acidentados
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Garrincha e China estiveram ontem no Hospital dos Acidentados, atendidos pelo dr. Mário Jorge. Encerrados os exames, o médico revelou o que realmente havia com o ponteiro botafoguense:
- Para se ver uma lesão no menisco, é necessário saber se o jogador já sofreu uma contusão ou uma torção no joelho atingido. Segundo o próprio jogador, êle nunca sofreu torção: é de contusão que se queixa. Os exames vieram comprovar que realmente não...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08064777620204058100), 13-10-2020
EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COTA PATRONAL). auxílio creche. auxílio educação. VALOR recebido noS QUINZE PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO DOS EMPREGADOS DOENTES OU ACIDENTADOS. INEXIGIBILIDADE. um terço dE férias. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO INCIDENTE SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. 1. Remessa oficial e apelações interpostas pela FAZENDA...
... ção previdenciária sobre o pagamento do valor que antecede aos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento dos empregados doentes ou acidentados , entendo ser descabida essa cobrança, por serem verbas com caráter indenizatório. (REsp 1.230.957-RS. Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08032166720204058500), 15-02-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COTA PATRONAL). VALOR recebido noS QUINZE PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO DOS EMPREGADOS DOENTES OU ACIDENTADOS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INEXIGIBILIDADE. UM TERÇO DE FÉRIAS USUFRUÍDAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA. DIREITO DE COMPENSABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
... ção previdenciária sobre o pagamento do valor que antecede aos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento dos empregados doentes ou acidentados , entendo ser descabida essa cobrança, por serem verbas com caráter indenizatório. (REsp 1.230.957-RS. Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, ... -
Acórdão Nº 0020021-48.2018.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2019
ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO TRABALHADOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. I - A utilização de maquinário agrícola e o transporte de cargas em terrenos rurais e acidentados configura atividade de risco acentuado, havendo perigo para a incolumidade física do empregado. II - O capotamento do trator durante o transporte de carga em terreno de aclive acentuado é inerente à consecução dos objetivos...
... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. I - A utilização de maquinário agrícola e o transporte de cargas em terrenos rurais e acidentados configura atividade de risco acentuado, havendo perigo para a incolumidade física do empregado. II - O capotamento do trator durante o transporte de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-49784/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO CALCADA EM CLÁUSULA NORMATIVA QUE ASSEGURA GARANTIA DE EMPREGO AOS EMPREGADOS ACIDENTADOS NO TRABALHO, OU PORTADORES DE DOENÇA PROFISSIONAL. CONDENAÇÃO DE QUE OS SALÁRIOS SEJAM PAGOS DESDE A DATA DA DISPENSA, SEM OBSERVÂNCIA DA DATA EM QUE A AÇÃO FOI PROPOSTA. A sentença concessiva de reintegração ao serviço, com pagamento de salários vencidos e vincendos,...
... (4ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO CALCADA EM CLÁUSULA NORMATIVA QUE ... ASSEGURA GARANTIA DE EMPREGO AOS EMPREGADOS ACIDENTADOS NO TRABALHO, OU ... PORTADORES DE DOENÇA PROFISSIONAL. CONDENAÇÃO DE QUE OS SALÁRIOS SEJAM ... PAGOS DESDE A DATA DA DISPENSA, SEM OBSERVÂNCIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 2120-62.2013.5.15.0084)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE . Trata-se de hipótese em que o TRT, após reconhecer nexo de concausalidade entre a doença do Reclamante e o trabalho executado em favor da Reclamada, determinou a sua reintegraçã
... quando a norma coletiva prevê que " ... será garantida aos empregados, acidentados no trabalho ou portadores de doença ... profissional, a permanência na empresa [ ... ] no caso de doença profissional que tenha sido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08137421420204058300), 27-04-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COTA PATRONAL). VALOR RECEBIDO NOS QUINZE PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO DOS EMPREGADOS DOENTES OU ACIDENTADOS. SALÁRIO MATERNIDADE. VALE-TRANSPORTE. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. INEXIGIBILIDADE. UM TERÇO DE FÉRIAS. FÉRIAS USUFRUÍDAS. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. HONORÁRIOS...
... ção previdenciária sobre o pagamento do valor que antecede aos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento dos empregados doentes ou acidentados , entendo ser descabida essa cobrança, por serem verbas com caráter indenizatório. (REsp 1.230.957-RS. Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08038246520204058500), 13-07-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (SAT/RAT). CONTRIBUIÇÃO DEVIDA A TERCEIROS. SALÁRIO-FAMÍLIA. VALOR recebido noS QUINZE PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO DOS EMPREGADOS DOENTES OU ACIDENTADOS. ABONO ASSIDUIDADE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SALÁRIO MATERNIDADE. INEXIGIBILIDADE. UM TERÇO DE FÉRIAS USUFRUÍDAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO...
... ção previdenciária devida a terceiros sobre o valor recebido nos quinze primeiros dias de afastamento dos empregados doentes ou acidentados, sobre o aviso prévio indenizado, sobre o salário-famíla, sobre o abono assiduidade e sobre o salário maternidade. Foi determinada a incidência ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10898-84.2014.5.15.0084) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. O Tribunal de origem considerou que a prova técnica produzida se revelou suficiente ao esclarecimento da controvérsia sobre a existência da doença ocupacional e não apresentou nenhuma omissão ou inexatidão capaz de justificar a realização de nova perícia. Ileso, portanto, o art. 5º,...
... a estabilidade e os demais pedidos formulados com base na cláusula do acordo coletivo que trata das garantias dos empregados acidentados. Ilesos, nessa esteira, os dispositivos invocados. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... ... -
DECRETO Nº 79037, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1976. Aprova o Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho.
... b) acuidade visual, após correção, igual ou inferior a 0,5, em ambos os olhos, quando ambos tiverem sido acidentados; ... c) acuidade visual, após correção, igual ou inferior a 0,5, no olho acidentado, quando a do outro olho for igual a 0,5 ou menos, após ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08015992020204058000), 08-06-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COTA PATRONAL, RAT/SAT E TERCEIROS). VALOR RECEBIDO NOS QUINZE PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO DOS EMPREGADOS DOENTES OU ACIDENTADOS. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. INEXIGIBILIDADE. UM TERÇO DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. OMISSÃO QUANTO ÀS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS. INOCORRÊNCIA. RESP
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-49784/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO CALCADA EM CLÁUSULA NORMATIVA QUE ASSEGURA GARANTIA DE EMPREGO AOS EMPREGADOS ACIDENTADOS NO TRABALHO, OU PORTADORES DE DOENÇA PROFISSIONAL. CONDENAÇÃO DE QUE OS SALÁRIOS SEJAM PAGOS DESDE A DATA DA DISPENSA, SEM OBSERVÂNCIA DA DATA EM QUE A AÇÃO FOI PROPOSTA. A sentença concessiva de reintegração ao serviço, com pagamento de salários vencidos e vincendos,...
... (4ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO CALCADA EM CLÁUSULA NORMATIVA QUE ASSEGURA GARANTIA DE EMPREGO AOS EMPREGADOS ACIDENTADOS NO TRABALHO, OU PORTADORES DE DOENÇA PROFISSIONAL. CONDENAÇÃO DE QUE OS SALÁRIOS SEJAM PAGOS DESDE A DATA DA DISPENSA, SEM OBSERVÂNCIA DA DATA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004920220204058303), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800492-02.2020.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SAO CRISTOVAO COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: Carlos Daniel Vieira Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Felipe Mota Pimentel De Oliveira EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO...
... às contribuições sociais incidentes sobre os valores referentes aos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento dos empregados doentes ou acidentados (antes da obtenção do auxílio-doença ou do auxílio-acidente) e a título de adicional de férias de 1/3 (um terço), bem como a compensação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08063421720184058300), 04-05-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COTA PATRONAL, RAT/SAT E TERCEIROS). VALOR RECEBIDO NOS QUINZE PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO DOS EMPREGADOS DOENTES OU ACIDENTADOS. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. SALÁRIO MATERNIDADE. INEXIGIBILIDADE. UM TERÇO DE FÉRIAS. ADICIONAIS DE HORA EXTRA, DE INSALUBRIDADE, DE PERICULOSIDADE, NOTURNO E DE TRANSFERÊNCIA....
... ACIDENTADOS. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. SALÁRIO MATERNIDADE. INEXIGIBILIDADE. UM TERÇO DE FÉRIAS. ADICIONAIS DE HORA EXTRA, DE INSALUBRIDADE, DE ... -
Acórdão Nº 0021086-21.2015.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-10-2017
EMENTA ECT. VALE ALIMENTAÇÃO. CLÁUSULA 51 DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2014/2015. ACIDENTE DE TRABALHO. O benefício instituído por meio da cláusula 51 prevista no Acordo Coletivo de 2014/2015 não se destina tão somente aos acidentados a partir da sua vigência, mas sim é devido a todos aqueles que estão afastados por acidente de trabalho, independentemente da data em que ocorrido o infortúnio. Nã
... O benefício instituído por meio da cláusula 51 prevista no Acordo Coletivo de 2014/2015 não se destina tão somente aos acidentados a partir da sua vigência, mas sim é devido a todos aqueles que estão afastados por acidente de trabalho, independentemente da data em que ocorrido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005006920214058100), 17-08-2021
PJE 0800500-69.2021.4.05.8100 EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS REMUNERATÓRIAS. DIREITO À COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OBSERVÂNCIA. 1. Remessa oficial e apelação interposta em face de sentença que concedeu, em parte, a segurança, para assegurar à impetrante a inexigibilidade da contribuição
... pela empresa aos seus empregados a título de incidente sobre os 15 (quinze) primeiros dias de afastamento dos empregados doentes ou acidentados, bem como a título de adicional de férias de 1/3 (um terço) e a título de aviso prévio indenizado. Assegurada a restituição/compensação dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08032964920204058300), 16-11-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COTA PATRONAL). importância paga nos primeiros 15 (quinze) dias de afastamento por motivo de doença/acidente. SALÁRIO MATERNIDADE. INEXIGIBILIDADE. RE 576.967/PR. FÉRIAS USUFRUÍDAS. UM TERÇO DE FÉRIAS USUFRUÍDAS. INCIDÊNCIA. DIREITO DE COMPENSABILIDADE. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo particular em face de sentença
... ção previdenciária sobre o pagamento do valor que antecede aos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento dos empregados doentes ou acidentados , entendo ser descabida essa cobrança, por serem verbas com caráter indenizatório. (REsp 1.230.957-RS. Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08020500220214058100), 19-10-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COTA PATRONAL) E CONTRIBUIÇÃO DESTINADA A TERCEIROS. aviso-prévio indenizado e vale-transporte. extinção sem resolução do mérito. preclusão. importância paga nos primeiros quinze primeiros dias de afastamento por motivo de doença/acidente. férias indenizadas. abono de férias. auxílio-educação. convênio de saúde. auxílio-natalida
... ção previdenciária sobre o pagamento do valor que antecede aos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento dos empregados doentes ou acidentados , entendo ser descabida essa cobrança, por serem verbas com caráter indenizatório. (REsp 1.230.957-RS. Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08111323720194058000), 19-10-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (RAT, COTA PATRONAL E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS). AVISO PRÉVIO INDENIZADO. importância paga nos primeiros 15 (quinze) dias de afastamento por motivo de doença/acidente. INEXIGIBILIDADE. RE 576.967/PR. UM TERÇO DE FÉRIAS. 13º SALÁRIO PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INCIDÊNCIA. DIREITO DE COMPENSABILIDADE....
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 235300-85.2010.5.16.0012) 05-12-2018
... a efetivação de descontos sob a rubrica genérica de "outros descontos" e a ausência de presteza na remoção de empregados porventura acidentados" possam, em tese, haver sido efetivadas contra \"alguns poucos empregados da empresa\" , consoante afirma a Ré, entende-se que o não fornecimento de \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08202544720194058300), 26-01-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (RAT, COTA PATRONAL E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS A TERCEIROS). VALOR recebido noS QUINZE PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO DOS EMPREGADOS DOENTES OU ACIDENTADOS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SALÁRIO MATERNIDADE. INEXIGIBILIDADE. RE 576.967/PR. FÉRIAS USUFRUÍDAS. UM TERÇO DE FÉRIAS. HORAS EXTRAS. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE,...
... ção previdenciária sobre o pagamento do valor que antecede aos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento dos empregados doentes ou acidentados , entendo ser descabida essa cobrança, por serem verbas com caráter indenizatório. (REsp 1.230.957-RS. Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006703220214058200), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0800670-32.2021.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SANTA RITA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE...
... (de modo efetivo ou potencial), quais sejam, os referentes aos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento dos empregados doentes ou acidentados (antes da obtenção do auxílio-doença ou do auxílio-acidente), bem como, a título de adicional de férias de 1/3 (um terço), férias e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 605-42.2015.5.02.0000) 13-03-2018
... coletiva, decorrente de doença profissional (a cláusula convencional, transcrita na decisão rescindenda, garantia aos empregados, acidentados no trabalho ou portadores de doença profissional, a permanência na empresa, desde que apresentassem redução da capacidade laboral e que ficassem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023608720214058300), 23-11-2021
PJE 0802360-87.2021.4.05.8300 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. INCIDÊNCIA SOBRE VERBAS REMUNERATÓRIAS. 1. Remessa oficial e apelações de sentença que concedeu, em parte, a segurança para afastar a incidência da contribuição previdenciária das seguintes verbas pagas pela empresa impetrante aos
... impetrante aos seus empregados: terço constitucional de férias, 15 (quinze) primeiros dias de afastamento dos empregados doentes ou acidentados, aviso prévio indenizado, 13º sobre a parcela do aviso prévio indenizável. Reconhecida a incidência da contribuição previdenciária sobre ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08102238320194058100), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0810223-83.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MAQUILAR COM DE MAQUINAS P ESC E ASSISTENCIA TEC LTDA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA:
... ária incidente sobre os valores pagos por esta a seus empregados nos primeiros quinze dias de afastamento dos empregados doentes ou acidentados, férias, adicional de férias, aviso prévio indenizado e abono de férias." ... Nas razões recursais, a Fazenda Nacional alegou, em síntese, ...