acerto de contas trabalhista
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Procedimentos especiais na execução trabalhista
... dos credores, a realização de cálculos, o acompanhamento de contas bancárias e a celebração de convênios entre os entes públicos ... No nosso sentir, não agiu com acerto o legislador no aspecto, pois o mandado de segurança é ação judicial ...
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Dos Recursos no Processo Eleitoral
... , com o propósito de verificar-se o acerto, ou desacerto dessa decisão, por isso chamada ... ou tribunal no processo de prestação de contas ... EMENTA: ( ... ) 1 A atual jurisprudência ... é um pouco diversa da do prejulgado trabalhista que é significativamente mais rígido; primeiro ...
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Direito Administrativo
... anos do ato concessivo, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou ilegal aquele ato, em ... regime instituído pela legislação trabalhista ... (D) As empresas públicas, que possuem ... Com base em tal julgado, pode-se avaliar o acerto ou a incorreção das alternativas. A alternativa ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... e segurança dos bens, bem como prestar contas e permitir a fiscalização, incluindo o livre ... ; i) Relatório 8 – Relatório trabalhista (peça 62) – análise da situação jurídica ... Apesar do aparente acerto, instrumentos dessa ordem não podem aniquilar ...
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Decisão da Presidência nº 38358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2019
... convênio firmado, entendo que decidiu com acerto o MM ... Juízo de origem ao responsabilizar ... ção previdenciária, fiscal e trabalhista por parte da entidade contratada ... No caso, os ... excdo.(a/S) : Presidente do Tribunal de Contas ...
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Coordenadores e autores
... Fiscalização Financeira do Tribunal de Contas" do Estado de São Paulo. Mestrando em Direito Pol\xC3" ... ês meses depois, ajuizou reclamação trabalhista contra o ex- empregador. Diante da situação ... ponto que merece destaque e é decisivo no acerto da questão: a consumação deste crime se dá ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-230900-64.2008.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO. DESPROVIMENTO. Não demonstrada contrariedade à Súmula 212 do c. TST, pois a matéria foi apreciada com base na prova produzida. Agravo de instrumento desprovido.
... período em comento, era de natureza trabalhista, fazendo jus, portanto, as parcelas decorrentes ... em reuniões e prestação de contas, deve ser considerada em confronto com todo o ... subordinação trabalhista, eis que o acerto e prestação de contas também é obrigação ... -
Acordão nº 20110814635 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Junio de 2011
... período em comento, era de natureza trabalhista, fazendo jus, portanto, as parcelas decorrentes ... em reuniões e prestação de contas, deve ser considerada em confronto com todo o ... subordinação trabalhista, eis que o acerto e prestação de contas também é obrigação ...
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Citação e resposta do réu
... 494), na ação de exigir contas (CPC, arts. 550/553) e na reconvenção (CPC, ... alusão ao fato de a praxe forense trabalhista haver consentido na apresentação da defesa: a) ... acerto ou o desacerto dessa atitude do legislador, o ...
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A Terceirização no Direito do Trabalho
... O professor e magistrado trabalhista Sérgio Pinto Martins 7 faz minucioso estudo ... , criticou Octavio Bueno Magano , com acerto, que o enunciado ‘nega o princípio da licitude ... extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas individuais do FGTS de cada empregado ...
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Execução por quantia certa - continuação
... c) prestação de contas, ao juiz; ... d) apresentação dos bens ... Não estamos convencidos do acerto dessa Súmula; quanto menos, de sua ... na legislação processual, civil ou trabalhista. É produto do mencionado convênio e funciona ...
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Decisão da Presidência nº 29924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2016
MANDADO DE SEGURANÇA ... TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ... GLOSA DE PARCELAS ATINENTES A ... de Porto Velho/RO, na reclamação trabalhista nº 515/91 ... Consignam que, na referida ... -base da categoria, quando verificado o acerto de contas; entendimento sumulado pelo egrégio ...
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Acórdão Nº 33764 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
RECLAMAÇÃO – ALEGADO DESRESPEITO À AUTORIDADE DOS JULGAMENTOS PROFERIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO EXAME DA ADC 16/DF E DO RE 760.931/DF – IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR-SE A ADC 16/DF COMO PARÂMETRO DE CONFRONTO, EIS QUE REFERIDO PARADIGMA VEIO A SER SUBSTITUÍDO PELO ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA – PRECEDENTES – NECESSIDADE DE PRÉVIO E
... PÚBLICA POR DÉBITO TRABALHISTA. RE 760.931/DF ... EFEITO SUBSTITUTIVO DA ... adequado para questionar o acerto de decisão do Tribunal de origem ... que, tendo ... de Contas do Estado, aqueles responsáveis pelas contas do ... -
Decisão da Presidência nº 32622 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2018
... e nove reais e oitenta centavos) nas contas da Companhia Estadual de Habitação do Rio de ... por essa razão que também se reconhece o acerto da sentença ao declarar a má fé das partes ... ência a credores de obrigação trabalhista alimentar ... Além disso, constata-se elevado ...
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Salário e remuneração
... as gratificações ajustadas decorrem de acerto tácito, face alguma atividade específica ... Uma política ambiental trabalhista é traçada no art. 4 da Convenção. O n. 1 ... empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 3-08.2021.5.14.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - ALTA PREVIDENCIÁRIA - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO DECLARADA PELO EMPREGADOR - LIMBO JURÍDICO TRABALHISTA-PREVIDENCIÁRIO . De acordo com a jurisprudência firmada nesta Corte Superior, a discussão quanto ao acerto ou não da alta previdenciária não afasta o fato de que o empregado, com
... PELO EMPREGADOR – LIMBO JURÍDICO TRABALHISTA-PREVIDENCIÁRIO ... De ... Corte Superior, a discussão quanto ao acerto ... ou não da alta previdenciária não ... (Gerente Assistente e Gerente de Contas PF), e enquanto ... ocupar o cargo de ... -
Decisão da Presidência nº 31349 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2017
... liminar, impetrado em face do Tribunal de Contas da União (TCU) ... Narra a inicial que a ... Trabalhista 1146/89) que determinou o pagamento de ... -base da categoria, quando verificado o acerto de contas; entendimento sumulado pelo egrégio ...
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Decisão da Presidência nº 27649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2017
... jurídica constituída pela decisão trabalhista que determinou a incorporação à remuneração ... 2.2014) No caso em análise, o Tribunal de Contas da União afirmou que houve alteração na forma ... -base da categoria, quando verificado o acerto de contas; entendimento sumulado pelo egrégio ...
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Breves Considerações Sobre Regras de Duração do Trabalho com o Advento da Reforma Trabalhista - Lei n. 13.467/2017
... Por isso, o acordo é, com acerto, considerado rompido ou inválido, pela jurisprudência pacífica do TST ... O Tribunal de Contas da União (Decisão Plenária n. 479/2000) já decidiu que a prestação ...
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Da rescisão
... previstas na legislação trabalhista, e aprovando tabela de multas em UFIRs. Com base ... ao Juiz para decidir com segurança e acerto. O pretium doloris compete ao Juiz fixar para ... procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções ...
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Acórdão Nº 0021237-79.2018.5.04.0404 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-10-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... JORNADA PRESTADA. ACERTO DE CONTAS. HORAS EXTRAS ... Insurge-se a ... Trabalhista, ocorrida de 09 a 10/11/2017, no TRT4: "O juízo ...