acidente contestacao em transito
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ção do trabalho ou decorrentes de acidente de trabalho que não comparecerem, pessoalmente ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho ... § 2o Por não se considerar ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... serviço militar e por motivo de acidente do trabalho ... #Redação dada pela Lei ...
- Em vigor Código Civil
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Indeferido
Código de Processo Civil
... acidente de veículos, será competente o foro do ... e mandará publicar a sentença, após o transito ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. DISCUSSÃO RELATIVA A CULPA DE MOTORISTA DE CAMINHÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDADO EM RELATOS TESTEMUNHAIS CONTRADITÓRIOS. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 535 DO CPC DE 1973. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO.
... E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE ... -
Em vigor
Lei nº 6.009, de 26 dezembro de 1973. Dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.
... ou meteorolgica ou, ainda, em caso de acidente, por ocasio do reembarque; ... #Includo pela ...
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Acórdão nº 2014/0185693-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. COISA JULGADA. AUTORIA E MATERIALIDADE DO FATO. LIMITES. GRAU DE CULPABILIDADE DO AUTOR. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. AFERIÇÃO NA ESFERA CÍVEL. IMPRESCINDIBILIDADE. 1. Ação civil ex...
... CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE ... -
Acórdão nº 1.0433.11.034899-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - ADMINISTRATIVO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DO CONDUTOR DA VIATURA POLICIAL - DANO MATERIAL - ORÇAMENTOS - ENCARGOS - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO CANCELADA. I - Reconhecendo o ente federado, em contestação, que o acidente de trânsito ocorreu por imprudência do policial condutor da viatura, incontroverso o dever de indenizar o dano material (co
... por dano causado por seu agente; que o acidente ocorreu por culpa da vtima ao no ceder espao para ... - Acórdão nº 2014/0200808-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 1.0378.15.002841-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS - PRESCINDIBILIDADE DA DILIGÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - MATÉRIA DEDUZIDA EM CONTESTAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - REQUISITOS COMPROVADOS - INDENIZAÇÃO...
... ajuizou a ao indenizatria, em virtude de acidente de trnsito envolvendo a sua motocicleta e o ... -
Acórdão nº 50010695520168210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. 1. Hipótese em que o réu, na contestação, reconheceu sua culpa exclusiva pelo acidente de trânsito em que se envolveram as partes. 2. Dano material devidamente comprovado nos autos pela parte demandante. 3. Sentença de procedência confirmada. Sem honorários recursais (art. 85, §11, do CPC),
... TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito ... -
Acórdão nº 1000442-50.2022.8.11.0048 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 16-10-2023
EMENTA: APELAÇÃO RECEBIDA COMO RECURSO INOMINADO CIVEL. FAZENDA PÚBLICA. FEITO ORIUNDO DE COMPETÊNCIA DECLINADA. PROCESSAMENTO PELO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. CAUSA DE ATÉ 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROVA TESTEMUNHAL PRETENDIDA EM CONTESTAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO. SENTENÇA PROCEDENTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA....
... Moral, Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito]Relator: Des(a). WALTER PEREIRA DE ... -
Processo nº 0058660-43.2015.8.19.0038 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Acidente de Trânsito. Pedido Contraposto Em Contestação. Sentença que Julga Improcedentes Os Pedidos Da Autora e Improcedente O Pedido Contraposto Do Réu. Ausência de Comprovação Da Negliência, Imprudência Ou Imperícia. Ausência de Comprovação Dos Fatos Constitutivos Do Seu Direito. Art. 373, Inciso I Do Cpc. Irresignação Da Autora. Alegação de que Os Fatos Foram...
... APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE" DE TRÂNSITO. ... PEDIDO CONTRAPOSTO \xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 50484004720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 17-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. O PRAZO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO ESTAVA EM ABERTO QUANDO FOI APRESENTADA PETIÇÃO PLEITEANDO DILAÇÃO DE PRAZO PELA DPE. SENDO AUTOS ELETRÔNICOS, NOS QUAIS HÁ TOTAL ACESSO AO PROCESSO, E AUSENTE JUSTIFICATIVA A IMPOSSIBILITAR A APRESENTAÇÃO DENTRO DO PRAZO, CORRETA A DECISÃO QUE DECRETOU A REVELIA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Acidente de Trânsito ... -
Acórdão nº 1.0145.15.017831-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONSTATAÇÃO - REJEIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS PREENCHIDOS - CONDENAÇÃO - MANUTENÇAO. QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO - PRUDENTE ARBÍTRIO. SEGURADORA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA E EM CONSONÂNCIA COM A CONTESTAÇÃO DO SEGURADO, VISANDO OBTER A IMPROCEDÊNCIA...
... , em sntese, que o nico responsvel pelo acidente foi o marido da apelada, que invadiu a pista ... o marido em decorrncia de acidente de transito, inquestionvel a existncia de danos morais, cuja ... -
Acórdão nº 1.0145.15.017831-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONSTATAÇÃO - REJEIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS PREENCHIDOS - CONDENAÇÃO - MANUTENÇAO. QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO - PRUDENTE ARBÍTRIO. SEGURADORA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA E EM CONSONÂNCIA COM A CONTESTAÇÃO DO SEGURADO, VISANDO OBTER A IMPROCEDÊNCIA...
... , em sntese, que o nico responsvel pelo acidente foi o marido da apelada, que invadiu a pista ... o marido em decorrncia de acidente de transito, inquestionvel a existncia de danos morais, cuja ... -
Acórdão nº 1.0109.16.000230-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - MULTA DEVIDA - INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ORÇAMENTO ÚNICO - NÃO APRESENTAÇÃO DE PROVA EM CONTRÁRIO - INDENIZAÇÃO. A defesa apresentada após o lapso temporal contado em dobro por estar a parte representada pela Defensoria Pública não pode...
... consta do boletim de ocorrncia, o acidente resultou em danos no farol, lanterna e ... -
Acórdão nº 1.0109.16.000230-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - MULTA DEVIDA - INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ORÇAMENTO ÚNICO - NÃO APRESENTAÇÃO DE PROVA EM CONTRÁRIO - INDENIZAÇÃO. A defesa apresentada após o lapso temporal contado em dobro por estar a parte representada pela Defensoria Pública não pode...
... consta do boletim de ocorrncia, o acidente resultou em danos no farol, lanterna e ... -
Acórdão Nº 0000029-59.2019.8.24.0028 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. IMPUGNAÇÃO AOS ORÇAMENTOS APRESENTADOS PELAO AUTOR. TESE NÃO DEFENDIDA EM CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... responsabilidade civil pela ocorrncia de acidente de trnsito.Defiro a justia gratuita em favor da ... -
Acórdão Nº 4014481-43.2018.8.24.0900 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECURSO DOS DEMANDADOS ...
- Acórdão Nº 0301190-34.2017.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal, 10-09-2020