... AÇÃO DE ... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE ... PRÓPRIA PREFEITURA. ACORDOS HOMOLOGADOS NA SEARA ... TRABALHISTA ... contra Acórdão (fls. 1842/1868) prolatado pela 3ª ... -
Acórdão nº 0001097-10.2014.8.05.0267 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ... CRÉDITO TRABALHISTA ... meses alegados, não se pode furtar a Prefeitura ... (sob a alegação de violação da Lei de ... Trata-se de Apelação Cível interposta contra ... sentença prolatada pela Vara Plena da ...
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Acórdão Nº 0000344-94.2010.8.24.0063 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-11-2022
... processual na origem:Cuida-se de ao trabalhista com pedido de liminar proposta por Ariovaldo ... razes, em sntese, asseverou que: a) a Prefeitura do Municpio onde trabalhou no pagou a ... que "somente nos recursos interpostos contra deciso publicada a partir de 18 de maro de 2016, ...
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Auxiliares Administrativos - O Trabalho Vazio
... que tramitar pra outro setor daqui da prefeitura, a gente auxilia o chefe nas audiências, eu ... Pode ser uma ação trabalhista, pode ser uma vaga de creche, pode ... pessoaentroucom umprocessocontra ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001759-82.2014.5.07.0003), 2015-09-29
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PREFEITURA MUNICIPAL ... CERTIDÃO/CONCLUSÃO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001743-31.2014.5.07.0003), 2015-06-23
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PREFEITURA MUNICIPAL ... CERTIDÃO/CONCLUSÃO ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 13.467, de 13.7.17 (Reforma Trabalhista), os quais agora regulam a possibilidade de sua ... (ex-Súmula n. 68) ... IX — Na ação de equiparação salarial, a prescrição é ... Acrescente-se que não corre prescrição contra o menor de 18 anos (art. 440 da CLT) ... Se, por exemplo, a prefeitura de um pequeno município contrata sem concurso um ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000744-65.2012.5.07.0030), 2015-06-12
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMADO: MUNICIPIO DE PARACURU - PREFEITURA MUNICIPAL ... MUNICÍPIO DE PARACURU, nos autos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000335-14.2015.5.07.0021), 2015-12-05
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMADO: MUNICIPIO DE BATURITE - PREFEITURA MUNICIPAL ... Normal 0 21 ... SINSEMB, ajuizou reclamatória trabalhista contra MUNICÍPIO DE BATURITÉ, alegando ter sido ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000693-74.2014.5.07.0033), 2014-07-30
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMADO: MUNICIPIO DE PACATUBA - PREFEITURA MUNICIPAL ... SENTENÇA PJe-JT ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000568-09.2014.5.07.0033), 2015-04-14
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMADO: MUNICIPIO DE ITAITINGA - PREFEITURA MUNICIPAL ... SENTENÇA ... SENTENÇA ...
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Acórdãos nº 1000865-82.2017.8.26.0075 de 7ª Câmara de Direito Público, 18 de Febrero de 2019
... em que é apelante/apelado PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, é ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO C.C ... em gozo de licença-gestante, contra r. sentença (fls.157/165) que ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000165-76.2014.5.07.0021), 2014-10-23
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMADO: MUNICIPIO DE BATURITE - PREFEITURA MUNICIPAL ... CERTIDÃO ... Normal 0 ...
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Acórdão Nº 0301987-05.2015.8.24.0074 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... ter se mudado de municpio,ajuizou ao trabalhista em face daPrefeitura Municipal de Pouso Redondo, ... sado do posto para 'ferrar' com a Prefeitura".Alegouque tais afirmaes denegriram sua honra e ... ao de reparao de danos morais proposta contra Simone Vieira para condenar a requerida ao ...
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Acórdãos nº 1001360-81.2016.8.26.0554 de 4ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
... DUARTE DOS SANTOS, é apelado PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE. ACORDAM, em 4ª ... MUNICIPAL “RECLAMAÇÃO TRABALHISTA” REGIME DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ... -Voto nº 4 Insurge a autora contra a r. sentença de primeiro grau que ... de Justiça Paulista: “APELAÇÃO - Ação trabalhista - Prefeitura Municipal de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001735-54.2014.5.07.0003), 2015-09-30
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PREFEITURA MUNICIPAL ... CERTIDÃO/CONCLUSÃO ...