acesso à informação nos arquivos brasileiros
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A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na Alemanha
... Acesso em: 20 maio 2020 ... CLÍNICA DE DIREITOS ... Na era da informação, com o avanço desenfreado de tecnologias de ... ção jurisprudencial, os juristas brasileiros já podem amparar suas decisões no direito à ... ível em: https://www.amprs.com.br/public/arquivos/revista_artigo/ arquivo_1264074153.pdf. Acesso ...
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Análise crítica do acesso à informação pública nos municípios baianos com mais de 100 mil habitantes / Critical analysis of the access to public information of the cities from bahia with more than 100 hundred thousands inhabitants
A Constituição Federal de 1988 foi um marco histórico-normativo fundamental para o reconhecimento da relevância do acesso à informação pública enquanto ferramenta elementar ao exercício da cidadania, especialmente nas suas manifestações de controle social e soberania popular. Com efeito, é apenas a partir do acesso à informação pública que o cidadão encontra a plenitude das possibilidades de...
... se encontra o acesso à informação pública nos Municípios brasileiros. Para isso, parte de um estudo teórico voltado ao delineamento normativo ... cgu.gov.br/Publicacoes/transparencia-publica/brasiltransparente/arquivos/manual_lai_estadosmunicipios.pdf. Acesso em 09.11.2014. _____Guia ... -
Huellas fotográficas: pistas da produção bibliográfica argentina em fotodocumentação
Objetivo: O artigo objetivou identificar, de maneira não exaustiva, a temática bibliográfica predominante nas obras produzidas por pesquisadores argentinos sob a perspectiva da Fotodocumentação. Por meio de uma amostragem bibliográfica inicial destacou, resumidamente, algumas obras produzidas por autores integrantes de grupos de pesquisa argentinos dedicados aos estudos de fotografia, desde uma...
... aumento do percentual de publicações em acesso restrito no segundo período, sendo nas humanas a ... latino-americano e do Caribe de informação em ciências da saúde. Utilitários CISIS - ... da arte dos marcos regulatórios brasileiros rumo à ciência aberta. Encontros Bibli , ... recursos de acesso comum, através de arquivos abertos para alguns pesquisadores, bem como, bens ... -
Análise do sistema de controle interno no Brasil: objetivos, importância e barreiras para sua implantação
Parte-se da premissa de que o controle interno é importante no contexto das organizações públicas e tem-se por objetivo realizar uma análise das suas finalidades e importância na administração pública do Brasil e das barreiras para sua implantação. A estratégia de pesquisa desenvolvida é uma revisão sistemática da literatura e a realização de pesquisa documental em relatórios do TCU e da CGU....
... foi constituído gestão do risco, informação", comportamento ético, imagem da entidade e prote\xC3" ... versão integral dos artigos por meio do acesso identificado como usuário aluno da universidade ... 23 hospitais universitários federais brasileiros feito pelo TCU; e o segundo, na prestação de ... http://www.cgu.gov.br/sobre/legislacao/arquivos/instrucoes-normativas/in-01-06042001.pdf ... -
Alistamento eleitoral
... inalistáveis 97 ; os que não têm acesso ao alistamento ... 97 Aos índios, que não ... inclusive àquelas que não sejam de informação obrigatória pelo eleitor (art. 19, § 3º, da ... do alistamento envolve tanto os brasileiros natos quanto os naturalizados. O art. 8º do ... etc., e conferindo suas respostas com os arquivos do próprio Cartório, como também com os ...
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O impacto da publicidade de alimentos no consumo e na saúde infantil
... e saúde, educação para o consumo, informação" adequada e clara sobre características e composi\xC3" ... Disponível em: http://www.alana.org.br/. Acesso em: 06 jan. 2020. 29. DALLARI, D.A; KORCZAK, J ... //biblioteca.alana.org.br/banco_arquivos/ Arquivos ... ável na proporção dos adolescentes brasileiros com excesso de peso, em 1974-1975, estavam acima ...
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No fim, tudo é uma questão de perspectiva...
... estão enquadradas no conceito de acesso à justiça ... Apesar disso, há uma manifesta ... Além da coleta da informação ser afetada pelo viés da confirmação , o modo ... , aliás, é comum os litigantes brasileiros renunciarem a excedentes de valores certos a ... /composicao/consultoria-geral-da-uniao-1/arquivos ...
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Políticas editoriais de compartilhamento de dados em periódicos brasileiros de ciências sociais aplicadas na coleção SciELO
Objetivo: Dado o papel central dos periódicos na disseminação das práticas de ciência aberta, o presente estudo tem por objetivo investigar a presença e as características das políticas editoriais de compartilhamento de dados em periódicos científicos brasileiros de ciências sociais da coleção SciELO. Método: Este é um estudo quantitativo de corte transversal descritivo das políticas editoriais...
... pilares da ciência aberta, junto com o acesso aberto, os códigos abertos e a reprodutibilidade ... ão social baseadas em tecnologias de informação e comunicação ... Dentro do escopo de temas ... numéricos e textuais, imagens, sons e arquivos multimídia, protocolos e questionários, ... -
Execução de medidas socioeducativas
... práticas restaurativas; g) Garantir o acesso do adolescente à Justiça (Poder Judiciário, ... (SIPIA-SINASE) com os sistemas de informação das demais políticas setoriais. Período: ... ível em: http://www.crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/ilanud/book_just_adol_ato_inf rac.pdf ... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... alongamento das causas nos tribunais brasileiros decorre da falta de meios materiais e humanos ... português vigente o direito de acesso à justiça em prazo razoável constitui uma ... por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial ... educação, na cultura e na era da informação. Temos milhares de advogados em todo o país ...
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Tributação e novas tecnologias
... ; disponibilização gratuita da informação e conteúdo, onde a remuneração se dá por meio ... acesso é feito remotamente pela internet de qualquer ... , jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres por meio da ... , presente na vida dos contribuintes brasileiros ...
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Legítima e herança digital: um desafio quase impossível
... 4.1 O problema referente ao acesso às criptomoedas: breve análise do Bitcoin ... bens digitais constituem-se em quaisquer arquivos digitalizados, isto é, devem ser considerados ... frágeis para a obtenção de uma informação completa dos valores auferidos pelo bem digital, ... de reflexões além dos muros brasileiros, com debates mundiais acerca dos acessos e dos ...
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Violência obstétrica: a relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado
A presente pesquisa tem como tema a violência obstétrica e trata da relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado. Este tema é extremamente relevante, uma vez que apesar de atingir grande parte das mulheres brasileiras, essa violência é invisível. Essa pesquisa tem, como objetivo geral, a análise da violência obstétrica sob o enfoque das teorias...
... a centralidade do direito à informação e à decisão informada nas ações de saúde ... como principais: o direito à equidade e o acesso ao leito obstétrico; o direito à segurança, à ... é extremamente presente nos hospitais brasileiros e carece de atenção, afinal, como exposto, o ... 10.2018, em http://www.faed.udesc.br/arquivos/id_sub menu/1416/aguiar__neuma_genero_e_cien ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se ... 174 - As paredes, escadas, rampas de acesso, passarelas, pisos, corredores, coberturas e ... O livre exercício da profissão a brasileiros" naturalizados está subordinado à prévia presta\xC3" ... forem necessárias, bem como o exame dos arquivos, livros de escrituração, folhas de pagamento, ...
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Como aplicar o visual law na prática
... informação externa a ele – ou seja, você não deve o ... PJE e vários outros pelos tribunais brasileiros ainda não suportam as funções de áudio e ... Acesso em: 03 fev. 2021 ... 5. Utilizamos a ... Acesse um serviço de armazenamento de arquivos online, como o Google Drive ou o Dropbox, crie ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... também omissa é que estará liberado o acesso aos sítios do CPC ... CAPÍTULO II ... DA ... fatos, essenciais para a informação da demanda, pois o autor acaba se envolvendo com ... a grande maioria dos trabalhadores brasileiros recebe salário inferior a ... Art. 337 ... por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial ...
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As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... o que “eles”, os manifestantes brasileiros, querem, talvez fosse o caso de perguntar o que a ... não tem, oferecendo à sociedade informação alternativa e crítica de qualidade para a ... de consumo, garantindo real e efetivo acesso do consumidor à justiça, mas que, por outro ... Disponível em: http://www.defesa.gov.br/arquivos/File/doutrinamilitar/listadepublicacoesEMD/ ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... Para sua eficácia, deve ser garantido acesso às informações pertinentes à administração, ... materiais, bem como qualquer outra informação necessária para subsidiar a elaboração das ... ção e contrato dos demais aeroportos brasileiros ... Em 13 de outubro de 2011, em atendimento ... br/Concessoes/concessoes_vigentes/glg/arquivos/Resolucao_ ...
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Os reflexos da crise econômica sobre os direitos trabalhistas no Brasil
Neste artigo analisamos por meio de estudo bibliográfico a situação dos trabalhadores brasileiros frente à crise econômica que atinge o País, evidenciando que há um agravamento do desemprego após a aprovação da reforma trabalhista no Congresso Nacional. A análise econômica demonstra que a contrarreforma trabalhista de 2017 foi uma medida de contratendência planejada pelos capitalistas para...
... áfico a situação dos trabalhadores brasileiros frente à crise econômica que atinge o País, ... © O(s) Autor(es). 2019 Acesso Aberto Esta obra está licenciada sob os termos ... Ministério do Trabalho, trazem a informação de que as demissões por comum acordo, entre ... ://www.oxfam.org.br/sites/default/files/arquivos/relatorio_a_distancia_que_nos_une.pdf. Acesso em: ... -
Como contar a história da Covid-19? Reflexões a partir dos arquivos digitais no Brasil
O panorama de arquivamento digital da pandemia da Covid-19 no Brasil é um eixo argumentativo que possibilita a reflexão sobre temas como: as possibilidades de escrita da história da Covid-19 em escala global; a infraestrutura de arquivos digitais; a construção coletiva de acervos por uma rede de projetos paralelos no país; as características da produção social e do teor documental dos registros...
... experiências dos arquivos digitais brasileiros da Covid-19, identiicando diversos casos de ... global quando se trata da preservação e acesso a documentos históricos: Qual o caminho ... históricos a partir de Sistemas de Informação Geográica, como no The Imperiia Project (DAVIS ... -
Racismo estrutural e institucional no judiciário tocantinense: jurisprudência, perfis e persistências
De acordo com os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população preta e parda compreende 72,25% das/os habitantes do Estado do Tocantins. Por meio de recursos como a análise dos perfis de composição da magistratura tocantinense e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), este artigo se dedica a apresentar e...
... Este é um artigo de acesso aberto licenciado sob a Licença Creative Commons ... ção do fato (na elaboração dos arquivos); no momento fontes); no momento da composição ... 193) apresentam a informação de que o Incra SOARES, OLIVEIRA e PINHEIRO (2019, ... Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros do Conselho Nacional feito para o Perfil ... -
Santa Afro Catarina: acervo digital e Educação Patrimonial
A reflexão sobre a constituição de um acervo de documentos acerca da presença de africanos e afrodescendentes na Ilha de Santa Catarina para o website "Santa Afro Catarina" é o foco desse artigo. No Programa Santa Afro Catarina, o trabalho com documentos históricos no ofício do historiador e na produção do conhecimento histórico escolar foi articulado a uma proposta de Educação Patrimonial....
... e iconográficos selecionados em arquivos e bibliotecas e contextualizados à luz da ... Dois acervos brasileiros merecem destaque, dentre vários. A Base de Dados ... ” utiliza-se o recurso do link para acesso aos documentos primários e aos pequenos textos ... informação tem possibilidades diversas de leituras. No ... -
O direito humano-fundamental de acesso à justiça no Brasil na pandemia da covid-19: estudo de caso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)
O direito humano-fundamental de acesso à justiça, que é efetivado por meio de serviço público, foi impactado pela pandemia da Covid-19. No Brasil, o TRF-3, que é um dos órgãos judiciais com maior concentração de processos, pois abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, iniciou, em 2013, a sua virtualização por meio da implementação do processo judicial eletrônico. Nesse contexto, esta
... ência afeta a vida de milhares de brasileiros. Os resultados esperados desta pesquisa são, a ... e a rápida transmissão da informação no mundo. Entretanto, esse processo é ... , indisponibilidade, incompatibilidade de arquivos e outros. Nesse contexto, diante das barreiras ao ... -
Ação Sindical e Fins
... ǰȱ a menos que se lhes faculte o acesso a documentação comprobatória de integral ... á no sistema, quando for o caso, a informação sobre a existência de garantia total da ... Relações do Trabalho deverão ser brasileiros, com ... São Paulo. Arquivos do Instituto Brasileiro de Direito Social ...
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História mundial da proteção do patrimônio cultural
... as grandes bibliotecas, os depósitos de arquivos, os sítios arqueológicos e os edifícios ... Promove o acesso igualitário à educação em seus ... do direito ao acesso à cultura e à informação. Outra importante bandeira da UNESCO, é a ... écada de 20, uma junção de Estados brasileiros, para promover e garantir a defesa dos ...