acidente animal pista concessionária
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Acórdão nº 2015/0083179-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCESSIONÁRIA DE ... A. COLISÃO COM ANIMAL QUE SE ENCONTRAVA NA ... pista ... 3. Agravo regimental improvido. ...
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Acórdão nº 2004/0178528-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E OUTRO(S)RECORRIDO :RODONORTE - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS INTEGRADAS S/A ADVOGADO:ROMEU FELIPE ... RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL NA PISTA. ESTADO DO PARANÁ ...
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Acórdão nº 1.0000.21.099243-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXCLUDENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. ANIMAL NA PISTA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA. REFORMA PARCIAL. 1. Nos contratos de seguro, o segurador, ao pagar a indenização decorrente do sinistro, sub-roga-se nos direitos e...
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Acórdão nº 1.0000.21.099243-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXCLUDENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. ANIMAL NA PISTA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA. REFORMA PARCIAL. 1. Nos contratos de seguro, o segurador, ao pagar a indenização decorrente do sinistro, sub-roga-se nos direitos e...
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Acórdão nº 1.0647.12.001145-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE VEÍCULO - ANIMAL NA PISTA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE RESSARCIR OS DANOS MATERIAIS DECORRENTES DO ACIDENTE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE VEÍCULO - ANIMAL NA PISTA - CONCESSIONÁRIA DE ... -
Acórdão nº 1.0460.13.003947-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES - ACIDENTE EM RODOVIA - ANIMAL NA PISTA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTES -- DEVER DE REPARAR - PREJUÍZO DEMONSTRADO - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - COMPROVAÇÃO.- Em caso de acidente em rodovia, prevalece a responsabilidade objetiva da...
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Processo nº 0281260-59.2013.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Acórdão Apelação. Civil e Processual Civil. Concessionária de Rodovia. Acidente Envolvendo Animal Equino e Veículo Automotor Na Pista de Rolamento. Responsabilidade Objetiva Da Concessionária e Subsidiária Do Estado. Negligência Da Empresa Concessionária Em Manter O Trecho Explorado Sob Vigilância. Falha Do Serviço. Ressarcimento Dos Danos Materiais Efetivamente Comprovados. Lucros...
... Apelante: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A. ... CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA. ACIDENTE ... CULO ... AUTOMOTOR NA PISTA DE ROLAMENTO. ... RESPONSABILIDADE ... proprietário/detentor do animal ... -
Decisao Nº 0503545-18.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE EM RODOVIA PROVOCADO POR ANIMAL NA PISTA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INOCORRÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DANO MATERIAL CONFIGURADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA REDUZIDOS. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO APENAS PARA REDUZIR E REDISTRIBUIR OS HONORÁRIOS. 1. A concessionária de...
... Apelante : Viabahia Concessionária de Rodovias S/a ... Advogado : André Bonelli ... APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE EM RODOVIA PROVOCADO POR ANIMAL NA PISTA ... -
Acórdão nº 1.0141.14.000877-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO CAUSADO POR ANIMAL NA PISTA ADMINISTRADA POR CONCESSIONÁRIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RELAÇÃO DE CONSUMO - ART. 14, CDC - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO DEMONSTRADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.1. Em se tratando de sinistro causado pela presença de animal em rodovia administrada...
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Acórdão nº 1.0141.14.000876-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO CAUSADO POR ANIMAL NA PISTA ADMINISTRADA POR CONCESSIONÁRIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RELAÇÃO DE CONSUMO - ART. 14, CDC - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO DEMONSTRADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.1. Em se tratando de sinistro causado pela presença de animal em rodovia administrada...
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Acórdão nº 1.0141.14.001165-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO CAUSADO POR ANIMAL NA PISTA ADMINISTRADA POR CONCESSIONÁRIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RELAÇÃO DE CONSUMO - ART. 14, CDC - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO DEMONSTRADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.1. Em se tratando de sinistro causado pela presença de animal em rodovia administrada
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Acórdão nº 0504740-33.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
... DANOS. RODOVIA MANTIDA POR CONCESSIONÁRIA DE ... SERVIÇO PÚBLICO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO ... DE ANIMAL NA PISTA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ...
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Acórdão nº 1.0028.09.019360-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ANIMAL NA PISTA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTES - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CONFIGURAÇÃO - FALECIMENTO DA VÍTIMA - DEVER DE REPARAR - DANO MORAL - EXISTÊNCIA - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - NECESSIDADE - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - FIXAÇÃO DE PENSÃO...
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Acórdão nº 1.0028.09.019360-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ANIMAL NA PISTA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTES - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CONFIGURAÇÃO - FALECIMENTO DA VÍTIMA - DEVER DE REPARAR - DANO MORAL - EXISTÊNCIA - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - NECESSIDADE - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - FIXAÇÃO DE PENSÃO...
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Acórdão nº 1.0338.16.002838-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES - RODOVIA ADMINISTRADA POR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ACIDENTE PROVOCADO POR ANIMAL NA PISTA - CULPA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO - NÃO COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA RECONHECIDA. Nos termos do art. 37, § 6º da Constituição da República, é objetiva a...
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Acórdão nº 1.0338.16.002838-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES - RODOVIA ADMINISTRADA POR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ACIDENTE PROVOCADO POR ANIMAL NA PISTA - CULPA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO - NÃO COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA RECONHECIDA. Nos termos do art. 37, § 6º da Constituição da República, é objetiva a...
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Processo nº 0003447-65.2011.8.19.0079 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
... CONCESSIONÁRIA RODOVIÁRIA. ... ANIMAL NA PISTA. ... RESPONSABILIDADE ... ), o automóvel objeto do acidente" é referente a um contrato de \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0879.17.000811-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS - RODOVIA ADMINISTRADA POR CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ACIDENTE PROVOCADO POR ANIMAL NA PISTA - CULPA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO - NÃO COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA RECONHECIDA. Nos termos do art. 37, § 6º da Constituição da República, é objetiva a responsabilidade das...
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Acórdão nº 1.0261.17.013394-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - POLICIAL MILITAR - CONDUTOR DA VIATURA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO - ANIMAL NA PISTA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAR RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. As concessionárias de serviços rodoviários, nas suas...
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Acórdão nº 0531135-96.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara CÃvel, 15 de Febrero de 2019
... Apelante : Concessionaria Litoral Norte S/A ... Advogado : Flávia ... Assunto : Acidente de Trânsito ... APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR RTE DE FAMILIAR EM ... ACIDENTE CAUSADO POR ANIMAL NA PISTA DE ROLAMENTO ... RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão nº 0570240-80.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara CÃvel, 15 de Febrero de 2019
... Apelante : Concessionária Litoral Norte S/A ... Advogada : Flávia ... Assunto : Acidente de Trânsito ... APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR RTE DE FAMILIAR EM ... ACIDENTE CAUSADO POR ANIMAL NA PISTA DE ... ROLAMENTO. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão nº 1.0024.14.017335-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ACIDENTE COM VEÍCULO LOCADO CONDUZIDO POR TERCEIRO - NOTÍCIA DE QUE O ACIDENTE OCORREU EM VIRTUDE DA PRESENÇA DE ANIMAL NA PISTA DE ROLAMENTO DE RODOVIA EXPLORADA POR CONCESSIONÁRIA - DENUNCIAÇÃO À LIDE DESSA CONCESSIONÁRIA - INDEFERIMENTO NA SENTENÇA - NÃO CABIMENTO - SENTENÇA CASSADA.- Há que se cassar sentença proferida em ação de cobrança movida por
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Acórdão nº 7006107-29.2017.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-12-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL NA PISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FALHA NA FISCALIZAÇÃO. DANO MATERIAL. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA
... : 27/11/2019 Polo Ativo: CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A e ... animais, que se encontravam por sobre a pista de rolamento. Diante disso, a autora requer o ... Nesse sentido:A ocorrência de acidente em rodovia com concessão à empresa prestadora e serviço público envolvendo animal na pista de rolamento, que ocasionou capotamento ... -
Acórdão nº 1.0456.10.006216-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AGRAVO RETIDO - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE JULGAMENTO - NÃO CONHECIMENTO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - ANIMAL NA PISTA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - CULPA DE TERCEIRO - CULPA CONCORRENTE - EXCLUDENTES NÃO DEMONSTRADAS - LESÃO À SAÚDE - LUCROS CESSANTES - DANOS MORAIS - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. I - Não deve ser...
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Acórdão nº 1.0106.16.000991-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA CONCEDIDA À INICIATIVA PRIVADA - ANIMAL NA PISTA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA ESTATAL - ART. 37, § 6º, DA CF/1988. DANOS MORAIS - REQUISITOS PRESENTES - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO. DANOS ESTÉTICOS - CLAUDICAÇÃO - COMPROVOAÇÃO - CONDENAÇÃO. LUCROS CESSANTES -