Acções e Recursos

296 resultados para Acções e Recursos

  • A economia de John Maynard Keynes: uma pequena introdução

    O objectivo principal deste artigo é analisar a evolução das ideias e proposições teóricas da obra de John Maynard Keynes. A hipótese primordial deste trabalho, numa abordagem pós-Keynesiana, é a defesa da mudança do pensamento económico de Keynes, de uma visão marshalliana compatível com o capitalismo do laissez -faire, para uma análise teórica inovadora dos problemas do capitalismo pós-grande...

    ... Q probabilidades, porque a escolha entre duas acções era permitida, dado o > L = ƒ ... A economia de John Maynard Keynes: uma pequena introdução . recursos necessários para os ajustamentos, de curto prazo, dos balanços de ...
  • Acórdão Nº 0077420-91.2008.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO REQUERIDO E RECURSO ADESIVO DO AUTOR. RECURSO DE APELAÇÃO DO REQUERIDO. SUSPEIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO AUTOR. CONTRADITA NÃO REALIZADA A TEMPO E MODO. PRECLUSÃO EVIDENCIADA. OUTROSSIM, TESE DO REQUERIDO DESPROVIDO DE...

    ... os pressupostos de admissibilidade, conheço de ambos os recursos.   1 Do recurso de apelação do requerido Insurge-se o requerido contra ...ções de procedimento ordinário, com ou sem tutela e incidentes; acções diersas". Assim, observando-se o enorme lapso temporal decorrido desde o ...
  • Imobiliário
    ... portador emitidas por sociedades anonymas e commandita-rias por acções; as letras hypotheca-rias e os respectivos cupons; as contas assignadas ou ...CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSOS ESPECIAIS. INADIMPLE-. . MENTO CONTRATUAL. PAGAMENTO EFETUADO COM ATRASO. ...
  • Proporcionalidade e igualdade de tratamento na exclusão de sócio por falta grave na sociedade limitada
    ... sócio inadimplente e que possui bens suficientes para aportar os recursos referentes à participação subscrita no capital social. 35 Da mesma ... ações próprias, dispõe: "As aquisições e as alienações de acções próprias devem respeitar o princípio do igual tratamento dos ...
  • Ética, Serviço Social e 'responsabilidade social': o caso das pessoas idosas

    Este texto analisa a relação da ética com o Serviço Social considerando o princípio da responsabilidade social na intervenção com pessoas idosas. Problematiza esse princípio segundo vários autores, que o colocam em posições distintas e reporta-se a um caso como exemplo de uma intervenção profissional com uma pessoa idosa. A reflexão sobre o caso leva em conta essas duas dimensões de análise (uma...

    ... de fenómenos multidimensionais e de desigualdades no acesso a recursos. . Na sua emergência, a intervenção do Serviço Social estava ... Esta abordagem enfatiza como ideal moderno a subordinação das acções dos indivíduos às regras racionais e colectivas e sua justificação ...
  • Considerações sobre as ofertas públicas para aquisição de ações (OPAs) estado atual da questão
    ..., a aquisição de todas as ações da companhia era paga com recursos obtidos mediante a emissão de obrigações de segunda categoria (junk ... ser indicados, se for caso disso, as diferentes categorias de acções e, em relação a cada categoria de acções, os direitos e obrigações ...
  • Acórdão Nº 0627930-38.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-05-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ARGUIÇÃO INCIDENTAL DA PRETENSÃO REVISIONAL DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS COMO MATÉRIA DE DEFESA. VIABILIDADE. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS PACTUADAS E DA INCIDÊNCIA DO CAPITALIZAÇÃO ILEGAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. TAXA CONTRATADA INFERIOR À MÉDIA DO MERCADO E PREVISÃO

    ...submetido ao rito dos recursos repetitivos, instituído. pelo artigo 543-C do CPC, segundo o qual "o. ...
  • Tecnologias e sistemas de informação: uma área científica orientada às necessidades de conhecimento dos profissionais envolvidos na contínua transformação das organizações através das tecnologias da informação

    Tecnologias e sistemas de informação é a área científica de enquadramento para aqueles que se interessam, académica ou profissionalmente, pela adopção e exploração de tecnologias da informação no contexto das organizações ou da sociedade. É uma área que emergiu como consequência da importância que as TI tem vindo a assumir nas actividades humanas que envolvem alguma forma de processamento de...

    ...Enquadramse normalmente na função de gestão de recursos humanos actividades organizacionais relacionadas com: procura de pessoas ...No entanto, enquanto umas implicam acções de intervenção, conduzidas em ambiente de projecto - típicas das ...
  • Decisão da Presidência nº 1484 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2001
    ... Política, que: '(..) tanto se viola a Lei fundamental quando as acções estaduais não estão em conformidade com as suas normas e princípios, ... exercer, monocraticamente, o controle das ações, pedidos ou recursos dirigidos ao Supr emo Tribunal Federal, legitimando-se, em conseqüência, ...
  • Decisão da Presidência nº 1484 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2001
    ... Política, que: '(..) tanto se viola a Lei fundamental quando as acções estaduais não estão em conformidade com as suas normas e princípios, ... exercer, monocraticamente, o controle das ações, pedidos ou recursos dirigidos ao Supremo Tribunal Federal, legitimando-se, em conseqüência, ...
  • Processo nº 0032561-74.2016.8.19.0014 de Quinta Câmara Criminal, 5 de Julio de 2018

    Ementa: Associação para Fins de Tráfico Com a Causa de Aumento de Emprego de Arma de Fogo. Artigo 14, Caput, Da Lei 10.826/03. .DO Recurso Da Defesa. .DAS Preliminares. Da Ilicitude Da Prova por Violação de Domicílio - Não Há de Se Falar Em Violação de Domicílio, Pois, de Acordo Com Artigo 5º, Inciso Xi, Parte Final, Da Constituição Federal, Tal Direito É Flexibilizado Em Caso de Flagrante Delito

    ... Janeiro, por unanimidade de votos , em C O- NHECER OS RECURSOS , NEGAR PROVIMENTO AO PLEI TO MINISTERIAL E DAR PARCIAL ... s , em Juízo, afirmaram : que havia confronto entre f acções da localidade e estavam em patrulhamento na Comunidade quando ...
  • Acórdãos nº 1023428-82.2017.8.26.0071 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2018

    Indenização. Danos morais. Compromisso de venda e compra. Instalação de caixa de gordura do edifício na área privativa do imóvel adquirido. Decadência não operada. Falta de prévia e adequada informação. Dano moral configurado, estimado em montante razoável. Sentença mantida. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 1023428-82.2017.8.26.0071; Relator (a): Claudio Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de...

    ...ícios; numa palavra, porque e na medida em que são recursos contratuais por vícios da coisa .” ( Responsabilidade ... “ seria incongruente não sujeitar as referidas acções da garantia aos mesmos prazos, pois, de contrário, ...
  • Acórdãos nº 1015171-92.2017.8.26.0451 de 1ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018

    Compromisso de venda e compra. Indenização. Danos materiais e morais pelas condições de entrega da unidade. Preliminar de nulidade da sentença afastada. Rés de todo cientes do processado em um dos feitos, julgados, porque conexos, em conjunto. Instalação de caixa hidrossanitária do edifício na área privativa do imóvel adquirido. Falta de prévia e adequada informação. Anuência não demonstrada. Ausê

    ...ícios; numa palavra, porque e na medida em que são recursos contratuais por vícios da coisa .” ( Responsabilidade ... “ seria incongruente não sujeitar as referidas acções da garantia aos mesmos prazos, pois, de contrário, ...
  • Pretensão à abstenção de uso de marca e sua natureza real
    ...CORRÊA TELLES, José Hommem. Doutrina das Acções - Accomodada ao Fôro do. . Brazil até o Anno de 1877 por Augusto ... análise do acórdão impugnado, a referência tão-somente aos Recursos Especiais de n. 3.185, 10.564-0-SP, 19.355-0-MG e 43.480-7-SP. Por ...
  • Acórdãos nº 1002711-26.2014.8.26.0533 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016

    APELAÇÃO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A SANTA CASA LOCAL – DIREITO À SAÚDE – Pretensão inicial do Parquet voltada à anulação do Convênio nº 23/2013, ou o que vier a lhe substituir com o mesmo teor e finalidade no curso da lide, firmado entre o Município de Santa Bárbara D'Oeste e a Santa Casa de Misericórdia local, bem como assuma a Municipalidade, com recursos...

    ..., proferir a seguinte decisão: " Negaram provimento aos recursos. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este ....) tanto se viola a Lei fundamental quando as acções estaduais não estão em conformidade com as suas normas ...
  • Duração Razoável do Processo em Matéria Tributária

    Introdução. 1 Conceito de Justiça Fiscal. 2 Teoria dos Direitos Fundamentais. 3 A Multifuncionalidade dos Direitos Fundamentais. 4 Direitos de Participação na Organização e Procedimento (Die Grundrechtlichen Rechte Auf Organisation Und Verfahren). 5 Do Direito Fundamental a uma Duração Razoável do Processo. 6 Direito Estrangeiro e Internacional. 7 Natureza do Direito Fundamental à Duração...

    ...ção concreta de uma igualdade na distribuição e fruição de recursos sociais existentes. Sua concretização decorrerá, portanto, em parte da ... competentes e regular as modalidades processuais das acções judiciais destinadas a garantir a salvaguarda dos direitos que decorrem ...
  • A dimensão territorial dos direitos socioambientais: um olhar jusgeográfico para a crise socioambiental

    O presente trabalho almeja trazer à baila da doutrina jurídica os principais aspectos e conceitos, oriundos da geografia, que permitem estabelecer a importância da perspectiva territorial da realidade na percepção da crise socioambiental. A partir do desenvolvimento dos pressupostos teórico-científicos do complexo de conexões fático-jurídicas entre território, espaço, direito e meio ambiente,...

    ... ambientais decorrentes do uso reiterado e em conjunto dos recursos naturais em escala regional e global – destacadamente as mudanças ... é que a ordem jurídica pode e deve enquadrar e!cazmente as acções englobadas no ordenamento do território e organizar a sua coerência ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
    ... ser interpretado extensivamente, no sentido de abranger todas as acções baseadas no cumprimento defeituoso, tendo o prazo de seis meses aí ..., decide, impulsiona, programa, dirige e inancia, com recursos próprios ou alheios, obras de construção ou reconstrução de prédios ...
  • A solução de integridade (jurídico-comunicativa) à luz da hermenêutica filosófica
    ...-se, por ocasião da matrícula, que a alegação de escassez de recursos de uns seria compensada com módica e mensal contribuição de recursos de ... desenvolve-se segundo um conjunto organizado de estruturas e de acções diversificadas, por iniciativa e sob responsabilidade de diferentes ...
  • Origem do ativismo judicial em matéria tributária
    ... Mordomo, nomeado pelo Imperador, com quem se poderão tratar as Acções activas e passivas, concernentes aos interesses da Casa Imperial. "Art. ...7, de 1977), Tribunal Federal de Recursos e Juizes Federais, Tribunais e Juizes Militares, Tribunais e Juizes ...
  • Competência da justiça federal fundada em tratados internacionais

    Este trabalho tem por objetivo estabelecer um critério de interpretação e aplicação da regra de competência contida no artigo 109, III, da Constituição Federal de 1988, segundo a qual é competente a Justiça Federal para processar e julgar causas fundadas em tratado ou contrato celebrado pela União, adotando como referencial a distinção firmada no Direito Internacional Público entre tratado-lei e...

    ...Compete aos juízes de secção processar e julgar:. (..). f) as acções movidas por estrangeiros e que se fundem quer em contractos com o Governo ...à criação de um tribunal de segundo grau, o Tribunal Federal de Recursos 15 16 , permanecendo atribuída aos juízes estaduais a jurisdição de ...
  • Acórdão Nº 0000117-12.1996.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 31-05-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA – CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS – SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, PARA O FIM DE CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO MONTANTE DAS DIFERENÇAS DE PREÇOS PRATICADAS COM REVENDEDORES PARADIGMAS INDICADOS NA PERÍCIA DE MOV. 1253, NA MÉDIA DE 11,34% – ACÓRDÃO QUE REFORMOU A SENTENÇA RECORRIDA, COM EXCLUSÃO DA...

    ...equivaleria a juridificar todas as acções humanas, encerrando a sociedade numa teia rígida de relações. ...tinha mais recursos financeiros para continuá-la, até porque o mercado caiu. (…) Dois ...
  • Acórdão Nº 0000117-12.1996.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 31-05-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA – CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS – SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, PARA O FIM DE CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO MONTANTE DAS DIFERENÇAS DE PREÇOS PRATICADAS COM REVENDEDORES PARADIGMAS INDICADOS NA PERÍCIA DE MOV. 1253, NA MÉDIA DE 11,34% – ACÓRDÃO QUE REFORMOU A SENTENÇA RECORRIDA, COM EXCLUSÃO DA...

    ...equivaleria a juridificar todas as acções humanas, encerrando a sociedade numa teia rígida de relações. ...tinha mais recursos financeiros para continuá-la, até porque o mercado caiu. (…) Dois ...
  • Acórdãos nº 1001407-26.2017.8.26.0326 de 4ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018

    APELAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA – DIREITOS BÁSICOS DOS REEDUCANDOS - OMISSÃO ESTATAL – DANOS MORAIS – Pretensão inicial do autor voltada à reparação dos danos morais que alega ter suportado em decorrência de suposta omissão do Estado em prover os seus direitos básicos, enquanto reeducando, custodiado na penitenciária de Pracinha-SP – imputação de conduta...

    ...acções estaduais não estão em conformidade com as suas normas ... Enunciado administrativo número 7 - Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 ...
  • Acórdão Nº 0801244-02.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-03-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, COM A CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS À 19ª CÍVEL DA CAPITAL. DÉBITO TRIBUTÁRIO IMPUGNADO QUE É OBJETO DE EXECUÇÃO FISCAL. CONEXÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO, MANTENDO A DECISÃO RECORRIDA, RECONHECENDO...

    ...PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. IMPERIOSA A REUNIÃO DAS ACÇÕES DE MODO A EVITAR DECISÕES. CONFLITANTES. CONSIDERANDO QUE A PROPOSITURA ...154 do CPC, evitando-se que haja interposição de recursos, assoberbando ainda mais o Judiciário, a fim de sanar os vícios ...

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