acessorio o o principal segue
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7578-25.2011.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACORDO JUDICIAL - EXECUÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM PROCESSOS DE EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM. Na hipótese, trata-se de recurso de revista interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário da União, mantendo a decisão de primeiro grau que determinara a...
... , prevalecendo o princípio de que o acessório segue o principal ... Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-618000-84.2009.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. MARCO PRESCRICIONAL DAS DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTRATO EXTINTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. CRITÉRIO DA ACTIO NATA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PRESSUPOSTOS FÁTICOS. SÚMULA Nº 126 DESTA CORTE. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não...
... , porquanto o processamento do apelo principal sequer foi completado. No caso, tem aplicação a ... õe sobre o não-conhecimento do apelo acessório, o qual, segue a sorte do principal ... Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8400-05.2008.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... que esta não é exigível da devedora principal, uma vez que o acessório segue o principal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-197600-58.2009.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. CPTM. FEPASA. MATÉRIA FÁTICA. Não merece reforma a decisão em que os argumentos deduzidos, ao tentarem demonstrar a existência de sucessão de empregadores, invocam o contexto fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho, pela qual se veda o reexame de fatos e provas pela instân
... , porquanto o processamento do apelo principal sequer foi completado. No caso, tem aplicação a ... õe sobre o não conhecimento do apelo acessório, o qual segue a sorte do principal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-197600-58.2009.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. CPTM. FEPASA. MATÉRIA FÁTICA. Não merece reforma a decisão em que os argumentos deduzidos, ao tentarem demonstrar a existência de sucessão de empregadores, invocam o contexto fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho, pela qual se veda o reexame de fatos e provas pela instân
... , porquanto o processamento do apelo principal sequer foi completado. No caso, tem aplicação a ... õe sobre o não conhecimento do apelo acessório, o qual segue a sorte do principal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-652-24.2010.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INTRUMENTO DA COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA - CGTEE. CONHECIMENTO. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INTRUMENTO DA FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE...
... , porquanto o processamento do apelo principal sequer foi completado. No caso, tem aplicação a ... õe sobre o não-conhecimento do apelo acessório, o qual, segue a sorte do principal ... Agravo ... -
Da formação, suspensão e extinção do processo
... ão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa ... ANTONIO ... suspenso o principal, suspende-se o acessório (o acessório segue o principal). Obviamente as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86200-97.2010.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA EMPRESTADA. PERÍCIA REALIZADA EM LOCAL DIVERSO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Emerge como obstáculo à revisão pretendida a orientação fixada na Súmula n° 126 do TST, pois para se chegar à conclusão diversa, como quer a reclamante, de que trabalhava no mesmo local e exercia as mesmas atividades que dos laudos emprestados,
... , mantida a improcedência do principal, o acessório segue a mesma sorte, pelo que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-695-33.2010.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - D. Verbas Rescisórias. Gratificação por Tempo de Serviço. Honorários Assistenciais. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE...
... õe sobre o não-conhecimento do apelo acessório, o qual, segue a sorte do principal ... Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-162400-68.2006.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. EX-EMPREGADO DO BANCO BANESPA. INDÍCE IGP-DI PREVISTO NO PLANO PRÉ-75. AUSÊNCIA DE ADESÃO DO RECLAMANTE POR ESSE PLANO. Esta Corte adota o entendimento de que o reclamante, ex-empregado do Banco Banespa, que não aderiu ao Plano Pré-75, não tem direito ao reajuste da sua complementação de aposentadoria estabelecido nesse...
... , por prejudicado, uma vez que acessório segue a sorte do principal, nos termos do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122900-53.2006.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. EX-EMPREGADO DO BANCO BANESPA. INDÍCE IGP-DI PREVISTO NO PLANO PRÉ-75. AUSÊNCIA DE ADESÃO DO RECLAMANTE POR ESSE PLANO. Esta Corte adota o entendimento de que o reclamante, ex-empregado do Banco Banespa, que não aderiu ao Plano Pré-75, não tem direito ao reajuste da sua complementação de aposentadoria estabelecido nesse...
... reclamado, por prejudicado, que, como acessório, segue a sorte do principal, nos termos do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65900-32.2006.5.15.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. EX-EMPREGADO DO BANCO BANESPA. INDÍCE IGP-DI PREVISTO NO PLANO PRÉ-75. AUSÊNCIA DE ADESÃO DO RECLAMANTE POR ESSE PLANO. Esta Corte adota o entendimento de que o reclamante, ex-empregado do Banco Banespa, que não aderiu ao Plano Pré-75, não tem direito ao reajuste da sua complementação de aposentadoria, estabelecido nesse
... por prejudicado, tendo em vista que o acessório segue a sorte do principal, nos termos do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8800-03.2006.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. EX-EMPREGADO DO BANCO BANESPA. INDÍCE IGP-DI PREVISTO NO PLANO PRÉ-75. AUSÊNCIA DE ADESÃO DO RECLAMANTE POR ESSE PLANO. Esta Corte adota o entendimento de que o reclamante, ex-empregado do Banco Banespa, que não aderiu ao Plano Pré-75 não tem direito ao reajuste da sua complementação de aposentadoria estabelecido nesse...
... por prejudicado, tendo em vista que o acessório segue a sorte do principal, nos termos do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1200-20.2006.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. EX-EMPREGADO DO BANCO BANESPA. INDÍCE IGP-DI PREVISTO NO PLANO PRÉ-75. AUSÊNCIA DE ADESÃO DO RECLAMANTE POR ESSE PLANO. Esta Corte adota o entendimento de que o reclamante, ex-empregado do Banco Banespa, que não aderiu ao Plano Pré-75, não tem direito ao reajuste da sua complementação de aposentadoria estabelecido nesse...
... , por prejudicado, uma vez que acessório segue a sorte do principal, nos termos do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85300-61.2009.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PLANO REGULAMENTAR E PLANO PRÉ-75. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) E BANESPREV. APLICAÇÃO DO ARTIGO 500, III, DO CPC....
... , porquanto o processamento do apelo principal sequer foi completado. No caso, tem aplicação a ... õe sobre o não-conhecimento do apelo acessório, o qual, segue a sorte do principal ... Recursos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-868-58.2010.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE CLASSES. PROPORCIONALIDADE. DIREITO ADQUIRIDO. O Regional, com suporte nas provas e na legislação estadual que rege a matéria, é pontual ao afirmar que não há amparo legal para compelir a reclamada a implementar, em relação aos reclamantes, uma diferença entre classes, consignando, ainda, que a...
... , porquanto o processamento do apelo principal sequer foi completado. No caso, tem aplicação a ... õe sobre o não conhecimento do apelo acessório, o qual, segue a sorte do principal ... Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1309-96.2010.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR VIVO S/A. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE VISA A DESTRANCAR RECURSO DE REVISTA CUJA INTERPOSIÇÃO NÃO SE DÁ PELA PARTE AGRAVANTE. ILEGITIMIDADE DE PARTE PARA RECORRER. NÃO CONHECIMENTO. No caso em tela, a demandada, ora agravante, maneja agravo de instrumento tendente a destrancar recurso de revista interposto pela outra parte litigante, também demandada no...
... Daí se segue que, se a ora agravante é parte, não tem ... haja vista que não interpôs o recurso principal. A pretensão em foco não encontra amparo no ... O acessório segue a sorte do principal ... Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89200-05.2008.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... , porquanto o processamento do apelo principal sequer foi completado. No caso, tem aplicação a ... õe sobre o não conhecimento do apelo acessório, o qual, segue a sorte do principal ... Recursos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52800-62.2009.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PLANO REGULAMENTAR E PLANO PRÉ-75. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) E BANESPREV....
... , porquanto o processamento do apelo principal sequer foi completado. No caso, tem aplicação a ... õe sobre o não conhecimento do apelo acessório, o qual segue a sorte do principal ... Recursos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1645-76.2010.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. SÚMULA Nº 423 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO...
... , porquanto o processamento do apelo principal sequer foi completado. No caso, tem aplicação a ... õe sobre o não-conhecimento do apelo acessório, o qual, segue a sorte do principal ... Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-989/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Octubre de 2003
FGTS. PARCELAS REMUNERATÓRIAS. INCIDÊNCIA. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES. PRESCRIÇÃO. 1. A prescrição das parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento do FGTS, visto que o acessório segue a sorte do principal.
... recolhimento do FGTS, visto que o acessório segue a sorte do principal ... Nesse sentido a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-509-22.2010.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... de FGTS é quinquenal, pois o acessório segue o principal, nos moldes da Súmula nº 206 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28400-24.2006.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo, nos autos, explicitação das razões de decidir pelo Órgão julgador, tem-se por atendida essa exigência
... reclamado por prejudicado, que, como acessório, segue a sorte do principal, nos termos do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73900-02.2006.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. DESFUNDAMENTADO. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não se pode vislumbrar nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando as razões recursais são genéricas, isto é, não indicam especificamente os pontos que ficaram omissos, na decisão...
... por prejudicado, tendo em vista que o acessório segue a sorte do principal, nos termos do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... quanto aos juros de mora, pois o principal segue o acessório. Precedentes STJ em matéria ...