acerto de contas demissão
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Acórdão Nº 0021870-61.2016.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-06-2020
RESCISÃO INDIRETA NÃO CARACTERIZADA. PEDIDO DE DEMISSÃO VÁLIDO. A rescisão indireta é forma de resolução do contrato de trabalho em razão de justa causa praticada pelo empregador. A avaliação do que seja ou não uma hipótese motivadora de rescisão indireta do contrato de trabalho exige muita cautela, pois nem todas as situações desagradáveis ao empregado podem ser motivo para esta forma de...
... PEDIDO DE DEMISSÃO" VÁLIDO. A rescisão indireta é forma de resolu\xC3" ... de sua saída em viagem, para posterior acerto de contas" (grifou-se) ... Considerando a ... -
Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... ou definitiva) o questionamento do acerto de decisões interlocutórias proferidas no curso ... de São Paulo (SP) e em 2022, até sua demissão, na cidade de Belo Horizonte (MG). Onde este ... Afinal de contas, após o término da prestação de serviços, o ...
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Impeachment de ministros do STF: entre o controle e a cooptação institucional
Constitucionalmente previsto como instrumento de responsabilização dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o impeachment de ministros passou a ser cada vez mais acionado a partir de 2019. Usado tanto para controlar comportamentos potencialmente excessivos quanto para combater decisões jurisdicionais, ele traz desafios ao presidente do Senado, responsável por analisar sua...
... , manifestou opinião à favor da “demissão” e “substituição” dos onze ministros do ... Nacional de Justiça, o Tribunal de Contas da União, sem mencionar o Poder Judiciário, se ... , por fim, que a discussão quanto ao acerto ou desacerto do conteúdo de decisão ... -
Entrevista com o ministro Sepúlveda Pertence (2a sessão)
... , vindo da vida estudantil, da demissão na Universidade de Brasília, da aposentadoria ... da correção monetária do FGTS, das contas do FGTS. Bresser, Collor e ... Um acerto entre Caixa Econômica e Supremo Tribunal? ...
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Princípio da operabilidade (ou da efetividade)
... "Nas ações entre o FGTS e os titulares de contas vinculadas, bem como naquelas em que figurem os ... das verbas rescisórias ou do pedido de demissão, inovando a resilição bilateral do vínculo ... A experiência dirá sobre o acerto ...
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Direito e prudência na fronteira do controle: uma análise da jurisprudência do supremo tribunal federal sobre os limites do controle judicial dos atos do presidente da república
A definição dos limites do controle judicial dos atos privativos do presidente da República envolve debates clássicos, travados no direito constitucional e no direito administrativo, sobre a extensão da intervenção judicial que deve ser aplicada aos atos de caráter político cuja competência foi alocada constitucionalmente a outros poderes. No contexto brasileiro, identificam-se certas doutrinas...
... não envolvia “aspectos de oportunidade, acerto ou conveniência do ato, hipótese em que não ... , dispensa, disponibilidade, promoção, demissão, provimento e extinção de cargos etc. A ... 73, os ministros do Tribunal de Contas da União”), XVI (“nomear os magistrados, nos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Núcleo de Conciliação (Processo Nº 0000801-25.2016.5.07.0004), 2017-03-06
... seus empregadores a formular pedido de demissão, apresentado em 05/05/2016, com a promessa de ... ão eles informaram que não podiam 'dar as contas' de ninguém e como a nova empresa que prestaria ... acerto de contas. Assim, a mera obrigação de ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0001878-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... (INICIATIVA PRIVADA) À PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA ... LIBERALIDADE ... e correção monetária creditados em contas vinculadas, nos termos da legislação do Fundo ... 27/32 dos autos, confirma o acerto dos julgados proferidos nas instâncias ...
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Acórdão Nº 33515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
MANDADO DE SEGURANÇA – DELIBERAÇÃO DO E. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROFERIDA NO ÂMBITO DE PROCESSO DISCIPLINAR INSTAURADO CONTRA MAGISTRADO ESTADUAL – A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DA COMPETÊNCIA QUE, EM MATÉRIA DISCIPLINAR, FOI CONSTITUCIONALMENTE OUTORGADA AO CNJ – DEVER-PODER DE ADOTAR MEDIDAS QUE VIABILIZEM A PLENA E EFETIVA RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DE MAGISTRADOS – DECORRÊNCIA DO SISTEMA
... - II 12. Cumpre ressaltar, de pronto, o acerto da decisão do ... Ministro Relator ao processar ... Tribunal ... de Contas da União. Violação dos princípios do ... PENA DE DEMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ... QUANTO ÀS ... -
Do procedimento comum
... ção em pagamento, de prestação de contas, de embargos de terceiro, de habilitação, de ... didático, acabou sendo suprimida, com acerto, pois se a inicial contivesse pedidos ... -base mencionados (despedida injusta ou demissão) ... Considerando, todavia, que as petições ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000266-15.2020.5.06.0221), 16-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e, quando invocados, devem restar provados convincentemente. Em outros termos, a liberdade assegurada ao empregador de rescindir o pacto laboral sem qualquer justificativa leva, a contrario sensu, à
... contidos nos autos autoriza concluir pelo acerto do entendimento do Julgador de origem, nos moldes ... reversão desse enquadramento para uma demissão sem justo motivo ... A reclamada discorre em ... à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001785-67.2015.5.06.0102), 01-12-2017
EMENTA: JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO E ATO DE IMPROBIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Compete ao empregador o encargo processual de comprovar, de forma inequívoca, o cometimento de falta grave por parte do trabalhador, para justificar a ruptura do contrato com fulcro na previsão contida no Art. 482 da CLT, a luz da regra da distribuição do ônus da prova (Art. 818 da CLT). Recurso patronal improvido, no...
... na guarda, manuseio e prestação de contas da renda a qual ficava de posse. Descreve o ... ) atestam, robustamente, que a demissão do autor foi por justa causa, restando ... Assim, não agiu com acerto a empregadora, na aplicação da penalidade em ... -
Administração e Custeio
... , responsabilizando-se pela correção das contas" e dos gastos da diretoria ... 6165.8 Organiza\xC3" ... Se não está obrigado a demonstrar o acerto de seus gastos ao Ministério do Trabalho, diante ... que a primeira indicava a imediata demissão. (831) Nas delegacias regionais do Ministério ...
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Acórdão Nº 0021075-58.2017.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
... a) reconhecer a nulidade do pedido de demissão, convertendo-o em despedida sem justa causa em ... de valores e posterior prestação de contas ... Mesmo se assim não fosse, não existem ... no início da viagem, sendo realizado o acerto mediante prestação de contas ao final, com a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 643-48.2016.5.12.0030)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. Esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado, o valor fixado no artigo 852-A da CLT e, na hipótese dos autos, há...
... que a autora, na função de gerente de contas líder, exercia ... poderes de chefia ... Em exame anterior do caso, concluí pelo acerto da decisão que denegou seguimento ao ... subordinados e indicar e comunicar a demissão dos subordinados ... Alegou que a autora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000973-49.2017.5.07.0030), 2018-08-10
... a sentença de origem que reconheceu a demissão imotivada do obreiro, condenando a demandada ao ... enviados ao empregado para prestação de contas, os quais não foram entregues pelos Correios por ... modo, inviável cogitar-se de atraso no acerto rescisório pela Empregadora, revelando-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000674-83.2019.5.07.0036), 2020-07-03
... Ademais, o acerto ou não da decisão que deferiu as parcelas ... TÉRMINO DO PACTO LABORAL. PEDIDO DE DEMISSÃO NÃO COMPROVADO. HORAS EXTRAS. MULTA DO ART. 477 ... ; que saiu da reclamada porque pediu suas contas; que no sábado o reclamante trabalhava de 8:30h ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000674-83.2019.5.07.0036), 2020-12-10
... Ademais, o acerto ou não da decisão que deferiu as parcelas ... TÉRMINO DO PACTO LABORAL. PEDIDO DE DEMISSÃO NÃO COMPROVADO. HORAS EXTRAS. MULTA DO ART. 477 ... ; que saiu da reclamada porque pediu suas contas; que no sábado o reclamante trabalhava de 8:30h ...
- Grupos apoiam Landim no Flamengo e rebatem ataques da oposição: 'rancor e ânsia pelo poder'
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Direito processual do trabalho
... 477-B da CLT, a adesão a planos de demissão afasta toda e qualquer possibilidade de ... ão jurídica de trabalho que justifique um acerto após a sua extinção sob a guarida da Justiça ... (333) Como adverte Dinamarco, “fazer contas" não é liquidar, porque uma obrigação determin\xC3" ...
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Direito Processual Civil
... , sob o argumento de que o ato de sua demissão havia sido nulo. Seu processo foi distribuído a ... acerto da presente questão consiste em IDENTIFICAR A ... (C) na ação de exigir contas, a sentença deverá apurar o saldo, se houver, ...
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Decisão monocrática Nº 3485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... primárias para o ajuste estrutural das contas dos Estados, necessário para evitar novos ... que culminou na imposição da pena de demissão, ocorreram entre 03.11.2000 e 29.04.2003, ainda ... Esse acerto entre as pressões pragmáticas e garantistas (um ...
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Acórdão Nº 0020768-03.2018.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... ão indireta em hipótese de pedido de demissão do empregado. Para haver rescisão indireta do ... do veículo desde 05.08.2016 quando do acerto de contas efetuado com o senhor Diócles (diretor ... -
Entrevista com o ministro Octavio Gallotti
... e, no mesmo dia, eu do Tribunal de Contas. Fizemos sempre carreiras paralelas. No colégio, ... Depois houve um acerto, redistribuindo, no tempo, os reajustes. E o ... de sanções intermediárias; era só a demissão ou a aposentadoria. Então, o Conselho realmente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000081-98.2015.5.07.0002), 2018-12-05
... demandada reporta-se ao cumprimento do acerto de vontades vertido na cláusula segunda da CCT, ... , e de agente comercial e de gerente de contas pessoa física, no período de junho de 2012 até ... tal função até a data de sua demissão." ... Não se pode deixar de notar, também, ...