acerto de contas trabalhista
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Acórdão Nº 36899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... São Paulo – Cremesp aponta o acerto" da decisão agravada e a ausência de ... impugna\xC3" ... RELAÇÃO JURÍDICA: TRABALHISTA. DILAÇÃO ... PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ...
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Sistema remuneratório
... De modo semelhante, o legislador trabalhista usa os termos “remuneração” e ... 135 e 131), os ministros do Tribunal de Contas da União (art. 73, § 3º) e os servidores ... do devedor poderá ser bloqueado para o acerto de contas. Nesse caso, uma pessoa inadimplente ...
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Princípios de Execução Trabalhista
... Como aduz Humberto Theodoro Júnior, com acerto, o princípio sintetiza que não poderá credor exigir, nem o devedor ... ao limitar a penhora assim que o numerário é obtido em um ou mais contas do executado ... @Princípio da economia ou modo menos gravoso ... Este ...
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Disposições preliminares
... princípios orientadores do processo trabalhista: oralidade — porque a maioria dos atos ... 901/906) de prestação de contas (arts. 914/919); de embargos de terceiro (arts ... ção vem do latim “conciliare” , acerto de ânimos em choque, harmonizar, compor, ...
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Competência para impetração do habeas corpus
... geradoras de acertadas respostas quanto ao acerto da competência no Habeas Corpus, que primeiro ... Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos ... DO TRABALHO, RELACIONADO À MATÉRIA TRABALHISTA? ... Seguindo a lógica normativa ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à ... de qualquer verba prevista em lei trabalhista ... A Súmula n. 253 do TST estabelece que a ... E, sob essa ótica, é inequívoco o acerto do Autor quando elegeu a Reclamação Trabalhista ...
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Acórdão Nº 0020360-34.2021.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-12-2021
COBRADOR DE ÔNIBUS. TEMPO DE ACERTO DE CONTAS. Em se constatando que o tempo de acerto de contas de cinco minutos, ajustado em norma coletiva, é suficiente para a tarefa, não há horas extras em face deste período.
... TEMPO DE ACERTO DE CONTAS. Em se constatando que o tempo de ... , mesmo após o advento da reforma trabalhista, devendo ser mantido os artigos 14 e 16 da Lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019886220174058500), 14-10-2020
PROCESSO Nº: 0801988-62.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ASSOCIACAO BENEFICIENTE HOSPITAL SAO JOAO DE DEUS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇ
... Em que pese seu costumeiro acerto na entrega da jurisdição, laborou o Douto ... as irregularidades na prestação de contas, não comprovou a regular execução do objeto ... do convênio bloqueados por dívida trabalhista estranha ao objeto do convênio, aquisição de ... -
Decisão da Presidência nº 35083 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2017
... decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (Acórdão 4.492/2017) que, ao julgar ... ção de competência da Justiça Trabalhista pelo TCU, bem como violação ao princípio da ... -base da categoria, quando verificado o acerto de contas; entendimento sumulado pelo egrégio ...
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Decisão da Presidência nº 33416 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2017
... ão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (Acórdão 5.353/2014), que, ao julgar ... Trabalhista 0184900-07.1991.5.07.005) e não caber ao ... -base da categoria, quando verificado o acerto de contas; entendimento sumulado pelo egrégio ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito individual do trabalho
... de 2017, ao concretizar a reforma trabalhista no País, produziu modificações principalmente ... 484-A da CLT ... O prazo para o acerto rescisório continua a ser de 10 dias, contados ... contrato, a realização de um acerto de contas entre empregado e empregador, a ser feito perante ...
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Da Petição Inicial
... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... Em ações como a de exigir contas (CPC, arts. 550/553) o autor poderá apresentar ... didático, acabou sendo suprimida, com acerto, pois se a inicial contivesse pedidos ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... para desvencilhar-se da legislação trabalhista saída das entranhas do autoritarismo ... Nossas ... E, sob essa ótica, é inequívoco o acerto do Autor quando elegeu a Reclamação Trabalhista ... Nacional, recursos que, no final das contas, saem dos bolsos de todos os brasileiros ... Os ...
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Acórdão Nº 2355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... exame dos reflexos de decisão trabalhista no período posterior à ... mudança de regime ... está no acerto das decisões proferidas pela Primeira ... Turma, ... 2 ... Ato do Tribunal de Contas da União. 3. Exclusão do ... percentual de ...
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Acordão nº (RO)01499.2003.010.06.00.8 de 4º Turma, 3 de Agosto de 2004
... procedente em parte a reclamação trabalhista em epígrafe, nos termos da sentença de f ... ção de atualização monetária em contas vinculadas do FGTS, além de outras ... se poderia exigir que tal procedesse com acerto ... Se se trata de ato jurídico perfeito e ...
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Livro complementar
... o legislador brasileiros propenderam, com acerto, para o último sistema de solução indicado ... ções à legislação processual trabalhista, cumprindo ao juiz do trabalho julgar ... este ser responsável pela prestação de contas periódica à Justiça do Trabalho no lapso ...
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Do processo em geral
... 162 do CPC, aplicável ao processo trabalhista, que independem de despacho do juiz atos ... à esta Corte a apreciação soberana do acerto ou desacerto do despacho que não admitira o ... Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas; Pro-curador-Geral da República; Senadores e ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... não seja política econômica nem trabalhista. É o que se extrai dos Verbetes ns. 529 e 530, ... envolveu a movimentação de diversas contas bancárias, de modo a montar o numerário a ser ... , por dela discordar, torna inequívoco o acerto da decisão mediante a qual se reconheceu pela ...
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Princípio da operabilidade (ou da efetividade)
... A lei trabalhista brasileira era e continua sendo omissa a ... "Nas ações entre o FGTS e os titulares de contas vinculadas, bem como naquelas em que figurem os ... A experiência dirá sobre o acerto ...
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Políticas públicas judiciárias
... concretamente a prestação de contas à sociedade. Conforme ressalta Rubens Curado, ... Com acerto o site do Conselho disponibiliza material ... o normativo específico no âmbito trabalhista, importa frisar o processo de construção da ...
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Término do contrato de trabalho ? modalidades e efeitos
... aplicabilidade no modelo jurídico trabalhista estruturado nas décadas de 1930 e 1940 do ... das remunerações aplicáveis às contas vinculadas” (ou seja, o saldo rescisório do ... ainda não gozadas, deverão ser pagas no acerto rescisório (casos de contratos acima de um ano, ...
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Artigos 75-A a 75-E
... que dirigir-se à empresa para prestar contas, buscar material publicitário ou participar de ... De outro lado, deverá fazer parte do acerto escrito as atividades que serão realizadas pelo ... M. da. Comentários à reforma trabalhista ...
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Decisão monocrática Nº 56374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... que foi demandado em ação trabalhista pela beneficiária da presente reclamação, ... Tribunal Superior do Trabalho reconhece o acerto do Decisum do TRT da 24ª Região, na verdade ... o dever dessas entidades de prestar contas ao Tribunal de Contas da União, e a exigência ...
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Outras Singularidades da Justa Causa
... , além da reparação no âmbito trabalhista, poderá pleitear em juízo indenização por ... Afinal de contas, como já havia escrito De Maistre, no começo do ... feita a comunicação de sua dispensa e o acerto de contas, o empregador toma conhecimento, com ...