acerto de contas demissão
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000553-15.2019.5.07.0017), 2020-10-22
... do emprego, conforme carta de pedido de demissão (ID. f485093), redigida de próprio punho pela ... Não se trata, pois, de mero acerto de contas, de mera "capacidade matemática" de ...
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Acórdão Nº 0020196-74.2016.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-10-2017
JUSTA CAUSA. Em se tratando da pena máxima aplicada ao trabalhador, incumbe ao empregador a comprovação da ocorrência da falta grave do empregado, de modo a autorizar a despedida por justa causa, ficando vinculado à motivação descrita na comunicação de dispensa. Ainda, impõe-se que a penalidade seja aplicada de forma imediata e, de regra, observada a gradatividade de sanções. Caso em que a...
... contas à empresa da carta frete, bem como em virtude ... aos autos a comunicação escrita da demissão ou por justa causa com indicação da falta ... extrajudicialmente para apresentar o acerto, tendo sido feita a demissão e pagos todos os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001743-39.2017.5.07.0031), 2020-02-11
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA REVERTIDA EM JUÍZO. A reversão ... no ressarcimento de valores descontados no acerto rescisório ... A consignada/reconvinte ... ça, assim como também para pagar suas contas" atrasadas, a exemplo da prestação da luz, da \xC3" ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... metal não me seduz, não sou chegado a contas, o curso de economia não me parecia apropriado ... E era impressionante a probabilidade de acerto desses prognósticos que, a respeito de ... signatário de um pedido coletivo de demissão".” A revista Veja, naqueles ... 106 HIST\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1542-15.2012.5.18.0161)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. No que se refere ao julgamento ultra ou extra petita , ao contrário
... demissão por justa causa. "Eu me descontrolei e a esposa ... Recebeu R$ 7.000,00 de acerto no banco. "Se fosse hoje, eu não pediria ... próprias contas e a da esposa. Saiu e pensou que iria para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000063-22.2020.5.06.0102), 20-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da CLT c/c o art. 373, II, do CPC de 2015). E desse...
... a parte ré, deve ser afastada a demissão por justa causa, convertendo-a em dispensa ... meramente formais, entendo que agiu com acerto o MM. Juízo " a quo ", que determinou a ... do terminal até a garagem, prestação de contas e averiguação do veículo ... De logo, ... -
Decisão da Presidência nº 129315 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2016
... paciente é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e o segundo é Conselheiro ... demissão e seis meses após a poeira da operação 'Mãos ... acerto da decisão da Corte Especial em afastar os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000721-78.2018.5.07.0008), 2019-06-28
... LIMA VERDE JUNIOR EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ... Inexistindo prova ... a mesma não assinasse, não receberia as contas". Tal incongruência, além da falta de provas do ... Assim, verifica-se que agiu com acerto o juízo de origem ao reconhecer a inexistência ...
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eSocial
... Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a ... ser realizados antes da admissão, demissão, periódico, ocupacional, retorno às atividades ... Veja a importância de acerto desse processo, e o quanto isso pode acarretar em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001389-55.2018.5.07.0006), 2019-05-08
... a primeira reclamada simulou a referida demissão sob a alegação de que os autores estavam sendo ... multa de 40% sob o saldo de cada uma das contas vinculadas ... Transitada em julgado a ... modo, inviável cogitar-se de atraso no acerto rescisório pela Empregadora, revelando-se ...
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Acórdão Nº 0020373-09.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIO DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE NO PEDIDO DE DEMISSÃO. A rescisão indireta do contrato de trabalho, após formulado o pedido de demissão pelo empregado, somente pode ser reconhecida quando há prova cabal da existência de vício na manifestação de vontade contida no pedido, hipótese não configurada no caso...
... MANIFESTAÇÃO DE VONTADE NO PEDIDO DE DEMISSÃO". A rescisão indireta do contrato de trabalho, ap\xC3" ... trabalhador pelo transtorno da demora no acerto de contas. No caso, observado o pagamento da ... -
RESOLUÇÃO BCB Nº 340, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023
... ós aprovação pelo GRC, a prestação de contas anual dos administradores e responsáveis pela ... de suspensão acima de trinta dias, demissão, cassação de aposentadoria ou de ... o acerto de contas de servidores localizados na praça, em ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... a 40% (quarenta por cento) do saldo em contas do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço 257 ... do empregado de conduta que autorize a demissão por justa causa conforme prevista em uma das ... A dúvida é, se há prazo mínimo entre o acerto e o respectivo pagamento da PLR, bem como se cabe ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000276-07.2016.5.06.0413), 13-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA. INOCORRÊNCIA. Para justificar o rompimento do contrato de trabalho, por meio da rescisão indireta, é imprescindível que o empregador tenha cometido falta efetivamente grave suficiente para causar prejuízos para o empregado e tornar a continuidade do vínculo empregatício efetivamente intolerável. No presente caso, não ficou...
... e vale-transporte, forçando-o a pedir demissão. Outrossim, diz que não ter o tendo dado justo ... por esta Lei será feito pelo Tribunal de Contas competente, na forma da legislação pertinente, ... Destarte, tenho que agiu com acerto o julgador "a quo", ao reconhecer a validade do ... -
Decisão monocrática Nº 55327 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... 4. A expropriação de numerário em contas do Estado do Ceará para satisfazer execuções ... ção financeira imputada pela EMBRAPA no acerto rescisório. Confira-se, pois, o teor desse ... Em 01/07/2017, a Reclamante pediu demissão do emprego ... Com efeito, a suspensão do ...
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Acórdão Nº 0020436-57.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-09-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA. PEDIDO DE DEMISSÃO. INCOMPATIBILIDADE. O artigo 483, alínea "d", da CLT prevê a possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho quando "não cumprir o empregador as obrigações do contrato". No caso, o contrato de trabalho foi rompido por iniciativa do empregado, que não provou qualquer vício de consentimento no documento...
... RESCISÃO INDIRETA. PEDIDO DE DEMISSÃO. INCOMPATIBILIDADE. O artigo 483, alínea "d", ... da ajuda de custo, não há prestação de contas quanto aos gastos feitos em viagem, pois seu ... de duração de cada viagem, mediante "acerto"; que uma viagem para o Chile demorava de 30/35 ... -
Decisão da Presidência nº 32221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2016
... sobre decisão judicial aferindo o acerto ou desacerto da orientação jurídica ... NA APLICAÇÃO DA PENA DE DEMISSÃO ... INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO ÀS ... impdo.(a/S) : Tribunal de Contas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000354-19.2015.5.06.0192), 08-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. Por se tratar de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa, para ser chancelada pelo Judiciário, deve estar indene de dúvidas, por meio de prova robusta, quanto à sua verdadeira ocorrência. Com efeito, caberia à Reclamada demonstrar que o Empregado incorreu na...
... DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA ... o disco tacógrafo para prestação de contas quando chegavam de viagem" (Id. 26fcd9a, p. 03) ... intervalo, além de ser determinada, com acerto, a dedução dos valores pagos ao mesmo título ... -
Decisão da Presidência nº 746372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2014
... , firmou orientação de que a pena de demissão imposta a servidor público submetido a processo ... nos autos do processo disciplinar revela o acerto da conclusão a que chegaram os órgãos ... impdo.(a/S) : Presidente do Tribunal de Contas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000311-76.2015.5.06.0000), 26-07-2016
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. EMPREGADO ADMITIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. DEMISSÃO. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. É necessária motivação prévia e explícita do ato de dispensa do empregado público, admitido legalmente, ainda que sem submissão a concurso público nos quadros da Administração Pública indireta, antes da...
... DEMISSÃO. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. É necessária ... com a necessidade de prestação de contas ao Estado e à sociedade, evidencia o caráter ... compreensão, seja para convencê-lo do acerto da providência tomada, seja para permitir, caso ... -
Acórdão nº 1.0481.16.033283-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESSARCIMENTO DE CAPITAL INTEGRALIZADO. COOPERATIVA AGROPECUÁRIA. DEMISSÃO DE ASSOCIADO. DEVOLUÇÃO DE PARCELAS VENCIDAS. IMPOSSIBILIDADE. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. SUSPENSÃO DE PAGAMENTO. ESTATUTO SOCIAL. OBSERVÂNCIA. SITUAÇÃO DE CRISE FINANCEIRA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.- A devolução do valor das quotas sociais integralizadas deve...
... excluso do quadro estatutrio, submete-se s contas do exerccio em que excludo. Conforme leciona ... de pessoas, que muitas vezes no recebem acerto rescisrio, sem falar no desemprego indireto; ... -
Acórdão nº 1.0481.16.033283-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESSARCIMENTO DE CAPITAL INTEGRALIZADO. COOPERATIVA AGROPECUÁRIA. DEMISSÃO DE ASSOCIADO. DEVOLUÇÃO DE PARCELAS VENCIDAS. IMPOSSIBILIDADE. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. SUSPENSÃO DE PAGAMENTO. ESTATUTO SOCIAL. OBSERVÂNCIA. SITUAÇÃO DE CRISE FINANCEIRA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.- A devolução do valor das quotas sociais integralizadas deve...
... excluso do quadro estatutrio, submete-se s contas do exerccio em que excludo. Conforme leciona ... de pessoas, que muitas vezes no recebem acerto rescisrio, sem falar no desemprego indireto; ... -
Verbas trabalhistas
... de férias na autodemissão ou mesmo na demissão por justa causa ... Norteamo-nos pelo critério ... autor estavam sujeitos à prestação de contas, portanto, não integram sua remuneração ... o pedido dissociado do adicional? Com acerto" o TST admitiu a hipótese, cuja menção segue: \xE2\x80" ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... necessárias; d) verificar o estado das contas do administrador a serem submetidas à ... , personalidade e capaci-dade, com bastante acerto, esclarece: ... Com efeito, os diversos ... ; b) os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados; c) os direitos e ...