ação trabalhista ordinário

892076 resultados para ação trabalhista ordinário

  • Acórdão Nº 0020140-16.2020.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-12-2021

    EMENTA ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA PREPONDERANTEMENTE NOTURNA. PRORROGAÇÃO APÓS AS 5H . A jornada mista preponderantemente noturna, assim considerada aquela cuja duração compreenda mais da metade do horário legalmente noturno, dá ensejo ao pagamento do adicional noturno e à hora ficta reduzida, em relação às horas diurnas subsequentes às noturnas. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES...

    ...RITO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de ação ... que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente -, bem como o ...
  • Acórdão Nº 0020232-29.2021.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-11-2021

    EMENTA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS NA PETIÇÃO INICIAL. RITO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de ação trabalhista submetida ao rito ordinário, a indicação de valores aos pedidos, exigida no § 1º do art. 840 da CLT, dá-se de forma meramente estimativa, sem necessidade de liquidação, de sorte que descabe limitar a condenação aos valores indicados na petição inicial.

    ...RITO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de ação ... Ocorre que em se tratando de ação trabalhista submetida ao rito ordinário, caso dos autos, a ...
  • Acórdão Nº 0020123-78.2020.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-09-2021

    EMENTA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS NA PETIÇÃO INICIAL. RITO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de ação trabalhista submetida ao rito ordinário, a indicação de valores aos pedidos, exigida no § 1º do art. 840 da CLT, dá-se de forma meramente estimativa, sem necessidade de liquidação, de sorte que descabe limitar a condenação aos valores indicados na petição inicial.

    ...RITO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de ação ... nesta ação ou em outra reclamação trabalhista; e d) suspender a exigibilidade dos honorários ...
  • Acórdão Nº 0020683-61.2019.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-11-2021

    EMENTA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS NA PETIÇÃO INICIAL. RITO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de ação trabalhista submetida ao rito ordinário, a indicação de valores aos pedidos, exigida no § 1º do art. 840 da CLT, dá-se de forma meramente estimativa, sem necessidade de liquidação, de sorte que descabe limitar a condenação aos valores indicados na petição inicial.

    ...RITO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de ação ...ítima para responder pelo vínculo trabalhista existente entre o autor e a primeira ré, ainda ...
  • Acórdão Nº 0020828-75.2018.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-08-2021

    EMENTA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS NA PETIÇÃO INICIAL. RITO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de ação trabalhista submetida ao rito ordinário, a indicação de valores aos pedidos, exigida no § 1º do art. 840 da CLT, dá-se de forma meramente estimativa, sem necessidade de liquidação, de sorte que descabe limitar a condenação aos valores indicados na petição inicial.

    ...RITO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de ação ... que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente; 2) a SDC do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-46700-56.2004.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2012

    1. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ACORDO HOMOLOGADO. ART. 485, IV, DO CPC. OFENSA À COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da O.J. nº 158 desta Subseção, -a ofensa à coisa julgada de que trata o art. 485, IV, do CPC refere-se apenas a relações processuais distintas. A invocação de desrespeito à coisa julgada formada no processo de conhecimento, na correspondente...

    ...GMEMP/rnb/vgf. 1. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-807-85.2011.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Mayo de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA PRONUNCIADA. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL QUANTO À TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Não caracterizada dúvida razoável quanto à tempestividade do recurso ordinário da autora, incide a diretriz da Súmula 100, III, segunda parte, do TST, segundo a qual -a interposição de recurso intempestivo ou a interposição

    ...(SDI-2). GMALB/maf/AB/cf. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA PRONUNCIADA. ... ORDINÁRIO INTERPOSTO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Não caracterizada dúvida razoável quanto à ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-5052-24.2012.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. TERCEIRIZAÇÃO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. DETERMINAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU PARA O BLOQUEIO DE CRÉDITOS DA PRIMEIRA RECLAMADA E DEPÓSITO EM JUÍZO COMO GARANTIA DA EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO COM RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO LEGAL EM QUANTIA PRÓXIMA AO VALOR ATRIBUÍDO À CONDENAÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INSURGÊNCIA DA SEGUNDA RECLAMADA.

    ...6ª Turma ACV/nsl RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1922-06.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. CELEBRAÇÃO DE ACORDO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ORIGINÁRIA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO CAUTELAR AJUIZADA PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Encerrada a execução que se processava nos autos da reclamação trabalhista em que era o Município executado - bem como arquivados os autos -, exsurge a ausência superveniente de interesse

    ...(SDI-2). PE GMHCS/af RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. CELEBRAÇÃO DE ACORDO NA ECLAMAÇÃO TRABALHISTA ORIGINÁRIA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1439-73.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. CELEBRAÇÃO DE ACORDO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ORIGINÁRIA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO CAUTELAR AJUIZADA PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Encerrada a execução que se processava nos autos da reclamação trabalhista em que era o Município executado - bem como arquivados os autos -, exsurge a ausência superveniente de interesse

    ...(SDI-2). PE GMHCS/af. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR. CELEBRAÇÃO DE ACORDO NA ECLAMAÇÃO TRABALHISTA ORIGINÁRIA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DO ...
  • Acórdão Nº 0020996-84.2019.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-10-2021

    EMENTA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. LEI 13.467/2017. ART. 840, §1º, DA CLT. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS NA PETIÇÃO INICIAL. RITO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de ação trabalhista submetida ao rito ordinário, a indicação de valores aos pedidos, exigida no § 1º do art. 840 da CLT, dá-se de forma meramente estimativa, sem necessidade de liquidação, de sorte que descabe...

    ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA". LEI 13.467/2017. ART. 840, §1º, DA CLT. LIMITA\xC3"...RITO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de ação ...
  • Acórdão Nº 0021122-28.2019.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2021

    EMENTA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES ATRIBUÍDOS NA PETIÇÃO INICIAL. RITO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE . Em se tratando de ação trabalhista submetida ao rito ordinário, a indicação de valores aos pedidos, exigida no § 1º do art. 840 da CLT, dá-se de forma meramente estimativa, sem necessidade de liquidação, de sorte que descabe limitar a condenação aos valores indicados na petição inicial....

    ...RITO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE . Em se tratando de ação ... nº 1 da "I Jornada sobre a Reforma Trabalhista" deste TRT4:. DIREITO MATERIAL DO TRABALHO. LEI ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-531-48.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Abril de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO QUE DECLARA SUBSISTENTE A PENHORA INCIDENTE SOBRE IMÓVEL PERTENCENTE AO EMBARGANTE. BEM DE FAMÍLIA. 1. Trata-se de ação rescisória que busca desconstituir o acórdão proferido em agravo de petição, por meio do qual foi declarada subsistente a penhora incidente sobre o imóvel pertencente ao autor, sob o fundamento de que o fato deste ter sido...

    ...(SDI-2). GMCB/jco RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO QUE ... originária trata-se de reclamação trabalhista em que, na fase de execução, foi desconsiderada ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001106-91.2015.5.06.0191), 05-09-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO RESPECTIVO SINDICATO DE CLASSE. PEDIDOS IDÊNTICOS. COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Em conformidade com entendimento pacificado no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, o ajuizamento de ação coletiva pelo sindicado de classe, na qualidade de substituto processual, não impede o ajuizamento de ação individual com

    ... DE IPOJUCA - PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. AÇÃO COLETIVA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-338/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002

    AÇÃO RESCISÓRIA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Não há litigância de má-fé pelo simples exercício do direito de ação, garantido constitucionalmente. A Autora, na verdade, não busca rediscutir a mesma matéria contida na ação trabalhista. Recurso ordinário a que se dá provimento.

    ...A C Ó R D Ã O. SBDI-2/2002. VMF/DRM. AÇÃO RESCISÓRIA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ... a mesma matéria contida na ação trabalhista. Recurso ordinário a que se dá provimento. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-237-93.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Marzo de 2013

    AÇÃO RESCISÓRIA. REEXAME NECESSÁRIO. SÚMULA 303 DO TST. Não se sujeita ao reexame necessário a decisão contrária à Fazenda Pública quando o valor da condenação não ultrapassa 60 (sessenta) salários mínimos, em conformidade com o entendimento contido na Súmula nº 303 do TST. Remessa necessária de que não se conhece. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO.

    ...A C Ó R D Ã O SBDI-2. GMAAB/GS/DP/ct. AÇÃO RESCISÓRIA. REEXAME NECESSÁRIO. SÚMULA 303 DO ...RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. RESPONSABILIDADE ... em ação rescisória no processo trabalhista. Recurso ordinário não provido, no particular. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-599-61.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Abril de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO TRABALHISTA PRINCIPAL - PERDA DO OBJETO. Ocorre a perda do objeto do mandamus que fora impetrado contra decisão interlocutória que deferiu o pedido de chamamento do Município Impetrante à lide pela superveniência de sentença de mérito nos autos da ação trabalhista principal que julgou parcialmente procedentes...

    ...GMAAB/ll/lr/ems. RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - SUPERVENIÊNCIA DE TENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO TRABALHISTA PRINCIPAL - PERDA DO OBJETO. Ocorre a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1954-11.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Febrero de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. ACORDO CELEBRADO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DE OBJETO DA PRETENSÃO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Verificado o encerramento da execução processada nos autos da reclamação trabalhista, mediante a celebração de acordo entre as partes, com o respectivo arquivamento dos autos, impõe-se a extinção do processo...

    ...GMEMP/rnb RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. ACORDO CELEBRADO NA O TRABALHISTA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DE OBJETO DA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1957-63.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Febrero de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. ACORDO CELEBRADO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DE OBJETO DA PRETENSÃO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Verificado o encerramento da execução processada nos autos da reclamação trabalhista, mediante a celebração de acordo entre as partes, com o respectivo arquivamento dos autos, impõe-se a extinção do processo...

    ...GMEMP/rnb RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. ACORDO CELEBRADO NA O TRABALHISTA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DE OBJETO DA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-785-86.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Octubre de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. ACORDO CELEBRADO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DE OBJETO DA PRETENSÃO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Verificado o encerramento da execução processada nos autos da reclamação trabalhista, mediante a celebração de acordo entre as partes, com o respectivo arquivamento dos autos, impõe-se a extinção do processo...

    ...EMP/ds/vgf. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. ACORDO CELEBRADO NA O TRABALHISTA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DE OBJETO DA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1951-56.2011.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Diciembre de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. ACORDO CELEBRADO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DE OBJETO DA PRETENSÃO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Verificado o encerramento da execução processada nos autos da reclamação trabalhista, mediante a celebração de acordo entre as partes, com o respectivo arquivamento dos autos, impõe-se a extinção do processo...

    ...EMP/ds/vgf RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. ACORDO CELEBRADO NA O TRABALHISTA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PERDA DE OBJETO DA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000988-04.2019.5.06.0312), 03-02-2021

    RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O ADVENTO DA LEI N.º 13.467/2017. SUCUMBÊNCIA DA PARTE AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. Tratando-se de reclamação trabalhista ajuizada após o advento da lei n.º 13.467/2017, e mantendo-se a parcial procedência da reclamação trabalhista, inafastável a condenação da autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, na

    ...EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000157-75.2019.5.06.0143), 18-03-2021

    RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O ADVENTO DA LEI N.º 13.467/2017. SUCUMBÊNCIA DA PARTE AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. Tratando-se de reclamação trabalhista ajuizada após o advento da lei n.º 13.467/2017, e mantendo-se a parcial procedência da reclamação trabalhista, inafastável a condenação da autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, na

    ... Guararapes - PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000484-60.2018.5.06.0141), 11-03-2021

    RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O ADVENTO DA LEI N.º 13.467/2017. SUCUMBÊNCIA DA PARTE AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. Tratando-se de reclamação trabalhista ajuizada após o advento da lei n.º 13.467/2017, e mantendo-se a parcial procedência da reclamação trabalhista, inafastável a condenação da autora ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, na

    ...EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000355-49.2018.5.06.0143), 08-07-2021

    RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O ADVENTO DA LEI N.º 13.467/2017. SUCUMBÊNCIA DA PARTE AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. Tratando-se de reclamação trabalhista ajuizada após o advento da lei n.º 13.467/2017, e mantendo-se a parcial procedência da reclamação trabalhista, inafastável a condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios...

    ...ão dos Guararapes - PE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O ...

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