acareação jurisprudencia

5681 resultados para acareação jurisprudencia

  • Acórdão nº 2015/0122129-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 396-A, DO CPP. RESPOSTA À ACUSAÇÃO INTEMPESTIVA. DIREITO DE ARROLAR TESTEMUNHAS. PRECLUSÃO TEMPORAL. AUSÊNCIA DE EFETIVO PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AFRONTA AO ART. 229 DO CPP. PEDIDO DE ACAREAÇÃO. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO PELO MAGISTRADO DE...

    ... ART.  229  DO  CPP.  PEDIDO  DE  ACAREAÇÃO".  INDEFERIMENTO  ... FUNDAMENTADO  ... MAGISTRADO  ... POSSIBILIDADE.\xC2" ...
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ... inquérito as disposições referentes às testemunhas e sua acareação, ao reconhecimento de pessoas e coisas, aos atos periciais e a documentos, ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... II - a acareação de 2 (duas) ou mais testemunhas ou de alguma delas com a parte, quando, ...
  • Acórdão nº 2016/0109971-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA POR AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA NA VIA ESTREITA DO WRIT. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE DECORRENTE

    ...  a instauração da ação penal, obtidos por meio da acareação" do recorrente e  ... oitiva das demais empresas envolvidas ... 6.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0177357-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenaç

    ... acareação ...
  • Acórdão nº HC 144847 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. QUADRILHA E CONCUSSÃO (ARTIGOS 288 E 316, COMBINADOS COM O ARTIGO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO PRODUZIDOS EM PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DURANTE AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO MOTIVADO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma...

    ... , solicite a reinquirição de alguma das testemunhas, a acareação entre elas, ou qualquer outra providência considerada necessária para a ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... II- a acareação de duas ou mais testemunhas ou de alguma delas com a parte, quando, sobre ...
  • Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021

    PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. 1. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO CABIMENTO. ART. 159,IV, DO RISTJ. 2. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. SÚMULA 182/STJ AFASTADA.AGRAVO CONHECIDO. 3. OFENSA AOS ARTS. 619 E 620 DO CPP. ALEGAÇÃOGENÉRICA. SÚMULA 284/STF. 4. SONEGAÇÃO DE MÍDIAS. INSURGÊNCIA CONTRAA SÚMULA 70/TJRJ. NÃO INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS VIOLADOS.FUNDAMENTAÇÃO...

  • Julgamento 0000053-77.2014.7.04.0004 do Superior Tribunal Militar, 16-10-2014

    CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS PELO MAGISTRADO A QUO. PLEITO DEFENSIVO INCABÍVEL. EX-MILITAR, SARGENTO DO EXÉRCITO, DENUNCIADO PELA PRÁTICA DOS DELITOS DE OFENSA ÀS FORÇAS ARMADAS E DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. Pretensão defensiva de que o Tribunal reforme a decisão de primeiro grau para determinar: realização de perícia no computador em que supostamente ocorreu a ofensa às Forças...

  • Decisões Monocráticas nº 182589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2020
    ... ACAREAÇÃO DE CORRÉUS ... PROVA IRRELEVANTE ... ILEGALIDADE INEXISTENTE ... MAUS ...
  • Acórdão Nº 0007483-75.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2022

    EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE ACAREAÇÃO. NÃO INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO. 1. A defesa foi devidamente intimada acerca da decisão que indeferiu o pedido de acareação entre o réu e a testemunha. Contudo, deixou de interpor o recurso cabível no respectivo prazo, o que torna a...

    ... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE ACAREAÇÃO. NÃO INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA DE ...
  • Acordão do Quinta Turma, 02-10-2018

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. MATÉRIAS SUSCITAS NÃO VINCULADAS A DISPOSITIVO LEGAL SUPOSTAMENTE VIOLADO. DEFICIÊNCIA. SÚMULA 284 DO STF. MENÇÃO GENÉRICA DE DISPOSITIVOS LEGAIS. ATECNIA. SÚMULA 284 DO STF. PROPOSIÇÃO DE QUE OS BOLETINS DE...

  • Decisões Monocráticas nº 169949 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2019
    ... Habeas Corpus ... Comissão Parlamentar de Inquérito ... Acareação ... Direito ao silêncio ... Pedido de extensão ... Deferimento. 1 ...
  • Decisão da Presidência nº 169949 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2019
    ... Habeas Corpus ... Comissão Parlamentar de Inquérito ... Acareação ... Direito ao silêncio ... Pedido de extensão ... Deferimento. 1 ...
  • Acórdão Nº 0700661-02.2020.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-02-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06). ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. SUPOSTA OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NÃO VERIFICAÇÃO. PEDIDO DE ACAREAÇÃO. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO PELO MAGISTRADO DE ORIGEM. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA. NÃO VERIFICAÇÃO. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. ELEMENTOS INFORMATIVOS EM...

    ... NÃO VERIFICAÇÃO. PEDIDO DE ... ACAREAÇÃO. INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO PELO MAGISTRADO DE ... ORIGEM. PRETENSÃO ...
  • Acórdão Nº 0019331-08.2014.8.24.0139 do Terceira Câmara Criminal, 24-08-2021

    APELAÇÕES CRIMINAIS - RÉUS TALÍS E MOZAEL (SOLTOS); ELIAS (FALECIDO); E DEMAIS RÉUS (PRESOS) - CRIMES DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, § 2º, I E II, COM REDAÇÃO ANTERIOR À LEI N. 13.654/2018), POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (LEI N. 10.826/2003, ART. 12, CAPUT) E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (LEI N. 10.826/2003, ART. 16, CAPUT) - SENTENÇA DE...

  • Julgamento 7000399-19.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-10-2020

    EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. EFEITO SUSPENSIVO. CORREIÇÃO PARCIAL. ACAREAÇÃO ENTRE TESTEMUNHA E OFENDIDA. PLEITO TEMPESTIVO. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA. SOBRESTAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SEGURANÇA. CONCESSÃO. DECISÃO UNÂNIME. I - Consoante reconhecido pela jurisprudência ao interpretar o art. 5º, inciso II, da Lei 12.016/2009, é cabível a impetração de ação...

    ... EFEITO SUSPENSIVO. CORREIÇÃO PARCIAL. ACAREAÇÃO ENTRE TESTEMUNHA E OFENDIDA. PLEITO TEMPESTIVO. PLAUSIBILIDADE ...
  • Acordão do Quinta Turma, 23-10-2018

    PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE NULIDADE. INOBSERVÂNCIA DA ORDEM DE INQUIRIÇÃO PREVISTA NO ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INVERSÃO DA ORDEM DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS. POSSIBILIDADE. ATO REALIZADO POR CARTA PRECATÓRIA, QUE NÃO SUSPENDEU O CURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DO DIREITO DE PRESENÇA DO RÉU EM AUDIÊNCIA. NÃO

  • Decisão da Presidência nº 32890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2015
    ... a realização da oitiva de testemunha, bem como de nova acareação com o argumento de rever provas. 2 ... Está consolidado na ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003291620154058103), 30-11-2021

    PJE 0800329-16.2015.4.05.8103 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PAD - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO COMO ÚLTIMO ATO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA DEVIDAMENTE OBSERVADOS. LEGALIDADE. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença (de 23/09/2016)

    ... ções sobre fatos ou circunstâncias, será promovida a acareação entre eles. § 2o  O procurador do acusado poderá assistir ao ...
  • Decisão da Presidência nº 125111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2015
    ... de testemunha para esclarecer ponto que entende omisso; acareação entre ofendido e testemunha; oitiva de testemunha referida; e degravação ...
  • Decisões Monocráticas nº 125111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2015
    ... de testemunha para esclarecer ponto que entende omisso; acareação entre ofendido e testemunha; oitiva de testemunha referida; e degravação ...
  • Julgamento 0000156-39.2016.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 30-08-2016

    HABEAS CORPUS. INVESTIGAÇÃO EMPREENDIDA NO ÂMBITO DE IPM. TESTEMUNHA. ACAREAÇÃO. TRANCAMENTO DO PROCEDIMENTO. EXCEPCIONALIDADE AUTORIZADORA DA MEDIDA NÃO VERIFICADA. DIREITO AO SILÊNCIO. PRECAUÇÃO CONTRA AUTOINCRIMINAÇÃO. CABIMENTO. LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA. 1) É firme a jurisprudência pátria consagrando o entendimento de que a concessão da ordem de HC para trancamento de IPM é medida...

  • Decisao Nº 0000603-80.2019.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 11-12-2020

    APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELANTES IGUALMENTE CONDENADOS, PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006, ÀS PENAS DE 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E DE PAGAMENTO DE 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA. 1.- PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. APELANTES JACIMARA SANTOS NASCIMENTO E ROSILEIDE MIRANDA CUNHA. DESCABIMENTO. AUTO DE EXIBIÇÃO E...

    ... NÃO REALIZAÇÃO DE ACAREAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO ...
  • Decisão monocrática Nº 222817 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
    ... PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA ACAREAÇÃO REALIZADA EM SEDE DE INQUÉRITO POLICIAL. PEÇA MERAMENTE INFORMATIVA ...

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