acerto de contas demissão
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... Tenhamos por contas de depósito de poupança aquela remunerada pela ... jurídicas referentes a programas de demissão voluntária ... 199. Sobre esse ponto, faço ... riqueza que deixa de sair, em razão de um acerto qualquer. Se o contribuinte incorre em uma ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... ção trabalhista com maior precisão, acerto ou efetividade, principalmente porque nossas ... contas, nas quais encontrar-se-ão os valores ... outro lado, havendo fortes indícios de demissão imotivada ou sem justa causa, devidamente ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... ões a toda a sociedade, que, no final das contas, é quem custeia a Previdência Social, ... o emprego, no curso do contrato ou na demissão), visando resguardar o pleno exercício da ... processo trabalhista, concluindo-se pelo acerto da decisão regional que julgou procedente a ...
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Julgamento 0000185-26.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-08-2018
... Carta, deixando de aplicar a demissão ex officio ao Capelão privado do uso da ... Afinal de contas, o Justificante tinha ciência de que, ao se ... à vigência da CF/88 - agiu com acerto o Comando daquela Força, pois, se tivesse o ...
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Acórdão Nº 0020383-62.2018.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO MORAL CONFIGURADA. CONDUTA EMPRESARIAL OBSTATIVA DO PROSSEGUIMENTO DO VÍNCULO PARA ELIDIR DIREITOS RESCISÓRIOS. NULIDADE. 1. Nulidade do pedido de demissão decorrente de coação moral perpetrada pela ré. Tratamento desigual, rigor excessivo e cobrança de resultados excepcionais. 2. Situação fática que evidencia grave descumprimento de obrigações por parte da...
... FERLIN D'AMBROSO EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO MORAL CONFIGURADA. CONDUTA EMPRESARIAL ... a comissão pelos relatórios "FICHA DE ACERTO DE CONTAS COLETOR", através da diferença entre ... -
Acordão da , 29-11-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AGRAVAMENTO DA SANÇÃO PROPOSTA PELA COMISSÃO PROCESSANTE MEDIANTE ADEQUADA MOTIVAÇÃO DA AUTORIDADE JULGADORA. POSSIBILIDADE. ART. 168 DA LEI N. 8.112/1190. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. CARATERIZAÇÃO DE HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 132 DA LEI N. 8.112/19
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Agosto de 2007
... sem justa causa e nos pedidos de demissão, o acerto de contas e homologação serão ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Agosto de 2007
... sem justa causa e nos pedidos de demissão, o acerto de contas e homologação serão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-20210/2004-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Agosto de 2007
... sem justa causa e nos pedidos de demissão, o acerto de contas e homologação serão ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Agosto de 2007
... sem justa causa e nos pedidos de demissão, o acerto de contas e homologação serão ...
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O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade
O objetivo deste ensaio é analisar criticamente a política do tempo construída no campo da justiça de transição e reproduzida no âmbito das comissões da verdade. Trata-se de investigar a relação entre os discursos histórico e jurídico e seus efeitos na delimitação simbólica do passado violento e do presente democrático. A experiência da Comissão Nacional da Verdade atravessa o presente ensaio...
... -se como um dos principais mecanismos de "acerto de contas" com o passado violento, implementados ... institucional, investigações e demissão, ou uma combinação destes 16 ... A partir ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1535-006, DE 13 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Plano de Carreira Dos Servidores do Banco Central do Brasil, e da Outras Providencias.
... grave, sujeitando o infrator à pena de demissão ou de cassação de aposentadoria ou ... previsto no caput quando, para efeito de acerto de contas, seus pagamentos, direitos e ...
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Decreto-Lei nº 728 de 06/08/1969. INSTITUI O CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES, DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÕES, PROVENTOS, OUTROS DIREITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - desconvocação, licenciamento, baixa, demissão, voluntária ou dispensa das funções da ... contas quando do pagamento de vencimentos que se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000022-05.2015.5.06.0143), 19-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 467 DA CLT. VERBAS CONTROVERSAS. INDEVIDA. O deferimento do acréscimo de 50%, previsto no art. 467 da CLT, no caso sub judice, não pode ser acolhido, uma vez que os pedidos da atrial foram devidamente contestados. Repiso que se entende por parcela incontroversa, aquela que a defesa, expressamente, admite devida, "à data de comparecimento à Justiça do...
... , causando problemas no pagamento de sua contas. Acrescenta que laborava em jornada ... a TIM, mas, para tanto, teria que pedir demissão, até 09/12/2013, ou, do contrário, não poderia ... Na verdade, considerando o acerto dos fundamentos da decisão, os quais respondem, ... -
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... de dezoito meses, contado da data da demissão do empregado.” (NR) ... “Art. 452-H. No ... 484-A da CLT ... O prazo para o acerto rescisório continua a ser de 10 dias, contados ... contrato, a realização de um acerto de contas entre empregado e empregador, a ser feito perante ...
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Aviso-prévio
... foi da reclamante a iniciativa de pedir demissão e solicitar o descumprimento do aviso-prévio, ... ão vem mais trabalhar, só voltando para o acerto de contas)” ( Curso de rotinas trabalhistas ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... CONDUTA ANTISSINDICAL. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DE PARTICIPANTE DE GREVE ... envolveu a movimentação de diversas contas bancárias, de modo a montar o numerário a ser ... , por dela discordar, torna inequívoco o acerto da decisão mediante a qual se reconheceu pela ...
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Do Poder Legislativo no Brasil
... pelo poder de aprovar ou rejeitar contas e atos de todos quantos tenham, utilizem, ... , nem mesmo de confiança, que permita a demissão" independente de motivação, denominada “demiss\xC3" ... convoca formalmente, há pelo menos um acerto prévio com o presidente do Congresso, que se ...
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Ação civil pública
... dos milhões de brasileiros portadores de contas do aludido fundo ... Não se nega que exista ... diferido para ser utilizado quando da demissão do empregado ou nas demais hipóteses que a Lei ... da empresa, que em nada se confunde com o acerto ou desacerto de suas práticas econômicas; a ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à ... Demissão Espontânea e o 13º Salário: Súmula n. 157 do ... E, sob essa ótica, é inequívoco o acerto do Autor quando elegeu a Reclamação Trabalhista ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... e segurança dos bens, bem como prestar contas e permitir a fiscalização, incluindo o livre ... a garantir a execução do plano de demissão voluntária da Infraero, referente aos empregados ... Apesar do aparente acerto, instrumentos dessa ordem não podem aniquilar ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 9. Em caso de morte, demissão ou declaração de um membro de que, por algum ... , mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de ... acerto do débito apurado encerra-se com o processo de ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... e fiscal, bem como aos saldos nas contas (correntes, poupança e investimentos) dos ... acerto para a sua expedição. Ademais, por conter uma ... ão configuradas as hipóteses legais de demissão, em razão do princípio da legalidade.” ...