acidente contestacao modelo veiculo
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Processo nº 0090440-78.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 11 de Julio de 2017
Ementa: Processo N.º 0090440-78.2016.8.19.0001 Origem: Juizado Especial Cível Da Fazenda Pública Da Comarca Da Capital Recorrentes: Detran - Departamento de Trânsito Do Estado Do Rio de Janeiro. Recorrido: André Luiz de Macena Barboza R e L a T Ó R I O Trata-se de Ação Em que O Autor Alega Ter Adquirido No Dia 21/08/2014, por Arrematação, O Automóvel Modelo Siena Elx, Ano 2001/2002, Placa: Mtq4438
...Assunto. : Transferência de Veículo / Sistema Nacional de Trânsito / DIREITO ... -
Acordao N° 1373535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Processual civil. Preliminar de inovação recursal, suscitada em sede de contrarrazões, rejeitada. Administrativo. Indeferimento administrativo de pedido de baixa de veículo. Ausência de entrega do recorte do chassi e das placas do veículo. Clonagem do veículo comprovada. Aplicação do princípio da razoabilidade. Possibilidade de baixa do veículo e de...
...VEÍCULO. AUSÊNCIA DE ENTREGA DO RECORTE DO CHASSI E DAS ...ável pelo Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito – BOAT deve expedir. ofício, no ...modelo PUNTO, quatro portas, de cor branca, ano de ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou destruído, em decorrência de acidente de trânsito, até o limite fixado em ...ção de serviços de transporte, em veículo próprio, locado, inclusive mediante arrendamento ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...
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Acordao N° 1343256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Juizados especiais cíveis. Direito civil. Acidente de trânsito. Responsabilidade civil. Colisão entre ônibus e carro de passeio. Transposição de faixa. Art. 34 do ctb. Dever de cuidado. Responsabilidade do réu. Dano material comprovado. Apresentação de três orçamentos. Orçamento de menor valor. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da...
...DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO ...Argumenta, ainda, que o veículo da recorrida estava em. alta velocidade e não ... do autor, um FORD/KA placa JIL-8824, ano/modelo. de 2010/2010, foram apresentados três ... -
Processo nº 0173509-71.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 3 de Abril de 2018
Ementa: Autor/ Recorrido: Roberto Santos Da Silva Réu/ Recorrente: Banco Santander S/a Trata-se de Recurso Inominado Interposto Pelo Réu Contra Sentença de Fls. 25/26 que Decretou Sua Revelia e Julgou Parcialmente Procedente Os Pedidos Para: A) Condenar a Ré a Efetuar O Pagamento de R$ 6.000,00 Pelos Danos Morais Causados; B) Proceder a Baixa No Gravame Do Veículo, Sob Pena de Multa. Razões Às...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024369-73.2021.8.19.0210 (Fazendária), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024369-73.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): RENATO LEITE PEREIRA Recorrido (réu): BANCO VOLKSWAGEN S/A Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento...
... realizou contrato de financiamento de veículo automotor com a parte ré e alegando problemas de ... -
Do Direito de Ação
...á inserido o seu direito de receber o veículo que comprou; . b) um dinâmico, chamado de ... 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes ...ílio previdenciário chamado “auxílio acidente” pelo fato de que perdeu parte de sua ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0010160-43.2018.8.19.0004 (Fazendária), 05-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0010160-43.2018.8.19.0004 RECORRENTE: JONATHAN PORTO GUEDES RECORRIDA: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN e ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: PEDIDO DE BAIXA DE RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA DE VEÍCULO. DÉBITOS DE IPVA, SEGURO OBRIGATÓRIO E MULTAS. NÃO EVIDECIADO O
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Acórdão Nº 0014758-08.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 08-11-2022
RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO LATERAL. VEÍCULO QUE SAIU DE LOCAL DE ESTACIONAMENTO. ALEGAÇÃO CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO ATINGIDO POR EXCESSO DE VELOCIDADE E DESATENÇÃO. PEDIDO CONTRAPOSTO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CULPA EXCLUSIVA DA PARTE CONTRÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1 – Acidente de trânsito ocorrido...
...RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO LATERAL. VEÍCULO QUE SAIU ...marca FIAT, modelo Fiorino, placas AXW-1459, sentido centro. ... -
Processo civil. Ações cíveis
... pelo autor em razão de delito ou acidente de veículos (CPC, art. 53, V) qualquer que seja ... “O veículo (que comumente será propulsionado por motor, mas ...ítima um veículo semelhante (mesma marca, modelo e ano de fabricação) ou importância em ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ...ão de sua idade, possa se utilizar de veículo para seus deslocamentos, medida que se mostra ... conquanto recentemente, por força de um acidente ocorrido na carceragem da Polícia Federal, tenha ...
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Acórdão nº 7007422-70.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-04-2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. Jorge Luiz dos Santos Leal Processo: 7007422-70.2014.8.22.0601 - RECURSO INOMINADO (460) Relator: JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL Data distribuição: 10/08/2016 16:57:22 Data julgamento: 05/04/2017 Polo Ativo: DEBORA DA SILVA PEREIRA Advogado do(a) RECORRENTE: Polo Passivo: MC COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME Advogado do(a) RECORRIDO:...
... conversão na rua Neuzira Guedes, o veículo caminhão modelo VW/8.150E, placa NEC-9588 de sua ... além de ter vendido o veículo antes do acidente, não o dirigia. No mérito, que o motorista do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806235-81.2021.8.19.0042 (Fazendária), 14-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Processo 0806235-81.2021.8.19.0042 Recorrente: MARINO BRUM SILVA Recorrido: VIVA FACIL CARTAO DE DESCONTOS E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO PESSOAL EIRELI Origem: 1º Juizado Especial Cível - Petrópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
...6º o modelo de processo cooperativo, que parte . do ... de manutenção e depreciação do veículo utilizado e indenização por dano moral; . ... decorrente do acidente de trânsito sofrido pelo trabalhador na ... -
Princípios do processo
... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934. . A Carta de 1937 foi outorgada e não ... transação, adquirindo o mesmo tipo de veículo algum tempo depois por valor superior). . Por ... ao seu trabalho, José sofreu grave acidente e ficou tetraplégico. Devido ao sinistro, ...
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Acordao N° 1678807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Direito do consumidor e processual civil. Ação indenizatória. Contrato de proteção veicular. Veículo chevrolet onix 2014. Acidente após festividades de ano novo. Colisão com meio fio e poste. Acionamento dos airbags. Lataria amassada. Associação civil sem fins lucrativos. Relação de consumo. Má-fé. Ausência de comprovação. Negativa de indenização securitária. Ilicitude. Juntada de
...CONTRATO DE PROTEÇÃO VEICULAR. VEÍCULO CHEVROLET ONIX. 2014. ACIDENTE APÓS FESTIVIDADES ...modelo 2014, de propriedade do apelado, avançou sobre o ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ...RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO DE VIA PREFERENCIAL SEM ...FURTO DE VEÍCULO (BICICLETA) DENTRO DO ESTACIONAMENTO DE FACULDADE ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ...RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO DE VIA PREFERENCIAL SEM ...FURTO DE VEÍCULO (BICICLETA) DENTRO DO ESTACIONAMENTO DE FACULDADE ...
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Acórdão nº 7008257-78.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-04-2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. Jorge Luiz dos Santos Leal Processo: 7008257-78.2015.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460) Relator: JORGE LUIZ DOS SANTOS LEAL Data distribuição: 29/08/2016 11:28:02 Data julgamento: 05/04/2017 Polo Ativo: CARLA REGINA REIS Advogado do(a) RECORRENTE: RADUAN MORAES BRITO - ROA7069000 Polo Passivo: NOELIA BULHOES CIRQUEIRA DE ARAUJO Advogado do(a
... 8.7.2015 às 19h15min trafegava com seu veículo Volksvagen, modelo Gol 1.6, placa NED-7379 pela ...Argumentou que a autora causou o acidente. Terminou pela improcedência dos ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
...EXECUÇÃO. PENHORA DE VEÍCULO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. FRAUDE À EXECUÇÃO. ...acidente de trabalho). Nessa conformidade, outra não pode ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0031458-63.2019.8.19.0002 (Fazendária), 18-07-2020
RECURSO INOMINADO 0031458-63.2019.8.19.0002 RECORRENTE: DAVIDE CESARO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM ACIDENTE DE TRANSITO. VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO RÉU. REVELIA. PEDIDO DE DANO MATERIAL PLEITEADO,SENTENÇA DE IMPRODENCIA DO DANO MATERIAL POR ENTENDER QUE O MESMO NÃO RESTOU COMPROVADO, ALEGANDO AUSÊNCIA DE NOTAS FISCAIS E RECIBOS PELOS SERVIÇOS EXECUTADOS NO CARRO DO AUTOR.APRE
...Assunto : Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0094653-59.2018.8.19.0001 (Fazendária), 28-02-2020
Processo nº 0094653-59.2018.8.19.000 Recorrente: LUIZ ANDRÉ SILVA DE CARVALHO Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. LEI SECA. RECUSA AO PROCEDIMENTO DO BAFÔMETRO. MERA RECUSA ENSEJA APLICAÇÃO DA PENALIDADE. LEI VIGENTE À
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... e modernidade, podemos mencionar que a lei modelo para a América Latina, proposta pela Consumers ... contratual do transportador por acidente com passageiro não é elidida por culpa de ...; b) o supermercado que adquire um veículo para fazer entrega de mercadorias aos seus ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... benefício previdenciário decorrente do acidente . . de trabalho, doença profissional ou ...O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ... meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado”, nos termos do art, ...
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Acordao N° 1373088 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021
Juizado especial cível. Direito civil e processual civil. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Sentença anulada. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, decorrente de acidente de trânsito, cujos pedidos foram julgados parcialmente procedentes, condenando-se a ré ao pagamento de r$3. 587,1
... danosmateriais e morais, decorrente de acidente de trânsito,. cujos pedidos foram julgados ... dia 21/12/2020 estacionou o carro, Marca/modelo VW GOL, PLACA JIY. 0301, Ano 2011/2012 na EQNL ... foi surpreendida com a lateral do seu veículo danificada. Arguiu que, sem sequer identificar o. ...