acessorios automotivos
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... vegetais; rações para animais domésticos; veículos automotivos e automotores, suas peças, componentes e acessórios; pneumáticos; ...
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Acessórios automotivos
A NOVA injetora vai produzir o dobro de peças plásticas Divulgação Agaúcha Keko, de acessórios para veículos automotivos, começa a testar hoje uma nova máquina injetora. Investimento de R$ 800 mil, ela será usada na produção de peças plásticas de gra...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... vegetais; rações para animais domésticos; veículos automotivos e automotores, suas peças, componentes e acessórios; pneumáticos; ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2019 – REGISTRO DE PREÇOS Processo Licitatório nº 033/2019. Pregão Eletrônico nº 005/2019. Objeto: escolha da proposta mais vantajosa para o Registro de Preços e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de Peças e Acessórios automotivos novos, genuínos e/ou originais da marca, b...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2019 – REGISTRO DE PREÇOS. OBJETO: Futuro e eventual fornecimento de Peças e Acessórios automotivos e Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva para os veículos que compõem a Frota Muni cipal, durante o exercício de 2019. Valor máximo aceitável, e...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 023/2019 – Pregão Presencial nº 014/2019 – Registro de Preços. Objeto: o futuro e eventual fornecimento de Peças e Acessórios automotivos novos e originais e Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva para os veículos pesados que compõem a Frota Municipal, durante o exercício de 2019...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08164703320174058300), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0816470-33.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: HOTCAR PNEUS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP e outros ADVOGADO: Helio Constantino Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....
... : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: HOTCAR PNEUS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP e outros ADVOGADO: Helio Constantino Da Silva ... -
Acórdão Nº 0021329-59.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-05-2020
EMENTA AV MANUFACTURING INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DECISÃO RESPALDADA NA LEI. INEXISTENTE ATO PASSÍVEL DE NULIDADE. Estabelece o inciso LV do art. 5.º da CRFB que a garantia do contraditório e amplo direito de defesa se dá "com os meios e recursos a ela inerentes" .
... RECORRIDO: AV MANUFACTURING INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... EMENTA AV ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000916-81.2014.5.06.0412), 07-10-2015
EMENTA: DIREITO SINDICAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA TITULADA "DE CUMPRIMENTO". TAXA ASSOCIATIVA. EMPRESA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS, E OFICINA MECÂNICA. INEXISTÊNCIA DE PREPONDERÂNCIA DE UMA ATIVIDADE SOBRE A OUTRA. DUPLO ENQUADRAMENTO. INCIDÊNCIA À HIPÓTESE DO ART. 581, § 1º, DA CLT. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO. I. Em linha de princípio e...
... TAXA ASSOCIATIVA. EMPRESA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS, E OFICINA MECÂNICA. INEXISTÊNCIA DE PREPONDERÂNCIA DE UMA ... -
Decisão Monocrática nº 50506260720228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS. ALEGAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DE NÃO SE SUJEITAR À EXIGIBILIDADE DA COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS-ST NAS OPERAÇÕES DE VENDA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS. INVOCAÇÃO DE DECISÃO EXARADA EM AÇÃO DECLARATÓRIA PROMOVIDA PELO SINDICADO....
... SUBSTITUIÇÃO tributária. OPERAÇÕES COM PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS. alegação de direito líquido e certo de não se sujeitar à ... -
Acórdão Nº 5002406-63.2021.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Público, 04-04-2023
APELAÇÕES SIMULTANEAMENTE INTERPOSTAS. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. SOMATÓRIO DOS VALORES EM DISCUSSÃO: R$ 362.576,38. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ATUANTE NO RAMO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE AUTOPEÇAS, NOTIFICADA POR DEIXAR DE APURAR E RECOLHER O IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. VEREDICTO DE IMPROCEDÊ
... APELANTE: D R T SOM E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS EIRELI (AUTOR) E OUTRO APELADO: OS MESMOS ... -
Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... total da venda de bens e serviços relacionados aos produtos automotivos, nos termos do disposto no inciso III do caput do art. 35, ou em ... industriais e de controle de qualidade, novos, e seus acessórios e peças, utilizados no processo produtivo, contempladas as etapas de ...
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Decisão Monocrática N° 07081748220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0708174-82.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A AGRAVADO: AGM RODAS E PNEUS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0079002-19.2020.8.19.0000 (Criminal), 17-11-2021
MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. FAZENDA PÚBLICA. INCENTIVOS FISCAIS. REGIME DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Impetrante fabricante de peças e acessórios automotivos que se insurge contra a cobrança do Fundo Orçamentário Temporário - FOT, instituído pela Lei Estadual nº. 8.645/2019. Lei Estadual nº. 8.645/2019 que se mostra semelhante ao Fundo Estadual de Equilíbrio...
... DE JANEIRO ... Impetrante fabricante de peças e acessórios automotivos ... que se insurge contra a cobrança do Fundo ... -
Acórdão nº 71010411924 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 27-04-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. VENDA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO. CONTRAPEDIDO. SERVIÇOS MECÂNICOS PRESTADOS À AUTORA. A empresa autora vendeu peças e acessórios automotivos ao réu. Este, por sua vez, efetuou pagamentos à autora, por meio de prestação de serviços mecânicos. A prova dos autos não permite identificar crédito, seja à autora, seja ao réu....
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. VENDA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO. CONTRAPEDIDO. SERVIÇOS ... 1. A empresa autora vendeu peças e acessórios automotivos ao réu. Este, por sua vez, efetuou pagamentos à autora, por meio de ... -
Acórdão Nº 5001167-22.2020.8.24.0163 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PREVIDENCIÁRIO. FRATURA NA CLAVÍCULA DIREITA. SEGURADO QUE À ÉPOCA DO ACIDENTE TRABALHAVA COMO INSTALADOR DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS E HOJE CONTA COM 27 ANOS DE IDADE. PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. (1) RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELO DEMANDADO (INSS). (1.1) PRELIMINAR. ARGUIDA FALTA DE INTERESSE DE AGIR, PORQUANTO NÃO...
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Acórdão Nº 0001750-26.2019.8.24.0067 do Quarta Câmara Criminal, 21-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, §1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA.PRETENSA REVOGAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR MANTIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM E, CONSEQUENTEMENTE, POR ESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO, CONSISTENTE EM...
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Acórdão nº 50127445320198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONFORME REITERADA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AS CONDIÇÕES DA AÇÃO DEVEM SER AFERIDAS DE ACORDO COM A TEORIA DA ASSERÇÃO, OU SEJA, DE ACORDO COM A NARRATIVA FÁTICA CONTIDA NA PETIÇÃO INICIAL. NO CASO EM APREÇO, A PETIÇÃO INICIAL ATRIBUI AO RÉU O...
... alcançados ao autor para adimplir a compra de equipamentos automotivos. A testemunha (como pude comprovar assistindo ao vídeo anexado ao ... e esclarecida a causa debendi (compra de equipamentos e acessórios para veículos automotores) ... DISPOSITIVO: ... Ante o exposto, rejeito ... -
Decisão Monocrática N° 07118532720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Stark Distribuidora de Produtos Eletrônicos Ltda-ME e Márcio Lucas Fonseca do Valle Júnior contra decisão praticada pelo juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras (Id 119472394 do processo de referência) que, nos autos da ação submetida ao procedimento comum, processo n. 0706849-17.2020.8.07.0020, ajuizada pelos ora agravantes em desfavor de Harman do
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Acórdão Nº 0014313-21.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO E EFETIVA PARTICIPAÇÃO DO SÓCIO. INCLUSÃO DE SEU NOME NA CDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA CARACTERIZADA. ACOLHIMENTO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. RECURSO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. Para fins de incidência do art. 135 do Código Tributário Nacional, a falta de...
... ÉRIO PÚBLICO INTERESSADO : FORTE MIL COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTA INTERESSADO : GERMENIANO DE SOUZA COSTA INTERESSADO : Autoridade ... proposta na origem decorre do não recolhimento de tributos e acessórios. pela sociedade empresária FORTE MIL COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS ... -
Decisão Monocrática Nº 4025632-53.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-11-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4025632-53.2019.8.24.0000 de São Miguel do Oeste Agravante : Rovani Pedro GiuvenardiAdvogada : Márcia Andréia Correia Herbert (OAB: 45034/SC)Agravado : Farois Acessórios Automotivos Ltda MeAdvogados : Daiana Prado Kronbauer (OAB: 22141/SC) e outroRelator : Desembargador Jaime Machado JuniorDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVARovani...
... Agravado : Farois Acessórios Automotivos Ltda Me ... Advogados : Daiana Prado Kronbauer (OAB: ... -
Decisão Monocrática N° 07007404220228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2022
CÍVEL (1689) AGRAVANTE: NINJA PARTS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA AGRAVADO: SUBSECRETÁRIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DESPACHO 1. Embargos de declaração opostos por Ninja Parts Comércio Varejista de Peças e Acessórios Automotivos Ltda. contra a decisão desta Relatoria que indeferiu a antecipação de tutela recursal, nos termos do ID nº 35424311,...
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Decisão Monocrática N° 07007404220228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0700740-42.2022.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: NINJA PARTS COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA AGRAVADO: SUBSECRETÁRIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL Decisão 1. Agravo interno...
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Decisão Monocrática N° 07038408220228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0703840-82.2022.8.07.0018 RECORRENTE: NINJA PARTS COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Esta Presidência, em decisão de ID 459523633, admitiu o recurso extraordinário...
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Processo Nº 30531/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 5 de Octubre de 2011
Objeto: PREGAO PRESENCIAL 65/2011 REGISTRO DE PRECOS PARA FORNECIMENTO DE PECAS CONJUNTOS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS ORIGINAIS PARA OS VEICULOS CHEVROLET VOLKSWAGEM FIAT MERCEDEZ BENS PEUGEOT FIATTALLISDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: 1ª DIRETORIA DE FISCALIZACAO
... acessórios" ... automotivos ... originais para os veículos Chevrolet,\xC2" ...