acerto de contas trabalhista
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... Daí o acerto da tese da autora quando diz que os homens se ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza” ... de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS”, em recurso proposto pelo ...
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Decisão da Presidência nº 623288 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2010
... , vez que o pagamento do débito trabalhista é feito através de precatório, após o acerto definitivo das contas ... Diz que a exigência de delimitação dos ...
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Trabalhista
... procedente para determinar a penhora de ativos financeiros em contas e aplicações de titularidade da requerida via BacenJud, bem como a ... se trata de ausência ou inobservância do prazo para quitação do acerto" rescisório, o entendimento predominante no Tribunal Superior do Trabalho \xC3" ...
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Direito Administartivo
... (E) O dever de prestar contas aos tribunais de contas é específico dos ... regime instituído pela legislação trabalhista ... (D) As empresas públicas, que possuem ... Com base em tal julgado, pode-se avaliar o acerto ou a incorreção das alternativas. A alternativa ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... ões a toda a sociedade, que, no final das contas, é quem custeia a Previdência Social, ... empregatício e qualquer direito trabalhista, não foi recepcionado pela Constituição ... processo trabalhista, concluindo-se pelo acerto da decisão regional que julgou procedente a ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... previstas na legislação trabalhista, e aprovando tabela de multas em UFIRs. Com base ... ao Juiz para decidir com segurança e acerto. O pretium doloris compete ao Juiz fixar para ... os procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções ...
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Sindicalismo e reforma trabalhista: ajustar para legitimar
... que obrigava os sindicatos trabalhistas e patronais a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). O veto do Presidente foi resultado ... que obstáculos formais sejam utilizados na procrastinação do acerto entre as partes ... Outro ponto positivo que pode ser vinculado à ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... 26 Na seara trabalhista, objeto de estudo deste trabalho, a ... No fim das contas, vê-se um indevido alargamento das exceções à ... por valores expressivos, o que revela o acerto do legislador ao prever o cômputo em separado ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... O líquido dessas contas forma para a ciência contábil, o capital de ... recebidas a título de rescisão trabalhista ... Com relação às verbas rescisórias ... os prestigiavam, nunca nos convenceram do acerto da radical posição dos que se opunham, ...
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Decisões Monocráticas nº 36578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
MANDADO DE SEGURANÇA ... TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ... TOMADA DE CONTAS ESPECIAL ... elementos comprobatórios que indiquem acerto entre as empresas participantes (e-Doc. 1, p. 3) ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA ... INADMISSAO DO RECURSO DE REVISTA ...
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Decisão da Presidência nº 36578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
MANDADO DE SEGURANÇA ... TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ... TOMADA DE CONTAS ESPECIAL ... elementos comprobatórios que indiquem acerto entre as empresas participantes (e-Doc. 1, p. 3) ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO TRABALHISTA ... INADMISSAO DO RECURSO DE REVISTA ...
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Inconstitucionalidade das normas celetistas sobre trabalho intermitente: construções teóricas e compreensões práticas na perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno
O artigo tem por objetivos a análise teórica da constitucionalidade das normas celetistas sobre trabalho intermitente e, em perspectiva prática, compreender se há consonância entre tais regras e o direito fundamental ao trabalho digno. O artigo parte, então, de problemas concretos, que são identificar se a contratação de trabalho intermitente está ou não em conformidade com os ditames...
... do legislador ordinário da Reforma Trabalhista. Em seguida será analisado o controle de ... ê férias para o empregado, que afinal de contas é celetista. As regras são as seguintes, do ... estabelece uma espécie imprópria de “acerto”, que não é rescisório, “ao final de cada ... -
Atuação Sindical
... 4. Assistência e a reforma trabalhista de 2017. 4.1. Quitação do passivo trabalhista ... Não se tratava de homologação das contas do devedor, logo da empresa que demitiu o ... O acerto deve ser efetuado perante o sindicato. Possível ...
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Relatório e Voto com número 5560014-56.2019.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-08-2022
... bojo do ARE 709.212 cinge-se à seara trabalhista, não se aplicando ao âmbito da Administração ... çoso concluir, portanto, que laborou em acerto o Magistrado singular ao decidir que “ in casu, ... entendimento de que as remunerações das contas vinculadas ao FGTS têm disciplina própria, ...
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Sentença com número 5442364-32.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 10-01-2024
... APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. CONTRATO POR ... TEMPO DETERMINADO. VIGILANTE ... do Tribunal de Contas dos Municípios, e Leis Municipais n.2.242/2004, ... 6. Portanto, agiu com ... acerto o Juízo de origem ao reconhecer o direito ao ...
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Do contrato individual do trabalho
... Obs.: Com a Reforma Trabalhista foi alterada a redação do artigo 443 ... remuneração que ganhará para pagar as contas do mês. Tampouco poderá esse trabalhador, em ... certo, deverá ser compensada quando de acerto de valores.” 167 ... Art. 467. Em caso de ...
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Luis Rosenfield e a revolução conservadora no constitucionalismo brasileiro
Luis Rosenfield e a revolução conservadora no constitucionalismo
... Rosenfield comprova-nos o acerto desses postulados ... Em "Revolução ... Menciona a construção do Direito trabalhista, que segue roteiro muito familiar, no qual há ... Foi ministro do Tribunal de Contas da União ... Foi um crítico de Rui Barbosa ... -
Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... geral da competência territorial trabalhista; 6.2 A competência territorial para demandas de ... ou definitiva) o questionamento do acerto de decisões interlocutórias proferidas no curso ... Afinal de contas, após o término da prestação de serviços, o ...
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Acordao N° 1405758 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação. Prestação de contas. Ação de inventário. Exclusão de herdeiro. Discussão em autos próprios. Registro sem alteração. Manutenção do polo passivo. Saldo apurado. Depósito judicial posterior. Abatimento necessário. Receitas e despesas. Inclusão nos cálculos. 1. Não é possível excluir do polo passivo da ação de prestação de contas, na condição de herdeiro, parte cuja filiação ainda se...
... APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. AÇÃO DE INVENTÁRIO. EXCLUSÃO DE ... , e efetuou pagamento de dívida trabalhista a ele pertencente, passou ela também ser credora ... teria sido gasto com acerto trabalhista do funcionário Santana Gonçalves ... -
Do Direito de Ação
... entre historiadores (discutiam, afinal de contas, o que era o direito de ação em Roma) terminou ... , quando conclui pela impossibilidade de acerto da teoria imanentista, afastando a ideia de ... na área litigiosa, seja cível, trabalhista, penal etc ... Guarde esse nome – pois ele ...
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A hipossuficiência do litigante trabalhista, consumerista, de família e seus efeitos jurídico-processuais
... ível, atento aos sentimentos envolvidos, que busque não somente um acerto de contas, mas também a paz interna dos sujeitos do processo ... @4. O ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 20 e 23.4.2012 A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da ... empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinadaa distribuição ... , não se admitindo a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior. Assim, ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... que a mencionada vantagem era objeto de um acerto implícito entre os empregados e o empregador. De ... , a aplicação sistêmica da ordem trabalhista implicaria, ao que intuímos, a extensão do ... garçons diretamente responsáveis pelas contas que os originaram, pode atribuí-los ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1092-82.2021.5.12.0045)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE MOTORISTA E PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS OU APLICATIVOS CAPTADORES DE CLIENTES (UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.) - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DIANTE DA AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - DESPROVIMENTO. 1....
... interpretação da legislação trabalhista em torno da questão ... 2. Ademais, ... ; 20) que o motorista não tem que prestar contas para ninguém da uber; 21) que a ... acerto ... da decisão ... Regional ... -
Legislação
... I — prestar contas dos recursos federais recebidos para execução ... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... acerto do débito apurado encerra-se com o processo de ...