acessão natural
-
Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... título, frutos e qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural ... § 1º O credor ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1925, DE 14 DE OUTUBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Cedula de Credito Bancario.
... título, frutos e qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural ... § 1º O credor poderá ...
-
Da propriedade imobiliária
... ão da propriedade, como ocorre, por exemplo, nos casos da acessão e da usucapião ... 2) Modo derivado: que é aquele em que existe a ... tudo aquilo que se adere ao bem imóvel por ação humana ou causa natural. É modo originário de aquisição de propriedade que independe de ...
-
Parte geral
... 2.1.2. Conceito de pessoa natural ... Pessoa natural é o ser humano ... O Código Civil, em seu art. 1º, ... : a) imóveis por natureza : o solo; b) imóveis por acessão : tudo quanto se incorporar ao solo, natural ou artificialmente; aqui ...
-
Direito das obrigações
... 3.2.1.2. Obrigação natural ... É aquela que não pode ser exigida por meio de ação judicial, ... melhoramentos ou acréscimos à coisa restituível por acessão natural, o credor deverá pagá-los ao devedor ... A: correta (art ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... , quando achados, devem ser devolvidos à Fazenda Provincial; por acessão natural (tudo que é resultado natural do que é nossa propriedade), o ...
-
Medida Provisória nº 2.160-25 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO E ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965, PARA INSTITUIR A ALIENAÇÃO FIDUCIARIA EM GARANTIA DE COISA FUNGIVEL OU DE DIREITO.
... título, frutos e qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural ... § 1º O ...
-
nº 95.01.32000-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Agosto de 1998
1- A cobertura vegetal, como acessão natural, é indenização em TDA´s, observando-se a limitação administrativa da sua utilização. 2- Laudo pericial que se utilizou da amostragem casual "RANDON SAMPLING" - média aritmética, método habitual nas perícias dos processos expropriatórios, de absoluta idoneidade. 3- Benfeitorias avaliadas com a depreciação pelo seu estado (boas,...
-
Usucapião - noções gerais
... ão do bem por uma pessoa a outra (por exemplo, a usucapião e a acessão" natural) ou a coisa nunca esteve sob o domínio de ninguém; nesta ocorrer\xC3" ...
-
Acórdão Nº 5050901-72.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-12-2022
... fim de delimitar a rea da unidade de conservao denominada deParque Natural Municipal "Bromberg". Aduziram que o ru h muito tempo se comprometeu junto ...
-
Bens
... natural ou artificialmente ... Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de ... de imóveis: os imóveis por natureza (o solo), os imóveis por acessão natural (acréscimos de terra a determinado imóvel, sem a participação ...
-
Da propriedade imobiliária
... ão da propriedade, como ocorre, por exemplo, nos casos da acessão e da usucapião ... 2) Modo derivado: que é aquele em que existe a ... tudo aquilo que se adere ao bem imóvel por ação humana ou causa natural. É modo originário de aquisição de propriedade que independe de ...
- nº 90.01.17246-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Agosto de 1991
-
Dos direitos reais
... ão da propriedade, como ocorre, por exemplo, nos casos da acessão e da usucapião ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 437 ... Formas originárias Formas derivadas ... Acessão natural e artificial Registro do título ... Usucapião Sucessão ...
-
Direito das coisas
... 6.2.4.6. Posse natural e jurídica ... Quanto à origem. a) posse natural: é a que decorre ... São bens acessórios. Diferem da acessão , que é a criação de coisa nova ... Uma casa construída no solo é ...
-
Os Bens
... Os bens por sua própria essência natural são escassos, daí serem objeto frequente de litígio entre as pessoas ... hábito classificar os bens imóveis em: a) por natureza; b) por acessão física artificial, p. ex., árvores, edifícios etc.; c) por acessão ...
-
Finalidade e direitos
... - Por usucapião ... - Por acessão ... @@@@@3.3.3.2.2.1. Por usucapião ... Consiste na ... ões, são uma forma de alcançar a propriedade quando, de forma natural ou artificial, é incorporado a um bem matriz outro de forma inseparável ...
-
Direito Civil
... Nesses casos, tendo em vista a distância e a natural limitação da comunicação, o prazo de vacatio legis não é de 45 ... São bens acessórios. Diferem da acessão , que é a criação de coisa nova ... Uma casa construída no solo é ...
-
Dos bens
... por ação do homem ou mesmo da própria natureza ( imóvel por acessão ), bem como aqueles que por ficção legal assim devem ser considerados ( ... 79). 1 b) Imóveis por acessão natural: ... As acessões naturais podem ocorrer de duas formas. Pela ação do ...
-
Acordao N° 1250378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Administrativo e constitucional. Ação de obrigação de não fazer. Imóvel situado em área pública de uso controlado. Ocupação. Irregularidade. Obra clandestina. Regularização. Impossibilidade. Proibição de eventual ato administrativo de embargo, desocupação e demolição. Cerceamento do poder assegurado à administração pela velar pela legalidade. Impossibilidade. Deflagração de prévio procedimento...
... controlada, na qual não poderia ser erigida nenhuma acessão de forma a ser preservada sua cobertura ... natural, portanto sem prévio ... -
Acordao N° 1252694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Constitucional, administrativo e processual. Ação de obrigação de fazer e não fazer. Imóvel situado em área pública de uso controlado. Parcelamento irregular. Ocupação. Irregularidade. Obra clandestina. Regularização. Impossibilidade. Concessão do direito especial de uso de imóvel público para fins de moradia. Medida provisória nº 2. 220/2001. Requisitos. Comprovação. Ausência. Ônus probatório....
... controlada, na qual não poderia ser erigida nenhuma acessão de forma a ser preservada sua cobertura ... natural, portanto sem prévio ... -
Do processo de execução
... O espólio não é pessoa jurídica e nem pessoa natural, na verdade, é uma ficção jurídica que sintetiza o patrimônio deixado ... os bens imóveis em geral, quer sejam imóveis por natureza, por acessão" natural, por acessão artificial ou industrial, ou imóvel por determinaç\xC3" ...
-
Elementos de direito imobiliário alemão
O presente artigo realiza um estudo panorâmico do direito imobiliário alemão. Para tanto, utiliza-se de metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação e da jurisprudência. Apresenta os princípios fundamentais que regem a matéria, merecendo destaque os princípios do registro, da separação e da abstração, este último uma...
... outros modos de aquisição da propriedade imóvel, como a acessão imobiliária e a usucapião ... A metodologia utilizada é descritiva ... , que está acostumado a raciocinar em termos de acessão natural, quando decorre de causas naturais, ou artificial, quando resulta de ato ... -
Dos direitos reais
... pela usucapião; b) pelo registro do título translativo: c) pela acessão. Mas não se esgota ai o elenco de aquisição da propriedade, há outras ... A acessão pode ser natural ou artificial: É natural quando a junção resulta de fenômenos da ...
-
Gestão de bens
... de tempo e com lastro na proteção da boa-fé; (iv) a “acessão natural” , pela qual sedimentos provenientes do território de um Estado ...