acessão artificial

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - REVOGAÇÃO, DE OFÍCIO - INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO - RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO - PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NO PAGAMENTO DE PARTE DAS PARCELAS AVENÇADAS -TEORIA DO...

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - REVOGAÇÃO, DE OFÍCIO - INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO - RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO - PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NO PAGAMENTO DE PARTE DAS PARCELAS AVENÇADAS -TEORIA DO...

Ementa: Indenizatória cumulada com embargos de retenção. Extinção da ação, sem resolução do mérito, sob o fundamento de que já houve reintegração na posse do bem. Demanda ajuizada em 2005. Falta de cooperação do magistrado quanto à efetividade da atividade jurisdicional. Incidência do 322, §2º do CPC-15.

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - DESERÇÃO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - DEFERIMENTO TÁCITO - REJEIÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO - RECONHECIMENTO - IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR, AO COMPRADOR, PELA FRUIÇÃO DO BEM - POSSIBLIDADE - VEDAÇÃO AO...

EMENTA: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DO PROMITENTE COMPRADOR. FRUIÇÃO. TERMO INICIAL. INADIMPLÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. VALOR ATUALIZADO DO IMÓVEL. ACESSÃO ARTIFICIAL POR CONSTRUÇÃO. DIREITO DO COMPRADOR À INDENIZAÇÃO E À RETENÇÃO. RECONHECIMENTO. CONDIÇÃO. OBRA REGULAR OU PASSÍVEL...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE PARTILHA DECORRENTE DE DIVÓRCIO - PRETENSÃO DE MEAÇÃO DE ACESSÃO ARTIFICIAL - CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO - ACORDO DE PARTILHAMENTO ENTABULADO EM 2003 - DESCONSIDERAÇÃO SENTENCIAL COM BASE NA DESPROPORÇÃO ENTRE O PAGAMENTO REALIZADO E A AVALIAÇÃO JUDICIAL PERPETRADA - VÍCIO DE VONTADE CONDUCENTE À ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO "EX OFFICIO"

Apelação cível. Ação de indenização. Construções. Acessão. Período de uso do bem. Boa-fé. Indenização. Ônus da prova. 1. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização, nos termo do art. 1. 255 do código civil. 2. A edificação construída no imóvel, no período de uso do

Apelação. Reintegração de posse. Esbulho caracterizado. Posse de má-fé e injusta da ré, em razão da clandestinidade. Pretensão indenizatória negada. Admissibilidade. O possuidor de má-fé faz jus à indenização por benfeitorias necessárias, contudo a edificação sobre o terreno constitui bem imóvel por acessão artificial. Determinação para desfazimento da construção, sob pena de multa....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BEM. CONSTRUÇÃO EFETUADA SOBRE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO GENITOR DO APELANTE. INCORPORAÇÃO POR ACESSÃO ARTIFICIAL. ART. 1255, CC/02. PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA APELADA E DIREITO À INDENIZAÇÃO. DISCUSSÕES QUE DEVERÃO SER TRAVADAS EM AÇÃO PRÓPRIA, COM A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DO PROPRIETÁRIO NO POLO PASSIVO. ART. 472, CPC. 1. A construção feita...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA CONTRADIÇÃO NA ANÁLISE DA TESE RELATIVA À INDENIZAÇÃO PELA REALIZAÇÃO DE MELHORIAS. NÃO OCORRÊNCIA. QUESTÃO QUE FOI DEVIDAMENTE EXAMINADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE CONCLUIU PELA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR ACESSÃO DE CONSTRUÇÃO ARTIFICIAL E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO DE INDENIZAÇÃO. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EVIDENCIADO....

Agravo de instrumento. Direito processual civil. Direito civil. Cumprimento de sentença. Preliminar. Liberação do sigilo dos documentos. Perda do objeto de parte do recurso. Recurso conhecido em parte. Cerceamento de defesa. Inocorrente. Abatimento despesas de custeio e de administração. Impossibilidade. Coisa julgada. Bem de família. Lei 8. 009/90. Não comprovação. Imóvel alugado. Recurso não...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DO PEDIDO RECONVENCIONAL – IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTESRECURSO DE APELAÇÃO 01 – DA REQUERIDA – ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DE EXERCÍCIO POSSESSÓRIO PELA AUTORA/APELADA – NÃO ACOLHIMENTO – FATOS CONFESSADOS PELA REQUERIDA/APELANTE EM SEDE DE AUDIÊNC

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR ACESSÃO/INDENIZAÇÃO POR CONSTRUÇÃO DE BOA-FÉ. POSSE DERIVADA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. CONSTRUÇÃO REALIZADA PELO LOCATÁRIO. TRATAMENTO ANÁLOGO ÀS BENFEITORIAS (ART. 35, LEI Nº 8.245/1991). DEMANDA OBRIGACIONAL. INCOMPATIBILIDADE COM A PRETENSÃO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR ACESSÃO. INÉPCIA DA INICIAL NESSE PONTO...

Apelações cíveis. Direito civil. Processual civil. Promessa de compra e venda. Imóvel. Inadimplemento dos promitentes compradores. Perda do sinal. Novação não configurada. Rescisão de contrato. Reintegração de posse. Possuidor de boa-fé. Benfeitorias úteis e necessárias. Acessão. Direito de indenização. Notificação extrajudicial. Desocupação. Mora. Permanência indevida. Ressarcimento. Valor do...

Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Compromisso particular de compra e venda de bem imóvel (lote de terreno) – Inadimplemento contratual pela promissária compradora – Atraso no pagamento das parcelas – Penhora do próprio bem – Leilão – Cancelamento – Exigência de prévio depósito judicial de 75% do que a promissária compradora pagou além de indenização pela acessão...

0606571-25.2015.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. 1) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. OFENSA À REGRA DA DIALETICIDADE RECURSAL. TÓPICO QUE, ALÉM DE MARCADAMENTE GENÉRICO, DESCONSIDERA POR COMPLETO OS FUNDAMENTOS UTILIZADOS NA ORIGEM. 2) JUÍZO DE MÉRITO. 2.1) ILEGITIMIDADE ATIVA. SUPOSTA VENDA DO BEM...

Reintegração de posse. Procedência. Apelação. Ilegitimidade ativa. Rejeição. Lide possessória pressupõe a prova da posse, do esbulho e da perda da posse, mostrando-se irrelevante eventual titularidade dominial do bem por terceiro. Imóvel matriculado e aparentemente regular perante a Municipalidade que, segundo o apelante, seria titular do direito real. Cerceamento de defesa. Inocorrência....

REIVINDICATÓRIA. Demanda ajuizada por ex-cônjuge. Prévio rompimento do vínculo matrimonial. Inexigibilidade de vênia conjugal (art. 10 do CPC). Instituição de condomínio voluntário sobre o bem imóvel adquirido na constância da união. Direito de reivindicação da coisa comum em face de terceiro. Faculdade atribuída, de forma autônoma, a cada condômino. Qualidade de proprietário pleno no âmbito das...

0635817-03.2014.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO DE BEM PÚBLICO. INDENIZAÇÃO POR ACESSÃO ARTIFICIAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE POSSE. MERA DETENÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Recurso de apelação interposto contra parte da sentença que reconheceu o direito à indenização de benfeitorias. Trânsito em julgado parcial em relação à ordem de...

Apelação cível. Civil. Processual civil. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência econônica não observada. Revogação. Construção erigida em imóvel. Acessão. Incorporação ao solo. Compra e venda limitada à acessão erigida. Impossibilidade jurídica do objeto. Negócio jurídico inexistente. Declaração. Retorno das partes ao status quo ante. Restituição dos valores...

• Manual completo de direito civil

0607502-96.2013.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - DISCUSSÃO SOBRE O CONTRATO PRINCIPAL DE COMPRA E VENDA DE EQUIPAMENTO INDUSTRIAL E O CONTRATO ACESSÓRIO DE FINANCIAMENTO FIRMADOS NO EXTERIOR – APELO DO BANCO BNP PARIBAS – CONTRATO DE CRÉDITO – CARACTERÍSTICAS DE CONTRATO DE

Apelação cível. Civil e processual civil. Reparação de danos. Obra irregular. Vizinho. Legitimidade das partes. Ausência de cerceamento de defesa. Cumprimento do ônus da prova a respeito da obra nova e do respectivo prejuízo causado. Danos materias caracterizados. Liquidação de sentença. Danos morais proporcionais. Manutenção da gratuidade de justiça aos autores. Preliminares rejeitadas. Recurso...

• Direito civil Brasileiro

• Exame da OAB. Questões Comentadas