Acção comunitária
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Liberdade
... consagrados na Carta Social do Conselho da Europa e na Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores. Refletiria também ... os seus esforços no sentido de pôr em prática tal programa de acção, relacionado com a terceira década, para combater o racismo e a ...
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Políticas públicas para o tratamento de conflitos no Brasil e novas tecnologias: perspectivas de utilização da mediação digital em uma sociedade (SEMI) digital
A pesquisa se propõe a analisar a mediação digital como política pública que utiliza as novas tecnologias da informação e comunicação para o tratamento de conflitos no Brasil, com o objetivo de analisar as perspectivas da implementação do instituto no país. A pesquisa possui caráter qualitativo e adota o método dedutivo, se estruturando basicamente a partir de pesquisa bibliográfica. Após um...
... Fundamentos políticos da mediação comunitária. Ijuí: Unijuí, 2012. 6 O termo mediação digital será empregado em ... Gustavo (Orgs.). A sociedade em rede: do conhecimento à acção política. Brasília: Imprensa nacional – Casa da Moeda, 2006 ... -
Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... para a coletividade, para o interesse público, para a vida comunitária. É esta ‘fundamentação objectiva’, segundo o autor, que se pretende ... espanhol, “porque não assegura, só por si, um direito de acção em tribunal” ... Sarlet e Fensterseifer 445 não admitem que o direito ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... como um mecanismo que visa tornar indemne aquele que, por uma acção ilícita e culposa de outrem, sofreu um dano” (BARBOSA, Mafalda Miranda ... all’offesa’, e intesa, altresì, come la ‘macchina comunitaria"’ a ciò ordinata) è un comportamento (diciamo più specificamente: un \xE2\x80" ...
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Danos morais em família? Conjugalidade, parentalidade e responsabilidade civil
... 2. O pedido de indemnização deve ser deduzido na própria acção de divórcio.” Mas o dispositivo não é de se interpretar com ... , dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária ... O princípio, conhecido como “a doutrina jurídica da proteção ...
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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu - Aspectos regulamentares dos nanomateriais COM(2008) 366 final 2009/C 218/04
... 1.8 Segundo o CESE, é necessário uma acção forte em matéria de educação e formação pluridisciplinar, sendo além ... , o CESE solicita que se continue a desenvolver a iniciativa comunitária, para que esta: ... - forneça um quadro de coerência convivial que ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... já se coloca no plano da própria inconstitucionalidade por acção ... EBOOK DEFICIENCIA E OS DESAFIOS PARA UMA SOCIEDADE INCLUSIVA_VOL ... de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; ... EBOOK DEFICIENCIA E OS DESAFIOS PARA UMA SOCIEDADE INCLUSIVA_VOL ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... comunitária, mencionando quais são as autoridades internas e sua contribuição para ... ( res succedit in locum pretti et pretium in locum rei ) e o da acção" universal. 173 Como dissemos, às vezes procuramos examinar a natureza jur\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 5356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2015
... ídica, econômica, tanto na ordem jurídica interna, como na comunitária e internacional ... Dentro das preocupações federativas, o Governo ... ância do princípio da proporcionalidade, de acordo com o qual a acção da Comunidade não deve exceder o necessário para atingir os objectivos ...
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... a ser ponderado no sentido da procura de uma consciência comunitária europeia - o leit-motiv para a cooperação dos europeus: o problema já ... acção europeia concertada é que os governos europeus, porventura tardiamente, ... -
Aprendizagem móvel, competência em informação e mediação: interlocução sob a ótica do paradigma social da Ciência da Informação
... contexto de ensino profissional: novo mito ou plano necessário de acção? In: CONGRESSO NACIONAL DE BIBLIOTECÁRIOS, ARQUIVISTAS E DOCUMENTALISTAS, ... In: MOURA, M. A. (Org.). Cultura informacional e liderança comunitária ... Belo Horizonte: PROEX/UFMG, 2011, p. 121-125 ... MARCONI, M. de A.; ...
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Mediação escolar: formando a cultura da paz
... pelos que o rodeiam (professores, colegas, auxiliares de acção educativa, etc.), originando nestas pessoas respostas emocionais também ... ção e promover, de forma mais intensiva, a capacitação comunitária para a mediação. Diante dos dados obtidos na pesquisa diagnóstica ...
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Right to development in the state of crisis: The effectiveness of gender equality in check/Direito ao desenvolvimento no estado de crise: A efetividade da igualdade de genero em xeque.
... de se reafirmar a igualdade de genero como politica publica comunitaria, levando o ODS a ser efetivado na Uniao Europeia. Cf. Igualdade de genero ...
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Inserção da justiça negociada no direito penal brasileiro: plea bargaining
... danos originados pelos crimes; não fomenta a participação comunitária" na solução dos problemas comuns nem tem conseguido garantir a pacificaç\xC3" ... -se logo culpado, na sequência de cedência feita pelo titular da acção" penal. (ALBERGARIA, 2007, p. 135) ... Porém, de acordo com a mitigaç\xC3" ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Medida de acção" positiva ... Para os efeitos deste Código, não se considera discrimina\xC3" ... de deficiência e promover a sua integração à vida comunitária (art. 203, IV, CF), garantido-se a elas um salário mínimo mensal, ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... acção performativa dos contextos situacionais em que a relação se estabelece e ... desses parâmetros, considerando-se tratar de normatização comunitária, mas é relevante mencionar que a Diretiva foi internalizada nos países ...
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Do multiculturalismo e o meio ambiente: uma análise da abordagem intercultural no sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos
A abordagem interdisciplinar do meio ambiente atribuída ao novo cenário internacional de pluralismo cultural intensifica a necessidade de compreensão do estudo do multiculturalismo para o desenvolvimento de sua tutela. O sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos representa um importante papel histórico no que tange à aplicação deste entendimento, considerando que a prática...
... Por sua vez, iniciativas de carácter mais acadêmico como a Acção COST IS1007 (2011–2015) “Investigar a Sustentabilidade Cultural ” ... ígenas à propriedade Coletiva da terra, como uma tradição comunitária, e como um direito fundamental e básico à sua cultura, à sua vida ... -
O consentimento do ofendido
... 1984 – Elias Neuman: individual; familiar; coletiva ou comunitária; da sociedade ou do sistema social; do sistema penal; de ataque à ... é capaz de avaliar o significado do consentimento e o sentido da acção típica; o que supõe a maturidade que é conferida em princípio por uma ...
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Seleção de Instrumentos Europeus Relacionados ao Direito do Trabalho
... Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos ... Trabalhadores (1989) ... Artigo 28 o Direito de negociação e de acção colectiva Os trabalhadores e as entidades patronais, ou as respectivas ...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... , assinada em Turim, em 18 de Outubro de 1961 e a Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores, de 1989, terão por ... 151. o , a União apoiará e completará a acção dos Estados-membros nos seguintes domínios: a) Melhoria, principalmente, ...
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Os mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo: imperativo europeu, seus reflexos em Portugal
... Jorge Pegado Liz, “ Conflitos de Consumo. Uma Perspectiva Comunitária de Defesa dos Consumidores ”, Lisboa, Editorial Caminho, 1998 ... , viabilizando-se assim a continuidade e desenvolvimento da acção do Centro em favor do acesso ao direitos e à justiça para os conflitos ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... 47/2014, de 28 de JULHo ... Legislação Comunitária: ... direCtiVa N. 85/374/Cee, do CoNSeLHo, de 25 de JULHo de 1985 ... V – em acção de efectivação de responsabilidade civil do produtor, incumbe ao autor o ...
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Efetividade dos direitos e deveres com objeto difuso
O presente ensaio propõe o estudo dos direitos e dos deveres com objeto difuso a partir da aplicação do Direito objetivo, de modo a valorizar preponderantemente o ponto de vista da sociedade na sua totalidade. Pensar a problemática dos direitos difusos mediante a aplicação do Direito objetivo é uma forma de superar o individualismo que marca a cultura jurídica desde o direito romano e atrapalha a
... que a teoria ockaniana do direito não é individualista, mas comunitária, visto que, para Ockam, a ênfase na liberdade individual nunca é ... espanhol, “porque não assegura, só por si, um direito de acção em tribunal” ... Em que pese o aprofundamento acerca dessa querela ... -
Autonomia e gradação da curatela à luz das funções psíquicas
... de interesses próprios, nas relações com outros, pondo em acção os mecanismos e os instrumentos que o direito põe à disposição dos ... – exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e VI – exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à ...
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Violência obstétrica contra a gestante com deficiência
... a “aptidão de um indivíduo para executar uma tarefa ou uma acção" devido a uma ou mais deficiências” e funcionalidade como “uma interac\xC3" ... – exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e VI – exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à ...