aceitação presumida
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Ilh�us - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da aceitação, expressa ou presumida das partes, quanto aos honorários propostos ...
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Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da aceitação, expressa ou presumida das partes, quanto aos honorários propostos (art ...
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Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da aceitação, expressa ou presumida das partes, quanto aos honorários propostos (art ...
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Macaúbas - Vara cível
... pelo próprio, sob pena de prosseguimento do feito, com a aceitação do valor estimado. Decorrido o prazo e o autor permaneceu inerte, sendo presumida sua aceitação tácita ... É o relatório ... Fundamento e decido ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 217100-40.2009.5.03.0040) 02-05-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CTVA (Complemento Variável de Ajuste de Mercado). MIGRAÇÃO PARA O NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS. ADESÃO AO SALDAMENTO DO PLANO ANTERIOR REG/REPLAN. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA. INTEGRAÇÃO DA PARCELA. RECÁLCULO DO VALOR SALDADO. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou...
... A solidariedade, no caso, não foi presumida, pois decorreu do fato de a FUNCEF ser órgão de previdência privada, ... aceitação das condições previstas na CI VIPES/SURSE 024/08, necessário que se ... -
Direito Civil
... , em um momento posterior do processo, possa declarar a sua morte presumida ... (B) A esposa não poderá requerer a declaração de morte ... (C) dispensa a aceitação, por ser pura e realizada em favor de absolutamente incapaz ... (D) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1773-78.2012.5.11.0018) 28-11-2018
... Diante da presumida coerção para aceitação das condições previstas na CI VIPES/SURSE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1521-05.2010.5.09.0664)
... Diante da presumida coerção para aceitação das condições previstas na CI VIPES/SURSE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... com a solicitação ou recebimento da vantagem indevida, ou a aceitação da promessa de tal vantagem, sem que se exija outro resultado. ( ... ). Nos ... Basta isso. A autoria presumida do ato é de seus dirigentes. Isso, como se viu, não se aplica aos ...
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Acórdãos nº 9157139-28.2001.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 12 de Febrero de 2019
... Presidente da Seção de Direito Público Aceitação da conclusão, sem alteração do r. julgado Com o ... se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida. A apelante pretende obter restituição, imediata e ...
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Acórdãos nº 9067945-80.2002.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... Presidente da Seção de Direito Público Aceitação da conclusão, com alteração do julgado Com o julgamento ... de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida Reconhecimento do direito à restituição Art ...
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Acórdãos nº 0082511-90.2002.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2018
... Presidente da Seção de Direito Público Aceitação da conclusão, com alteração do r. julgado. Com o ... de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida. Reconhecimento do direito à restituição Art. 66-B, inc ...
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Acórdãos nº 0001427-23.2011.8.26.0042 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... Presidente da Seção de Direito Público Aceitação da conclusão, com alteração do julgado Com o ... de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida Reconhecimento do direito à restituição Art. 66-B, ...
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Acórdãos nº 9078356-51.2003.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Enero de 2019
... Presidente da Seção de Direito Público Aceitação da conclusão, com alteração do julgado Com o ... de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida Reconhecimento do direito à restituição Art. 66-B, ...
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Acórdãos nº 9093507-67.1997.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2018
... Presidente da Seção de Direito Público Aceitação da conclusão, sem alteração do r. julgado Entendimento ... de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida (RE nº 593.849/MG Tema nº 201). Caso dos autos, ...
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Acórdãos nº 1056691-57.2013.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... ídico, tem que ser inequívoca, não podendo ser presumida, máxime na situação objeto deste feito, que envolve ... da demanda, espaço para a concepção de "aceitação tácita" a ser imposta pelo Poder Judiciário. De fato, não ...
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Direito de família
... á apresentar certidão de óbito, documento que revele a morte presumida (arts. 22 a 39 e 1.571, § 1º, do CC; quanto ao ausente, é necessário ... por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação expressa de ambos os cônjuges beneficiados ou da entidade familiar ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000620-87.2013.5.07.0017), 2016-06-07
... Diante da presumida coerção para aceitação das condições previstas na CI VIPES/SURSE ...
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Acórdão Nº 0020033-67.2016.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
EMENTA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. DISCRIMINAÇÃO SALARIAL . ESU/2008. Não é válida a cláusula que exige que o empregado da CEF se desvincule de plano previdenciário (REG/REPLAN) como condição para que tenha acesso à Estrutura Salarial Unificada (ESU/2008), porquanto caracteriza evidente prejuízo ao trabalhador. Incidência das normas dos artigos 9º e 468 da CLT.
... Diante da presumida coerção para aceitação das condições previstas na CI VIPES/SURSE ... -
Acórdão Nº 4022642-26.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... 23 e 30), deixando ao credor o exercício da presumida discricionariedade para aceitação dos bens ofertados a título de ...
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Macaúbas - Vara cível
... pelo próprio, sob pena de prosseguimento do feito, com a aceitação do valor estimado ... Ademais, observa-se que a parte requerida ... Decorrido o prazo e o autor permaneceu inerte, sendo presumida sua aceitação tácita ... É o relatório ... Fundamento e decido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000171-59.2016.5.06.0371), 06-03-2017
EMENTA: DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da gravidade e repercussão da ofensa. Deve, inclusive,...
... e a pena de confissão ficta, não impõem ao julgador a aceitação de todos os fatos narrados na inicial, por ser uma verdade presumida, isto ...