acareação cpp

4274 resultados para acareação cpp

  • Em vigor Código de Processo Penal
    ... º deste artigo, no que couber, à realização de outros atos processuais que dependam da participação de pessoa que esteja presa, como acareação, reconhecimento de pessoas e coisas, e inquirição de testemunha ou tomada de declarações do ofendido ... #Incluído pela Lei nº 11.900, de ...
  • Acórdão nº 2015/0122129-2 de T6 - SEXTA TURMA
    ... ACAREAÇÃO.  INDEFERIMENTO  ... FUNDAMENTADO  ... MAGISTRADO  ... POSSIBILIDADE.  ACÓRDÃO  EM  CONFORMIDADE  COM  A  ...
  • Acórdão nº 2007/0101368-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO. OITIVA DA VÍTIMA SEM A PRESENÇA DO RÉU. POSSIBILIDADE. ART. 217 DO CPP. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA. ACAREAÇÃO. DESNECESSIDADE. NULIDADE AFASTADA. 1. Ressalvada pessoal compreensão pessoal diversa,...

    ... POSSIBILIDADE.  ART.  217  DO  CPP.  CERCEAMENTO  DE  DEFESA  ... INOCORRÊNCIA.  ... ACAREAÇÃO.  ... DESNECESSIDADE.  ... AFASTADA.  ... 1.  Ressalvada  pessoal  compreensão  pessoal  diversa,  uniformizou  o  Superior  ...
  • Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021

    PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. 1. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO CABIMENTO. ART. 159,IV, DO RISTJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. SÚMULA 182/STJ AFASTADA.AGRAVO CONHECIDO. 3. OFENSA AOS ARTS. 619 E 620 DO CPP. ALEGAÇÃOGENÉRICA. SÚMULA 284/STF. 4. SONEGAÇÃO DE MÍDIAS. INSURGÊNCIA CONTRAA SÚMULA 70/TJRJ. NÃO INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS VIOLADOS.FUNDAMENTAÇÃO...

  • Acórdão nº 2015/0317262-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... QUE  INTIMIDOU  UM  DOS  DENUNCIADOS  NA  FRENTE  DA  ... AUTORIDADE  POLICIAL  DURANTE  ACAREAÇÃO.  GARANTIA  DA  ... ORDEM  PÚBLICA  E  CONVENIÊNCIA  DA  INSTRUÇÃO  CRIMINAL.  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, QUALIFICADOS PRATICADOS POR POLICIAIS MILITARES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. QUESTÃO NÃO ANALISADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. MORA CAUSADA PELA DEFESA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 64 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE...

    ... acareação; pedido de filmagens de viatura –, o  ... que  certamente  concorreu  para  o  retardo  na  marcha  processual  (fls.  ...
  • Acórdão nº 2016/0109971-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... para a instauração da ação penal, obtidos por meio da acareação do recorrente e  ... oitiva das demais empresas envolvidas ...
  • Acórdão nº 2008/0197925-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ACAREAÇÃO DE TESTEMUNHAS. DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ PRESIDENTE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ... 1. O ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08127294820204050000), 26-05-2022

    PROCESSO Nº: 0812729-48.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA LEÃO JÚNIOR e outro PACIENTE: ROGERIO FURLANETTO ARAUZ CESPEDES ADVOGADO: Paulo Roberto De Souza Leão Júnior e outro IMPETRADO: JUÍZO DA 32ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...

    ... em Cochabamba, na Bolívia (artigo 201, CPP), testemunhas (artigos 202-225, CPP), reconhecimento de pessoas e coisas (artigos 226-228), acareação (artigos 229-230, CPP), documentosque possam inferir veracidade aacusação (artigos. 231-238, CPP), indícios que possam suportar a imputação ...
  • Acórdão nº 2014/0177357-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenaç

    ... paciente  cautelarmente  privado  de  sua  liberdade,  ante  o  fato  de  "a  ... acareação  realizada  em  sede  policial  [entre  os  corréus]  [revelar]  ...
  • Acórdão nº 0560166-98.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Agosto de 2017
    ... CORRUPÇÃO DE MENOR (ART. 244-B DO ECA). PRELIMINAR ... DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR TER A MAGISTRADA ... A QUO INDEFERIDO O PEDIDO DE ACAREAÇÃO ... REJEITADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DE ... AMBOS OS DELITOS DEVIDAMENTE COMPROVADAS ... PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ...
  • Acordao Nº 95666 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-05-2017

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - CORREIÇÃO PARCIAL - DEFERIMENTO DE ACAREAÇÃO - AFRONTA AO ART. 229, CPP. 1) A acareação pressupõe duas ordens de fatores, quais sejam, a existência de depoimentos já prestados perante o Juízo e a divergência entre esses depoimentos sobre algum ponto, o que afasta a acareação entre sujeitos do processo e pessoas que dele não tenham participado; 2) Assim, como o Promotor...

  • Acordao Nº 95666 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-05-2017

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - CORREIÇÃO PARCIAL - DEFERIMENTO DE ACAREAÇÃO - AFRONTA AO ART. 229, CPP. 1) A acareação pressupõe duas ordens de fatores, quais sejam, a existência de depoimentos já prestados perante o Juízo e a divergência entre esses depoimentos sobre algum ponto, o que afasta a acareação entre sujeitos do processo e pessoas que dele não tenham participado; 2) Assim, como o Promotor...

  • Acordao Nº 95666 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-05-2017

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - CORREIÇÃO PARCIAL - DEFERIMENTO DE ACAREAÇÃO - AFRONTA AO ART. 229, CPP. 1) A acareação pressupõe duas ordens de fatores, quais sejam, a existência de depoimentos já prestados perante o Juízo e a divergência entre esses depoimentos sobre algum ponto, o que afasta a acareação entre sujeitos do processo e pessoas que dele não tenham participado; 2) Assim, como o Promotor...

  • Acordao Nº 95666 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-05-2017

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - CORREIÇÃO PARCIAL - DEFERIMENTO DE ACAREAÇÃO - AFRONTA AO ART. 229, CPP. 1) A acareação pressupõe duas ordens de fatores, quais sejam, a existência de depoimentos já prestados perante o Juízo e a divergência entre esses depoimentos sobre algum ponto, o que afasta a acareação entre sujeitos do processo e pessoas que dele não tenham participado; 2) Assim, como o Promotor...

  • Acordao Nº 95666 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-05-2017

    PENAL E PROCESSUAL PENAL - CORREIÇÃO PARCIAL - DEFERIMENTO DE ACAREAÇÃO - AFRONTA AO ART. 229, CPP. 1) A acareação pressupõe duas ordens de fatores, quais sejam, a existência de depoimentos já prestados perante o Juízo e a divergência entre esses depoimentos sobre algum ponto, o que afasta a acareação entre sujeitos do processo e pessoas que dele não tenham participado; 2) Assim, como o Promotor...

  • Acórdão Nº 0007381-80.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-08-2023
    ... PRELIMINAR – NULIDADE DA ACAREAÇÃO - INOCORRÊNCIA – PLEITO FORMULADO SOMENTE NAS RAZÕES RECURSAIS – DEFESA NÃO SE OPÔS AO ATO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA – PRELIMINAR REJEITADA ...
  • Acórdão nº 0501768-77.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Julio de 2017
    ... RESIDÊNCIAS, INCLUSIVE A DO APELANTE. DIVERGÊNCIA DE ... DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS. NÃO REALIZAÇÃO DE ACAREAÇÃO ... (ART. 229 DO CPP). INEXISTÊNCIA DE PROVA SEGURA A AMPARAR A ... CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO DEFERIDA. ART. 386, V E VII, C/C ART ... 617 DO CPP ...
  • Acórdão Nº 0808675-19.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-02-2023
    ... Impetrado : Juiz de Direito da 3ª Vara de Rio Largo / Criminal ... PROCESSUAL ... ILEGALIDADE DO INDEFERIMENTO DE ACAREAÇÃO NA ... MODALIDADE PRESENCIAL ENTRE TESTEMUNHA E ... CORRÉU. ALEGADA INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO ... UTILIZADA PELO JUÍZO A QUO AO DETERMINAR A ...
  • Direito Processual Penal
    ... (B) a realização de acareação das testemunhas. (C) a instauração de incidente de falsidade. (D) a suspensão do processo até a localização da vítima, para superar ...
  • Acórdãos nº 3002660-02.2013.8.26.0505 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Diciembre de 2015
    ... Recurso em liberdade. Impossibilidade. Presentes os requisitos da prisão preventiva Acareação indeferida. Cerceamento de defesa inexistente Reconhecimento. Artigo 226, II, C.P.P. Mera recomendação. Vicio ...
  • Acordao N° 1623314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022

    Direito penal e processual penal. Apelações criminais. Concussão (11 vezes). Associação criminosa. Reapreciação dos embargos de declaração intempestivos. Preliminares de nulidades rejeitadas. Preclusão. Art. 504 do código de processo penal militar. Materialidade e autoria comprovadas. Teoria do domínio do fato. Tipicidade do crime de concussão. Depoimentos das testemunhas e das vítimas. Harmonia...

    ... 6. As regras insculpidas no art. 365 do CPPM e no art. 229 do CPP, as quais autorizam a acareação no ... processo penal militar e no processo penal, refere-se apenas a pessoas, umas com as outras, e não a ... pessoas em relação a documentos ...
  • Acordao Nº 53618 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2014

    PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (MEIO CRUEL E SURPRESA) - INDEFERIMENTO MOTIVADO DE ACAREAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA DE DESARMONIA CAPAZ DE AUTORIZAR DECLARAÇÃO DE NULIDADE - SOBERANIA DOS VEREDICTOS - RECURSO IMPROVIDO. 1) A acareação prevista no...

  • Acordao Nº 53618 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2014

    PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (MEIO CRUEL E SURPRESA) - INDEFERIMENTO MOTIVADO DE ACAREAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA DE DESARMONIA CAPAZ DE AUTORIZAR DECLARAÇÃO DE NULIDADE - SOBERANIA DOS VEREDICTOS - RECURSO IMPROVIDO. 1) A acareação prevista no...

  • Acordao Nº 53618 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2014

    PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (MEIO CRUEL E SURPRESA) - INDEFERIMENTO MOTIVADO DE ACAREAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA DE DESARMONIA CAPAZ DE AUTORIZAR DECLARAÇÃO DE NULIDADE - SOBERANIA DOS VEREDICTOS - RECURSO IMPROVIDO. 1) A acareação prevista no...

  • Acordao Nº 53618 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2014

    PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (MEIO CRUEL E SURPRESA) - INDEFERIMENTO MOTIVADO DE ACAREAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA DE DESARMONIA CAPAZ DE AUTORIZAR DECLARAÇÃO DE NULIDADE - SOBERANIA DOS VEREDICTOS - RECURSO IMPROVIDO. 1) A acareação prevista no...

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