acessorio o o principal segue

40883 resultados para acessorio o o principal segue

  • Decisao Nº 0531969-94.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 21-08-2020

    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. RECORRENTE SENTENCIADO A CUMPRIR 06 (SEIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E O PAGAMENTO DE 57 (CINQUENTA E SETE) DIAS-MULTA, EM REGIME SEMIABERTO, POR CONDUTAS DELITUOSAS PREVISTAS NO ART.157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL E NO ART.244-B DO ECA. PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR PARA...

    ...HIPÓTESE DE CRIME PRINCIPAL (ROUBO) E ACESSÓRIO (CORRUPÇÃO DE MENORES). ..., há de presumir-se que o crime acessório segue a sorte do principal. Isto porque, o crime de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002729820204058401), 01-10-2020

    PROCESSO Nº: 0800272-98.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: A&C COMERCIO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66800-63.2005.5.01.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

    ...Improcedente o principal, segue o acessório o mesmo. Por fim, devemos ...
  • Acórdão Nº 0042819-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 02-12-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONCURSO DE CREDORES. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. UNIÃO. EXECUÇÕES FISCAIS. EXISTENTES. PREFERÊNCIA. MODIFICADA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CRÉDITO DE VERBA HONORÁRIA QUE NÃO TEM PREFERÊNCIA EM RELAÇÃO AO CRÉDITO DO CLIENTE. CARÁTER ACESSÓRIO EM RELAÇÃO AO PRINCIPAL. CRÉDITO QUE SEGUE A SORTE DO PRINCIPAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR -

    ...CARÁTER ACESSÓRIO EM. RELAÇÃO AO PRINCIPAL. CRÉDITO QUE SEGUE A ...
  • Acórdão Nº 0015003-39.2015.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Alegada abusividade da tarifa de serviços de terceiros. Sentença de parcial procedência.1)- apelO do banco-réu. Alegação de legalidade da cobrança de tarifa de serviços de terceiros. Não acolhimento. Ausência de comprovação da prestação do serviço. Contrato que não especifica quais serviços teriam sido prestados. RECURSO NÃO PROVIDO.2)-...

    ... acessórios que devem seguir a sorte do principal. Valores. abusivos cobrados pelo banco que foram ...Acessório" segue o. principal. Precedente deste TJPR. Senten\xC3"...
  • Acórdão Nº 0002500-87.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-11-2016

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO E CLARO ACERCA DAS QUESTÕES ENFRENTADAS. MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. EXTINÇÃO DA CAUTELAR. ART. 808, III, DO CPC/73. PROCESSO ACESSÓRIO QUE SEGUE A SORTE DO PRINCIPAL. INAPLICABILIDADE DO ART. 807, DO CPC/73. RECURSO

    ...IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL. EXTINÇÃO DA CAUTELAR. ART. 808,. III, DO 3. PROCESSO ACESSÓRIO QUE SEGUE A SORTE DO PRINCIPAL. INAPLICABILIDADE ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.601171-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2021

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE CORRETAGEM - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - RESILIÇÃO DO CONTRATO DE PERMUTA E EMPREENDIMENTO NÃO APROVADO PELA PREFEITURA - IMPOSSIBILIDADE DE COMPRA E VENDA DE DOS IMÓVEIS DO EMPREENDIMENTO - COMISSÃO DE CORRETAGEM INDEVIDA.- Embora a atividade principal do corretor seja intermediar, aproximar o público interessado na aquisição do produto do seu...

    ... Embora a atividade principal do corretor seja intermediar, aproximar o ... natureza acessória, o que significa que segue a sorte do principal. Ora se o principal, que é ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060565520174058500), 11-02-2021

    PROCESSO Nº: 0806056-55.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS APELADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS SENTENÇA : JUIZ FEDERAL TIAGO JOSÉ BRASILEIRO FRANCO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA...

    ...ções irregulares de água na adutora principal do Projeto Jacaré Curituba que vêm ... em relação ao apelante, já que o acessório segue o principal. . No mérito, informa que o ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 435-44.2016.5.07.0017) 05-12-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 422 DO TST 1 - No caso dos autos, o Tribunal Regional, em decisão denegatória do recurso de revista, entendeu aplicável óbice processual previsto no art. 896

    ... caso, a prescrição incidente sobre o acessório (reflexos no FGTS) segue a mesma prescrição idente sobre o principal (parcelas cujo pagamento somente ocorre depois de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2187-47.2012.5.02.0044) 04-12-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISE DE DADOS - SEADE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI N.º13.015/2014. QUINQUÊNIO PREVISTO NO ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EXTENSÃO AOS SERVIDORES CELETISTAS. Esta Corte Superior entende que o adicional por tempo de serviço denominado quinquênio, previsto no art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo,

    ... na Súmula 206 do TST, uma vez que o acessório segue o principal. Dessa forma, a decisão ...
  • Acordão nº 20100640472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Julio de 2010
    ...Quanto do principal. Trata-se Salvo disposição segue a de ... vez decidido o principal, segue-lhe o acessório o mesmo destino e sorte. Assim, criteriosa ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.508021-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM - REGISTRO DE CONTRATO - ONEROSIDADE EXCESSIVA - INOCORRÊNCIA - COBRANÇA - LEGALIDADE - IOF - FINANCIAMENTO - POSSIBILIDADE - SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA - COBRANÇA - LEGALIDADE.- Nas hipóteses de pretensão reparatória fundamentada em...

    ... tal imposto por meio de financiamento acessório ao mútuo principal, sujeitando-o aos mesmos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08149274720164058100), 26-10-2021

    PJE 0814927-47.2016.4.05.8100 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO QUE FORA EXTINTA EM VIRTUDE DA ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXECUTADOS POSSUEM O MESMO ADVOGADO. VERBA HONORÁRIA JÁ...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08076293520204058400), 26-04-2022

    PJE 0807629-35.2020.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO FISCAL FORMULADO PELO CONSELHO EXEQUENTE ACEITO. FEITO EXECUTIVO EXTINTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NO PROSSEGUIMENTO DOS EMBARGOS. EXTINÇÃO MANTIDA. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO. ART. 85, § 8º, DO CPC/2015. APLICAÇÃO. CABIMENTO. 1. Apelação de sentença que, diante da prolaç

  • Processo nº 0013265-40.2014.8.19.0207 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Abril de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 318) que Julgou Procedentes Os Pedidos, Para: (i) Rescindir Os Contratos de Compra e Venda e Leasing; Condenar Os Réus Em Solidariedade: (ii) Na Devolução de Todos Os Valores Pagos para Aquisição Do Veículo e Todas As Parcelas Pagas Pelo Financiamento, Cabendo Ao Autor O Levantamento Das Parcelas Consignadas e Aos Réus a Obrigação de Retirada Do Veículo Da...

    ...financiamento é acessório ao de compra e venda. . ...segue o principal.  Tal deverá . ...
  • Processo nº 0085665-54.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017

    Ementa: Pelação Cível. Sentença Proferida Sob A Égide Do Cpc/2015. Relação De Consumo. Ação De Indenização Por Danos Materiais, Estéticos E Morais. Queda No Interior De Estabelecimento Comercial Com Fratura De Tornozelo. Sentença De Procedência. Apelo Do Réu E Da Autora De Forma Adesiva. Réu Que Não Reiterou As Razões Da Apelação Após Decisão Nos Embargos, Que Foram Providos. Ausência De...

    ...  conhecido  visto  que  o  acessório . ...
  • Parte geral
    ...ária ou excepcionalmente, como devedor principal, na hipótese do ressarcimento devido pelos ... parágrafos, do CC, a nomeação do curador segue a seguinte ordem preferencial: cônjuge ou .... Saber se um bem é principal ou acessório é importante, pois o acessório segue o ...
  • Acórdão Nº 0066810-59.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 30-01-2023

    RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – PREJUDICIAL DE MÉRITO – DECADÊNCIA – TESE AFASTADA – PRETENSÃO SUJEITA AO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL DO ARTIGO 205 DO CCB/02 – PRECEDENTES – MÉRITO: SEGURO PRESTAMISTA – CONSUMIDOR QUE NÃO TEVE A OPORTUNIDADE DE ESCOLHER A SEGURADORA DE SUA PREFERÊNCIA – ABUSIVIDADE RECONHECIDA EM CONSONÂNCIA COM A TESE FIRMADA NO RESP 1.639.320/SP (TEM

    ...REPETIÇÃO DEVIDA – ACESSÓRIO QUE SEGUE A SORTE DO. PRINCIPAL (TEORIA DA ...
  • Acórdão Nº 0003343-69.2016.8.16.0180 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 25-08-2023

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ – APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUSBTANCIAL – INOVAÇÃO RECURSAL – RECURSO NÃO CONHECIDO, NESTE TOCANTE – PEDIDO DE CASSAÇÃO DA SENTENÇA – NÃO ACOLHIMENTO – SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, QUE ANALISOU DETIDAMENTE AS CIRCUNSTÂNCIAS

    ...JUROS REMUNERATÓRIOS – ACESSÓRIO QUE SEGUE A SORTE DO. PRINCIPAL – VEDAÇÃO AO ...
  • Acórdão Nº 0013924-02.2014.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-09-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO QUE, AO QUE INTERESSA, SUBSTITUIU A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM VALOR CERTO PARA 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. VERBA QUE DEVE SER FIXADA EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO OU DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. TEMA Nº 1076/STJ QUE DIRIMIU A...

  • Acórdão Nº 0303997-25.2018.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ.ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA DO APELO QUE, EM PARTE, NÃO FOI SUSCITADA PELA RECORRENTE EM PRIMEIRO GRAU. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO.MÉRITO.PRETENDIDO AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O IMPORTE PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. ASSERÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INVALIDEZ...

    ...ção monetária, porquanto o pleito acessório segue o principal.  Sustentou a ausência de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1469-22.2015.5.22.0001) 04-12-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST E INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. TRANSCRIÇÃO...

    ... honorários advocatícios constituem acessório inseparável do pedido principal de pagamento de ... deferida em ação, cuja prescrição segue a sorte da parcela principal, nos termos da ...
  • Acórdão Nº 0012339-03.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 27-03-2023

    RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR: INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO. PRELIMINAR AFASTADA. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES: FALTA DE INTERESSE DE AGIR. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CONTRATO QUITADO. TESE NÃO ACOLHIDA. MÉRITO: PLEITO PELA ILEGALIDADE DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM. SERVIÇ

    ...AS TARIFAS INDEVIDAS. ACESSÓRIO QUE SEGUE A MESMA. SORTE DO PRINCIPAL. PEDIDO ...
  • Acordao N° 1254482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020

    Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora sobre salário do devedor para pagamento de verba honorária. Crédito principal não pago. Prevalência do crédito acessório. Impossibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Eventual reconhecimento da possibilidade de penhora salarial para pagamento da verba honorária sucumbencial não pode induzir à preferência da sua execuç

    ...CRÉDITO PRINCIPAL NÃO PAGO. PREVALÊNCIA DO CRÉDITO ACESSÓRIO. ... accessio cedit principali (o acessório segue o principal), que norteia o Código Civil. ...
  • Acordão nº 0149100-97.2009.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. LABOR EM AVIÁRIO. O desempenho de atividade em aviário, a qual incluía a lavagem de bebedouros, coleta de aves mortas, carregamento de aves, revirada de cama e contato com dejetos de animais é potencialmente causadora de doenças, as quais poderiam ser transmitidas por via aérea ou cutânea, conforme laudo pericial, sequer havendo comprovante de...

    ... das verbas deferidas, tratado-se de acessório o qual segue o principal. Nega-se provimento. 4. ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT