acessão inversa
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Acórdão nº 2012/0261299-0 de T4 - QUARTA TURMA
... único, do CC, quando da verificação da hipótese de acessão inversa ... 5. Agravo regimental a que se nega provimento ...
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Acórdão nº REsp 1342754 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELA PROMITENTE-VENDEDORA COM ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DEFERIMENTO DE LIMINAR SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL ACERCA DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. EFICÁCIA DA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. PRECEDENTES. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO NO IMÓVEL LITIGIOSO EM ESTÁGIO AVANÇADO. ACESSÃO INVERSA. APLICAÇÃO DA...
... ACESSÃO INVERSA. APLICAÇÃO DA REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1255 DO CÓDIGO ... -
Acórdão nº 1.0105.11.028420-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
AÇÃO DECLARATÓRIA DE DOMÍNIO. ACESSÃO INVERSA. EDIFICAÇÃO. VALOR CONSIDERAVELMENTE SUPERIOR AO TERRENO. RECONHECIMENTO. INDENIZAÇÃO. VALOR VENAL DO IMÓVEL SEM AS ACESSÕES. Demonstrada a edificação de acessões em imóvel, cujo valor suplanta muito consideravelmente a avaliação econômica do terreno, aliada à grande função socioeconômica conferida ao imóvel, é de direito a declaração de domínio em...
... os pedidos iniciais da Ao de Declarao de Domnio por Acesso Inversa movida em face de FRANCISCO MOLINA e MICA ROLL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ... -
Acórdão Nº 0004111-08.2013.8.06.0138 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-07-2020
... EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ACESSÃO DE TERRENO ... CONSTRUÇÃO EM TERRENO ALHEIO. BOA-FÉ. VALOR DA INVERSA. INTELIGÊNCIA DO ... ART. 1.255, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL ...
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Acordao N° 1312268 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Civil e processual civil. Ação declaratória de propriedade. Acessão inversa decorrente de construção de casa supostamente às expensas do autor. Ausência de registro do terreno em que a casa foi edificada. Falta de interesse processual. Extinção do processo sem resolução de mérito. 1. Tratando-se de imóvel localizado em terreno proveniente de assentamento de famílias realizado pelo governo do...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE. ACESSÃO ... INVERSA DECORRENTE DE CONSTRUÇÃO DE CASA SUPOSTAMENTE ÀS EXPENSAS ... -
Acordao N° 1275495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação cível. Direito civil e administrativo. Preliminar de violação ao princípio da adstrição ou congruência. Rejeição. Acessão inversa ou invetida. Art. 1. 255, parágrafo único, do código civil. Aquisição originária de propriedade imóvel. Bem imóvel de titularidade da terracap. Bem público. Não cabimento. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. Após apreciar a prova constante dos autos, o...
... ACESSÃO INVERSA ... OU INVETIDA. ART. 1.255, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL ... -
Acórdãos nº 0010539-91.2012.8.26.0038 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... acessão inversa com sub-rogação de usufruto vitalício c/c ...
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Acórdãos nº 1002759-34.2017.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... VOTO Nº 33.336 ACESSÃO INVERSA. Alegação de construção de acessões mais valiosas ...
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Acórdão Nº 0002781-77.2011.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 15-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – AQUISIÇÃO POR ACESSÃO ... INVERSA – SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO ...
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Acordao N° 1739450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Apelações cíveis. Direito civil. Julgamento conjunto. Ações conexas. Pedido de acessão inversa. Pedido de rescisão de promessa de compra e venda e de distrato. Pedido subsidiário de indenização pelo valor da acessão e das benfeitorias. Não acolhimento. Averbação de indisponibilidade na matrícula do imóvel. Publicidade. Anterior à promessa de compra e venda. Ausência de boa-fé do comprador. Pedido
... JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÕES CONEXAS ... PEDIDO DE ACESSÃO INVERSA. PEDIDO DE RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E ... VENDA E DE ... -
Acórdãos nº 2182254-14.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Ação de aquisição da propriedade por acessão inversa com direito de retenção e tutela provisória de ...
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Decisão Monocrática N° 07162504520218070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. BEM PÚBLICO. LIDE ENTRE PARTICULARES. ACESSÃO INVERSA. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS....
... AO DE CONHECIMENTO. BEM PBLICO. LIDE ENTRE PARTICULARES. ACESSO INVERSA. INDENIZAO POR BENFEITORIAS. IMPROCEDNCIA DOS PEDIDOS. SENTENA MANTIDA. 1 ... -
Decisão Monocrática N° 07265156120208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÕES CONEXAS. PEDIDO DE ACESSÃO INVERSA. PEDIDO DE RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DE DISTRATO. PEDIDO...
... DIREITO CIVIL. JULGAMENTO CONJUNTO. AES CONEXAS. PEDIDO DE ACESSO INVERSA. PEDIDO DE RESCISO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DE DISTRATO. PEDIDO ... -
Decisão Monocrática N° 07265156120208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÕES CONEXAS. PEDIDO DE ACESSÃO INVERSA. PEDIDO DE RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DE DISTRATO. PEDIDO...
... DIREITO CIVIL. JULGAMENTO CONJUNTO. AES CONEXAS. PEDIDO DE ACESSO INVERSA. PEDIDO DE RESCISO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DE DISTRATO. PEDIDO ... -
Acordao N° 1254416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Civil e processual civil. Ação de anulação de contrato de cessão de direitos aquisitivos de imóvel, de escritura pública e registros imobiliários. Fraude. Ato notarial. Cessão de direitos. Confecção por escritura pública. Ato inexistente. Compras e venda decorrentes da cessão originalmente inexistente. Venda a non domino. Nulidade de todos os atos cartorários. Restabelecimento do estado das...
... ACESSÃO INVERTIDA. APLICAÇÃO ... PRESERVAÇÃO DA SITUAÇÃO CRIADA, COM A ... denominado acessão inversa, consoante resguarda o legislador civil, de forma a ser prestigiada a ... -
Decisão Monocrática N° 07023577220218070011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÕES CONEXAS. PEDIDO DE ACESSÃO INVERSA. PEDIDO DE RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DE DISTRATO. PEDIDO...
... DIREITO CIVIL. JULGAMENTO CONJUNTO. AES CONEXAS. PEDIDO DE ACESSO INVERSA. PEDIDO DE RESCISO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DE DISTRATO. PEDIDO ... -
Decisão Monocrática N° 07265156120208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2024
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÕES CONEXAS. PEDIDO DE ACESSÃO INVERSA. PEDIDO DE RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DE DISTRATO. PEDIDO...
... DIREITO CIVIL. JULGAMENTO CONJUNTO. AES CONEXAS. PEDIDO DE ACESSO INVERSA. PEDIDO DE RESCISO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DE DISTRATO. PEDIDO ... -
Acórdãos nº 1001485-73.2016.8.26.0352 de 5ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... ão de aquisição pelo valor das acessões (acessão invertida) ou indenização. Sentença de improcedência, ... inversa do terreno. Descabimento. Diferimento das custas ...
- Acórdãos nº 2166949-53.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
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Acordao N° 1820380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Processo civil. Agravo de instrumento contra decisão de deferimento da tutela de urgência: manutenção da agravada na posse de imóvel até o julgamento de mérito da ação em que pede a declaração de aquisição da propriedade por acessão inversa ou, subsidiariamente, o direito de retenção e a indenização por benfeitorias. Demonstrados na origem os pressupostos da urgência. Recurso desprovido. I. Ação
... PROPRIEDADE POR ACESSÃO INVERSA OU, SUBSIDIARIAMENTE, O DIREITO DE ... RETENÇÃO E A ... -
Decisão Monocrática N° 07406264820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-10-2023
Agravo de instrumento interposto por UP GRANDE COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, parte ré, contra a decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível de Sobradinho nos autos n. 0710350-16.2023.8.07.0006, que deferiu antecipação de tutela (id 169516262 dos autos originários). Na origem, trata-se de ação declaratória de propriedade por acessão inversa, com pedido subsidiário de retenção por...
... Na origem, trata-se de ao declaratria de propriedade por acesso inversa, com pedido subsidirio de reteno por benfeitorias ou indenizao por acesso ... -
Acórdãos nº 0000478-78.2011.8.26.0145 de 2ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... muito superior ao do imóvel, aplicou as regras da acessão inversa – Ausência de insurgência de ambas as partes ...
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Acordao N° 1272920 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Processual civil. Ação de divórcio. Indenização por acessões e benfeitorias realizadas em imóvel de terceiro. Competência. I - o pedido formulado pela autora de indenização pelas acessões e benfeitorias realizadas em imóvel de terceiros, seus ex-sogros, deve ser postulado no juízo cível, porquanto se poderá proporcionar às partes, em especial aos proprietários do imóvel objeto de comodato, que não
... precisão, os alegados melhoramentos e acessão", inclusive a eventual existência de acessão inversa, ... prevista no par\xC3" ... -
Acordao N° 1823506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Apelação cível. Civil. Processo civil. Ação de conhecimento. Acessão inversa. Validade de cessão de direitos. Matéria analisada em demanda anterior. Coisa julgada. Impossibilidade de transmutação do entendimento acerca da invalidade do negócio jurídico. Sentença mantida. 1. Conquanto a autora alegue que o pedido deduzido nesta ação difere daquele realizado em outro processo, a causa de pedir...
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. ACESSÃO ... INVERSA. VALIDADE DE CESSÃO DE DIREITOS. MATÉRIA ANALISADA EM ... -
Decisão Monocrática N° 07022828020198070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL.DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO OU CONGRUÊNCIA. REJEIÇÃO. ACESSÃO INVERSA...
... REJEIO. ACESSO INVERSA OU INVETIDA. ART. 1.255, PARGRAFO NICO, DO CDIGO CIVIL. AQUISIO ORIGINRIA ...