acesso à informação nos arquivos brasileiros
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
...Disponível em: . Acesso em: 24 nov. 2017. (174) Art. 26. Outros ... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ... Arquivos do Instituto Brasileiro de Direito Social ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ... risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços ... impõe observância ao dever de informação e/ ou transparência. . O objetivo do ... bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de ...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... de busca, de conteúdo e de informação e compreender a relevância dessa ...Acesso em 17.12.2018. . DIREITO AO ESQUECIMENTO.indb ... dos europeus, os cidadãos brasileiros não contam com mecanismos online para solicitar ... a ser esquecido no que se refere a arquivos da Internet, enquanto se priorizará a liberdade ...
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Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
...Disponível em: https://bit.ly/3mp2HtI. Acesso em: 25.10.2020). 15. Conforme inspiração do ... o avanço no setor da Tecnologia da Informação e da Comunicação, aliado ao da informática, ...arquivos, de aplicativos e de plugins; (viii) Operações ... com abundância pelos tribunais brasileiros: a técnica, a jurídica ou científica, a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça. Remissão: arts. 106, 246, §1º, ... por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial. ...489, §1º. Os juízes brasileiros, em linhas gerais, no processo civil, seguirão, ... e juntada aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, ...
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Direito ao esquecimento
...Acesso em 12.05.2017. . 5. Art. 93 do Código Penal: A ... de terceiros uma específica informação que, muito embora seja verdadeira e que, ...Mecanismos, como arquivos considerados confidenciais ou destruídos, a ... . Ao se falar em precedentes brasileiros emblemáticos de direito ao esquecimento, ...
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Direito individual do trabalho
... Outro acesso sobre a questão, é pensar a lei no tempo sob a ... o autor é o Coordenador, coleciona os arquivos de todos os instrumentos negociados coletivamente ... da imensa maioria dos empregados brasileiros. . No entanto, este empregado, na essência, ... . É verídica a informação de que após a Reforma Trabalhista e a ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... autonomia do paciente ao direito à informação e aos direitos do consumidor. . O direito à ... direito de todo cidadão brasileiro a ter acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte, ... em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/ BR/1975/671_1975.pdf. Acesso em: 05 ... Grande parte dos poucos estudos brasileiros sobre diretivas antecipadas e/ ou sobre ...
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Ministério do Trabalho
... 2001, que é condição necessária para o acesso do AFT a bordo;. III - dados sobre a última ... à contratação de trabalhadores brasileiros para essas embarcações estrangeiras que operam ... de valor primário, deverá ser feita em arquivos inter-mediários por pelo menos um ano. § 3º A ...VIII - informação de que o autuado poderá solicitar, por escrito, ...
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Outras formas de contratação
... com idade mais avançada e dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, ficam absolutamente ... atividade na área da tecnologia da informação: a empresa, que integra o grupo econômico, ... já começa a aparecer nos tribunais brasileiros: contratar uma empresa para fazer seu serviço, ...arquivos e documentos (art. 24) e a correspondência ...
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Imunidades tributárias
... de educação e de assistência social), o acesso à informação (imunidade dos livros), entre ... musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas ... bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de ...
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Parâmetros para seleção e aplicação dos mecanismos de tutela do direito ao esquecimento na internet
... O excesso de informação não pode produzir nada além de confusão, rumor ...Acesso em 19.01.2019. . 15. Tradução livre. No ...ível que uma matéria armazenada nos arquivos da versão digital de um jornal tenha se tornado ... da desindexação nos casos brasileiros. Não obstante, acredita-se que a abordagem a ser ...
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Parâmetros para seleção e aplicação dos mecanismos de tutela do direito ao esquecimento na internet
... O excesso de informação não pode produzir nada além de confusão, rumor ...Acesso em 19.01.2019. . 15. Tradução livre. No ...ível que uma matéria armazenada nos arquivos da versão digital de um jornal tenha se tornado ... da desindexação nos casos brasileiros. Não obstante, acredita-se que a abordagem a ser ...
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Herança digital: a reverberação de uma neófita realidade no ordenamento jurídico pátrio
Como fruto da insofismável evolução societária e, adentrando-se na realidade notória do ordenamento jurídico pátrio, é possível contemplar o clamor social em decorrência do reconhecimento legislativo de um direito que ganha acentuado destaque: á herança digital. Pelo exposto, qual é a relevância do direito á herança digital no cenário pátrio? Mister se faz ressaltar que o objetivo cerne da...
...-se aqui o direito dos herdeiros em terem acesso aos bens digitais deixados pelo de cujus , ... aparo definitivo quanto ao destino dos arquivos nas plataformas virtuais, nas redes sociais e nos ...14 e 15). . Ademais, nos tribunais brasileiros já é possível reconhecer o vasto número de ...ão indevida ou, mesmo, que uma informação obtida legitimamente seja, sem autorização, ... -
Teletrabalho
... econômica por tecnologias da informação, ou a possibilidade de enviar o trabalho ao ... Arquivos do Instituto Brasileiro de Direito Social ... Disponível em: . Acesso em: 20 nov. 2017. (252) Veja-se, desde logo, que ... de horas de labor de trabalhadores brasileiros, (280) fazendo com que o empregador perca força ...
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Direito e tecnologia
...p. 59. (308) BING. Disponível em: . Acesso em: 18.08.2019. (309) RESTAURA. Disponível ... é a forma do conteúdo dos diversos arquivos. Em ilustração, um toca discos de vinil é um ... às metas foi a de que os juízes brasileiros passaram a ser obrigados a produzir em escala ... inclua o impacto da tecnologia da informação na vida dos magistrados, além de como o mundo ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
...üssekind 26 , um dos maiores juristas brasileiros, inclusive um dos "pais" da CLT, observava:. O ...ção política, de reunião, de informação, e as liberdades individual, religiosa, de ... dos direitos fundamentais, do amplo acesso à justiça e das cláusulas pétreas, ...://www.fenajufe.org.br/encontro6horas/arquivos/notatec57JornadaTrabalho%20dieese.pdf. Acesso em: ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... os dois grandes centros urbanos brasileiros — Rio de Janeiro e São Paulo —, ....503/97 — estabeleceu as premissas para o acesso à habilitação para o exercício da profissão ...://www.sindicamp.org.br/content/upload/arquivos... provocam à saúde ; V — informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade ...
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Execução de medidas socioeducativas
... práticas restaurativas; g) Garantir o acesso do adolescente à Justiça (Poder Judiciário, ... (SIPIA-SINASE) com os sistemas de informação das demais políticas setoriais. Período: ...ível em: http://www.crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/ilanud/book_just_adol_ato_inf rac.pdf. ... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ...
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A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
...Acesso em 12.09.2008. . 2 Conforme pactuado por 189 ...Os Estados brasileiros deveriam assegurar a autonomia dos seus ... http:// www.ana.gov.br/bibliotecavirtual/arquivos/Caderno%20Setorial%20-%20Saneamento. pdf. Acesso ... 7ª ed. Paris: P.U.F., 1980. . Informação...
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A trajetória da biblioteca universitária no Brasil no período de 1901 a 2010
... de biblioteconomia e ciência da informação, v. 21, n. 47, p. 100-123, set./dez., 2016. ISSN ... que informações localizadas em arquivos pessoais de Gustavo Capanema mostram que havia, ... se verificou nesta ocasião o início ao acesso às bases de dados online estrangeiras para ... Temáticas; Bibliotecas Virtuais de Brasileiros Notáveis; Portais para Fundos Setoriais; Portais ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
...; (f) participação popular; (g) informação; (h) vedação do retrocesso ecológico; (i) ... digital, pois os dispositivos facilitam o acesso a diversos conteúdos e experiências. . Importa ... em instituições museológicas, arquivos e bibliotecas. Em nota, o MPF destaca que “os ... de alguns dos principais artistas brasileiros da atualidade. Artistas renomados, de todas as ...
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Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
Este artigo tem por objetivo analisar as relações entre a estrutura da desigualdade social, a delinquência juvenil, a violência e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- Sinase -Lei 12.594 de 18/01/2012. A metodologia consistiu em coleta de dados secundários com análise de profundidade, em revisão narrativa, do contexto da criminalidade e do sistema penal socioeducativo. Os resultados...
... política e não apenas como falta de acesso aos bens de consumo. A desigualdade de ... e do espaço empresarial no mundo da informação e da informática, com obtenção de dados das ... metade dos trabalhadores brasileiros estão na informalidade, sendo 12% desempregados ....ibge.gov.br/media/com_mediaibge/arquivos/ce915924b20133cf 3f9ec2d45c2542b0.pdf . . IPEA. ... -
A possibilidade jurídica das citações eletrônicas por Whatsapp
Cavalcanti: A possibilidade jurídica das citações eletrônicas
... nos meios de comunicação e na informação. Tendo surgido inicialmente com fins militares, ... nos celulares da maioria dos brasileiros". Da citação. A citação representa o ato que d\xC3"... Justiça disponíveis, o que dificulta o acesso à justiça, a celeridade processual e ainda ... de seu conteúdo original, incluindo os arquivos anexos;. (..). III - instituição cadastrada: ... -
Direito ao esquecimento
...Acesso em 12.05.2017. . 5. Art. 93 do Código Penal: A ... de terceiros uma específica informação que, muito embora seja verdadeira e que, ...Mecanismos, como arquivos considerados confidenciais ou destruídos, a ... . Ao se falar em precedentes brasileiros emblemáticos de direito ao esquecimento, ...