Acesso a Justiça
- A distribuição do acesso à justiça
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Os desafios à superação das insuficiências do acesso à justiça e questões polêmicas sobre a arbitragem
1. Crise de acesso à justiça e arbitragem - 2. Questões polêmicas sobre a arbitragem
- O acesso à justiça enquanto principio constitucional
- Desconstitucionalização do Acesso à Justiça do Trabalho pela Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017)
- Acesso à Justiça. Honorários Advocatícios. Reforma Trabalhista
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Acesso à justiça com fundamento na educação
O presente trabalho aborda a problemática da construção, dignificante e justa, do organismo social. Para tanto, considera o conceito de justiça entendido como uma virtude que deve ser praticada e mantida nos panoramas do meio termo. Esta temática abre-se para a edificação da justiça aristotélica, a qual se constrói diariamente pela prática saudável e responsável de cada organismo social, que...
Ver Nota123 @Considerações iniciais A sociedade, por meio da moral e dos costumes, exerce uma pressão sobre o conjunto normativo vigente. Dessa relação mutualística decorre que há um maior grau de traços de ju... -
O direito de acesso à justiça efetiva e em tempo razoável e o pacto de San José da Costa Rica na proteção do direito à saúde
Esta pesquisa analisou o direito de acesso à justiça – tutela jurisdicional justa, efetiva e em tempo razoável - sob a ótica da Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, e das normas constitucionais brasileiras, verificando o seu impacto na proteção do direito à saúde no intuito de concretizar a justiça social. Questionou-se se este Pacto contribuiu...
- Acesso à justiça
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Não podemos ter acesso à água ou à justiça apenas eventualmente
Não podemos ter acesso à água ou à justiça eventualmente
O 8º Fórum Mundial da Água, realizado em março, foi o primeiro a acontecer no hemisfério sul. Considerado o maior de todos e um verdadeiro sucesso, contou com mais de 120 mil visitantes de 172 países. O fórum movimentou Brasília e colocou a água n... - Acesso à Justiça e Reforma Trabalhista
- Acesso à justiça e mediação: superando obstáculos no direito das famílias
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Uma experiência interinstitucional de resolução de litígios em saúde: percursos dos usuários no acesso ao direito e à justiça
Discute-se a Câmara de Resolução de Litígios em Saúde (CRLS), no Rio de Janeiro, no tocante à mediação de conflitos, a partir de entrevistas com usuários das Defensorias Públicas e análise documental. A experiência representa um avanço na busca da efetividade dos direitos e políticas. Contudo, constata-se uma atuação focalizada na redução da judicialização e no ajuste entre demanda dos atendidos...
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Sistemas de resolução online de litígio como instrumento de fomento ao acesso à justiça
O acesso à justiça é um princípio do ordenamento jurídico brasileiro, devendo ser fomentado pelos Poderes da República. Com o avanço das novas tecnologias, esse princípio ganha novas faces, podendo ser exercido de maneira online e com auxílio de tecnologias disruptivas, não se limitando ao acesso ao Poder judiciário, principalmente em relação aos meios de resolução de disputa. Entretanto, para...
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Um 'novo normal' para o novo judiciário? Intersecções entre robinson crusoé e os diferentes litigantes no acesso à justiça durante (e pós) a pandemia
Este ensaio busca confrontar os personagens principais do livro Robinson Crusoé, de Daniel Defoe, e os usuários do sistema de justiça, a partir dos dilemas e imposições da Pandemia do Covid-19, que assola a todo o mundo. As particularidades dos personagens Robinson Crusoé e Sexta-Feira, frente à necessidade de readequação a novos modos de vida de forma constante, foram o argumento para a...
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A Ressegnificação do Acesso à Justiça: O Tratamento Adequado do Conflito no Brasil
O presente trabalho possui como objetivo abordar o fenômeno de ressignificação do acesso à justiça vivido no Brasil a partir da edição da resolução n° 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e com a reforma processual implementada pelo Código de Processo Civil de 2015. O acesso à justiça deixou de ser atrelado à concepção de acesso ao poder judiciário como meio principal para efetivação de...
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Os critérios plásticos de fixação da competência em razão do lugar trabalhista ? Distribuição da competência territorial a partir da garantia do acesso à Justiça
A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece critérios para a distribuição da competência em razão do lugar tendo como referencial o local da prestação dos serviços. Esse critério não se apresenta efetivo quando se verifica a intensa mobilidade dos trabalhadores brasileiros que, de volta para suas localidades de origem, se impossibilitam materialmente de submeter suas pretensões ao Judiciário....
@1. Considerações iniciais e delimitação do tema O regulamento processual trabalhista apresenta uma característica marcadamente protecionista no que concerne aos critérios da ?xação da competência em razão do lugar. Muito embora esse dado nã... -
O princípio do acesso à justiça e o incidente de coletivização de demandas repetitivas
Durante o trâmite do Anteprojeto do Novo CPC no Congresso Nacional foi introduzido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que tem por escopo o proferimento de um julgamento único para os processos que possuem o mesmo fundamento fático e jurídico. Esse incidente é de inspiração alemã e se apoia na ideia da celeridade da justiça sem que se negue o acesso à justiça.
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Ação Civil Pública e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro: Acesso à Justiça na Defesa de Direitos Humanos em Matéria Ambiental
O texto apresenta a problemática decorrente da inserção da Defensoria Pública no rol de legitimados ativos para propositura da Ação Civil Pública, analisa o papel daquele órgão na defesa de interesses metaindividuais, principalmente na defesa de direitos relacionados ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, com objetivos definidos da seguinte forma: (i) compreender o processo histórico que...
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Ações coletivas transnacionais: a experiência canadense e o aprimoramento do conceito de acesso à justiça
O presente trabalho analisa como a experiência canadense das ações coletivas poderia contribuir para o aprimoramento do cenário latino-americano e do conceito de acesso à justiça, em que os danos não estão mais restritos às fronteiras estatais. Para isso, o texto esclarece, através de uma análise qualitativa, o que seriam as ações coletivas transnacionais e como elas poderiam aprimorar a prevenção
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A mediação como instrumento fortalecedor do acesso à justiça e da democracia na resolução de conflitos familiares
O Estado Democrático de Direito sugere e instiga a utilização das formas consensuais de resolução de conflitos que superem o modelo judicial tradicional. Este trabalho apresenta a aplicação da mediação como meio de resolução de conflitos no direito de família no intuito de apontar esta técnica como importante instrumento fortalecedor do acesso à justiça e da democracia
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O Direito ao Acesso à Justiça Além do Judiciário: Projetos Sociais Universitários Como Instrumento de Transformação Social
A importância de abordarmos a atuação profissional do assistente social nos projetos sociais universitários garante o debate sobre atuar criticamente e de modo transformador diante das forças burocratizadas e alienadas da justiça brasileira. Nesse sentindo, o presente artigo centrará a reflexão sobre a prática e o fazer profissional do serviço social através dos projetos sociais universitários...
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O processo coletivo e o acesso à justiça sob o paradigma do estado democrático de direito
Em essência, o processo coletivo ostenta caráter de interesse público, porquanto, consubstancia-se em respeitável instrumento de participação política da sociedade na gestão pública e na construção do bem comum. Dados seus contornos, sobrepõe-se ao processo individual, em importância, por assegurar o acesso à justiça e a efetividade da prestação jurisdicional, realizando direitos fundamentais na...
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Audiências por meio virtual democratizam o acesso à Justiça na crise da Covid-19
Andrade: Audiências virtuais democratizam o acesso à Justiça
Com a pandemia, os tribunais se viram diante de uma realidade anormal, com muitas incertezas e possíveis descobertas. O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, em toda a sua história, nunca havia rea... - A democratização do acesso à justiça
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Mediação de Conflitos: Dilemas e Desafios à Descentralização das Estruturas Jurisdicionais no Contexto do Movimento de Acesso à Justiça no Brasil
O presente trabalho incita uma discussão sobre a mediação como ferramenta de solução de conflitos, especialmente na seara familiar, abordando os desafios impostos ao instituto pela cultura existente a partir da ideia de Estadania. Lança-se um olhar sobre a necessidade de, no atual momento de crise da Justiça, consequência da própria crise do Estado, priorizar um método mais humanístico que...