Acessão mobiliária
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Acórdão Nº 0301394-90.2018.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... INEXISTÊNCIA DE REGISTRO NA MATRÍCULA MOBILIÁRIA. ACESSÃO QUE ADERIU AO TERRENO DADO EM GARANTIA. INTELIGÊNCIA DO ART ...
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Da propriedade imobiliária
... ão da propriedade, como ocorre, por exemplo, nos casos da acessão e da usucapião ... 2) Modo derivado: que é aquele em que existe a ... os prazos de aquisição para a propriedade imobiliária ou mobiliária, nas diversas espécies de usucapião, a partir da sua entrada em vigor ...
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Usucapião de bens imóveis
... nosso Código Civil no capítulo da aquisição da propriedade mobiliária ... h) a usucapião quilombola ... i) a usucapião de servidões ... , afirma que “com efeito, a accessio possessionis, ou seja, a acessão da posse em favor do sucessor singular, não é admissível nesta espécie ...
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Da propriedade imobiliária
... ão da propriedade, como ocorre, por exemplo, nos casos da acessão e da usucapião ... 2) Modo derivado: que é aquele em que existe a ... os prazos de aquisição para a propriedade imobiliária ou mobiliária, nas diversas espécies de usucapião, a partir da sua entrada em vigor ...
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Dos direitos reais
... ão da propriedade, como ocorre, por exemplo, nos casos da acessão e da usucapião ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 437 ... -se os prazos de aquisição para a propriedade imobiliária ou mobiliária, nas diversas espécies de usucapião, a partir da sua entrada em vigor ...
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Direito Tributário
... título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física ... Assinale: (A) se somente a afirmativa I estiver ... 98 da Lei 4.320/1964. A assertiva se refere à dívida mobiliária ...
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348Direito tributário
... título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem ... crédito efetuadas no contexto da gestão da dívida pública mobiliária federal somente serão consideradas no exercício financeiro em que for ...
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Das formas de aquisição da propriedade móvel
... então ao estudo das formas de aquisição da propriedade mobiliária ... A propriedade mobiliária pode ser adquirida pelos seguintes meios: ... (FIUZA, 2004, p. 770) ... Já a adjunção é a acessão de uma coisa à outra, onde uma das partes exerce claramente o papel de ...
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Das formas de aquisição da propriedade móvel
... então ao estudo das formas de aquisição da propriedade mobiliária ... A propriedade mobiliária pode ser adquirida pelos seguintes meios: ... (FIUzA, 2004, p. 770) ... Já a adjunção é a acessão de uma coisa à outra, onde uma das partes exerce claramente o papel de ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... XIV — moeda, seus limites de emissão, e montante da dívida mobiliária federal; ... XV — fixação do subsídio dos Ministros do Supremo ... título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem ...
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Acórdão Nº 08410297020188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 28-04-2023
... de Lixo dos exercícios 2016 e 2017, alusivo a inscrição mobiliária nº 2.036.0036.01.0150.0000.0 , sequencial 1.904671-5 ... Como se ... , o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, localizado na zona urbana do município (art. 35, do CTN). A sua ...
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Da tributação e do orçamento
... título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem ... crédito efetuadas no contexto da gestão da dívida pública mobiliária federal somente serão consideradas no exercício financeiro em que for ...
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Da tributação e do orçamento
... título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem ... crédito efetuadas no contexto da gestão da dívida pública mobiliária federal somente serão consideradas no exercício financeiro em que for ...
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Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... mobiliária federal ... (*) Emenda Constitucional Nº 19, de 1998 ... Art ... título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem ...
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Acórdão nº 0020808-21.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... posse de bem imóvel por natureza ou por acessão ... física", na forma do artigo 32 do CTN. O contribuinte é ... aquele ... (A propriedade ... imobiliária e a mobiliária transferem-se diferentemente, mas ... pelo contrato de compra-e-venda não ...
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Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... ção, a adoção e o pátrio poder; quanto ao Livro segundo, a acessão, o usufruto, o uso, a habitação e as servidões. Neste ponto certamente ... de registro como modo de transmissão da propriedade mobiliária (aliada tanto à regra en fait de meubles possession vaut titre e quanto ...
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Acórdão nº 71009639816 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI). IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO JUDICIAL. CONFORME O CAPITULADO NO INCISO IV DO ART. 12 DA LCM Nº 197/1989 A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DEVIDO DEVE SER SOBRE O PREÇO PAGO NA ARREMATAÇÃO, SALVO SE CONSIDERADO ELE PREÇO VIL (§ 2º DO ART. 12 DA LCM...
... título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem ... recursos do Governo Federal por meio dos títulos da Dívida Mobiliária Federal Interna, percentual fixado pela taxa referencial do Sistema ... -
Acórdão Nº 5024168-40.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PLEITO LIMINAR DEFERIDO PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DE ITBI. TESE RECURSAL NO SENTIDO DE QUE O VALOR VENAL DO IMÓVEL OBJETO DO ITBI FOI ARBITRADO COM BASE EM CRITÉRIOS LEGAIS. INSUBSISTÊNCIA. ORDENAMENTO JURÍDICO LOCAL QUE EXIGE MÉTODO ESTABELECIDO EM LEI ESPECÍFICA PARA APURAÇÃO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL E VEDA FIXAÇÃO ALEATÓRIA (ART. 52, § 2º, DA...
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Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem ... que, o valor da transação da sala 706, inscrição mobiliária 611.302-8 se limitou ao valor de R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis ...
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Acórdãos nº 1047957-88.2018.8.26.0053 de 18ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2019
... título, de bens imóveis, por natureza ou por acessão física. De acordo com o artigo 156, § 2º, inciso I, da ... , desde que comprovada a atividade mobiliária preponderante da autora. Recurso não provido”. (TJSP; ...
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Acórdãos nº 1001397-16.2018.8.26.0659 de 15ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2019
... ítulo, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, ... , desde que comprovada a atividade mobiliária ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ...
- Acórdão nº0122008-15.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 21-08-2023
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Acórdãos nº 0000121-12.2014.8.26.0075 de 15ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2017
... ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de ... , depreende-se que a transfer ência da propried ade i mobiliária ocorr e no momento da c oncretizaçã o do registr o do títul o ...
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Acórdãos nº 1004115-51.2017.8.26.0196 de 6ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... a tradição não opera a transmissão da propriedade mobiliária se o tradente não é dono. O negócio jurídico ... éu, todavia, gera direito à indenização pela acessão erigida, nos termos do art. 1.255 do Código Civil ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem ... nº4, Águas Claras, Salvador, CEP n° 41310-370, inscrição mobiliária n° 833.899-0 que está sendo tributado erroneamente por conduta ilegal do ...