Acções e Recursos
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A Eficiência Energética como 'Questão Jurídica' de Implementação de uma Política
... ʹͲͳͲȀ͵ͲȀUE ȋindicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos relacionados com a energiaǡ por meio de rotulagem ... Ǧse a eϐiciência energética na União Europeia e deϐinemǦse acções para concretizar as propostas incluídas no Plano de Eϐiciência ...
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Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... É por essa razão que o emprego da ironia e de determinados recursos estilísticos (figuras de linguagem) deve ser sempre cercado de acentuada ... CORRÊA TELLES, José Hommem. Doutrina das acções accomodada ao Fôro do Brazil até o anno de 1877 por Augusto Teixêira de ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... questões conexas; e) Utilização, gestão e conservação dos recursos naturais; poluição do ambiente; f) Preservação do património ... , suscitar nelas atitudes favoráveis e vontade de empreender acções positivas, e difundir o conhecimento e a compreensão das campanhas e ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Cleveland sugeriu que a importância dos recursos físicos deu sustentação ao desenvolvimento das hierarquias de poder ... é ele que, eventualmente, pode ser credor junto do Estado de acções positivas de protecção, traduzidas em prestações jurídicas e ...
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Parte 1
... de modelos centralizados no que se relaciona à alocação de recursos. As críticas feitas a Hayek, nesse aspecto, dizem respeito ao papel da ... 3 – Um ou mais accionistas titulares de acções correspondentes, pelo menos, a 10% do capital social podem, enquanto não ...
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A governação de territórios metropolitanos. Contexto institucional e de planeamento nas regiões de Madrid, Barcelona, Paris e Lisboa / The regional metropolitan governance. Institutional mark and planning in Madrid, Barcelona, Paris and Lisbon
Em resposta aos desafios atuais de muitas grandes cidades, o contexto institucional e o planeamento territorial formam dimensões para melhorar a governação metropolitana. No quadro das regiões capitais do sudoeste europeu, quais poderão ser as inovações e diferenças nos seus modelos e processos em curso? Este artigo propõe uma investigação aplicada para apresentar a análise da governação...
... de governação, com o seu próprio percurso, implementando acções que devem respeitar, em particular, a geografia do território ... , agrupados em três níveis: na base, os meios (a tecnologia, os recursos e o capital social), suportando o desenvolvimento de funções ʹ os ... -
As Condições Gerais dos Contratos e as Cláusulas Abusivas em Portugal: Dos Males Diagnosticados aos Remédios Prescritos
“O ordenamento jurídico pátrio confere aos cidadãos singularmente considerados a legitimatio ad causam para as ações populares, tal como decorre da Constituição da República, no n. 3 do seu artigo 52, e se materializa ainda na Lei de Ação Popular – a Lei 83/95, de 31 de agosto” “Se na lei geral de 31 de julho de 1996 há expressa referência ao consumidor individual (lesado ou não) como titular do...
... recursos administrativos ou em ações cíveis, salvo quando julgadas improcedentes ... 2008 ... Jorge Pegado Liz, Acções colectivas no domínio do direito comunitário do consumo ... Relator, ... -
Código Bustamante
... , obrigam a fazê-lo em certos casos, estabelecem as acções para esse effeito, concedem ou negam o nome e indicam as causas de ... ção, as formas de processo e a execução das sentenças e os recursos contra suas decisões ... Artigo 315 ... Nenhum Estado contractante ...
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Contencioso Administrativo X Jurisdição Una
Introdução - I - Origens do Contencioso Administrativo - O modelo francês - III - O sistema brasileiro de Jurisdição Una - IV - As semelhanças nas falhas existentes nos modelos. Possíveis contribuições - V - Conclusão
... Ambos os recursos têm como requisito prévio o que no ordenamento jurídico nacional ... com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por acções ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse ... -
Instrumentos da OIT sobre o Trabalho Decente
... recursos constitucionais, operativos e orçamentais, e nomeadamente mobilizando ... çados na melhoria da segurança e saúde no trabalho através de acções internacionais e nacionais ... Declara que: 1. A promoção de ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 60 Nesse sentido, Ross Anderson afirma que os recursos tecnológicos disponíveis na Internet tornam cada vez mais fácil a ... áusula que “[s]uprimir ou entravar a possibilidade de intentar acções judiciais ou seguir outras vias de recurso, por parte do consumidor, ...
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Algo sobre a materialidade do IRPF na Constituição
... Dividendos e quaesquer outros productos de acções (inclusive as importancias retiradas do fundo de reserva ou de outro ... ça favorável, parcialmente reformada pelo Tribunal Federal de Recursos, apenas para exclusão de honorários. Sobre tal decisão, o Banco do ...
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Fundamental and dynamic analysis variables and stock return of Brazilian companies between 2007 and 2014/Variaveis da analise fundamentalista e dinamica e o retorno acionario de empresas brasileiras entre 2007 e 2014.
... Interpretacao teorica Necessidade de capital Revela o nivel de recursos necessarios de giro (NCG) para que se mantenha o giro dos negocios. Se ...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... Os Estados, devido à falta de recursos financeiros, abandonam à sua própria sorte uma parcela cada vez maior da ... Para o efeito, a União e os Estados-membros desenvolverão acções que tenham em conta a diversidade das práticas nacionais, em especial no ...
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Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais ... são eles fundamentalmente os protagonistas e os interessados nas acções de menor valor e é ... 13 Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... ção desses direitos sociais, faz-se necessária a alocação de recursos destinados a esse fim ... A discussão acerca de priorizar os direitos ... Pelo contrário, em todas as suas acções, tanto nas que se dirigem a ele mesmo nas que se dirigem a outros seres ...
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O Princípio da Sustentabilidade Económica e Financeira do Sistema Eléctrico Liberalizado sob Regulação Especial
... protecção do ambiente e a racionalidade de utiliǦ zação dos recursos renováveis endógenos e a convergência do SEN com os sistemas regionais ... da comunicação de ʹͲͳʹ sobre as acções necessárias para fazer o mercado interno funcionar ...
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Definição do papel e do regime das acções colectivas no domínio do direito comunitário do consumo
... e inconvenientes de um regime de adesão ( opt - in ), de exclusão ( opt - out ) ou misto], o papel do juiz, a reparação dos danos, os recursos e o inanciamento ... 1.8 A base jurídica de tal iniciativa, bem como o instrumento jurídico a utilizar, são outras questões importantes que ...
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A tutela penal da sexualidade humana
... sentido: “Podemos, porém, considerar por outro aspecto as acções humanas. Qualquer acção poderá também ser comparada com outras ações ... A tutela penal da sexualidade humana 55 ... también los recursos para su protección, y que así desarrolle las necesidades de protección ...
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Por um retorno - regresso- ao "generalismo" jurídico: notas sobre os equívocos a que pode conduzir uma excessiva especialização do conhecimento jurídico
... Não poderia ele lançar mão dos ... recursos tecnológicos atuais – das “mídias sociais”, por exemplo – para ... CORREIA TELLES, José Hommem. Doutrina das Acções , Rio de Janeiro, J. Ribeiro dos Santos Editor, 1916 ... CRUZ E ...
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Las lenguas y los derechos linguísticos en la Unión Europea
A multiplicidade cultural e linguística da União Europeia é um elemento da identidade europeia. Nesta medida, o multilinguismo tornou-se a arma secreta dos Estados-membros da União Europeia possibilitando uma comunicação mais eficaz e um melhor entendimento mútuo, entre os povos europeus. A língua atinge, no século XXI, no seio da União Europeia, o seu clímax. The cultural and linguistic...
... Quanto ao Tribunal de Justiça, as línguas utilizadas nas acções e recursos podem ser uma das vinte e três línguas oficiais, geralmente, ... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... recursos humanos e econômicos do mundo, o Conselho de Segurança terá o encargo ... acções contra tais males. 16. A Conferência Mundial sobre Direitos do Homem ...
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Quem é responsável pela segurança na Internet?
A segurança da Internet é uma questão de todos. No entanto, o que isso realmente significa, quando ao falar de todos é tão fácil de diluir a responsabilidade pessoal até fazê-la quase desaparecer? O artigo fornece elementos de análise em relação aos papéis que correspondem aos diferentes atores e setores da sociedade e refere-se às responsabilidades que se espera que sejam honestamente aceitas e...
... Também devem ter os recursos suficientes para cumprir seu papel, em termos do conhecimento necessário ... acções de sensibilização, educação e formação. *(Sublinhado fora do texto) ... -
A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... classes: Direitos das pessoas, Direitos das cousas e Direito das acções, tem sido vivamente criticado pelos romanistas modernos” (PINTO JÚNIOR, ... elétrica, hídrica etc., de material bélico, de exploração de recursos naturais ou minerais, dentre outros), que aquele que a desenvolve deve ...
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Anexos
... na Lei do OE para 2012, bem como alargar o uso da condição de recursos nos apoios sociais ... Disponível em: www.univali.br/periodicos ... Revogação do benefício fiscal para acções adquiridas no âmbito das privatizações ... Lei do Orçamento do Estado ...