acerto de contas trabalhista
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Sentença nº 1001301-73.2021.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... mês em posto situado no Tribunal de Contas de São Paulo, foi transferido em maio/2020 para ... ao pacificado pela Corte Superior Trabalhista, passo a adotar o entendimento de que o decidido ... descumprimento dos prazo máximos para o acerto de contas), pois a rescisão ainda não existia ...
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Ética profissional
... É conselheira de certo tribunal de contas estadual, mas encontra-se afastada, a pedido, sem ... pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa situação, ... ário da condenação, em se tratando de acerto privado, não possui competência para definir se ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... vai o patrimônio deve ir a demanda trabalhista"”. No caso do grupo de empresas como empregador \xC3" ... , hodiernamente já não mais se discute do acerto do entendimento de que a execução só pode se ... de licitação e ainda não prestar contas de seus gastos a órgãos de controle interno e ...
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Da execução trabalhista
... Tratase de acerto do legislador, seja porque não tem sentido o executado reconhecer o ... 547/548. O fato de constar dos autos contas de energia, IPTU etc., informando que o Agravante reside no local não é ...
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Acórdão Nº 0020431-74.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-09-2021
JUSTIÇA GRATUITA/DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Tendo a reclamante restado sucumbente em parte das suas pretensões, impende condenar o reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais ao procurador da parte adversa. Recuso da reclamada parcialmente provido. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. RECOLHIMENTO PATRONAL. A definição dos parâmetros a serem adotados para a apuração das contribuições...
... argumento de que move reclamatória trabalhista, com pedidos semelhantes ... Em consulta ao ... ória trabalhista, que não presenciou o acerto de contas com o reclamante, possa fundamentar as ... -
Sentença nº 1000755-47.2023.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... 101/05), a fase cognitiva do processo trabalhista não é atingida porque o empregador passa por ... descumprimento dos prazo máximos para o acerto de contas), pois a rescisão ainda não existia ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... de subsistência imediata, premiando o empregador que, afinal de contas, foi o principal responsável pelo desvio de finalidade do direito de ... advogada paulista Patrícia Miranda Pizzol, depois de observar com acerto que acesso à Justiça não consiste simplesmente no acesso formal ao ...
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Sentença nº 1000348-75.2022.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... descumprimento dos prazo máximos para o acerto de contas), pois a rescisão ainda não existia ... veio a ser deliberada em sentença trabalhista. Perde o trabalhador o direito de ter essas ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... que adaptadas ao rito procedimental trabalhista, por exemplo: ação de consignação em ... do trabalho, em decisões proferidas, com acerto vêm entendendo que a decisão proferida em ... CAPÍTULO II ... DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS ... Art. 550. Aquele que airmar ser titular ...
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Sentença nº 1001055-43.2022.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... descumprimento dos prazos máximos para o acerto de contas), pois a rescisão ainda não existia ... veio a ser deliberada em sentença trabalhista. Perde o trabalhador o direito de ter essas ...
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Sentença nº 1000670-61.2023.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-11-2023
... descumprimento dos prazo máximos para o acerto de contas), pois a rescisão ainda não existia ... veio a ser deliberada em sentença trabalhista. Perde o trabalhador o direito de ter essas ...
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Sentença nº 1000829-38.2022.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-10-2023
... descumprimento dos prazo máximos para o acerto de contas), pois a rescisão ainda não existia ... veio a ser deliberada em sentença trabalhista. Perde o trabalhador o direito de ter essas ...
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Sentença nº 1000451-48.2023.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-11-2023
... descumprimento dos prazo máximos para o acerto de contas), pois a rescisão ainda não existia ... veio a ser deliberada em sentença trabalhista. Perde o trabalhador o direito de ter essas ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Direito processual do trabalho
... A Reforma Trabalhista" inseriu na CLT o art. 507-A o qual dispõe que \xE2\x80" ... ão jurídica de trabalho que justifique um acerto após a sua extinção sob a guarida da Justiça ... (333) Como adverte Dinamarco, “fazer contas" não é liquidar, porque uma obrigação determin\xC3" ...
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Acórdãos nº 0134784-56.2010.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... ça da área do imóvel e para acerto de contas no final do ano de 2009, com ... 26.0100 do débito da execução trabalhista, que recaiu sobre o imóvel alienado; e ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... ário dos contratos civis, o contrato trabalhista tem como pressuposto de existência a situação ... preocupação extra na hora de fechar as contas. Nossas emissoras comunitárias pagam pelo uso ... instruções a propiciar o máximo de acerto no uso do dinheiro público e na prestação de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as ... (A) É válido o acerto realizado porque fruto de negociação coletiva, ... aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000735-67.2010.5.06.0009), 30-07-2012
EMENTA: COMPENSAÇÃO. DEDUÇÃO. RETENÇÃO. Considerando que os direitos reconhecidos na sentença foram, em parte, confessadamente, pagos ao reclamante, no curso e término do pacto laboral, devida é a dedução ou compensação dos valores pagos a idêntico título. Embora a reclamada tenha se utilizado indistintamente dos termos dedução, compensação e retenção, efetivamente, os valores foram auferidos...
... pleitos formulados na reclama ç ã o trabalhista em ep í grafe ajuizada contra a recorrente por ... ç ã o trabalhista, referindo-se a um acerto de contas supostamente imposto pela r é , no ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... poderiam nortear a execução trabalhista com maior precisão, acerto ou efetividade, principalmente porque nossas estatísticas acerca de ... ao juiz da execução seus bens passíveis de penhora e suas contas, nas quais encontrar-se-ão os valores suficientes para adimplir o ...
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Sentença nº 1001601-06.2019.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... trabalhou inicialmente na área de contas a pagar, fazendo a recepção e arquivamento de ... descumprimento dos prazo máximos para o acerto de contas), pois a rescisão ainda não existia ... veio a ser deliberada em sentença trabalhista. Perde o trabalhador o direito de ter essas ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... do Trabalho e encontrou na reforma trabalhista um terreno fértil ... Para melhor ... ; na garantia de liberdade para o acerto de vontades individuais e o fortalecimento das ... não é possível programar o pagamento de contas ou mesmo ... (341) Ibidem , p. 114 ...
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Considerações gerais a respeito da reforma trabalhista
... trabalhadores e sindicatos se sobreponha à legislação, o grande acerto da proposta de Reforma. Na sua opinião, a Justiça do Trabalho brasileira ... Dessa forma, o debate sobre terceirização é no fim das contas o debate sobre qual é o tamanho ideal de uma empresa ... No Brasil, a ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... e empregador numa reclamatória trabalhista que, de regra, tem seu termo na audiência de ... do seu irmão, trabalho que, no final das contas, vai enriquecer o patrimônio do grupo familiar ... audiência de instrução, verifica-se o acerto do raciocínio sufragado no julgamento guerreado ...
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Da improbidade e suas congêneres
... @@4.1 Improbidade trabalhista ... A qualidade de desonesto não é ... a integridade, a obrigação de render contas e a devida gestão dos assuntos e dos bens ... , o Supremo Tribunal Federal registrou, com acerto, que a “Administração acha-se restrita às ...