acidentados
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Acordao N° 1419649 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Direito civil e processual civil. Ação de indenização. Seguro dpvat. Vítima que é proprietária de um dos veículos acidentados. Mora ou inadimplemento do prêmio. Fato que não elide a indenização. Controvérsia sobre a invalidez alegada. Necessidade de dilação probatória. Sentença anulada. I. De acordo com os artigos 5º e 7º da lei 6. 194/1974, está incluso no espectro indenizatório do seguro dpvat...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO DPVAT ... VÍTIMA QUE É PROPRIETÁRIA DE UM DOS VEÍCULOS ACIDENTADOS. MORA OU ... INADIMPLEMENTO DO PRÊMIO. FATO QUE NÃO ELIDE A INDENIZAÇÃO ... CONTROVÉRSIA SOBRE A INVALIDEZ ALEGADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... -
Processo nº 0040591-60.2015.8.19.0038 de Segunda Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018
... SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL ... alertados sobre os diversos roubos se depararam com os veículos ... acidentados e avistaram o apelante, com uma pistola nas mãos, ...
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ACÓRDÃO Nº 218/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 15-02-2017
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE SUSPENSÃO CAUTELAR. PREGÃO ELETRÔNICO. SERVIÇO DE GUINCHO E GUARDA DE VEÍCULOS APREENDIDOS OU ACIDENTADOS. EXIGÊNCIA DE QUE O CONTRATADO POSSUA DEPÓSITO LOCALIZADO A, NO MÁXIMO, 10 KM DA RODOVIA. CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA, NO CASO CONCRETO, DE RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE DECORRENTE DESTA LIMITAÇÃO. FALTA DE ATRATIVIDADE DE ALGUNS TRECHOS. DETERMINAÇÃO PARA QUE A...
... de recolhimento e guarda de veculos apreendidos, bem como destombamento ou iamento de veculos abandonados, avariados, recuperados e acidentados ao longo das rodovias federais sob jurisdio daquela unidade. ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em Sesso do Plenrio, ante ... -
Acordao N° 1419913 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Direito civil e processual civil. Ação de indenização. Seguro dpvat. Interesse de agir presente. Invalidez permanente total. Falta de pagamento do seguro obrigatório pela vítima que é proprietária de um dos veículos acidentados. Fato que não elide a indenização. Sentença mantida. I. O interesse de agir constitui condição da ação qualificada pela necessidade, utilidade e adequação do provimento...
... INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL. FALTA DE ... PAGAMENTO DO SEGURO OBRIGATÓRIO PELA VÍTIMA QUE É PROPRIETÁRIA DE UM ... DOS VEÍCULOS ACIDENTADOS. FATO QUE NÃO ELIDE A INDENIZAÇÃO. SENTENÇA ... I. O interesse de agir constitui condição da ação qualificada pela necessidade, utilidade e ... -
Uma porta que se fecha
Parece coisa de filme: quando houver carros acidentados dentro de um túnel da cidade, uma engenhoca instalada na entrada vai tocar uma sirene e acionar um toldo vermelho - e ele vai quase até o chão, ...
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Acórdãos nº 0001441-29.2002.8.26.0266 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... tocavam no desenvolvimento da atividade determinada, mesmo não sendo empregador dos funcionários acidentados. Responsabilidade evidenciada. Indenização por danos morais devida, em razão das graves lesões sofridas ...
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Acordao N° 1238727 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Direito civil e processual civil. Ação de indenização. Seguro dpvat. Desnecessidade de prévio requerimento administrativo. Interesse de agir presente. Invalidez permanente parcial incompleta. Nexo de causalidade demonstrado. Falta de pagamento do seguro obrigatório pela vítima que é proprietária de um dos veículos acidentados. Fato que não elide a indenização. Compensação inadmissível. Correção...
... NEXO DE CAUSALIDADE ... DEMONSTRADO. FALTA DE PAGAMENTO DO SEGURO OBRIGATÓRIO PELA VÍTIMA ... QUE É PROPRIETÁRIA DE UM DOS VEÍCULOS ACIDENTADOS". FATO QUE NÃO ELIDE A ... INDENIZAÇÃO. COMPENSAÇÃO INADMISSÍVEL. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO ... SINISTRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMB\xC3" ... -
Lei nº 5.316 de 14/09/1967. INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 13. A previdência social manterá programas de prevenção de acidentes e de reabilitação profissional dos acidentados, e poderá auxiliar entidades de fins não lucrativos que desenvolvam atividades dessa natureza, bem como de segurança, higiene e medicina do ...
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Relatório e Voto com número 5592456-12.2018.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 31-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL Nº 5592456-12.2018.8.09.0051 ... COMARCA DE GOIÂNIA ... CÂMARA CÍVEL ... APELANTE: HOSPITAL DE ACIDENTADOS CLÍNICA SANTA ISABEL LTDA ... APELADO: ESTADO DE GOIÁS ... RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ... Conforme relatado, cuida-se de ...
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Acórdão nº 40436 de 2ª Turma, 7 de Abril de 1959
APLICAÇÃO DO ART. 64, DA LEI DOS ACIDENTADOS DO TRABALHO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.
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Acórdãos nº 1002034-31.2015.8.26.0704 de 35ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... envolvidos, ou seja, se a causa adequada dos demais acidentes não decorrer da imobilização dos veículos acidentados, mas de idêntica imprudência, o que se verifica na hipótese, se considerado o fato de que a velocidade empregada haveria ...
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Acórdão nº 0005556-37.2011.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Agosto de 2014
... contratado para o baile, ocasionando frustração na realização do evento e ... dores físicas e psíquica aos acidentados ... III- A fixação da verba reparatória do dano moral deve atender à dupla ... finalidade de proporcionar razoável dissabor educativo ao ...
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Acórdão nº 2000.01.00.039519-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2007
... 14 - a depreciação estimada dos veículos (20% por ano) deve ser deduzida do valor dos lucros cessantes; ... 15 - os veículos acidentados já poderiam ter deixado de existir contabilmente conforme o Regulamento do Imposto de Renda; ... 16 - não é razoável a incidência de lucros ...
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Acórdão nº 2000.01.00.039519-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2007
... 14 - a depreciação estimada dos veículos (20% por ano) deve ser deduzida do valor dos lucros cessantes; ... 15 - os veículos acidentados já poderiam ter deixado de existir contabilmente conforme o Regulamento do Imposto de Renda; ... 16 - não é razoável a incidência de lucros ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... de trabalhos ocorridos em seu território ou em território sob sua dependência, o mesmo tratamento assegurado aos seus próprios acidentados em matéria de indenização por acidentes de trabalho ... 2. Esta igauldade de tratamento será assegurada aos trabalhadores estrangeiros e a seus ...
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Ciclista olímpica brasileira atropelada em Goiás
GOIÂNIA A ciclista goiana Clemilda Fernandes está internada na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital dos Acidentados, em Goiânia. Ela foi atingida por um caminhão, na manhã desta quinta-feira, quando saía da BR-153 em direção à GO-020 para treinar. De acordo ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... Art. 182 O INPS manterá programas de prevenção de acidentes e de reabilitação profissional dos acidentados, e poderá auxiliar entidades de fins não lucrativos que desenvolvam atividades dessa natureza, bem como de segurança, higiene e medicina do ...
- Motolâncias levam irregularidades na garupa
- Motolâncias levam irregularidades na garupa
- Acórdão nº 58367 de Primeira Turma, 31 de Agosto de 1966
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Acordao N° 1787741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-11-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Civil e processual civil. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Rotatória. Preferência. Ônus probatório. Fatos constitutivos e impeditivos. Danos materiais. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 1º juizado especial cível e criminal de sobradinho, que julgou improcedentes
... que não ocorreu. Ademais, as imagens dos veículos acidentados, prova produzida pela autora, não ... indicam que o acidente tenha ocorrido entre veículos em alta velocidade ... 8. O art. 29, III, b do CTB ... -
Acórdão nº 118267 de Primeira Turma, 6 de Diciembre de 1991
TRABALHISTA. DISSIDIO COLETIVO. ESTABILIDADE DO EMPREGADO. CF/69, ARTS. 142, PAR-1., e 153, PAR. I - Clausulas garantidoras de estabilidade temporaria aos empregados acidentados e aqueles abrangidos pela decisão normativa são afrontosas aos arts. 142, par-1., e 153, par-2., da Constituição de 1969, por extrapolarem da regra de competência normativa da Justiça do Trabalho. Precedentes do STF. II....
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Acórdão nº 24963 de Primeira Turma, 5 de Abril de 1954
INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO; NELA NÃO SE INCLUEM OS HONORARIOS DE ADVOGADO CONTRATADO PELA VÍTIMA DO ACIDENTE. O MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO JUIZ DE ACIDENTES E O ADVOGADO OFICIAL DOS ACIDENTADOS, E SE ESTES DISPENSAM O SEU PATROCINIO, AJUSTANDO ADVOGADO PARTICULAR, NÃO PODEM EXIGIR QUE A INDENIZAÇÃO COMPREENDA OS RESPECTIVOS HONORARIOS.
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Acórdão nº 25647 de 2ª Turma, 1 de Julio de 1954
A LEI DE ACIDENTES NO TRABALHO, COMO COMPLEMENTAR DAS LEIS DE ASSISTENCIA SOCIAL, ATRAE O BENEFICIO DO REPOUSO REMUNERADO NAS INDENIZAÇÕES DEVIDAS AOS OPERARIOS ACIDENTADOS.
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Acórdão nº 29135 de 2ª Turma, 18 de Septiembre de 1956
A LEI DE ACIDENTES FOI ELABORADA PARA PROTEÇÃO DOS ACIDENTADOS; NÃO VISOU O LEGISLADOR AMPARAR A SOLERCIA DO PATRAO, AO REVES AGRAVA-A COM SANÇÃO ESPECIAL.