acerto de contas trabalhista
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Legislação
... I — prestar contas dos recursos federais recebidos para execução ... I — cumprir a legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... acerto do débito apurado encerra-se com o processo de ...
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Acórdãos nº 0013563-58.2013.8.26.0664 de 2ª Câmara Criminal Extraordinária, 18 de Octubre de 2016
... de Lima, efetuassem pagamentos em contas de terceiros. Práticas que redundaram ... não fosse criado vínculo trabalhista com outras empresas do grupo. O grupo ... seria dispendioso demiti-lo (o acerto trabalhista giraria em torno de ...
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Título X
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... ÉDER ... , principalmente a penhora de valores nas contas" bancárias por meio do sistema BACENJUD ... O \xC3" ... Entendemos que houve acerto do legislador na alteração da ... Lei da ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... medidas extremas ligadas a sequestro de contas podem gerar antagonismos entre TRT e governo ... ção, mormente em face da presunção de acerto da decisão judicial e, ainda mais, no caso de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-37.2010.5.05.0006) 15-08-2018
... na Súmula n° 422 da Superior Corte Trabalhista". A agravante não impugna, objetivamente, o ... E não se diga que se trata de acerto coletivo, pois ele não tem o ... condão de ... favor do participante (nas hipóteses de contas individualizadas) ... A vinculação ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... determinada a restituição de saldo de contas" da devedora indevidamente retidos pela instituiç\xC3" ... como parte, inclusive as de natureza trabalhista, com a estimativa dos respectivos valores ... 85 A PROVA IRREFUTÁVEL DO ACERTO DA CONCLUSÃO DA ... NOSSA ANÁLISE SOBRE OS ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... nos primórdios da legislação trabalhista no Brasil, ainda antes de 1930, incorporando-se, ... 1990, verifica-se plena concentração das contas vinculadas na Caixa Econômica Federal, que se ... , em vez de ser pago, de modo direto, no acerto da rescisão (art. 18, § 1º, Lei n. 8.036/90, ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... ça, a matéria que se poderá debater deverá ser simplesmente o acerto da sua quantificação e, caso seja título extrajudicial, poderá o ... , por exemplo, a penhora de bens, ofícios de bloqueio de contas bancárias etc ... O presente princípio é de grande importância no ...
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Sentença nº 1001535-23.2020.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... , ajuizou a presente Reclamação Trabalhista" em face de BENEDITO MARCOS JOSÉ SANTINI , tamb\xC3" ... , trabalha para o reclamado cuidando das contas pessoais do mesmo, além de administrar os ... nada tenha sido pago a título de acerto rescisório na época do desfazimento do ...
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Tira dúvidas
... folga de forma distinta no processo trabalhista. Descanso semanal remunerado (DSR) refere-se a um ... para um perfeito desempenho nas contas do processo trabalhista. Porém, mesmo havendo ... acerto naquele mês? Deverá o valor ser compensado em ...
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Legislação Complementar
... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... I — prestar contas dos recursos federais recebidos para execução ... acerto do débito apurado encerra-se com o processo de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... poderá debater deverá ser simplesmente o acerto da sua quantificação e, caso seja título ... a penhora de bens, ofícios de bloqueio de contas bancárias etc ... Nos processos de ...
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Direito Administrativo
... anos do ato concessivo, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou ilegal aquele ato, em ... regime instituído pela legislação trabalhista ... (D) As empresas públicas, que possuem ... Com base em tal julgado, pode-se avaliar o acerto ou a incorreção das alternativas. A alternativa ...
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Direito Eleitoral
... , mediante constatação em prestação de contas de campanha do partido, coligação ou candidato ... de candidatura, não cabe examinar o acerto ou desacerto da decisão que examinou, em ... A responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe solidariamente ao órgão partidário ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... ação consignatória, ação de exigir contas, ação de divisão e demarcação de terras, ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ... contrarrazões, mostrando o desacerto ou o acerto da sentença, conforme o caso ... Art. 45. As ...
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Acórdãos nº 0031474-17.2013.8.26.0007 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... PELO CAUSÍDICO NA AÇÃO TRABALHISTA QUE NÃO FORAM REPASSADOS ... o apelado confessou ter prestado contas dos valores não repassados somente em ... do valor recebido quando do acerto de contas” (capítulo VI). A ação ...
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Acórdãos nº 1010565-97.2014.8.26.0007 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... PELO CAUSÍDICO NA AÇÃO TRABALHISTA QUE NÃO FORAM REPASSADOS ... o apelado confessou ter prestado contas dos valores não repassados somente em ... do valor recebido quando do acerto de contas” (capítulo VI). A ação ...
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Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 Comentada artigo por artigo
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... Art. 2º ... acerto rescisório ao saldo de salário e FGTS nos ... Afinal de contas, se ao regime de compensação não se sucedem, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... poderá debater deverá ser simplesmente o acerto da sua quantificação e, caso seja título ... a penhora de bens, ofícios de bloqueio de contas bancárias etc ... Nos processos de ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... ȱLupiȱdoȱPartidoȱDemocráticoȱ Trabalhista, que deveria disciplinar o registro das entidades ... ção da administração, prestação de contas, ... ȱdestacouȱ sua provisoriedade, mas com acerto determinou que o pedido de registro esclarecesse ...
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Sentença nº 1000039-30.2021.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... , moveu a presente Reclamação Trabalhista contra Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde ... causa em dispensa imotivada, o correto acerto final de contas dar-se-á fora dos prazos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... poderá debater deverá ser simplesmente o acerto da sua quantificação e, caso seja título ... a penhora de bens, ofícios de bloqueio de contas bancárias etc ... Nos processos de competência ...