acidente de trabalho conceito
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Direito individual do trabalho
... 11 ... (11) Existem muitas peculiaridades no modo como o conceito de sistema foi articulado no interior do pensamento jurídico ao longo da ... 4 o , § 2 o da CLT, se o empregado sofrer acidente nas dependências do refeitório da empresa ou mesmo no trajeto entre seu ...
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Acordao N° 1623107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelação cível. Consumidor e processual civil. Ação de cobrança. Seguro de vida em grupo. Militar. Cobertura securitária. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Invalidez por acidente (ipa). Não cabimento. Doença degenerativa não causada por evento traumático único. Conceito de acidente. Disposições contratuais. Invalidez funcional permanente e total por doença (ifpd). Manutenção da relação autonômica...
... REJEIÇÃO. INVALIDEZ POR ACIDENTE" (IPA). NÃO CABIMENTO. DOENÇA ... DEGENERATIVA N\xC3" ... CONCEITO DE ... ACIDENTE. DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS ... fins securitários ou de acidente de trabalho (Lei nº 8.213/91), porquanto o contrato ... -
Acórdãos nº 0023587-57.2013.8.26.0564 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2015
... : São Bernardo do Campo Voto nº 126 ACIDENTE DE TRABALHO. Motorista. “síndrome do ... Reexame necessário. Conceito legal de acidente de trabalho. Perícia ...
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Acordao N° 1224478 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Civil, consumidor e processual civil. Apelação. Ação de cobrança. Contrato de seguro de vida em grupo. Preliminar. Inovação recursal. Rejeitada. Fam. Militar do exército. Necessidade. Interpretação mais favorável ao consumidor. Condropatia patelar de joelho esquerdo (condromalácia). Militar não inválido, mas capacitado para outras atividades civis habituais que não as militares. Causa de pedir...
... COMO INVALIDEZ POR DOENÇA E NÃO POR ACIDENTE DE ... SERVIÇO. RELEVÂNCIA DA ALEGAÇÃO ... de saúde do autor não corresponde ao conceito de acidente de ... trabalho previsto nas ... - Acórdãos nº 1008685-38.2015.8.26.0362 de 34ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9951240-66.2006.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMLBC/ber/ff/aa ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. CULPA CONCORRENTE. MATÉRIA FÁTICA ... É ... hipótese, o Tribunal Regional deu exata subsunção dos fatos ao conceito emanado do referido dispositivo de lei, ao verificar que as sequelas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-228000-58.2008.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA MATERIAL PARA EXECUÇÃO DO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A Justiça do ... 11 e 22 da Lei 8.212/91, enquadrando-se, por conseguinte, no conceito de contribuição para a seguridade social de que trata o art. 195, I, ...
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Acordao N° 1331400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelações cíveis. Consumidor, civil e processual civil. Ação de cobrança. Recurso da ré. Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova pericial. Art. 282, §1º, do cpc. Prejuízo. Ausência. Sentença favorável. Anulação incabível. Apelação autoral. Incapacidade laboral. Reconhecimento pelo inss. Aposentadoria por invalidez. Concessão. Indenização securitária. Não cabimento. Cobertura de invalidez...
... POR ACIDENTE – IPA – E INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE ... ”, estando expressamente excluídas do conceito “as doenças, incluídas as profissionais, ... nº 8.213/91, que considera acidente de trabalho as doenças profissionais e as ... doenças do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53300-68.2006.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ão das Leis do Trabalho, em face da subjetividade que cerca o seu conceito. Por fim, os arestos transcritos não se prestam à comprovação da ... em consideração a gravidade do fato e a extensão do dano (acidente de trabalho - LER-DORT), de forma a minimizar o sofrimento infligido à ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 1.3) sentença de indenização de danos decorrentes do acidente do trabalho. Constituição de capital. faculdade do juiz: Muitas vezes ... está que o nexo técnico epidemiológico afronta o próprio conceito de contrato de seguro acidentário, como albergado no art. 7º, XXVIII, da ...
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Acórdãos nº 1020354-73.2017.8.26.0506 de 29ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... Ausência de cobertura Conceito de acidente não engloba hipótese de nça profissional e de doença do trabalho Exclusão expressa de cobertura ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-286400-96.2007.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... Corte Regional não mostrou com clareza se tal obra inseria-se no conceito de construção civil, hipótese regulada pela Orientação l nº 191 da SBDI-1 ... Recurso de revista não conhecido ... 2.ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO RECEBIMENTO DO AUXÍLIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-181740-53.2007.5.04.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... UNIÃO. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Demonstrado no ... 11 e 22 da Lei 8.212/91, enquadrando-se, por conseguinte, no conceito de contribuição para a seguridade social de que trata o art. 195, I, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20700-69.2008.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... e morais é definida de acordo com a data em que ocorreu o acidente de trabalho ou aquela em que o empregado teve ciência inequívoca da ... repulsa em conviver com a sua sequela é subverter por completo o conceito de dano moral e relegar a segundo plano o sofrimento daquele que foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125000-40.2007.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A teor da Súmula 219/TST, que encerra regra específica acerca dos honorários advocatícios nesta Justiça Especializada, a condenação ao pagamento da verba não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário
... B)RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E POR DANO ESTÉTICO ... Embora o dano moral seja conceito" amplo, é possível, juridicamente, identificar-se específica e grave les\xC3" ... -
Acórdão nº0179216-50.2012.8.17.0001 de 2ª Câmara de Direito Público, 16-11-2023
... , por no se tratar de doena decorrente de acidente de trabalho. Os laudos periciais oficiais apontam ... 151 e 218/218-v.). Ademais, o conceito de acidente de trabalho amplo na legislao ...
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Acórdãos nº 0012655-58.2014.8.26.0084 de 29ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... vida Ausência de cobertura Conceito de acidente não engloba hipótese de doença profissional e de doença do trabalho Exclusão expressa de cobertura ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54100-63.2005.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... mera reparação por lesão suportada, o que não se enquadra no conceito de fato gerador do imposto de renda, tal como previsto no art. 43 do ... percebidos por pessoa física, a título de indenização por acidente de trabalho, ao qual se equipara a doença profissional (art. 20, I, da ...
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Capítulo II - Acidente de Trabalho
@2.1. Conceito ... No século XIX, o acidente de trabalho era mera obra do acaso, ou seja, um acontecimento instantâneo ocorrido dentro do meio ambiente de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12700-17.2004.5.22.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... O Seguro de Acidente de Trabalho - SAT destina-se ao financiamento de benefícios decorrentes ... infere seu nítido caráter previdenciário, o que o enquadra no conceito de contribuição para a seguridade social de que trata o art. 195, I, ...
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Acordao N° 1269105 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Embargos de declaração. Apelação cível. Recurso das apeladas. Vícios autorizadores. Ausência. Pretensão de rediscussão. Prequestionamento. Recurso do apelante. Omissão. Verificação. Doença profissional. Acidente de trabalho. Lei nº 8. 213/91. Equiparação. Possibilidade. Precedentes. Relação de consumo. Interpretação favorável ao consumidor. Suprimento do vício. Efeitos modificativos. Acórdão...
... DOENÇA PROFISSIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. LEI Nº 8.213/91. EQUIPARAÇÃO ... semelhantes, no sentido de que o conceito de acidente de trabalho previsto na Lei nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-9000-37.2006.5.20.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2010
... DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO PELO INSS. IMPOSSIBILIDADE DE ASSEGURAR À PARTE AUTORA ... ão de aposentadoria por invalidez pelo INSS se enquadrem no conceito de documento novo a que alude o verbete sumular, eles não são capazes, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-479100-23.2000.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do ... 11 e 22 da Lei 8.212/91, enquadrando-se, por conseguinte, no conceito de contribuição para a seguridade social de que trata o art. 195, I, ...
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Acórdão nº 99479 de Primeira Turma, 17 de Junio de 1983
TB0078, ACIDENTE DO TRABALHO RURAL, PECULIO ... Publicação ...
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Acórdão nº 99479 de Primeira Turma, 17 de Junio de 1983
TB0078, ACIDENTE DO TRABALHO RURAL, PECULIO ... DJ 17-06-1983 ...