acessorio o o principal segue

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-15266/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2002

    EMPREGADO DOMÉSTICO - PRESCRIÇÃO - NORMA CONSTITUCIONAL - RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO PREJUDICADO - ACESSÓRIO. Se o julgado regional firmou tese quanto à incidência da prescrição aplicável aos domésticos, à luz do artigo 7º, XXIX, da CF/88, e julgou prejudicada a análise do recurso ordinário adesivo, competia à parte infirmá-la em sede de recurso de revista, nos termos da alínea "a", do artigo 896,

    ... ORDINÁRIO ADESIVO PREJUDICADO - ACESSÓRIO ... Se o julgado regional firmou tese quanto à ... O ... acessório segue o principal. No caso vertente, provido o mérito ...
  • Em vigor Código de Trânsito Brasileiro
    ... Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá: ... poderá transitar com equipamento ou acessório proibido, sendo o infrator sujeito às ... a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá o ...
  • Acórdão nº 2015/0266112-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA - IRPF. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS DE MORA. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ART. 6º, V, DA LEI 7.713/1988. RECURSO REPETITIVO. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, incide imposto de renda sobre juros de mora. Conforme o art. 16,

    ... principal ... tributação do acessóriosegue a regra do principal, então o IRPF\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0228585-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS RECONHECIDAS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INCIDÊNCIA. ACESSÓRIO QUE SEGUE O PRINCIPAL. PRECEDENTES DO STJ. 1. Na hipótese dos autos, o entendimento do Tribunal de origem está em consonância com a orientação do Superior Tribunal de Justiça de que, em regra, incide imposto de renda sobre...

    ...   TRABALHISTA.  INCIDÊNCIA.    ACESSÓRIO  QUE  ...   a  natureza  da  verba  principal,  visto  que  os  juros  de  mora  ...
  • Acórdão nº 2016/0087598-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE JUROS DE MORA. VERBA SALARIAL DE SERVIDOR PÚBLICO PAGA COM ATRASO. ENTENDIMENTO PACIFICADO NA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. 1. A Primeira Seção do STJ, ao julgar, como recurso repetitivo, o REsp 1.227.133/RS (DJe de 19.10.2011), proclamou que não incide Imposto de Renda sobre

  • Acórdão nº 2013/0177833-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JUROS DE MORA DEVIDOS, A SERVIDOR PÚBLICO, PELO PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS, FORA DO CONTEXTO DE EXONERAÇÃO. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA. PRECEDENTES DO STJ. I. A Primeira Seção do STJ, ao julgar, como recurso repetitivo, o REsp 1.227.133/RS (Rel. p/ ac&#

  • Acórdão nº 2011/0137939-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IRPJ. CSLL. LUCRO PRESUMIDO. ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENCARGOS DE FINANCIAMENTO E DE MORA. ALÍQUOTA APLICÁVEL PARA EFEITO DE APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO NA RECEITA BRUTA DOS ENCARGOS DE MORA. 1. As empreses...

    ... acessório ...
  • Acórdão nº 2014/0005588-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO CONSTATADA. IMPOSTO DE RENDA SOBRE JUROS DECORRENTES DE VERBAS RECONHECIDAS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INCIDÊNCIA. REGRA GERAL. RETORNO AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA ANÁLISE DA NATUREZA DO PRINCIPAL. 1. Os Embargos de Declaração merecem provimento, pois o acórdão

    ... PRINCIPAL" ... 1.  Os  Embargos  de  Declaração \xC2" ... (tese em que o acessório segue o principal).  ...
  • Acórdão nº 2015/0220449-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL, PELO STF. ART. 543-B DO CPC. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES NA REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. NATUREZA DE LUCROS CESSANTES. INCLUSÃO NA BASE DE CÁ

  • Acórdão nº REsp 1138695 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - IRPJ E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL. DISCUSSÃO SOBRE A EXCLUSÃO DOS JUROS SELIC INCIDENTES QUANDO DA DEVOLUÇÃO DE VALORES EM DEPÓSITO JUDICIAL FEITO NA FORMA DA LEI N. 9.703/98 E QUANDO DA REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO NA...

    ... ífica ou a constatação de que a verba principal a que se referem os juros é verba isenta ou fora ... de incidência do IR (tese em que o acessório segue o principal). Precedente: EDcl no REsp. nº ...
  • Acórdão nº REsp 202692 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. CIVIL. REEXAME DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA Nº 5/STJ. NÃO CONHECIMENTO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. CONTRATO ADJETO DE SEGURO. VIGÊNCIA. ACESSÓRIO SEGUE O PRINCIPAL. DECRETO Nº 61.589/67. NÃO APLICÁVEL. 1. O reexame de cláusulas contratuais constitui procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula nº 5/STJ. 2. O direito de o segurado purgar a...

    ... CONTRATO ADJETO DE SEGURO. VIGÊNCIA. ACESSÓRIO SEGUE O PRINCIPAL. DECRETO Nº 61.589⁄67. NÃO ...
  • Acórdão nº 2013/0134481-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE JUROS DE MORA. VERBA SALARIAL DE SERVIDOR PÚBLICO PAGA COM ATRASO. ENTENDIMENTO PACIFICADO NA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. 1. A Primeira Seção do STJ, ao julgar, como recurso repetitivo, o REsp 1.227.133/RS (DJe de 19.10.2011), proclamou que não incide Imposto de Renda sobre os juros morat&#

    ... que a verba principal", a que se referem os juros, é isenta ou\xC2" ... acessório segue o principal) ...
  • Acórdão nº 2014/0292210-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE JUROS DE MORA. VERBA SALARIAL DE SERVIDOR PÚBLICO PAGO COM ATRASO. ENTENDIMENTO PACIFICADO NA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. 1. A Primeira Seção do STJ, ao julgar, como recurso repetitivo, o REsp 1.227.133/RS (DJe de 19/10/2011), proclamou que não incide Imposto de Renda sobre os juros morat&#

    ... verba  principal",  a  que  se  referem  os  juros,  \xC3" ... acessório segue o principal);  ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-222200-13.2009.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RELAMANTES. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. ACÓRDÃO REGIONAL. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento....

    ... , porquanto o processamento do apelo principal sequer foi completado. No caso, tem aplicação a ... õe sobre o não-conhecimento do apelo acessório, o qual, segue a sorte do principal ... Recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2392300-69.2009.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA - COISA JULGADA - POSTULAÇÃO DE REFLEXOS, EM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, DE PARCELAS QUITADAS POR ACORDO HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. Os reflexos das parcelas que o reclamante busca incluir em sua complementação de aposentadoria não podem ser deferidos em razão do reconhecimento da coisa julgada. Isso porque foi celebrado acordo entre as partes e...

    ... o princípio geral segundo o qual o acessório segue o principal e, portanto, quitado o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-538-85.2010.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 500, III, DO CPC. PREJUDICIALIDADE. Tendo sido negado provimento ao Agravo...

    ... , porquanto o processamento do apelo principal sequer foi completado. No caso, tem aplicação a ... õe sobre o não conhecimento do apelo acessório, o qual segue a sorte do principal ... Recurso ...
  • Acórdão nº 2014/0283970-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO. LEI Nº 11.941/09. PAGAMENTO À VISTA. ART. 1º, § 3º, INCISO I. REDUÇÃO DE 100% DAS MULTAS DE MORA E DE OFÍCIO. REDUÇÃO DE 45% SOBRE OS JUROS DE MORA. LEGALIDADE. REMISSÕES DISTINTAS. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE 100% DOS JUROS DE MORA EM RAZÃO DA REDUÇÃO DE 100% DAS MULTAS DE...

    ...   cedit  principali   (o  acessório  segue  o  principal)  -  ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1073-44.2012.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS DE FGTS - PRESCRIÇÃO APLICÁVEL - SÚMULA Nº 206 DO TST Na espécie, o pedido concernente aos depósitos do FGTS decorre das diferenças de parcelas discutidas em juízo. A prescrição aplicável é a quinquenal, porque o acessório segue a sorte do principal. Incidência da Súmula nº 206 do TST. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA Considera-se que, dada a onerosidade do...

    ... aplicável é a quinquenal, porque o acessório segue a sorte do principal. Incidência da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1063-21.2011.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL. EXTENSÃO A EMPREGADOS NÃO SINDICALIZADOS. MULTA. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de...

    ... , porquanto o processamento do apelo principal sequer foi completado. No caso, tem aplicação a ... õe sobre o não conhecimento do apelo acessório, o qual segue a sorte do principal ... Agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-697-97.2010.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BRASKEM S.A. Reconhecimento de Relação de Emprego. Horas Extras - Intervalo Intrajornada. EQUIPARAÇÃO SALARAL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CEGELEC LTDA. JULGAMENTO EXTRA

    ... , porquanto o processamento do apelo principal sequer foi completado. No caso, tem aplicação a ... õe sobre o não-conhecimento do apelo acessório, o qual, segue a sorte do principal ... Agravo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1465-72.2010.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. ILEGALIDADE DO DESPACHO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO TOTAL. INCORPORAÇÃO DE ANUÊNIOS. JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ... , porquanto o processamento do apelo principal sequer foi completado. No caso, tem aplicação a ... õe sobre o não-conhecimento do apelo acessório, o qual, segue a sorte do principal ... Recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1465-72.2010.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. ILEGALIDADE DO DESPACHO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO TOTAL. INCORPORAÇÃO DE ANUÊNIOS. JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ... , porquanto o processamento do apelo principal sequer foi completado. No caso, tem aplicação a ... õe sobre o não-conhecimento do apelo acessório, o qual, segue a sorte do principal ... Recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88300-80.2009.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXILIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. NORMA COLETIVA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMADO BANCO DO BRASIL S.A. Tendo...

    ... , porquanto o processamento do apelo principal sequer foi completado. No caso, tem aplicação a ... õe sobre o não-conhecimento do apelo acessório, o qual, segue a sorte do principal ... Agravo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-360600-40.2008.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. Constatado nos autos, pela prova testemunhal, que estão presentes os requisitos previstos no art. 3º da CLT. Incólumes os dispositivos de lei indicados. Arestos inespecíficos (Súmula 296 do TST). Não conhecido. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. COMISSIONISTA PURO. Não contrariada a Súmula nº 340 do TST, pois a controvérsia...

    ... , porquanto o processamento do apelo principal sequer foi completado. No caso, tem aplicação a ... õe sobre o não-conhecimento do apelo acessório, o qual, segue a sorte do principal ... Recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-611-08.2010.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. CONCESSÃO DE NÍVEL SALARIAL. ADESÃO À REPACTUAÇÃO. O recurso está fundado em divergência jurisprudencial. Contudo, os arestos são inespecíficos, a teor da Súmula nº 296 do TST. Recurso de revista não conhecido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA ADESIVO. Não tendo sido conhecido o recurso de revista principal,...

    ... sido conhecido o recurso de revista principal, considera-se prejudicado o exame do agravo de ... õe sobre o não-conhecimento do apelo acessório, o qual, segue a sorte do principal ... Agravo ...

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