acerto de contas demissão
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Estabilidade e garantias de emprego. indenizações rescisórias ? fgts
... por justa causa operária ou pedido de demissão pelo obreiro (embora, nestes casos, o trabalhador ... nos processos trabalhistas com as contas vinculadas de FGTS, permitindo que tais ..., em vez de ser pago, de modo direto, no acerto da rescisão (art. 18, § 1º, Lei n. 8.036/90, ...
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Acórdão nº 1001613-34.2021.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... fundiária, tendo em vista o pedido de demissão de id. e65de21, não desconstituído. Não há ... o pedido de demissão para "futuro acerto de contas'.." com relação às diferenças ...
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Acórdão Nº 0020968-92.2017.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-07-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Não sendo adimplidos os direitos trabalhistas do empregado por seu empregador, prestador de serviços, responde subsidiariamente o tomador, pela caracterização de sua culpa in eligendo e/ou in vigilando . Entendimento cristalizado na jurisprudência. Súmulas nºs 331 do TST, e 11, deste TRT4.
... seu contrato rescindido por pedido de demissão em 12.6.2017 (TRCT, ID. 1a865a1 - Pág. 1 e CTPS, ... " Há a suspeita que o caso se trate de um acerto de contas do tráfico de drogas ". Há atestado ... -
Decisão monocrática Nº 3485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... bilhões de reais), o que fará com que as contas públicas sejam totalmente comprometidas, em ... que culminou na imposição da pena de demissão, ocorreram entre 03.11.2000 e 29.04.2003, ainda ...Esse acerto entre as pressões pragmáticas e garantistas (um ...
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Acórdão Nº 0021076-95.2020.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO HOMOLOGADO. DESCONSTITUIÇÃO. Nos termos do parágrafo único do art. 831 da CLT, e da Súmula nº 259 do TST, a transação homologada equivale à decisão irrecorrível, fazendo assim coisa julgada em relação ao objeto do acordo. A desconstituição somente é possível por meio de ação rescisória, não se mostrando viável neste processo. Entretanto, para a maioria dos integrantes...
...; (c) majorar o tempo da prestação de contas para 15 minutos; (d) deferir o pagamento do ... férias em abono; majoração do tempo de acerto de contas; horas in itinere ; intervalo do art. ....05.2020, e de 25%, de 04.05.2020 até a demissão em 07.10.2020), e agora utiliza-se de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000104-72.2019.5.07.0012), 2020-10-23
... a sentença recorrida, para afastar a demissão por justa causa, e reconhecer a demissão sem ...MÉRITO. DO AJUSTE DE CONTAS. Articula a embargante que a decisão embargada ..."..na liquidação há de ser feito o acerto de contas, posto que as verbas recebidas foram ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001686-94.2015.5.06.0006), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA REFORMA TRABALHISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. No âmbito desta Justiça Especializada, a hipótese de condenação em honorários advocatícios para os casos de ajuizamento da ação anteriormente à vigência da Reforma Trabalhista continua restrita à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao...
... o empregado, a fim de leva-lo à demissão por justa causa, pois todos os depoentes relatam ...; que a depoente recebia as prestações de contas do S.r Everaldo; que este tanto podia seguir de ... como razões de decidir, tendo em vista o acerto da sentença e os princípios da celeridade e ... -
Decisão Monocrática nº 1798 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2016
...CONTAS. AÇÃO ANULATÓRIA. COM ...Conquanto seja proscrito adentrar no acerto ou. desacerto da decisão ... prevê como hipótese tão somente a demissão do serviço público em decorrência de processo. ...
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Acórdão Nº 0020340-93.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-09-2020
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA DA RECLAMANTE. Ressalvado entendimento do Relator no sentido de que os honorários advocatícios decorrentes da sucumbência da reclamante, beneficiário de justiça gratuita, fiquem sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor...
... contratual/anulação do pedido de demissão/diferença de verbas rescisórias; danos morais; ... que como Analista Junior " cuidava das contas a receber e cobrança " e quando substituiu sua ...ção, a análise também foi feita com acerto na sentença, pois a reclamante declarou que as ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001743-39.2017.5.07.0031), 2020-06-01
... seu tratamento de saúde e o pagamento de contas básicas como água e luz, não restam dúvidas ... aliada a todo o transtorno causado pela demissão por justa causa, e mais ainda àquele empregado ..., tem-se que a reclamada, quando do acerto rescisório, estava autorizada a proceder ao ...
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Título X
..., principalmente a penhora de valores nas contas bancárias por meio do sistema BACENJUD. . O ...Entendemos que houve acerto do legislador na alteração da . Lei da ... de dezoito meses, contados a partir da demissão do empregado.” . 364 . Lei da Reforma ...
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Acordão nº 20160524711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2016
...NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO SINDICAL. O artigo ...ência, o Ministro Cezar Peluso ressalta o acerto das decisões proferidas pelo C. TST, ao imputar ...Contas do Estado, os responsáveis pelas contas dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000666-61.2016.5.06.0191), 17-06-2021
DIREITO DO TRABALHO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS VERBAS DEFERIDAS EM SENTENÇA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. REPERCUSSÃO GERAL APROVADA PELO C. STF NO JULGAMENTO DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NºS 58 E 59. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. POSSIBILIDADE. HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. I - Nos termos da decisão...
... à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser ... e FGTS + 40%, desde 06/06/2011 até sua demissão em 15/09/2014". Pede, ao final, alteração da ... pagamento pelo acréscimo, no que agiu com acerto a Magistrada sentenciante, determinando a devida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000940-27.2020.5.06.0145), 09-03-2022
JORNADA DE TRABALHO. GUIAS DE VIAGEM E RELATÓRIOS DO SISTEMA PRODATA DO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE. Esta Corte tem decidido reiteradamente que os relatórios de viagens do sistema PRODATA do Consórcio Grande Recife, que possui registro automatizado, demonstra de forma adequada o início e fim das viagens das linhas de ônibus. As guias de viagens, por outro lado, são anotadas de forma manual e de modo...
... turno, bem como que a prestação de contas" via malote teve início em 2015; que com a presta\xC3"... do pedido de reconhecimento da demissão imotivada. Alega que, apesar de reclamada elencar ... além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 282-12.2019.5.08.0006)
AGRAVO . JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. ISONOMIA. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PREVISTOS NO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que
... operações, débitos em contas de clientes sem autorização e saques de valores ... comprovados nos autos que ensejaram a demissão por justa causa do recorrido. . . ... pelo seu manifesto acerto, adoto como razões de decidir. . . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000578-72.2020.5.06.0000), 26-04-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DISPENSA EM MASSA OCORRIDA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. REINTEGRAÇÃO DOS TRABALHOS DETERMINADA PELA VARA DO TRABALHO QUE SE CONFIRMA. O Mandado de Segurança contra atos judiciais tem como escopo maior garantir que o Juiz, no exercício da Jurisdição, contenha-se dentro dos parâmetros da legalidade e não atue com abuso de poder. É uma proteção especial à cidadania e...
... coatora que determinou a reversão da demissão de todos os empregados dispensados coletivamente ... devidas, diretamente em suas respectivas contas bancárias cujas informações já são de ... útil do processo, justificadores do acerto da Vara do Trabalho de origem no deferimento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000232-74.2018.5.06.0103), 16-06-2021
I-RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da...
...DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE NÃO COMPROVADA. ...Portanto, decidiu com acerto o MM. Juízo de primeiro grau ao decretar a ... à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser ... -
Decisão Monocrática nº 24581 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Noviembre de 2016
... demissão do serviço público resultante de processo ... aferir acerto ou desacerto de decisões proferidas em outros ...1º da LC nº 64/1990 - rejeição de contas públicas e condenação. à ...
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Sindicato. Futuro?
... com um mínimo de possibilidade de acerto seu papel nestes tempos e arriscar uma projeção ... muitas vezes ou quase sempre, demissão, exclusão do mercado de trabalho, perseguição, ... o império de Ari Campista, denunciando as contas mal feitas da Confederação e depois exigindo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000468-73.2016.5.06.0013), 05-09-2018
ACORDAM os Desembargadores que integram a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
..., notadamente quando a prestação de contas não ultrapassava o tempo médio de 5 ... que lhe foi aplicada, reconhecendo-se a demissão sem justa causa, ao fundamento de que " jamais .... Nesse quadro, agiu com acerto o MM. Juiz sentenciante, ao concluir que: . ... -
Decisão Monocrática nº 060076992 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Octubre de 2018
...REJEIÇÃO DE CONTAS PELO TCE/RJ. CAUSAS. DE ... 64/90. DEMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. NÃO PROVIMENTO. 1. No ... cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões proferidas. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001006-26.2014.5.06.0142), 26-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O abandono de emprego se configura, quando presentes, concomitantemente, o elemento objetivo, correspondente à ausência injustificada no trabalho, por mais de 30 dias (aplicação analógica da Súmula nº 32 do C. TST), e o elemento subjetivo (animus abandonandi), que traduz a intenção do empregado, em deixar o...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO" POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇ\xC3"... jornada e deveria retornar para o acerto de contas que ocorria ao final de cada viagem. ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000125-85.2019.5.07.0032), 2020-04-07
... é a conversão do seu pedido de demissão" tão somente para o recebimento das verbas rescis\xC3"...Não se trata, pois, de mero acerto de contas, de mera "capacidade matemática" de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000413-64.2016.5.06.0000), 06-12-2016
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DE LIMINAR. Considerando não ter sido apresentado qualquer argumento relevante a justificar a reforma da decisão monocrática, não cabe sua reforma. Agravo regimental a que se nega provimento.
... saída ou alternativa para legitimar a demissão, optou por forjar ilegal e arbitrariamente uma ... e estabelecimentos afins de modo a prestar contas ao departamento financeiro e fiscal da empresa ..., que, se não cumpridas, justificam o acerto rescisório. Nesse sentido, observar o julgamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000018-34.2019.5.06.0011), 11-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. OFENSA FÍSICA DURANTE O SERVIÇO. ALÍNEA "J" DO ART. 482 DA CLT. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige que a conduta do obreiro se revista de gravidade suficiente a ensejar a...
... além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do ...ão física, é que se decidiu pela demissão por justa causa ". Sustentou que " logicamente a ... à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser ...