acidente de trabalho conceito

114518 resultados para acidente de trabalho conceito

  • Acórdão, Processo nº 5006486-67.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
    ... doença - NB 6243946804) decorrente de acidente de trabalho sofrido por segurado, diante da ...Bem se vê que o conceito de normas gerais está aí bem delineado, ...
  • Acordao N° 1269105 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020

    Embargos de declaração. Apelação cível. Recurso das apeladas. Vícios autorizadores. Ausência. Pretensão de rediscussão. Prequestionamento. Recurso do apelante. Omissão. Verificação. Doença profissional. Acidente de trabalho. Lei nº 8. 213/91. Equiparação. Possibilidade. Precedentes. Relação de consumo. Interpretação favorável ao consumidor. Suprimento do vício. Efeitos modificativos. Acórdão...

    ...VERIFICAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. LEI Nº 8.213/91. EQUIPARAÇÃO. ...semelhantes, no sentido de que o conceito de acidente de trabalho previsto na Lei nº ...
  • Acórdão, Processo nº 5010394-62.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2021
    ...-se de ação regressiva decorrente de acidente do trabalho interposta pelo Instituto Nacional do ...Bem se vê que o conceito de normas gerais está aí bem delineado, ...
  • Acórdão, Processo nº 5007772-58.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
    ...-se de ação regressiva decorrente de acidente do trabalho proposta pelo Instituto Nacional do ... objetiva de partes na demanda (conceito puro de parte - infra, n. 520). A condição ...
  • Acórdão nº 99479 de Primeira Turma, 17 de Junio de 1983

    - PREVIDENCIA SOCIAL. TRABALHADOR RURAL. ACIDENTE DE TRABALHO RURAL 'IN ITINERE'. LEI 6.195/74 (OMISSAO). CONCEITO DE ACIDENTE DO TRABALHO (LEI 5316/67). PECULIO POR MORTE. - OMISSAO A LEI 6.195/74 COM RELAÇÃO A CARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE DO TRABALHO, REMETENDO, NO PONTO, A LEI 5316/67, IMPORTA CONCLUIR QUE ELA SE REGE PELA CONCEITUAÇÃO SISTEMATICA DO INFORTUNIO LABORAL, COMPREENSIVA DO ACIDENTE '

    Indexação. TB0078, ACIDENTE DO TRABALHO RURAL, PECULIO. Publicação. DJ ...
  • Acórdão nº 99479 de Primeira Turma, 17 de Junio de 1983

    - PREVIDENCIA SOCIAL. TRABALHADOR RURAL. ACIDENTE DE TRABALHO RURAL 'IN ITINERE'. LEI 6.195/74 (OMISSAO). CONCEITO DE ACIDENTE DO TRABALHO (LEI 5316/67). PECULIO POR MORTE. - OMISSAO A LEI 6.195/74 COM RELAÇÃO A CARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE DO TRABALHO, REMETENDO, NO PONTO, A LEI 5316/67, IMPORTA CONCLUIR QUE ELA SE REGE PELA CONCEITUAÇÃO SISTEMATICA DO INFORTUNIO LABORAL, COMPREENSIVA DO ACIDENTE '

    Indexação. TB0078, ACIDENTE DO TRABALHO RURAL, PECULIO. Publicação. DJ ...
  • Acórdãos nº 0018796-87.2008.8.26.0348 de 33ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2018

    SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS – Predeterminação de riscos – Perícia médica – Invalidez funcional por doença – Não comprovada a invalidez permanente e total por doença - Ausência de totalidade da incapacidade – Exclusão de cobertura – Limitação lícita – Distinção do conceito previsto no contrato e da incapacidade laboral – Invalidez decorrente de acidente de trabalho também sem cobertura –...

    ...ção lícita Distinção do conceito previsto no contrato e da ... Invalidez decorrente de acidente de trabalho também sem cobertura ...
  • DECRETO Nº 79037, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1976. Aprova o Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho.
    ...CAPÍTULO II. Acidente e doença profissional ou do trabalho. Seção I. Conceito. Art. 2º - ...
  • Acórdão nº 0147926-60.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2013

    Apelação Cível e Adesiva. Contrato de Seguro de Vida e Acidentes Pessoais. Embargos à Execução. Sentença que julgou improcedentes os Embargos, mas que determinou o prosseguimento da Execução em valor diverso do pleiteado pela exequente. Inconformação. Preliminar de prescrição indeferida, pois entre a ci&ecir

    ... a esforços repetitivos no ambiente de trabalho, incluem-se no conceito de acidente pessoal ...
  • Acórdãos nº 4015202-44.2013.8.26.0405 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2019

    Seguro de vida em grupo. Ação de cobrança. Lesão por Esforço Repetitivo. Doença profissional. Equiparação ao conceito de acidente. Incapacidade parcial e permanente para o trabalho, que deve ser entendido como aquele habitualmente exercido. Indenização devida. Sentença reformada. Recurso provido.  (TJSP;  Apelação Cível 4015202-44.2013.8.26.0405; Relator (a): Nestor Duarte; Órgão Julgador: 34ª Câm

  • Acordão nº 0000400-41.2009.5.04.0461 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Mayo de 2011

    CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PARCELA SAT. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. É competente a Justiça do Trabalho para a execução da parcela do Seguro de Acidente de Trabalho - SAT, em face da sua nítida natureza previdenciária, sendo englobada no conceito de seguridade social, a teor do disposto no art. 195, I, "a", da Constituição Federal e art. 22, II, da Lei nº 8.212/91. Sentença...

    ... agravante que o recolhimento das contribuições ao SAT - Seguro Acidente de Trabalho não se encontra na esfera de competência da Justiça do ...ítida natureza previdenciária da parcela SAT, sendo englobada no conceito de seguridade social, perfeitamente inserida na hipótese prevista no art. ...
  • Acórdão nº 2002/0059639-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. ACIDENTE DO TRABALHO. LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO - LER. COBERTURA DA APÓLICE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA. RECURSO ESPECIAL. PREMATURO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. 1. O conceito de acidente pessoal delimitado em cláusula contratual tem reexame inviável no âmbito do recurso especial, por incidência da...

    ...PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. ACIDENTE DO TRABALHO. LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO - ...NÃO CONHECIMENTO. . 1. O conceito de acidente pessoal delimitado em cláusula ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-159900-61.2008.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Na hipótese, busca o reclamante a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho, ocorrido em 23/6/2000, conforme consignado pelo Tribunal Regional (fato insuscetível de reforma por esta Corte, ante o óbice da Súmula 126 do TST), antes, portanto, da promulgação...

    ...(7ª Turma). GMDMA/FSA/. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Na hipótese, busca o ...ão civil. Assim, tratando-se de pretensão de reparação civil (conceito que abrange a indenização por danos morais e materiais decorrentes de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-138300-43.2009.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Na hipótese, busca o reclamante a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho, ocorrido em 22/7/2003, antes, portanto, da promulgação da Emenda Constitucional 45/2004, razão pela qual o prazo prescricional é o estabelecido na legislação civil. Assim, tratando-

    ...(7ª Turma). GMDMA/FSA/. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Na hipótese, busca o ...conceito que abrange a indenização por danos morais e materiais decorrentes de ...
  • Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
    ...é ampla, devendo-se observar que o legislador optou por trazer um conceito jurídico indeterminado, a fim de criar espaço positivo de incidência da ..., discorrer-se-á sobre a responsabilidade do empregador quanto ao acidente de trabalho e quanto ao descumprimento das normas regulamentadoras. . ...
  • Acórdãos nº 0148579-37.2007.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013

    Cobrança fundada em contrato de seguro de vida em grupo Lesões por esforço repetitivo Microtraumas Acidente do trabalho. Nos contratos de seguro de vida em grupo, incluem-se no conceito de acidente do trabalho as lesões provocadas por microtraumas sofridos pelo operário - A interpretação se impõe, uma vez que os microtraumas são eventos diretamente externos, súbitos, involuntários e violentos,...

    ...ço repetitivo Microtraumas Acidente do trabalho. Nos contratos de seguro de vida em grupo, incluem-se no conceito de acidente do trabalho as lesões ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-67500-24.2009.5.15.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 E APÓS A ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Hipótese em que o acidente de trabalho ocorreu em 5/7/2004, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 45/2004 e na vigência do Código Civil de 2002. Assim é de ser aplicado o prazo prescricional trienal, inserto no art. 206, §

    ...7.ª Turma GMDMA/MPN/sm RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 E ... se destina especificamente à pretensão de reparação civil, conceito que abrange a indenização por danos morais e materiais decorrentes de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000394-02.2020.5.06.0232), 16-12-2021

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Em se tratando de acidente de trabalho, ao qual é equiparada a doença ocupacional, duas podem ser as reparações pecuniárias pretendidas: uma, fundada na teoria da responsabilidade objetiva, não atrelada ao conceito de culpa, aplicável na esfera previdenciária e nas...

    ...INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Em se tratando de acidente de trabalho, ao qual é equiparada a doença ocupacional, duas podem ser ..., fundada na teoria da responsabilidade objetiva, não atrelada ao conceito de culpa, aplicável na esfera previdenciária e nas atividades de risco ...
  • Acórdãos nº 0615192-06.2018.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível

    0615192-06.2018.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DESNECESSIDADE DE IDENTIFICAR A ORIGEM. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I – Atendido ao pleito da exordial (aposentadoria por invalidez), torna-se irrelevante o pronunciamento judicial para identificar a espécie ("previdenciária" ou "acidentá

  • Acórdão nº 2803-00.647 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Abril de 2011

    JULGADO EM SESSÃO - DECISÃO Unidade: 2ª Seção Órgão Julgador: 3ª Turma Especial Relator: OSEAS COIMBRA JUNIOR Data da Sessão: 14/04/2011 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Decisão: Acórdão Número Decisão: 2803-00.647 Texto da Decisão: É...

    ...SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO SAT. REGULAMENTAÇÃO. Não ofende ao ... regulamentação através de decreto do conceito de atividade ...
  • Acórdão nº 1.0702.05.259859-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Enero de 2008

    CIVIL. PRESCRIÇÃO. MORA. DOENÇA PROFISSIONAL. ACIDENTE DO TRABALHO. 1. O prazo prescricional somente inicia o seu curso na data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade, nos termos da súmula n. 278 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Eventual mora do segurado não implica no cancelamento ou suspensão automática do contrato, exigindo-se, ao menos, a constituição em mora pela...

    ...MORA. DOENÇA PROFISSIONAL. ACIDENTE DO TRABALHO.1. O prazo prescricional somente ... acidente de trabalho e, conseqüente, no conceito de invalidez por acidente. APELAÇÃO CÍVEL N° ...
  • Acórdão, Processo nº 0003027-05.2014.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
    ...CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA. PRESCRIÇÃO ... objetiva de partes na demanda (conceito puro de parte - infra, n. 520). A condição ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001042-42.2015.5.06.0010), 06-05-2021

    RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURADA.  Não existem elementos nos autos que permitam estabelecer um nexo entre a moléstia que acometeu o empregado e suas atividades laborativas. Ademais, em se tratando de acidente de trabalho, ao qual é equiparada a doença ocupacional, duas podem ser as reparações pecuniárias pretendidas: uma, fundada na teoria da responsabilidade objetiva, não...

    ...Ademais, em se tratando de acidente de trabalho, ao qual é equiparada a doença ocupacional, duas podem ser ..., fundada na teoria da responsabilidade objetiva, não atrelada ao conceito de culpa, aplicável na esfera previdenciária; outra, de natureza civil, ...
  • Acórdãos nº 0002512-49.2009.8.26.0063 de 34ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013

    Cobrança de seguro por invalidez total e permanente. Segurado trabalhador rural. Lombociatalgia proveniente de síndrome pós-laminectomia por hérnia de disco. Lesão incapacitante decorrente de esforço repetitivo. Moléstia incluída no conceito de acidente de trabalho. Precendentes do STJ. Comprovação robusta de invalidez total e permanente. Apelo improvido.  (TJSP;  Apelação 0002512-49.2009.8.26.006

    ... Moléstia incluída no conceito de acidente de trabalho. Precendentes ...
  • Acórdãos nº 0035172-07.2004.8.26.0602 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2013

    Ação de cobrança de seguro em decorrência de invalidez permanente parcial. Laudo pericial que constatou a incapacidade decorrente de lesão por esforço repetitivo. Moléstia incluída no conceito de acidente de trabalho. Precedentes do STJ. Indenização securitária que deve corresponder a 50% do capital segurado. Apelo parcialmente provido.  (TJSP;  Apelação 0035172-07.2004.8.26.0602; Relator (a):...

    ... Moléstia incluída no conceito de acidente de trabalho. Precedentes ...

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