Acesso da criança e adolescente à justiça

• Coleção Jovem Jurista

O presente trabalho busca analisar a castração química como resposta penal. Procurou-se, em primeiro lugar, analisar os crimes de estupro e estupro de vulneráveis e suas principais características a partir da literatura penal existente e de um ponto de vista multidisciplinar, incluindo os mitos sobre agressões sexuais. Realizar uma exposição conceitual da castração química e seus efeitos, para...

• Revista da Faculdade de Direito da FMP (RFDF)

Esta pesquisa tem por finalidade investigar as discussões jurídicas existentes acerca da reprodução humana assistida, no que tange ao direito ao conhecimento da origem genética da pessoa gerada por meio de inseminação artificial heteróloga, em confronto com o direito à intimidade e sigilo da identidade dos doadores de gametas. A presente pesquisa é de natureza bibliográfica e foi realizada...

• Atos Legislativos publicados no DOU

• Revista Direito e Justiça

Percebe-se o aumento considerável tanto de união entre pessoas do mesmo sexo, quanto de crianças e adolescente que esperam, por motivos diversos, para serem acolhidos em uma família substituta, seja por rejeição, abandono, falecimento dos pais ou responsáveis entre outros motivos. Diante disso, o objetivo central do trabalho é analisar como a legislação vigente no Brasil, a doutrina e a jurisprudê

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI Nº 8.069/90). INFRAÇÃO. PRESENÇA DE MENOR EM EVENTO. APELAÇÃO DESERTA. ISENÇÃO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 198, I, DO ESTATUTO. REGRA DIRIGIDA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES. PRECEDENTES. I - Cuida-se de auto de infração instaurado contra pessoa jurídica de direito privado, instaurado por infringência ao

• Revista Jurídica Logos

O presente artigo tem por escopo fazer uma breve explanação do que seja o crime descrito no caput do artigo 217-A do atual código penal, trazendo consigo alguns pontos polêmicos sobre as consequências de crianças ou menor vítima de abuso sexual, quando submetido a presença de autoridade judiciária, bem como do papel do Magistrado, na garantia de princípios constitucionais, quando da decretação de

• Direito e Praxis

• Dom Helder Revista de Direito

O tribunal do júri é o único instituto judicial previsto na Constituição Federal que conta com participação popular, não sendo possível negar seu papel relevante para a sociedade, já que visa, pelo menos em tese, inclusive, evitar o arbítrio estatal. Porém, em razão dos anseios midiáticos, torna-se um instituto devassado. Deste modo, o presente artigo tem como objetivo analisar a influência...

• Consultor Jurídico

• Horizonte presente. Tecnologia e sociedade em debate

• Direito Internacional do Trabalho. Estudos em Homenagem ao Centenário da OIT

• Revista Direito e Justiça

Partindo da premissa de que assola o país uma denominada "cultura da violência", neste artigo, pretende-se, pontuar os argumentos contrários e favoráveis à redução da idade da maioridade penal apontados na mídia, o que se faz sob uma perspectiva de construção de um debate voltado para a efetividade dos direitos humanos. O estudo aponta para o fato de que reduzir a idade da maioridade...

• Revista Direito e Justiça

O Brasil consome 20% de todo o agrotóxico produzido no mundo. Somente até o mês de julho de 2019, 290 novas substâncias agrotóxicas foram liberadas pelo governo brasileiro. Conforme dados do Greenpeace, dessas novas substâncias, 41% são consideradas extremamente tóxicas, enquanto 32% são proibidas pela União Europeia. Estudos recentes demonstram que a crescente massificação de agrotóxicos no...

• Revista Global Manager

Através do relato de experiência de uma prática supervisionada do curso de Psicologia, em um Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) do Rio Grande do Sul que acolhe adolescentes em conflito com a lei, retomaremos conceitos que cercam a adolescência, percorrendo por questões de identidade, vulnerabilidade social, família, delinquência e violência. Este artigo tem como objetivos, buscar os...

• Consultor Jurídico

• Revista Bonijuris

• Revista Katálysis

O presente artigo tem como objetivo propor reflexões acerca do encarceramento juvenil, bem como sobre a maneira como a violência atravessa o cotidiano dessa população. Essa discussão está pautada no reconhecimento da seletividade da justiça frente a uma sociedade marcada profundamente pela desigualdade de gênero, classe social e raça/etnia. Para adentrar nesse cenário serão tecidas discussões...

• A vida, o mundo e o direito. Liberdade e ética igualdade e meritocracia religiosidade e ateísmo

• Revista Brasileira de Direito Animal

O presente trabalho trata das implicações da inseminação artificial homóloga post mortem no direito sucessório, e tem por objetivo abordar a polêmica em torno do tema, inclusive as normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina. Para tanto, utilizaram-se metodologias de leituras específicas sobre o assunto, através de pesquisa documental e bibliográfica, além de trabalhos publicados com o fito

0625423-34.2014.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: PROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DIREITO À SAÚDE. PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO. CHAMAMENTO DA UNIÃO AO PROCESSO. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES PÚBLICOS. LEGITIMIDADE DO ESTADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADA. MULTA COERCITIVA. RAZOABILIDADE E...

4000286-58.2019.8.04.0000  -  Mandado de Segurança Cível  - Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO. COLÉGIO MILITAR DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS – UNIDADE PETRÓPOLIS. RESIDÊNCIA PRÓXIMA À ESCOLA COMPROVADA. REQUISITOS DO EDITAL ATENDIDOS. AUSÊNCIA DE OBJEÇÃO OU CONTESTAÇÃO PELOS IMPETRADOS. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. A impetrante juntou documentos comprovando a observância das exigências...