acerto de contas trabalhista
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 323-37.2020.5.21.0020)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DECISÃO VINCULANTE DO STF. ADCS 58 E 59 E ADIS 5857 E 6021. INCIDÊNCIA...
... à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do ... Trabalho ... perquirir a respeito do acerto ou desacerto da decisão agravada, dada a ... própria demanda ou de outra ação trabalhista para a cobrança ... de honorários de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 555-75.2014.5.03.0015)
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPENSAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO RECEBIDA DAS HORAS EXTRAS DEFERIDAS. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL, PAGA MENSALMENTE, NAS HORAS EXTRAS. Deixa-se de analisar a...
... a ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição ... de contas", o qual estava subordinado ao gerente geral da ag\xC3" ... Logo, aferir a alegação recursal e o acerto ou desacerto da assertiva do ... -
Vender empresa com passivo oculto, não detectável, dá causa à reparação material
Vender empresa ocultando risco de ação trabalhista viola boa-fé
... sociais de uma empresa com passivo trabalhista oculto, impossível de detectar pelo relatório ... Apesar deste acerto, os autores foram chamados à Justiça do o para acerto de contas com um ex-funcionário da Anchieta, que ajuizou ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... no término da jornada para prestação de contas; seja pelo cumprimento de rotas predeterminadas e ... Cabe ao Judiciário operar o acerto por meio da inter-pretação ...
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Prescrição e decadência no direito do trabalho
... do contrato empregatício ( sucessão trabalhista ), lançando um novo empregador no polo passivo ... devedor trabalhista ao empregado, para acerto de contas, assim como a referência em nota ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044847820144058400), 20-07-2021
PJE 08044-78.2014.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A CONTENDA. APELO DO MPF. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA CRIMINAL TENDO POR OBJETO OS MESMOS FATOS HAVIDOS COMO ATOS ÍMPROBOS. DISPOSITIVO QUE ARREMATOU PELA COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DAS CONDUTAS COMINADAS AO DEMANDADO (ART. 386, I, DO CPP). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1....
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... prestação de contas do intérprete sobre o enfoque da construção, ... Não está em debate, nesse momento, o acerto ou o desacerto ... dos atos jurisdicionais ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de ... qualquer outra natureza” ...
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A responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios e periciais do beneficiário da justiça gratuita após a lei 13.467/2017 (reforma trabalhista)
... , uma possibilidade “meramente matemática”, ou seja, um mero acerto de contas: se o reclamante tem R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de créditos ...
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Acórdão Nº 0304075-50.2016.8.24.0019 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... se tratou de acidente de trabalho, mas de "acerto de contas"; inexistncia da prova de dolo ou culpa ... a tempo da propositura da ao trabalhista. Contudo, o protocolo deu-se somente aps o prazo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10308-21.2017.5.03.0025)
A) AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. COMISSÕES. REFLEXO NAS VERBAS RESCISÓRIAS. No presente caso , conforme explicitado na decisão agravada, o TRT decidiu no...
... § 4º, da CLT, aplicável em analogia), no acerto ... rescisório do autor, o que não foi ... da Lei 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista), que incluiu o § 7° ao artigo 879 ... , bem como dos depósitos recursais em contas" judiciais na Justiça do ... Trabalho, n\xC3" ... -
Dos recursos na execução trabalhista
... Pode-se questionar o acerto do legislador ao delinear o novo conceito de sentença, pois há algumas ... és de precatórios, onde medidas extremas ligadas a sequestro de contas podem gerar antagonismos entre TRT e governo local, ensejando a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... ção do fluxo de dados telemáticos de contas Facebook de investigados, sob pena de multa ... 3) reconhecido o acerto da decisão recorrida, que determinou ao estado ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção em pagamento, de prestação de contas, de embargos de terceiro, de habilitação, de ... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... didático, acabou sendo suprimida, com acerto, pois se a inicial contivesse pedidos ...
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DECRETO Nº 59820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966. Aprova o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (fgts).
... Art. 10. As contas vinculadas, a que se refere o art. 9º, serão ... dispositivos da CLT e da legislação trabalhista complementar que não colidirem com o disposto na ... 5 (cinco) de cada mês, procedendo-se ao acerto ao acerto posterior das diferenças porventura ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 703-88.2012.5.04.0028) 04-12-2018
... a prescrição, o prazo prescricional trabalhista começa a correr da data do ato que a ... devedor trabalhista ao empregado, para acerto de contas [ ... ]". 2.3. Da leitura do acórdão ...
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Acórdãos nº 0000061-72.2016.8.26.0591 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Julio de 2019
... dos fatos, havia realizado um acerto de contas na empresa em que ... como sendo acerto de contas trabalhista. Em suma, afora o envolvimento posterior ...
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Questões subjetivas
... , Flávio ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de insalubridade. Em defesa, ... ção de credor, apontando falhas nas contas trazidas pela sociedade empresária. Como ... Esse acerto está previsto na convenção coletiva da ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... Pelo brilhantismo e acerto da presente decisão, e por uma questão de ... destituída ou tenha deixado de prestar contas nos prazos legais, ou tenha estas desaprovadas no ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... ça, a matéria que se poderá debater deverá ser simplesmente o acerto da sua quanti?cação e, caso seja título extrajudicial, poderá o ... , por exemplo, a penhora de bens, ofícios de bloqueio de contas bancárias etc ... O presente princípio é de grande importância no ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 13.467, de 13.7.17 (Reforma Trabalhista), os quais agora regulam a possibilidade de sua ... o problema, optando — aliás, com acerto — pela segunda hipótese. O STF pronunciou-se ... bancária do País credenciada a abrir contas para o recolhimento do FGTS, consequentemente o ...
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Sentença nº 1000204-67.2023.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... descumprimento dos prazo máximos para o acerto de contas), pois a rescisão ainda não existia ... veio a ser deliberada em sentença trabalhista. Perde o trabalhador o direito de ter essas ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de Direito investidos na jurisdição trabalhista a acatá-los ... Tempos depois, o Procurador-Geral ... ério Público junto aos Tribunais de Contas", entre outros ... Pode-se asseverar, em raz\xC3" ... romana, Pontes de Miranda adverte, com acerto, quanto ao equívoco desse entendimento ...
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Direito do Trabalho
... (a), para ajuizar uma reclamação trabalhista. Sobre a hipótese, segundo o texto legal da CLT ... em um caixa para receber o pagamento de contas de água, luz e telefone e, na outra parte, no ... acerto individual com o empregado para a instituição ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... poderá debater deverá ser simplesmente o acerto da sua quantificação e, caso seja título ... a penhora de bens, ofícios de bloqueio de contas bancárias etc ... Nos processos de competência ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... No plano trabalhista, uma das mais importantes mudanças e ... Com efeito, a empresa alegou, com acerto, que a conduta praticada pela empregada, pública ... ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União (art. 74, § 2º, da CRFB), ajuizar ...