acidente de trabalho conceito
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1012/2002-131-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... JUSTIÇA DO TRABALHO - DANOs MORAL E FÍSICO DECORRENTES DE ACIDENTE DO ... TRABALHO (DOENÇA PROFISSIONAL) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - artigo ... dano proveniente de moléstia profissional se encaixa ou não no conceito de dano moral como abrangente apenas da ofensa à honra, à imagem e à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60600-84.2000.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... não obstante consignasse não ter a recorrida gozado do auxílio-acidente, reconheceu que a doença que a vitimava proviera das condições adversas ... se posicionar se o dano dele decorrente se enquadra ou não no conceito de dano moral. II - O inciso X do artigo 5º da Constituição elege como ...
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Acórdão nº 1.0016.03.026300-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Noviembre de 2007
... INSS. INVALIDEZ PARCIAL POR ACIDENTE. PATOLOGIA DE CARÁTER REVERSÍVEL. AGRAVO RETIDO ... da atividade de digitação se inclui no conceito de acidente no trabalho. Precedentes no Superior ...
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Preenchimento das tabelas referentes à saúde e segurança do trabalho
... Conceito do evento: evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão de ... ACIDENTE DE TRABALHO ... Conceito do evento: evento a ser utilizado para comunicar ...
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Acórdão nº 1.0115.08.012771-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - ACIDENTE OCORRIDO COM TRATOR - PROPRIEDADE PRIVADA - ACIDENTE DE TRABALHO - IRRELEVÂNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - TABELA DA SUSEP - OBSERVÂNCIA - SALÁRIO MÍNIMO DE REFERÊNCIA - VALOR VIGENTE AO TEMPO DO SINISTRO - APELAÇÃO - LIMITES - FIXAÇÃO PELO RECORRENTE.- O trator se enquadra no conceito de veículo...
... pedido inicial; que o caso dos autos de acidente de trabalho com um trator, e no de acidente de ... a possibilidade de se enquadrar no conceito de acidente para fins de recebimento do seguro ... -
Acórdão nº 2.0000.00.398438-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2003
... ÁRIA - SEGURO - MICROTRAUMA REPETITIVO - ACIDENTE PESSOAL - ABRANGÊNCIA ... - Como já consagrado na jurisprudência, inclui-se no conceito de acidente do trabalho o microtrauma repetitivo ...
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Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
... é ampla, devendo-se observar que o legislador optou por trazer um conceito jurídico indeterminado, a fim de criar espaço positivo de incidência da ... , discorrer-se-á sobre a responsabilidade do empregador quanto ao acidente de trabalho e quanto ao descumprimento das normas regulamentadoras ...
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Acordão nº 00598-2005-522-04-00-6 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Marzo de 2009
... Acidente de Trabalho (SAT 3,00%) não compete à Justiça do Trabalho, já que não ... ítida natureza previdenciária da parcela SAT, sendo englobada no conceito de seguridade social, perfeitamente inserida na hipótese prevista no art ...
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Acidente e doença do trabalho - LER/DORT
... 3. acidente e Doença do trabalho – ler/Dort ... 3.1 CONCEITO DE ACIDENTE E DOENÇA DO TRABALHO ... A Lei nº 6.367/76, que trata sobre o seguro de acidente de trabalho, conceitua-o, doença profi ssional e ...
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Acidente do trabalho
... 1 ... @II - Acidente do trabalho - Lei N. 8.213/91 ... @@2.1. Conceito" legal ... Para fins de concessão de benefícios da Previdência, o acidente do trabalho é aquele que ocorre no exercício do trabalho a servi\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1071587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2018
... INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITVA PARA O TRABALHO ... COMPROVAÇÃO ... ARTS. 42 DA LEI Nº ... feito, considerando se tratar de acidente de trabalho, matéria de competência da Justiça ... , o referido acidente não se enquadra no conceito de 'acidente de trabalho' de que tratam os ...
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Decisões Monocráticas nº 1071587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2018
... INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITVA PARA O TRABALHO ... COMPROVAÇÃO ... ARTS. 42 DA LEI Nº ... feito, considerando se tratar de acidente de trabalho, matéria de competência da Justiça ... , o referido acidente não se enquadra no conceito de 'acidente de trabalho' de que tratam os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000067-94.2012.5.06.0181), 21-05-2014
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RECOLHIMENTO REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO. OJ 414, DA SDI-1, DO TST (DEJT divulgado em 14, 15 e 16.02.2012). quanto ao Seguro de Acidente de Trabalho - SAT, por destinar-se ao financiamento de benefícios oriundos de acidente de trabalho, de acordo com o que dispõe o art. 22 da Lei nº 8.212/91, compete à Justiça do Trabalho determinar que se...
... RECOLHIMENTO REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO. OJ 414, DA SDI-1, DO TST (DEJT divulgado em 14, 15 e ... car á ter previdenci á rio, que leva ao seu enquadramento no conceito de contribui ç ã o para a seguridade social, inserto no art. 195, I, ... -
A Responsabilidade Civil do Empregador e o Acidente do Trabalho: Uma Discuss ão Face à Proteção do Acidentado
... Segundo José de Aguiar Dias 5 , a ideia de obrigação é a que mais se aproxima do conceito de responsabilidade, tendo em vista o vocábulo conter a raiz latina spondeo ... Segundo o autor, uma fórmula conhecida, pela qual se ligava ...
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Acórdãos nº 0003777-43.2003.8.26.0404 de 30ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... Acidente do trabalho. Tratando-se de cobrança ... em grupo, incluem-se no conceito de acidente do trabalho as lesões ...
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Acordão da Segunda Turma, 04-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. OFENSA ADISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA DOSTF. VIOLAÇÃO A PORTARIAS DO MTE. DISPOSIÇÃO NORMATIVA QUE NÃO SEENQUADRA NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. EXAME. IMPOSSIBILIDADE EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO REGRESSIVA MOVIDA PELO INSS CONTRA EMPRESARESPONSÁVEL POR ACIDENTE DE TRABALHO. LEGITIMIDADE, NEXO CAUSAL ECULPA...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000538-68.2015.5.06.0161), 07-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE CULPA DO EMPREGADOR. Não existem elementos nos autos que permitam estabelecer um nexo entre a moléstia que acometeu o reclamante e suas atividades laborativas. Ademais, em se tratando de acidente de trabalho, ao qual é equiparada a doença ocupacional, duas podem ser as reparações...
... Ademais, em se tratando de acidente de trabalho, ao qual é equiparada a doença ocupacional, duas podem ser ... , fundada na teoria da responsabilidade objetiva, não atrelada ao conceito de culpa, aplicável na esfera previdenciária; outra, de natureza civil, ... -
Responsabilidade Civil
... Acidente de trabalho: conceitos e diferenças ... Por ... autor fez em sua obra, cabe reproduzir o conceito trazido pela Organização Mundial da Saúde — ...
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Apresentação
... bancas de concursos para magistratura do trabalho, ministério público estadual e delegado de ... ões preliminares para, após abordar o conceito de acidente de trabalho, cuidar do pedido de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5050789-46.2017.4.04.9999), 11-01-2018
... por invalidez decorrente de acidente do trabalho/doença profissional (art. 20 da ... ça do trabalho estão compreendidas no conceito de acidente do trabalho (Lei 8.213/91, art. 20) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1012/2002-131-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... JUSTIÇA DO TRABALHO - DANOs MORAL E FÍSICO DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO (DOENÇA PROFISSIONAL) - AÇÃO INDENIZATÓRIA - artigo 7º, ... dano proveniente de moléstia profissional se encaixa ou não no conceito de dano moral como abrangente apenas da ofensa à honra, à imagem e à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-485/2001-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Marzo de 2004
AÇÃO RESCISÓRIA CONFISSÃO FICTA MOTIVO RELEVANTE PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA ART. 844, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT - MATÉRIA DE CUNHO INTERPRETATIVO AINDA NÃO INSERIDA EM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DAS SEÇÕES DO TST INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nos 83 DO TST E 343 DO STF INTELIGÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 77 DA SBDI-2 DO TST. 1. Se a matéria debatida na ação rescisória é de cunho...
... ágrafo único, da CLT, discutindo a possibilidade de considerar o acidente de trânsito de pequena monta, ocorrido vinte minutos antes da audiência ... das circunstâncias do acidente, para efeito de enquadramento no conceito de motivo relevante contemplado no parágrafo único do art. 844 da CLT, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76100-31.2007.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... se posicionar se o dano dele decorrente se enquadra ou não no conceito de dano moral. II - O inciso X do artigo 5º da Constituição elege como ... que visem à melhoria de sua condição social, seguro contra acidente de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este ...
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Acórdão nº 1.0313.07.214907-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2008
... DOENÇA EQUIPARADA A ACIDENTE. INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE. ANÁLISE ... razão da atividade laboral se inclui no conceito de acidente no trabalho. III) A indenização é ...
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Acórdão nº 2.0000.00.503880-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Septiembre de 2005
... - Inclui-se no conceito de acidente no trabalho o microtrauma repetitivo ...