acerto de contas demissão
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Da improbidade e suas congêneres
...órgão competente, incidindo na pena de demissão do serviço público os que fizessem declaração ... a integridade, a obrigação de render contas e a devida gestão dos assuntos e dos bens ..., o Supremo Tribunal Federal registrou, com acerto, que a “Administração acha-se restrita às ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
..., incluindo os numerários bloqueados em contas" e investimentos bancários, e os montantes em esp\xC3"... Ribeiro Barile – RF 5800 a pena de demissão do cargo de técnico-judiciário, nos termos do ... Primavera), também não vislumbro nenhum acerto entre as partes para "acelerar" o recebimento de ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... de função, da rejeição de contas públicas, da perda de cargo público ou ... Judiciário anular ou suspender a demissão, com o que ficam plenamente restabelecidas as ... qualquer dúvida razoável, impondo, com acerto, um pesado ônus probatório à acusação. O ...
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Acordão nº 20130248023 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Marzo de 2013
... rescisória, pois efetuou o pedido de demissão respeitando o prazo previsto, mas a reclamada ... pedido de demissão, a ré não efetuou o acerto das contas no prazo legal. Por fim, quanto aos ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
..., além das verbas inerentes à demissão a pedido do trabalhador , indenização ... limitado a declarar que tiveram que abrir contas no banco reclamado para receber seus salários ..., a partir da reanálise da prova oral, o acerto da decisão de origem, que entendeu haver ...
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Legislação
... I — prestar contas dos recursos federais recebidos para execução ..., contado da data da notificação da demissão", quando da ausência do aviso prévio, indenizaç\xC3"...acerto do débito apurado encerra-se com o processo de ...
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Do contrato individual do trabalho
... remuneração que ganhará para pagar as contas do mês. Tampouco poderá esse trabalhador, em ... se darão pelos termos dos distrato, ou demissão negociada, no qual o trabalhador recebe por ... certo, deverá ser compensada quando de acerto de valores.” 167 . Art. 467. Em caso de ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
...) ao INSS em 25.4.1997, na mesma data de demissão do Reclamante, que somente enviou a CAT ao INSS ..., hodiernamente já não mais se discute do acerto do entendimento de que a execução só pode se ... de licitação e ainda não prestar contas de seus gastos a órgãos de controle interno e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...ção em pagamento, de prestação de contas, de embargos de terceiro, de habilitação, de ... didático, acabou sendo suprimida, com acerto, pois se a inicial contivesse pedidos ...-base mencionados (despedida injusta ou demissão). . Considerando, todavia, que as petições ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
...; c) autonomia municipal; d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta; e ... os riscos econômicos pela admissão ou demissão de seus empregados, assim como pela arrecadação ..., hodiernamente já não mais se discute do acerto do entendimento de que a execução só pode se ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ser ajustadas 1127 , ou com o pedido de demissão e recebimento de verbas da dissolução do ... quanto aos conceitos e mesmo no tocante ao acerto dessa terminologia usada pelo legislador (Título ... aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de ...
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Acórdãos nº 0044040-47.2012.8.26.0196 de 6ª Câmara Criminal Extraordinária, 21 de Octubre de 2016
Apelação criminal – Apropriação indébita majorada, em continuidade delitiva – Recurso da Defesa buscando a absolvição por insuficiência de provas ou, subsidiariamente, o reconhecimento do perdão da vítima – Pleito alternativo de reconhecimento do instituto da confissão espontânea – Acervo probatório robusto que inviabiliza a absolvição – Tese do 'perdão do ofendido' que não se coaduna com as...
...ão do ofendido em decorrência da demissão do apelante sem justa causa. Sustenta, mais, ... Em juízo, afirmou que quando do acerto de contas com a empresa, em ... -
Cassação de Mandato de Prefeito
... reexaminar as provas em que se funda a demissão" de funcionário estável, esteja policiando a aç\xC3".... Destacou, com acerto, em nosso sentir, o judicioso voto vencido aqui ... que as auditorias dos Tribunais de Contas , ou de qualquer órgão fiscalizador da União, ...
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Direito administrativo
...Dupla sanção disciplinar. Etapa 3. Demissão de funcionário admitido por concurso. Etapa 4. ... não contribuiu e que, no final das contas, sequer foi determinante ao resultado do PAD, a ..., porque não terá como verificar o acerto ou desacerto de tais critérios. Por via ...
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Ética profissional
...É conselheira de certo tribunal de contas estadual, mas encontra-se afastada, a pedido, sem ... de 2008, recebeu a comunicação de sua demissão. Irresignado, ele pretende ingressar com ...ário da condenação, em se tratando de acerto privado, não possui competência para definir se ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... ao INSS no perí - odo que alberga a demissão do empregado até sua reintegração, ... prese nte demanda, tem-se por patente o acerto da decisão recorrida ao reconhecer a validade ... S istema Financeiro Naci onal, pelas contas bancárias da referida e mpresa perante instit ...
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Verbas trabalhistas
... de férias na autodemissão ou mesmo na demissão por justa causa. Norteamo-nos pelo critério ... autor estavam sujeitos à prestação de contas, portanto, não integram sua remuneração. ... o pedido dissociado do adicional? Com acerto o TST admitiu a hipótese, cuja menção segue: ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... obreira, a análise sobre o pedido de demissão pelo próprio empregado, a par do exame da figura ... ainda não gozadas, deverão ser pagas no acerto rescisório (casos de contratos acima de um ano, ... das remunerações aplicáveis às contas vinculadas” (ou seja, o saldo rescisório do ...
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Das penas
.... Dessa forma, fica a dúvida: afinal de contas, o reincidente doloso tem direito às penas ... (TJSP, HC 155.748, JTJSP, 90:88); demissão do serviço público (STF, HC 70.993, 1ª Turma, ... em lei, sendo certo que o debate sobre o acerto das decisões proferidas pelo Juízo de Primeiro ...
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CGU além do comando e controle: Uma comparação com a regulação responsiva
O presente artigo demonstra que a atuação da Controladoria-Geral da União - CGU transcende o modelo clássico de Comando e Controle, usualmente empregado pelos órgãos de controle. Alinha-se, portanto, com teorias e estratégias mais modernas de regulação, tal como a Teoria da Regulação Responsiva. Para o atingimento desse propósito foi realizada uma investigação sobre o caráter regulatório do Órgão,
... No Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo da República, referente ao exercício ...Trata-se de acerto consensual firmado entre o Poder Público e a ... II - Suspensão; . III - Demissão; . IV - Cassação de aposentadoria ou ... -
Sentença nº 1000039-30.2021.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
...CONVERSÃO EM PEDIDO DE DEMISSÃO. Afastada a hipótese de rescisão indireta, ... causa em dispensa imotivada, o correto acerto final de contas dar-se-á fora dos prazos ...
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Acórdãos nº 0004165-23.2015.8.26.0404 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018
N/A (TJSP; Apelação 0004165-23.2015.8.26.0404; Relator (a): Marco Antônio Cogan; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Orlândia - 1ª Vara; Data do Julgamento: 12/04/2018; Data de Registro: 13/04/2018)
... assinou os documentos da sua demissão não retornou mais ao local. ...-23.2015.8.26.0404 Orlândia durante o acerto de contas com a vítima, após a ... -
Ação Sindical e Fins
... Não se tratava de homologação das contas do devedor, logo da empresa que demitiu o ... pela garantia de emprego contra demissão" arbitrária que em verdade nada garante, ao contr\xC3".... O acerto deve ser efetuado perante o sindicato. Se ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
...Exemplo: demissão coletiva num dado momento, atingindo ... do trabalho, em decisões proferidas, com acerto vêm entendendo que a decisão proferida em ...CAPÍTULO II. DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. Art. 550. Aquele que airmar ser titular do ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... obreira, a análise sobre o pedido de demissão pelo próprio empregado, a par do exame da figura ... ainda não gozadas, deverão ser pagas no acerto rescisório (casos de contratos acima de um ano, ... das remunerações aplicáveis às contas vinculadas” (ou seja, o saldo rescisório do ...