achádego
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nº 2003.04.01.040565-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 9 de Noviembre de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA. QUESTÃO DE ORDEM. ACHÁDEGO. DINHEIRO. RECOMPENSA. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS. ALEGAÇÃO DE QUE O ARESTO DESTA CORTE NÃO FOI CUMPRIDO INTEGRALMENTE PELO JUÍZO A QUO. - O Impetrante deve ser ressarcido de todas as despesas que lhe foram impostas para garantir o direito à recompensa pelo achado. Entretanto, resta incontroverso que toda e qualquer despesa, necessariamente, além...
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.04.01.040565-4/PR ... MANDADO DE SEGURANÇA. QUESTÃO DE ORDEM. ACHÁDEGO. DINHEIRO. RECOMPENSA. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS. ALEGAÇÃO DE QUE O ARESTO DESTA CORTE NÃO FOI CUMPRIDO INTEGRALMENTE PELO JUÍZO A QUO ... O ... -
Direito das coisas
... 1.233 a 1.237 do CC). A doutrina chama a recompensa pela entrega da coisa de “achádego” e o descobridor de “inventor” ... 6.4.4.2. Achado do tesouro ... 6.4.4.2.1. Conceito de tesouro ... Consiste no depósito antigo de ...
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Coisas vagas
... A descoberta é o fenômeno jurídico que consiste em achar coisa alheia perdida (extraviada). A coisa achada é denominada de achádego. O artigo 1.233 do nosso Código Civil brasileiro preceitua que “quem quer que ache coisa alheia perdida há de restituí-la ao dono ou legítimo ...
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A
... Achacar - Maltratar, molestar. Roubar a alguém, intimidando-o ... Achádego - Recompensa devida a quem restitui coisa achada ... Achaque - Defeito moral; vício. Assunto ou matéria sobre alguma coisa. Razão aparente; ...
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Direito Civil
... Sendo a coisa de pequeno valor, o Município poderá dá-la a quem achou. A doutrina chama a recompensa pela entrega da coisa de “achádego” e o descobridor de “inventor” ... Gabarito “B” (Cartório/SP – 2011 – VUNESP) Aquele que, trabalhando em matéria-prima em ...
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A
... Acessório, aquele cuja existência supõe a do principal ... Achádego. Recompensa devida pelo dono de coisa perdida àquele que a encontra e a devolve. A matéria é desenvolvida nos arts. 1.233 e 1.234, do NCC, sendo ...