acessorio o o principal segue
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Acórdão nº 0017989-48.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2017
... Bancário (contrato principal) e Cessão ... Fiduciária de Direito (contrato ... acessório). Decisão recorrida que ... deferiu o ... acessório segue o principal, ou seja, ... tudo o que ocorrer no ...
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Acórdão nº 1.0024.13.232288-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - AÇÃO ORDINÁRIA - EXTINÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - PERDA DO OBJETO DA IMPUGNAÇÃO - AÇÃO ACESSÓRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCIPIO DA CAUSALIDADE - FIXAÇÃO - APRECIAÇÃO EQUITATIVA - ART. 85, §8º DO CPC. O incidente de impugnação ao valor da causa tem como escopo estabelecer o real valor de...
- Acórdão Nº 0006805-83.2012.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091505820214050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0809150-58.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CARNAÍBA /PE ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA....
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Acórdão nº 1.0498.17.000332-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. MEDICAMENTO. FALECIMENTO DO AUTOR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, IX, CPC. REEMBOLSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ASTREINTES. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Tratando-se de ação de cunho personalíssimo, em que se postulava ao Estado o fornecimento de medicamento,
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000967-06.2011.5.07.0013), 2012-05-08
... 2006, pois se tratando apenas de reflexos segue o acessório o principal ... Assim, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000386120164058303), 05-10-2021
PJE 0800038-61.2016.4.05.8303 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÕES DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E OPOSIÇÃO. IMPUTAÇÃO DE MALVERSAÇÃO DE VERBA FEDERAL. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE NÃO QUALIFICA CONDUTA GRAVEMENTE CULPOSA OU DOLOSA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Apelações interpostas pelo MUNICÍPIO DE QUIXABA e pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, contra...
... ção ocorreu de forma paralela ao feito principal, nos termos do art. 685 do CPC ... Na ... nos termos de contratos, conforme segue[3]: ... b) divergência do modo de cálculo ... de ambos os pleitos, principal e acessório ... III - Dispositivo ... Ante o exposto, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039397520184058300), 19-04-2022
PJE 0803939-75.2018.4.05.8300 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO QUE FORA EXTINTA EM VIRTUDE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Apelação interposta por Sidnei José Aires da Silva e Pamela Naiana Aires Gomes, no bojo de embargos à execução, formulados em desfavor da Caixa Econômica...
... pela CEF nos autos do processo principal." ... Em suas alegações, a parte apelante ... Ademais, como o acessório segue a sorte do principal, devem os presentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001309-32.2011.5.06.0017), 05-06-2013
EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL E DECLARAÇÃO DE POBREZA. LEI nº 5.584/70. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. INDEVIDOS. PARCELA ACESSORIA. Embora tenha razão o autor quando afirma que preenche os requisitos das Leis nºs 1.060/50 e 5.584/70, porque se encontra assistido por advogado do seu órgão de classe, bem como, a teor das Súmulas 219 e 329, do TST, além de ter declarado que não tem...
... , trata-se de parcela acess ó ria que segue a sorte do principal. Inexistindo o principal, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077697820204058300), 28-02-2023
PJE 0807769-78.2020.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO QUE FORA EXTINTA EM VIRTUDE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Apelação interposta por ML COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI ME e Ruana Elyda Varejão Menezes Valério Cordeiro, no bojo de...
... 0803743-37.2020.4.05.8300, ação principal aos presentes embargos à execução, é ... Ademais, como o acessório segue a sorte do principal, devem os presentes ... -
Acórdão Nº 0300533-34.2014.8.24.0006 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
... ACESSÓRIO QUE SEGUE A SORTE DO PRINCIPAL. PRETENSÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1301-28.2015.5.06.0013)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA REDEFONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. TRABALHADOR EXTERNO. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 62, I, DA CLT. ÔNUS DA PROVA. O fato de o trabalhador exercer atividade externa não é incompatível com a fiscalização e o controle da sua...
... ças salariais e consectários (o acessório segue a ... sorte do principal)." ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008347220184058500), 23-11-2021
PJE 0800834-72.2018.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO QUE FORA EXTINTA EM VIRTUDE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Apelação interposta por Luciano Pacheco de Almeida, no bojo de embargos à execução, formulados em desfavor da Caixa Econômica...
... 0805634-80.2017.4.05.8500, ação principal aos presentes embargos à execução, é ... Ademais, como o acessório segue a sorte do principal, devem os presentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001916920174058106), 26-10-2021
PJE 0800191-69.2017.4.05.8106 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO QUE FORA EXTINTA EM VIRTUDE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Apelação interposta por André Lacerda Landim, no bojo de embargos à execução, ajuizados em desfavor da Caixa Econômica Federal,...
... 0800109-38.2017.4.05.8106, ação principal aos presentes embargos à execução, é ... Ademais, como o acessório segue a sorte do principal, devem os presentes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10080-58.2016.5.03.0000) 02-10-2018
... ão contratual); 92 do Código Civil (o acessório segue a sorte do principal), 884 e 866, também ...
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Acórdão nº 1.0024.09.504058-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NATUREZA INTEGRATIVA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E RECURSAIS - READEQUAÇÃO - NECESSIDADE - FORMA DE ATUALIZAÇÃO - OMISSÃO - RECONHECIDA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INEXISTENTE - EMBARGOS ACOLHIDOS.1. Os embargos de declaração se revelam instrumento processual cabível para sanar omissão no acórdão.2. Os embargos devem ser acolhidos para sanar os vícios apontados,...
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Acordao Nº 154895 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RESCINDIDO. CULPA RECÍPROCA. TÍTULO NÃO EXIGÍVEL. NULIDADE. PROVIMENTO. 1) É nula a execução se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível. (art. 803, inciso I, do Código de Processo Civil). 2) Havendo sentença judicial transitada em julgado de rescisão contratual...
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Acordao Nº 154895 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RESCINDIDO. CULPA RECÍPROCA. TÍTULO NÃO EXIGÍVEL. NULIDADE. PROVIMENTO. 1) É nula a execução se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível. (art. 803, inciso I, do Código de Processo Civil). 2) Havendo sentença judicial transitada em julgado de rescisão contratual...
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Acordao Nº 154895 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RESCINDIDO. CULPA RECÍPROCA. TÍTULO NÃO EXIGÍVEL. NULIDADE. PROVIMENTO. 1) É nula a execução se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível. (art. 803, inciso I, do Código de Processo Civil). 2) Havendo sentença judicial transitada em julgado de rescisão contratual...
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Acordao Nº 154895 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RESCINDIDO. CULPA RECÍPROCA. TÍTULO NÃO EXIGÍVEL. NULIDADE. PROVIMENTO. 1) É nula a execução se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível. (art. 803, inciso I, do Código de Processo Civil). 2) Havendo sentença judicial transitada em julgado de rescisão contratual...
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Acordao Nº 154895 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RESCINDIDO. CULPA RECÍPROCA. TÍTULO NÃO EXIGÍVEL. NULIDADE. PROVIMENTO. 1) É nula a execução se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível. (art. 803, inciso I, do Código de Processo Civil). 2) Havendo sentença judicial transitada em julgado de rescisão contratual...
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Acórdão nº 1.0112.12.001903-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER - PERDA SUPERVENIENTE - ASTREINTES - DIREITO PERSONALISSIMO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO. - É inviável a sucessão processual quando o direito pleiteado tiver caráter personalíssimo. - A obrigação de fornecer medicamento trata-se de obrigação principal e o direito dela decorrente tem caráter...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066809720184058200), 14-12-2021
PJE 0806680-97.2018.4.05.8200 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. EXTINÇÃO EM FACE DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA EM MOMENTO POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DA PARTE EMBARGANTE. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por ZILMAR MOREIRA CADE MACIEL e ROBERTA CADE MACIEL DOS SANTOS, no bojo de...
... 0803087-94.2017.4.05.8200, ação principal aos presentes embargos à execução, é ... Ademais, como o acessório segue a sorte do principal, devem os presentes ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1358-45.2012.5.15.0128) 04-04-2018
... ípio da gravitação jurídica, o acessório segue o principal (art. 233 do CCB/02). Assim, ...
- Acórdão Nº 5006375-45.2020.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022