acao trabalista
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Acórdãos nº 0004574-72.2014.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
RECURSO – AGRAVO RETIDO – RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL – PALAVRAS SUPOSTAMENTE OFENSIVAS PROFERIDAS EM SEDE DE AÇÃO JUDICIAL - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – AÇÃO DE COBRANÇA. Agravos retidos dos requeridos contra a respeitável decisão que afastou a alegação de prescrição do direito. Ausência de reiteração por meio de apelação. Não conhecimento. Recursos de agravo retido não conhecidos....
..., na condição de advogado em reclamação trabalista, fato este inclusive reconhecido judicialmente, em prévia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5001141-74.2017.4.04.7129),20-02-2018
... revisão do benefício previdenciário decorrente de ação trabalista devem retroagir à data da concessão do benefício, tendo em vista que o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001007-04.2014.5.07.0006), 2014-10-13
... PROCEDENTES os pedidos aduzidos na presente ação de trabalista movida por JOSE ROMULO DE LIMA OLIVEIRA contra J & N ENTREGAS E SERVICOS ...
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Acórdão nº 1001815-02.2020.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 17-07-2023
RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL e nulidade da sentença AFASTADAs - FAZENDA PÚBLICA – SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA – exercício de atividade DE AGENTE DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA – LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO (LTCAT) – COMPROVAÇÃO DE AMBIENTE LABORAL INSALUBRE – DIREITO AO RESPECTIVO ADICIONAL DE...
...RECURSO INOMINADO - ACÁO DE COBRANCA — SERVIDORA. PÚBLICA MUNICIPAL — ADICIONAL DE ...77). RECURSO INOMINADO - FAZENDA PÚBLICA - ACÁO TRABALISTA. — SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL — AUXILIAR DE SERVICOS. GERAIS - ... -
Ancelmo gois
...Gasoduto trabalista. Os R$ 15 bilhões que a Petrobras perdeu na ação do TST equivalem à ...
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Acórdão Nº 0020637-73.2018.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
RECURSO DO MUNICÍPIO DE CANOAS. GAMP. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A discussão referente ao pagamento de parcelas oriundas de relação autônoma de trabalho encontra-se prevista no inciso I, do art. 114, da Constituição Federal, uma vez que esse traz previsão geral de que esta Justiça Especializada é competente para apreciar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os...
... ação de cobrança, pretesnão de natureza contratual e não trabalista. Incontroverso tratar-se de relação autônoma de trabalho, bem como não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0125900-20.2007.5.07.0004), 2009-03-30
..."PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. AÇÃO TRABALISTA ARQUIVADA. A ação trabalhista,. ainda que arquivada, interrompe a ...
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Acórdão Nº 0015742-44.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 10-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E SUCUMBENCIAIS. ALEGADA PRESCRIÇÃO DIANTE DO TRANSCURSO DE MAIS DE 5 (CINCO) ANOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA ORIGINÁRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO ACOLHE A PREJUDICIAL DE MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. PARCIAL ACOLHIMENTO. TERMO INICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL QUANDO DA CELEBRAÇÃO DE ACORDO NOS AUTOS DE ORIGEM NO...
...TRABALISTA. CELEBRAÇÃO DE. CONTRATO VERBAL. APELAÇÃO 01. RECURSO INTERPOSTO PELO. ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0111400-31.2008.5.07.0030), 2015-09-17
... entre as partes da ação coletiva e a presente reclamação trabalista,. conforme se pode extrair do disposto no artigo 301 do CPC c/c artigo 104 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...O legislador trabalista, entretanto, ao invés de copiar o Código atual, “inventou”um ...
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Condições da Ação de Segurança
... convencidos de que a jurisprudência — especialmente a trabalista — bem fará se permitir essa retificação. A não ser assim, qual seria ...
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Decisão monocrática Nº 53847 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2022
... ato reclamado é a decisão proferida nos autos da Reclamação Trabalista 0020335-83.2020.5.04.0331, apresentada nos autos como decisão reclamada, ...
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Em tempos de reformas é bom lembrar que existe a dignidade da pessoa humana
É bom lembrar que existe a dignidade da pessoa humana
... previdênciária, e, na esfera da legislação ordinária, da trabalista ou mesmo a medida que extinguiu o DPVAT. . Embora aqui não se pretenda (e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000474-92.2016.5.06.0009), 05-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROVA DA CULPA. ÔNUS PROBATÓRIO DO RECLAMANTE. PRECEDENTES DO TST E EM JULGADO DO STF. De acordo com recentes decisões do TST, as quais se embasaram primordialmente em julgamento do plenário do STF no RE nº 760.931, de repercussão geral, firmou-se posicionamento no sentido de que o encargo probatório
... subsidiária, julgando improcedente a reclamação trabalista em relação a essa pessoa. Item de recurso Conclusão do recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000407-32.2018.5.06.0018), 16-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO-BASE MAJORADO POR DECISÃO JUDICIAL ANTERIOR. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CABIMENTO. Comprovado nos autos a existência de anterior ação judicial, na qual o salário-base foi majorado, são devidas as diferenças do adicional de periculosidade. Recurso ordinário empresarial a que se nega provimento.
... o salário-base ou o salário base + passivo trabalhista (VPNI trabalista), mas sim sobre a incidência desse adicional nas verbas decorrentes do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001623-23.2013.5.06.0141), 19-07-2018
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO RECLAMANTE. OMISSÕES APONTADAS. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos declaratórios que se acolhem, ainda que parcialmente, com incidência do entendimento contido na Súmula 278, do C. TST, uma vez que a natureza de uma das omissões constatadas enseja efeito modificativo ao julgado.
...TST, seguindo, inclusive, julgados da Corte Superior Trabalista, não se pode olvidar que, no caso vertente, não se está diante de mera ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
...TRABALISTA. SERVIDORA PÚBLICA COMISSIONADA. COMPROVAÇÃO DO ESTADO GRAVÍDICO. ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000934-21.2018.5.07.0029), 2018-10-17
... procedentes os pedidos formulados na presente reclamação trabalista, para condenar o reclamado no pagamento dos valores correspondentes aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000046-80.2016.5.06.0019), 03-04-2018
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A indenização por danos morais derivada de assédio moral somente é cabível quando restar comprovado de maneira cabal a conduta negativa do empregador ou de seu preposto, consubstanciada pela pressão ou agressão psicológica, prolongadas no tempo, que fere a dignidade do...
... foi dispensado após a empresa tomar ciência da reclamação trabalista ajuizada pelo reclamante ; 4 . que conhece o Sr. Eric Martins; que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001255-31.2014.5.07.0018), 2017-03-22
... sofrido bloqueio em conta corrente, nesta reclamação trabalista" no valor total da execução . A empresa agravante encontra-se em recupera\xC3"...