acesso à informação nos arquivos brasileiros
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Acesso em: 03 jun. 2019 ... 25. PADOA-SCHIOPPA, ... É a época dos grandes arquivos e do início da automatização da ... que cursos de graduação em direito brasileiros podem inserir em suas grades curriculares a ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... ário só poderia ser concedido a brasileiros ou empresas organizadas no Brasil. Além disso, a ... ção constitucional restritiva de acesso ao título minerário, sendo que o Código de ... Essa assimetria de informação sobre o subsolo brasileiro constitui, na verdade, ... /export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/bnset/ set3906.pdf. Acessado em 08 ... -
Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... Este é um artigo de acesso aberto licenciado sob a Licença Creative Commons ... A extinção dos brasileiros segundo o conde Gobineau. Revista Brasileira de ... Arquivos Brasileiros de Psicologia, Rio de Janeiro, v. 70, ... de acordo com as necessidades de informação para o Brasil. 27 PNAD, Pesquisa Nacional por ... -
DECRETO Nº 1173, DE 29 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre a Competencia, Organização e Funcionamento do Conselho Nacional de Arquivos (conarq) e do Sistema Nacional de Arquivos (sinar) e da Outras Providencias.
... , visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos; ... II - promover o ... , para prover e receber elementos de informação e juízo, conjugar esforços e encadear ações; ... da Associação dos Arquivistas Brasileiros; ... VIII - dois representantes de instituições ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... SAMARA MENDES apontam que municípios brasileiros com nível de educação maior tendem a ... 2013. Disponível em: ... Acesso em: 24 nov. 2016 ... 385 O Sistema Nacional ... A adoção da cultura da informação é conditio sine quae non para se evitar e até ... públicos, taxas e requisitos para os arquivos de informações. Os EUA não têm uma agência ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... O art. 319 do CPC/2015 ... , efetivamente, tomado ciência da informação contida nos autos, supostamente lida por seu ... por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial ... também já se viu que os tribunais brasileiros não têm reputado inconstitucionais essas normas ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Acesso em: 14 jan. 2020 ... EBOOK DIREITO DIGITAL ... e consolida-se o da sociedade da informação (ou sociedade digital). A revolução da ... afetam também ciberconsumidores brasileiros. Isso se comprova mediante o exame da relação ... softwares , e-books , vídeos, jogos e arquivos de áudio. A polêmica surge em razão da ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não ... A liberdade de acesso à informação é total e sem peias. [ ... ] 68 ... devido aos agrupamentos de vários brasileiros de diversas regiões brasileiras, e sobre tudo ... nas situações de manipulação de arquivos fotográficos em sede policial. Aqui o direito a ...
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Direito e tecnologia
... p. 59. (308) BING. Disponível em: ... Acesso em: 18.08.2019. (309) RESTAURA. Disponível ... é a forma do conteúdo dos diversos arquivos. Em ilustração, um toca discos de vinil é um ... às metas foi a de que os juízes brasileiros passaram a ser obrigados a produzir em escala ... inclua o impacto da tecnologia da informação na vida dos magistrados, além de como o mundo ...
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Pesquisas com temáticas arquivísticas na Ciência da Informação: mapeamento das principais tendências
Este trabalho apresenta parte dos resultados de uma pesquisa de doutoramento, cujo objetivo é identificar as interlocuções entre a Arquivologia mundial e a nacional a partir das tendências internacionais presentes no desenvolvimento da área no Brasil. Nesse sentido, mapeia, nas dissertações e teses com temáticas arquivísticas produzidas nos vários programas de pós-graduação em Ciência da Informaçã
... , apontando a prevalência de brasileiros e de canadenses. As trinta maiores frequências ... para o tratamento e a organização dos arquivos do país, marcada pela atuação do Arquivo ... No entanto, nesse segundo momento, tivemos acesso a somente 103 dessas pesquisas, das quais ... -
Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... -de-internet-em-investigacao-criminal.aspx Acesso em: 11 abr. 2022 ... 2. FROTA, Pablo Malheiros ... e com julgados de tribunais brasileiros, a fim de pesquisar como a tradição jurídica ... , direito intelectual e sociedade da informação. São Paulo: Atlas, 2015. v. 1. p. 393 ... 33 ... imensas possibilidades de invasão dos arquivos pessoais e das informações veiculadas pelas ...
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Em vigor
Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991. Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências.
... privados de presidentes da Repblica e o acesso sua consulta e pesquisa passam a ser protegidos ... integrada aos sistemas nacionais de arquivos, bibliotecas e museus ... ARTIGO 5 ... e a Associao dos Arquivistas Brasileiros, as atividades complementares ... CAPTULO ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... sociais das novas tecnologias da informação e da comunicação feitos pelos Estados ... que um único Estado queira bloquear o acesso a um sítio eletrônico global, ele terá muita ... que ocorre com a circulação pirata de arquivos de músicas e filmes na rede, apesar de sua ... do serviço, ao deixar milhões de brasileiros sem comunicação entre si. 92 Passados muitos ...
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Herança digital: quem tem legitimidade para ficar com o conteúdo digital do falecido?
... todos os conteúdos de contas ou arquivos digitais de titularidade do autor da herança.” ... O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) produziu dois pareceres sobre os projetos ... a quais conteúdos os herdeiros terão acesso ... Enquanto os conteúdos digitais de ... internautas, feita sem qualquer informação ou consentimento do titular 33 ... A Peek & ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... metade da população nacional não tinha acesso à Internet, concentrados espacialmente os mais ... pela implementação da sociedade da informação, traz realce ao direito administrativo, de modo ... apresentações, voz, vídeo, textos e arquivos ... O mecanismo tem potencial fantástico no ... de compliance nos municípios brasileiros. In: FIGUEIRA DE MELO, Luiz Carlos; FALEIROS ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Garantir o acesso gratuito e universal ao registro civil de ... Implantar e fortalecer sistemas de informação nas áreas de segurança e justiça, como o ... crença e culto a todos os cidadãos brasileiros ... Prevenir e combater a intolerância ... ógicos, peças de museus, bibliotecas e arquivos em todo o país ... Fortalecer as leis de ...
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Informação, Misinformação, Desinformação e movimentos antivacina: materialidade de enunciados em regimes de informação
Objetivo: O ensaio objetiva refletir sobre informação, misinformação e desinformação como meios empregados por movimentos antivacina, abordando a produção dos seus efeitos sociais em termos de materialidade e de institucionalidade de enunciados no âmbito de regimes de informação. Método: A revisão bibliográfica teve como foco os temas materialidade e institucionalidade de enunciados, informação,...
... ões e e m websites governamentais brasileiros, mediante as quais foi possível realizar as ... ão de conteúdos e por modos de acesso, utilização e apropriação de tais ... , dentre outras expressões, arquivos pessoais, coleções como produto do ... -
Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... sejam, a educação e a “regulação de acesso" ao bem comum” ... Por fim, conclui-se que as solu\xC3" ... A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) encomendou à Fundação Getulio Vargas ... informação sobre como ter acesso e o que fazer” (15%); ... ://w ww .escolasuperior .mppr .mp .br/arquivos/File/ ...
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Legado de violência da ditadura militar brasileira: riqueza cultural?
O presente artigo aborda as potencialidades dos legados de episódios de massivas violações de direitos humanos enquanto bens culturais, desde a perspectiva da ditadura instaurada em 1964, a partir do aporte documental produzido e acumulado nas últimas décadas. Com especial atenção aos acervos digitais, analisa os usos dessas tecnologias em consonância com suportes nacionais e internacionais sobre
... nacionais e inter-nacionais sobre arquivos, informação, verdade e memória e patrimônio ... duas questões ainda pouco enfrentadas: o acesso público à acervos privados e acervos públicos ... (NEV-USP) mostrou que quase metade dos brasileiros concorda com o uso de tortura, uma das mais ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... preparatória: fornece elementos de informação" para que o titular da ação penal ingresse em ju\xC3" ... Promotor que terá acesso aos autos, e sim o Juiz e o Promotor de Justiça ... decisões proferidas por tribunais brasileiros, autorizando ou negando legitimidade ao ... armazenados em eventuais computadores, arquivos eletrônicos de qualquer natureza, smartphones ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... e também do olhar dos feminismos brasileiros sobre a violência de ... Direito, Estado e ... administrativos do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do ... Acesso em 03 nov. 2019 ... Direito, Estado e ... Disponível em: http://www.sbdp.org.br/arquivos/material/299_Relat%20n.pdf. Aces-so em: 03 nov ... -
Ética profissional
... para que reflitam os códigos brasileiros de ética profissional, seus dirigentes ... Considerando que no enunciado há a informação" de que o mandante, após três dias da notificaç\xC3" ... ção nos juizados especiais, pois o acesso aos juizados é restrito ao cidadão comum ... ório e residência, bem como de seus arquivos, correspondência e comunicações, salvo em caso ...
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Peças prático-profissionais
... 5º, LXXII, da CF Tutela do acesso ou da retificação de informações relativas à ... fato de ter o direito de acesso à informação, sendo titular do direito que postula. A ... não podem criar distinções entre brasileiros, nos termos do Art. 19, inciso III, da CRFB/88 ... das atividades do Estado, uma vez que os arquivos públicos do período desejado estão ...
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Direito ao esquecimento
... Acesso em 12.05.2017 ... 5. Art. 93 do Código Penal: ... de terceiros uma específica informação que, muito embora seja verdadeira e que, ... Mecanismos, como arquivos considerados confidenciais ou destruídos, a ... Ao se falar em precedentes brasileiros emblemáticos de direito ao esquecimento, ...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... de busca, de conteúdo e de informação e compreender a relevância dessa ... Acesso em 17.12.2018 ... DIREITO AO ... dos europeus, os cidadãos brasileiros não contam com mecanismos online para solicitar ... a ser esquecido no que se refere a arquivos da Internet, enquanto se priorizará a liberdade ...