acareação entre testemunhas
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Nos casos concretos, se houver divergência entre essas normas e as de convenção ou tratado de ...c) ouvir o indiciado;. d) ouvir testemunhas;. e) proceder a reconhecimento de pessoas e ...acareação, ao reconhecimento de pessoas e coisas, aos atos ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código de Processo Civil
... os sujeitos do processo devem cooperar entre" si para que se obtenha, em tempo razoável, decis\xC3"... se fundar a alegação e com rol de testemunhas. § 1o Se reconhecer o impedimento ou a ...II - a acareação de 2 (duas) ou mais testemunhas ou de alguma ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...§ 3º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez por cento (10%) e o máximo de ..., realizar-se-á na presença de duas testemunhas;. II- executar as ordens do juiz a que estiver ...II- a acareação de duas ou mais testemunhas ou de alguma delas ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
...8 - provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas ..., a denúncia deverá conter o rol das testemunhas, em número de cinco no mínimo. ARTIGO 17. No ... contudo interrompê-las e requerer a acareação. ARTIGO 29. Realizar-se-á a seguir o debate ...
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Polícia não descarta acareação entre PMs, testemunhas e familiares do lutador morto durante operação em São Gonçalo
Agência O Globo -RIO - A reconstituição, feita pela 73ª DP (Neves), d operação policial que terminou com a morte do lutador Vítor Reis de Amorim, de 19 anos, no último dia 29 de dezembro em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio acabou pouco dep...
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Polícia não descarta acareação entre PMs, testemunhas e familiares do lutador morto durante operação em São Gonçalo
Agência O Globo -RIO - A reconstituição, feita pela 73ª DP (Neves), d operação policial que terminou com a morte do lutador Vítor Reis de Amorim, de 19 anos, no último dia 29 de dezembro em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio acabou pouco dep...
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Polícia não descarta acareação entre PMs, testemunhas e familiares do lutador morto durante operação em São Gonçalo
RIO - A reprodução simulada, feita pela 73ª DP (Neves), d operação policial que terminou com a morte do lutador Vítor Reis de Amorim, de 19 anos , no último dia 29 de dezembro em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio acabou pouco depois das 17...
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Polícia não descarta acareação entre PMs, testemunhas e familiares do lutador morto durante operação em São Gonçalo
Agência O Globo -RIO - A reprodução simulada, feita pela 73ª DP (Neves), d operação policial que terminou com a morte do lutador Vítor Reis de Amorim, de 19 anos, no último dia 29 de dezembro em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio acabou pouc...
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Polícia não descarta acareação entre PMs, testemunhas e familiares do lutador morto durante operação em São Gonçalo
RIO - A reconstituição, feita pela 73ª DP (Neves), d operação policial que terminou com a morte do lutador Vítor Reis de Amorim, de 19 anos , no último dia 29 de dezembro em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio acabou pouco depois das 17h des...
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Polícia não descarta acareação entre PMs, testemunhas e familiares do lutador morto durante operação em São Gonçalo
Agência O Globo -RIO - A reprodução simulada, feita pela 73ª DP (Neves), d operação policial que terminou com a morte do lutador Vítor Reis de Amorim, de 19 anos, no último dia 29 de dezembro em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio acabou pouc...
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Polícia não descarta acareação entre PMs, testemunhas e familiares do lutador morto durante operação em São Gonçalo
RIO - A reprodução simulada, feita pela 73ª DP (Neves), d operação policial que terminou com a morte do lutador Vítor Reis de Amorim, de 19 anos , no último dia 29 de dezembro em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio acabou pouco depois das 17...
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Polícia não descarta acareação entre PMs, testemunhas e familiares do lutador morto durante operação em São Gonçalo
RIO - A reconstituição, feita pela 73ª DP (Neves), d operação policial que terminou com a morte do lutador Vítor Reis de Amorim, de 19 anos , no último dia 29 de dezembro em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio acabou pouco depois das 17h des...
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Polícia não descarta acareação entre PMs, testemunhas e familiares do lutador morto durante operação em São Gonçalo
Agência O Globo -RIO - A reconstituição, feita pela 73ª DP (Neves), d operação policial que terminou com a morte do lutador Vítor Reis de Amorim, de 19 anos, no último dia 29 de dezembro em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio acabou pouco dep...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, PORTE DE ARMA, ROUBO E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 64/STJ. RECURSO CONHECIDO EM PARTE...
...defensivo de acareação das testemunhas ouvidas. . ... -
Acórdão nº 2015/0138830-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDO DE ACAREAÇÃO DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS E RECONHECIMENTO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. SÚMULA
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Acórdão nº 2015/0081207-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ACAREAÇÃO. NÃO REALIZAÇÃO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de ...
...HOMICÍDIO . QUALIFICADO. . ACAREAÇÃO. . NÃO . REALIZAÇÃO. . NULIDADE. . NÃO . ...como testemunhas... -
Acórdão nº 2006/0154474-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. APLICAÇÃO DA PENA DE DEMISSÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS ATINENTES. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. INEXIGÊNCIA DE DESCRIÇÃO...
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Acórdão nº 2006/0020248-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS. INOCORRÊNCIA. DEFERIMENTO DEMONSTRADO EM ATA DE JULGAMENTO. INCOMUNICABILIDADE DE TESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO DE ACAREAÇÃO. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. VÍCIO NA QUESITAÇÃO....
...SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS. INOCORRÊNCIA. DEFERIMENTO . ...INDEFERIMENTO . DE . ACAREAÇÃO. . ... -
Acórdão nº 2008/0197925-0 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. MANDAMUS IMPETRADO DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Se a impetração do remédio constitucional deu-se após o trânsito em julgado da condenação imposta ao paciente, não há como se conhecer do writ quanto à pretensão de obstar a execução da sanção que lhe foi imposta. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES....
...INDEFERIMENTO DO PLEITO DEFENSIVO DE ACAREAÇÃO DE TESTEMUNHAS. DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ ... por parte do Parquet a diálogo realizado entre promotor e testemunha, se não restou demonstrado ... -
Acórdão nº HC 144847 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. QUADRILHA E CONCUSSÃO (ARTIGOS 288 E 316, COMBINADOS COM O ARTIGO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO PRODUZIDOS EM PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DURANTE AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO MOTIVADO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma...
... DURANTE AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO MOTIVADO. INEXISTÊNCIA DE ...ção de alguma das testemunhas, a acareação entre elas, ou qualquer outra providência ... -
Acórdão nº 2015/0122129-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 396-A, DO CPP. RESPOSTA À ACUSAÇÃO INTEMPESTIVA. DIREITO DE ARROLAR TESTEMUNHAS. PRECLUSÃO TEMPORAL. AUSÊNCIA DE EFETIVO PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AFRONTA AO ART. 229 DO CPP. PEDIDO DE ACAREAÇÃO. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO PELO MAGISTRADO DE...
...TESTEMUNHAS. . PRECLUSÃO . TEMPORAL. . AUSÊNCIA . DE . ... 229 DO CPP. PEDIDO DE ACAREAÇÃO. INDEFERIMENTO . FUNDAMENTADO . PELO . ... -
Acórdão Nº 0020330-09.2017.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-09-2018
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. ACAREAÇÃO DE TESTEMUNHAS. NÃO CONFIGURADO. O indeferimento de pedido para acareação de testemunhas não é caso de nulidade, pois que o art. 417 do CPC - aplicado subsidiariamente no processo do trabalho - faculta ao juiz ordená-la, ou não. Recurso do reclamante improvido, no aspecto. VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que ausentes os elementos caracterizadores da relação
... EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. ACAREAÇÃO DE TESTEMUNHAS. NÃO CONFIGURADO. O ... há que se falar em vínculo empregatício entre o reclamante e o reclamado. Recurso ordinário do ... -
Acórdão Nº 0020905-75.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-08-2021
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO NÃO CONFIGURADO. É legalmente conferida ao Julgador a ampla liberdade para apreciar a necessidade de provas e a sua valoração. Realização de acareação de testemunhas desnecessária. Cerceamento não configurado.
...Realização de acareação de testemunhas desnecessária. Cerceamento não ..., a reclamante requer seja feita acareação entre as testemunhas, em razão da divergência entre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-37806/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEIO DE DEFESA. A dispensa de acareação de testemunhas, não implica em atentado ao princípio do contraditório e da ampla defesa do Réu, uma vez que os elementos constantes dos autos foram suficientes para o julgador formar seu convencimento. Além do mais, o art. 131 do CPC preconiza que o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes
...CERCEIO DE DEFESA. A dispensa de acareação" de testemunhas, não implica em atentado ao princ\xC3"...