Acções e Recursos
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Institutos Afins
... ‘( ... ) tanto se viola a Lei fundamental quando as acções estaduais não estão em conformidade com as suas normas e princípios, ... o Ministério Público e representantes da comunidade, sendo seus recursos dirigidos à reconstituição dos bens lesados (art. 13) ... O ...
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O trabalho na Constituição portuguesa
... de reestruturação da empresa, especialmente no tocante a acções de formação ou quando ocorra alteração das condições de trabalho; d) ... coletiva dos principais meios de produção e solos, bem como dos recursos naturais, e o exercício do poder democrático das classes ...
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O trabalho na Constituição portuguesa
... de reestruturação da empresa, especialmente no tocante a acções de formação ou quando ocorra alteração das condições de trabalho; d) ... coletiva dos principais meios de produção e solos, bem como dos recursos naturais, e o exercício do poder democrático das classes ...
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Institutos afins
... “( ... ) tanto se viola a Lei fundamental quando as acções estaduais não estão em conformidade com as suas normas e princípios, ... o Ministério Público e representantes da comunidade, sendo seus recursos dirigidos à reconstituição dos bens lesados (art. 13) ... (31) ...
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Presidente do FNDE diz que pastor 'insinuou' propina: 'Me ajude que eu te ajudo'
... parte do pastor Arilton Moura, que intermediava a liberação de recursos" do Ministério da Educação (MEC) para prefeituras em troca de solicitaç\xC3" ... ão logrou comprovar que não foi constatada irregularidade nas acções adotadas no âmbito do Ministério da Educação. Quanto à conduta do Sr ...
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Presidente do FNDE diz que pastor 'insinuou' propina: 'Me ajude que eu te ajudo'
... parte do pastor Arilton Moura, que intermediava a liberação de recursos" do Ministério da Educação (MEC) para prefeituras em troca de solicitaç\xC3" ... ão logrou comprovar que não foi constatada irregularidade nas acções adotadas no âmbito do Ministério da Educação. Quanto à conduta do Sr ...
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Presidente do FNDE diz que pastor 'insinuou' propina: 'Me ajude que eu te ajudo'
... parte do pastor Arilton Moura, que intermediava a liberação de recursos" do Ministério da Educação (MEC) para prefeituras em troca de solicitaç\xC3" ... ão logrou comprovar que não foi constatada irregularidade nas acções adotadas no âmbito do Ministério da Educação. Quanto à conduta do Sr ...
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Stimulating new firms from higher education institutions through innovation networks/A dinamica da criacao de empresas impulsionada por instituicoes de ensino superior por meio de redes de inovacao/La dinamica de la creacion de empresas estimulada po r instituciones de ensenanza superior a traves de redes de innovacion.
... entre os agentes, visam a producao e partilha de conhecimentos e recursos em falta, bem como a partilha de custos e de risco ou ate mesmo de ganhos ...
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Estado social e administração pública de garantia
As transformações em curso no modelo de Estado moderno, como o abalo da clássica noção de soberania, a fragmentação interna e externa do poder e o reforço de instrumentos de cooperação entre entes públicos e privados, têm provocado importantes mudanças nos modos de atuação da Administração Pública. Tal fenômeno tem provocado uma gradativa substituição de Administração Pública prestadora por uma...
... É que para viabilizar os indispensáveis recursos" a fim de assegurar as prestações sociais, o Estado ĚĞǀĞ ͞ĨŽŵĞŶ\xC6" ... administrativo no divã da psicanálise: ensaio sobre as acções ... -
Instituições públicas de regulação do trabalho
... pela operação, a Empresa 1 figuraria como verdadeiro "setor de recursos humanos" das tomadoras de serviços. A comunicação interna das empresas ... empírico destas análises foi principalmente constituído pelas acções colectivas encetadas pelos juristas dos sindicatos a respeito do pay ...
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A solidariedade como critério legitimador da negociação coletiva dos direitos de transmissão televisiva futebolística
... , necessitam de buscar meios pelos quais possam levantar recursos bastantes para tal mister. Os referidos meios vão desde a captação ... desportivo, sociedades desportivas, isto é, sociedades por acções, com espírito ou escopo lucrativo e, algumas vezes, cotadas em bolsas de ...
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Nem ordem nem progresso para o nosso território. O (des-)ordenamento territorial na Galiza
A organização territorial galega é uma realidade complexa, herdeira de uma longa evolução e afectada por fortes mudanças sociais, políticas e económicas recentes que vieram a alterá-la, até o ponto de se fazer necessário um planeamento espacial reequilibrador. Este ensaio pretende apontar de forma breve, e com uma óptica de estudos post-coloniais, como isto não só não foi conseguido, senão como...
... É uma área geográfica – incluindo recursos naturais e culturais – associados com uma evolução histórica, e que ... referência clara, será verdadeiramente possível desenvolver acções de ordenamento territorial e planeamento reais. Até então, qualquer ... -
Histórico da autocomposição no Brasil: do Brasil império aos dias atuais
... preliminar ou essencial para serem intentadas ou proseguirem as acções, civeis e commerciaes, salva ás partes que estiverem na livre ... processos da competência originária dos tribunais; VII - Dos recursos; VIII - Da execução; IX - Do Juízo Arbitral; X - Disposições finais e ...
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A Participação política das mulheres na democracia Portuguesa - um olhar sobre a constituição dos governos nacionais (1976-2019)
A análise das questões de gênero representa um tópico central no debate sobre igualdade. A consolidação da democracia tem sido efetuada em conjugação com o reforço das políticas promotoras de igualdade na atividade política. Neste estudo, pretende-se analisar a questão de gênero no exercício de cargos ministeriais nos governos constitucionais da Terceira República Portuguesa, recorrendo-se a uma...
... a saber: as respostas baseadas na oferta, ou seja, a ausência de recursos e motivações para as mulheres acederem em patamares de igualdade em ... e política : uma análise psicossociológica das reacções às acções ... -
A doutrina do wrongful life e o reconhecimento dos danos morais do feto - um estudo de bioética
... Em 21 de maio de 2013, ao apreciar os recursos interpostos à Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, ...
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A função social da posse no Código Civil
... Ora, que faz o homem, consumindo os recursos do seu espírito e as forças do seu corpo em procurar esses bens da ... 817 – Não se admite nas acções de força a defeza fundada em domínio, ou em outro qualquer direito, que ...
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Normatização da utilização da informação genética
... A utilização desses recursos cria, na maioria das vezes, dilemas morais, éticos e psicológicos para ... de outros instrumentos em matéria de bioética (b) orientar as acções de indivíduos, grupos, comunidades, instituições e empresas, públicas ...
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Limites Atuais à Negociação Coletiva, a Doutrina Social Cristã e os Direitos Fundamentais no Pós-Reforma Trabalhista
... acções humanas contrasta com a lentidão natural da evolução biológica. A isto ... resolvia no plano do progresso técnico, pela substituição de recursos escassos por outros mais abundantes ou pelo aproveitamento de espaços ...
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A Proibição dos Consumos Mínimos nos Serviços Públicos Essenciais
... ão dependam nem dos governos nem das empresas e que disponham de recursos adequados, de poderes sancionatórios e de atribuições claramente ... O artigo 8.º, com a epígrafe acções consideradas enganosas em qualquer circunstância, considera como tais um ...
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Deslocamento interno e direitos humanos: o problema dos desastres ambientais
Nos estudos sobre migrações, pouco se costuma abordar sobre os deslocados internos, que erroneamente são confundidos com a categoria dos refugiados. Diferentemente destes, os deslocados internos não cruzam fronteiras internacionais, continuando a viver dentro de seu próprio país. Nos dias atuais, os deslocados são vistos como um dos principais grupos em situação de vulnerabilidade, os quais...
... S.; MONTEIRO, K. F ... Décima sétima. Apoiar as acções do Representante do Secretário Geral das ... Nações Unidas para os ... e indicar quais requerem mais atenção, fortalecimento e recursos" no setor humanitário e de desenvolvimento ... ŽŶĨŽƌŵĞ ŽƐ \xC4" ... -
A livre circulação de trabalhadores e a não discriminação ao migrante na União Europeia: digressões acerca da fraternidade e do reconhecimento nas relações de trabalho
A livre circulação de trabalhadores é uma das liberdades instituídas pela União Europeia em seus Tratados e defendida pelas suas instituições, jurídicas e administrativas. Um dos diferenciais desse Direito é que sua produção não é realizada por imposição Estatal como tradicionalmente ocorre com as normas jurídicas. Nesse contexto, é importante esta abordagem a respeito da liberdade de circulação...
... , o diálogo entre parceiros sociais, o desenvolvimento dos recursos humanos, tendo em vista um nível de emprego elevado e duradouro, e a luta ... Para o efeito, a União e os EstadosMembros desenvolverão acções que tenham em conta a diversidade das práticas nacionais, em especial no ... -
A luta pelo direito: debates sobre o sufrágio feminino na revista de crítica judiciária no início do século XX
Através da análise da Revista de Crítica Judiciária, evidencia-se um repositório de discussões políticojurídicas e sua crítica em um momento de transição e de transformações no conturbado cenário brasileiro do início do século XX. Estuda-se o debate sobre a luta das mulheres brasileiras pelo direito ao voto, pelo viés delineado do campo jurídico e, principalmente, pelos argumentos da primeira...
... os principios, que a vida social suggere para regulamento das acções humanas (REVISTA DE CRÍTICA JUDICIÁRIA, v.1, n.1, novembro 1924, RJ, ... mesmo tempo em que se opunha à corrupção e ao desperdício de recursos instaurados pela desde a monarquia brasileira. Desse modo, na busca de uma ... -
Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... ; III – o domínio útil; IV – as estradas de ferro; V – os recursos naturais a que se refere o art. 1.230, independentemente do solo onde se ... 420 do Código Bustamante, o qual determina que “As acções reaes e os direitos da mesma indole continuarão subordinados, não ...
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A perspectiva teórica adotada
... muitas das acções por mediação das quais inter-agimos comunitariamente”. BRONZE, ... Embora o jurisprudencialismo se valha de alguns recursos metodológicos advindos da fenomenologia, ele não surge propriamente como ...
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O Dever Fundamental de Contribuir e a Cidadania Fiscal: Dois Lados de uma Mesma Moeda
O artigo constitui homenagem ao professor e desembargador federal Reis Friede, apresentando algumas reflexões teóricas sobre o dever fundamental do cidadão de contribuir financeiramente com a manutenção das estruturas estatais necessárias para a vida em sociedade, bem como sobre a cidadania fiscal que exsurge deste dever de contribuir, permitindo ao cidadão-contribuinte fiscalizar o uso dos...
... , permitindo ao cidadão-contribuinte fiscalizar o uso dos recursos públicos angariados junto à população ... Abstract: This article ... ções que conduzem à habilitação e justificação de todas as acções e poderes do Estado: o dever de contribuir , inato e imanente na ...