ação trabalhista contra prefeitura
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000132-86.2014.5.07.0021), 2014-10-23
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMADO: MUNICIPIO DE BATURITE - PREFEITURA MUNICIPAL ... CERTIDÃO ... Normal 0 ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000134-56.2014.5.07.0021), 2014-10-23
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMADO: MUNICIPIO DE BATURITE - PREFEITURA MUNICIPAL ... CERTIDÃO ... Normal 0 ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000164-91.2014.5.07.0021), 2014-10-23
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMADO: MUNICIPIO DE BATURITE - PREFEITURA MUNICIPAL ... CERTIDÃO ... Normal 0 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000698-96.2014.5.07.0033), 2014-07-30
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMADO: MUNICIPIO DE PACATUBA - PREFEITURA MUNICIPAL ... SENTENÇA PJe-JT ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000342-04.2014.5.07.0033), 2014-07-30
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMADO: MUNICIPIO DE PACATUBA - PREFEITURA MUNICIPAL ... SENTENÇA PJe-JT ...
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Servidor municipal admitido sem concurso antes de 1988 tem direito a FGTS
Servidor municipal admitido sem concurso antes de 88 recebe FGTS
... antigo regime no quadro próprio da prefeitura, sem a realização de concurso público ... Na ação trabalhista, o servidor requereu a condenação ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0189200-09.2006.5.07.0030), 2016-10-24
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO ... RECLAMANTE: ... RECLAMADO: PREFEITURA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0076900-45.1993.5.07.0003), 2016-09-14
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO ... RECLAMANTE: ONIO PEREIRA DAS CHAGAS ... RECLAMADO: PREFEITURA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000493-14.2015.5.07.0007), 2017-03-07
... EM SAUDE, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PREFEITURA MUNICIPAL ... RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO ... CAVALCANTE FILHOEMENTARECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO QUANDO ULTRAPASSADO O ...
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Acórdão Nº 5000792-46.2020.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 14-09-2022
... AO TRABALHISTA. SENTENA DE PROCEDNCIA. INSURGNCIA DA PARTE ... DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANPOLIS (ART. 3, II, DA LEI N ...
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Acórdão Nº 0300076-64.2014.8.24.0050 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-05-2021
... SERVIDOR PBLICO. AO TRABALHISTA. SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA. INSURGNCIA DA ... TEM COMO ATRIBUIES REALIZAR RONDA NA PREFEITURA, PREZAR PELA SEGURANA DO LOCAL, DETECTAR ...
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Acórdão Nº 0301379-93.2018.8.24.0076 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-10-2021
... "Ao de Concesso do Benefcio Auxlio-Doena" contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Relata queem ao trabalhista ajuizada contra a prefeitura de Timb do Sul, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Baturité (Processo Nº 0000124-12.2014.5.07.0021), 2014-02-28
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMADO: MUNICIPIO DE BATURITE - PREFEITURA MUNICIPAL ... DECISÃO PJe-JT ... Vistos, ... dos efeitos da tutela contra o Município de Baturité, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000140-17.2014.5.07.0004), 2015-05-14
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ... SENTENÇA ... Vistos ...
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Da advocacia
... Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder" ) não se confunde ... Federal, no que concerne à justiça trabalhista, resultou em tornar compatíveis o Estatuto e a ... DJe-11/06/2010) ... "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUIZADOS ... tributos estaduais, agente fiscal de Prefeitura, fiscal de obras municipais e fiscal do trabalho, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , a legalidade e a legitimidade da sua ação, no aspecto tributário, dependem da máxima ... da regra que garante o recurso contencioso contra atos da administração ... Por fim, J.J ... Recorrido: Prefeitura Municipal de ... Santos. Relator: Octávio ... ADPF 130 , caso Partido Democrático Trabalhista – PDT x Presidente da República, que analisou ...
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Licitações
... de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas ... de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei ... § 1º Não ... ) (2015) Banca: VUNESP – Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto – SP – Prova: ... , a Administração deverá ajuizar ação própria para reter os créditos decorrentes do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000797-48.2014.5.07.0039), 2015-01-21
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBURETAMA ... SENTENÇA - ...
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Processo nº 0015720-40.2012.8.19.0209 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO" ... DIANTE DE LEGISLAÇÃO POSTERIOR \xC2" ... pessoa jurídica e área trabalhista e ... perante a Prefeitura" do Rio de Janeiro e tal fato\xC2" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001425-35.2017.5.07.0038), 2018-03-07
... RECLAMADO: MUNICIPIO DE COREAU/PREFEITURA MUNICIPAL ... Fundamentação ... PODER ... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0105900-98.2005.5.07.0026), 2018-01-16
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO ... RECLAMANTE: ... RECLAMADO: PREFEITURA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0005000-46.1987.5.07.0024), 2016-08-24
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO ... RECLAMANTE: IA LUCIERBENS DE AGUIAR ... RECLAMADO: PREFEITURA ...
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Sentença nº 1001319-03.2021.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-03-2023
... e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,reclamadas.Ausentes ... F. S., qualificado, propõe ação trabalhista em face de LEMAM CONSTRUÇÕES E ...
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Da execução
... trabalhista essa lei não trouxe grandes inovações, posto ... coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a intentou ... contra dignidade da Justiça. Constitui o que a práxis ... 30% do valor mensal repassado pela Prefeitura, correspondente às contribuições ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000683-63.2013.5.07.0001), 2013-07-15
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PREFEITURA MUNICIPAL ... SENTENÇA PJe-JT ... TERMO DE ...