ação trabalhista ordinário

892076 resultados para ação trabalhista ordinário

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000883-07.2016.5.06.0191), 11-10-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA REFORMA TRABALHISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. No âmbito desta Justiça Especializada, a hipótese de condenação em honorários advocatícios para os casos de ajuizamento da ação anteriormente à vigência da Reforma Trabalhista continua restrita à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao hipossuficiente,...

    ...EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. TRABALHISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. No âmbito desta ...ícios para os casos de ajuizamento da ação anteriormente à vigência da Reforma Trabalhista ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001009-31.2020.5.06.0122), 03-02-2022

    ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade processual, por cerceamento do direito de defesa. No mérito, por igual votação, dar provimento ao Recurso Ordinário, para julgar improcedentes os pleitos formulados na Ação Trabalhista, excluindo, por conseguinte a condenação ao pagamento de honorários...

    ...ão, de acordo com as teses contrapostas na ação. . A norma Consolidada, em seu art. 3º, define ...ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO ... seguintes arestos da Corte Superior Trabalhista: . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001707-45.2017.5.06.0121), 29-10-2019

    AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO EXEQUENDA. LIQUIDAÇÃO. CÁLCULOS. OBEDIÊNCIA À RES JUDICATA. CONSTATAÇÃO. Da simples leitura da decisão exequenda, denota-se que foi assegurado, pelo Juízo a quo, ao autor "os pedidos de horas extras; de adicional noturno; de salários retidos; de diferença salarial por acúmulo de funções, que fixo em 20% do salário mínimo; de aviso prévio; de saldo de salários; de férias

    ... que o recorrente ingressou com a presente Ação Trabalhista, no rito ordinário, em 23/11/2017 e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000879-85.2017.5.06.0012), 26-01-2021

    I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. CONCAUSA DEMONSTRADA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. Se os elementos de cognição são suficientes à certeza de que o trabalho em condições inadequadas, se não foi a causa preponderante para o aparecimento das lesões, estreme de dúvida, concorreu, como concausa, para o desenvolvimento ou agravamento das doenças, resta...

    ... Recife-PE EMENTA EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE ...HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA REFORMA TRABALHISTA. Tendo em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-29000-69.2006.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010

    REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA PELO ESTADO DO MARANHÃO. DESCONSTITUIÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NA QUAL FIGUROU COMO PARTE A EMATER (EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO MARANHÃO), INCORPORADA PELA EMARHP (EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E NEGÓCIOS PÚBLICOS). ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM....

    ...GMCB/jvf REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA PELO ESTADO DO ... DE DECISÃO PROFERIDA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NA QUAL FIGUROU COMO PARTE A EMATER (EMPRESA DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000373-86.2015.5.06.0010), 19-07-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA REFORMA TRABALHISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. No âmbito desta Justiça Especializada, a hipótese de condenação em honorários advocatícios para os casos de ajuizamento da ação anteriormente à vigência da Reforma Trabalhista continua restrita à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao...

    ...EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA REFORMA TRABALHISTA. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001451-80.2016.5.06.0172), 05-06-2019

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA . AÇÃO INTERPOSTA ANTES DA REFORMA TRABALHISTA (LEI N.º 13.467/2017). GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.Nos moldes do art. 2°, § 2°, da CLT, em sua redação anterior à Lei n.º 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista),não se exige prova documental da existência formal de grupo econômico, sendo possível a constatação desse instituto pela...

    ...EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA . AÇÃO INTERPOSTA ANTES DA REFORMA TRABALHISTA (LEI N.º 13.467/2017). GRUPO ECONÔMICO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ReeNeceRO-20300-02.2009.5.16.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010

    REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA PELO ESTADO DO MARANHÃO. DESCONSTITUIÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NA QUAL FIGUROU COMO PARTE A EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E NEGÓCIOS PÚBLICOS - EMARHP. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARTIGO 267, VI, DO CPC. O Estado do Maranhão não detém legitimidade ad causam...

    ...RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA PELO ESTADO DO ... DE DECISÃO PROFERIDA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NA QUAL FIGUROU COMO PARTE A EMPRESA MARANHENSE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-25805/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2002

    JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RITO SUMARISSIMO NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL - DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA TEMPUS REGIT ACTUM. O TRT da 15ª Região, ao examinar o Recurso Ordinário da Reclamada, converteu o rito da ação de ordinário para o sumaríssimo. A ação Trabalhista foi ajuizada em 21.06.1989 (fl. 13), quando não se encontrava em vigor a Lei 9.957/2000 que instituiu o procedimento...

    ... 15ª Região, ao examinar o R e curso Ordinário" da Reclamada, converteu o rito da ação de ordin\xC3"ário para o s u maríssimo. A ação Trabalhista foi ajuizada em 21.06.1989 (fl. 13), quando não ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001504-16.2012.5.06.0006), 23-11-2015

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADA GESTANTE. O ajuizamento de ação trabalhista após decorrido o período de garantia de emprego não configura abuso do exercício do direito de ação, pois está submetido apenas ao prazo prescricional inscrito no art. 7º, XXIX, da CF/1988, sendo devida a indenização desde a dispensa até a data do término do período estabilitário” (Orientação

    ... O ajuizamento de a ç ã o trabalhista ap ó s decorrido o per í odo de garantia de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-29291/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Marzo de 2003

    APLICAÇÃO PELO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RITO SUMARÍSSIMO À PRESENTE DEMANDA, INICIADA SOB AS REGRAS DO RITO ORDINÁRIO - INCIDÊNCIA DO DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA TEMPUS REGIT ACTUM. A Lei nº 9.957, de 12 de janeiro de 2000, publicada no DOU de 13/01/2000, que vigorou a partir de 13/03/2000, instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, direcionado para a resolução de dissídios...

    ..., INICIADA SOB AS REGRAS DO RITO ORDINÁRIO - INCIDÊNCIA DO DIREITO. INTERTEMPORAL - REGRA ... mínimo vigente na data do ajuizamento da ação trabalhista (CLT, art. 852-A), incl u indo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001260-58.2019.5.06.0001), 30-06-2021

    I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL.DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA. Considerando que a reclamação trabalhista foi ajuizada após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, de se aplicar, quanto aos honorários advocatícios, as inovações trazidas no art. 791-A da CLT. No caso, diante da sucumbência da parte autora quanto a...

    ...EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO BALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001606-24.2011.5.06.0022), 22-11-2012

    EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PRESCRIÇÃO. O art. 7º, XXIX, da Carta Magna é taxativo ao fixar o prazo de 02 anos após a extinção do contrato de trabalho para que o trabalhador possa ajuizar ação trabalhista. Recurso ordinário obreiro a que se nega provimento.

    ... o trabalhador possa ajuizar a ç ã o trabalhista. Recurso ordin á rio obreiro a que se nega ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000149-36.2020.5.06.0411), 30-06-2021

    I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO.DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA. Considerando que a reclamação trabalhista foi ajuizada após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, perfeitamente aplicáveis as disposições contidas no art. 791-A da CLT, quanto ao pagamento dos honorários advocatícios. No caso, diante da sucumbência da...

    ...EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO ALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO AJUIZADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Octubre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA. - COOPETRANS. - AÇÃO TRABALHISTA INICIADA SOB AS REGRAS DO RITO ORDINÁRIO CONVERTIDA EM GRAU DE RECURSO AO RITO SUMARÍSSIMO - Tendo a reclamação trabalhista sido ajuizada sob a égide do rito ordinário, a conversão do rito para o sumaríssimo ofende o preceito constitucional previsto no art. 5º, LV, da CF. No caso dos

    ...- COOPETRANS. - AÇÃO TRABALHISTA INICIADA SOB AS REGRAS DO RITO ... sido ajuizada sob a égide do rito ordinário, a conversão do rito para o sumaríssimo ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Octubre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETRÓLEO E DERIVADOS LTDA. - COOPETRANS. - AÇÃO TRABALHISTA INICIADA SOB AS REGRAS DO RITO ORDINÁRIO CONVERTIDA EM GRAU DE RECURSO AO RITO SUMARÍSSIMO - Tendo a reclamação trabalhista sido ajuizada sob a égide do rito ordinário, a conversão do rito para o sumaríssimo ofende o preceito constitucional previsto no art. 5º, LV, da CF. No caso dos

    ...- COOPETRANS. - AÇÃO TRABALHISTA INICIADA SOB AS REGRAS DO RITO ... sido ajuizada sob a égide do rito ordinário, a conversão do rito para o sumaríssimo ofende ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2289/1996-053-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Diciembre de 2003

    AÇÃO TRABALHISTA INICIADA SOB AS REGRAS DO RITO ORDINÁRIO CONVERTIDA EM GRAU DE RECURSO AO RITO SUMARÍSSIMO Tendo a reclamação trabalhista sido ajuizada sob a égide do rito ordinário, a conversão do rito para o sumaríssimo ofende o preceito constitucional previsto no art. 5º, inciso LV, da CF. No caso dos autos, entretanto, a Corte de origem não se limitou a juntar a certidão de julgamento do...

    ...5ª Turma. RB/adcm/mg/mfm. AÇÃO TRABALHISTA INICIADA SOB AS REGRAS DO RITO ... sido ajuizada sob a égide do rito ordinário, a conversão do rito para o sumaríssimo ofende ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000516-75.2020.5.06.0018), 26-01-2021

    PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO PROBATÓRIA AUTÔNOMA. AÇÃO TRABALHISTA EM CURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Revela-se inadequada a ação probatória autônoma que visa a comprovar, com a exibição de documentos, os mesmos fatos já discutidos na ação trabalhista anteriormente ajuizada, cuja fase instrutória já foi encerrada. Ademais, também inviabiliza o conhecimento do pedido o fato de não haver

    ...EMENTA EMENTA: PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO PROBATÓRIA AUTÔNOMA. AÇÃO ... mesmos fatos já discutidos na ação trabalhista anteriormente ajuizada, cuja fase instrutória ...
  • Acórdão Nº 0020892-71.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-04-2020

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO PELA LAVAGEM DE UNIFORME . O pedido do reclamante carece de argumentos jurídicos. Via de regra, todos os trabalhadores lavam diariamente seus uniformes, para que possam se apresentar ao trabalho com boa aparência. Qualquer trabalhador, com uniforme ou não, lava a sua roupa. No caso, não há prova ou indício do aumento das despesas. Não existe fator...

    ... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO PELA LAVAGEM DE ...INAPLICABILIDADE. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA REFORMA TRABALHISTA . As normas ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000047-62.2016.5.06.0311), 01-12-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO TRABALHISTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para que se tenha caracterizado o dano moral coletivo trabalhista exige-se, além do nexo causal e da culpa patronal, que a agressão extrapole a esfera individual, atingindo a dignidade humana e o valor social do trabalho, patrimônio jurídico pertencente a toda uma...

    ... de Caruaru - PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO TRABALHISTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para que se tenha ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001205-83.2019.5.06.0009), 02-02-2022

    RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. COISA JULGADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TELEFÔNICA BRASIL S.A. Mediante Ação Trabalhista anterior, a Autora obteve o reconhecimento judicial da existência de responsabilidade subsidiária da Telefônica Brasil S.A. Tratava-se de Reclamação em que eram Reclamadas as mesmas Empresas que ora figuram no polo passivo da Demanda: Teleinformações Ltda. e Telefônica...

    ... Trabalho de Recife (PE) EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. COISA JULGADA. RESPONSABILIDADE ... Mediante Ação Trabalhista anterior, a Autora obteve o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010122-10.2013.5.06.0007), 23-02-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. 1) AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE GARANTIA NO EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ABUSO DE DIREITO. DESCONHECIMENTO DO ESTADO GRAVÍDICO PELA EMPREGADORA. CONCEPÇÃO ANTERIOR À ADMISSÃO. IRRELEVÂNCIA. I. Conforme entendimento sedimentado no C. TST, por meio da OJ 399, da SDI-I, mesmo ultrapassado o período de garantia de emprego

    ... TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. 1) AÇÃO ... tempo do ajuizamento da reclamação trabalhista, faz jus a autora ao recebimento dos salários e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000269-79.2015.5.06.0015), 17-05-2017

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO EM AUTOS PROCESSUAIS DISTINTOS, POR INTEMPESTIVIDADE. IMPROVIMENTO. Compete às partes interessadas diligenciar o manejo tempestivo dos recursos que pretendam interpor, cuidando para o atendimento dos respectivos pressupostos recursais, no prazo legalmente assinalado para tanto. Verifica-se, porém, que, no...

    ... DESPACHO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO EM AUTOS PROCESSUAIS DISTINTOS, POR ... destrancar em autos processuais de ação" trabalhista diversa. O recurso ordinário em evid\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001141-53.2017.5.06.0006), 18-08-2021

    I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. GRUPO ECONÔMICO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467/2017). NÃO CARACTERIZADO. Tratando-se de contrato de distribuição, de natureza comercial, e ausente comprovação de subordinação ou coordenação entre as empresas, bem como pela inexistência de identidade societária, não há como reconhecer a existência de grupo econômico para...

    ...EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. GRUPO ECONÔMICO. AÇÃO AJUIZADA NTES DA VIGÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467/2017). NÃO CARACTERIZADO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-12012/2002-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2007

    RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DE CITAÇÃO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DECLARADA PELO TRT. RECURSO DO RÉU QUESTIONANDO A IMPOSSIBILIDADE DE CORTE RESCISÓRIO. O fato de a matéria objeto da presente ação, in casu nulidade de citação, poder ser discutida, ou não, por meio de Recurso Ordinário nos autos da Reclamação Trabalhista originária não acarreta nenhum óbice à propositura da Ação...

    ...SBDI-2. JSF/BSA/afs/sgc. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DE CITAÇÃO NA LAMAÇÃO TRABALHISTA DECLARADA PELO TRT. RECURSO DO RÉU QUESTIONANDO ...

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