acidente de trabalho conceito

114518 resultados para acidente de trabalho conceito

  • Acórdãos nº 4015202-44.2013.8.26.0405 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2019

    Seguro de vida em grupo. Ação de cobrança. Lesão por Esforço Repetitivo. Doença profissional. Equiparação ao conceito de acidente. Incapacidade parcial e permanente para o trabalho, que deve ser entendido como aquele habitualmente exercido. Indenização devida. Sentença reformada. Recurso provido.  (TJSP;  Apelação Cível 4015202-44.2013.8.26.0405; Relator (a): Nestor Duarte; Órgão Julgador: 34ª Câm

  • Acordão nº 0000400-41.2009.5.04.0461 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Mayo de 2011

    CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PARCELA SAT. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. É competente a Justiça do Trabalho para a execução da parcela do Seguro de Acidente de Trabalho - SAT, em face da sua nítida natureza previdenciária, sendo englobada no conceito de seguridade social, a teor do disposto no art. 195, I, "a", da Constituição Federal e art. 22, II, da Lei nº 8.212/91. Sentença...

    ... agravante que o recolhimento das contribuições ao SAT - Seguro Acidente de Trabalho não se encontra na esfera de competência da Justiça do ...ítida natureza previdenciária da parcela SAT, sendo englobada no conceito de seguridade social, perfeitamente inserida na hipótese prevista no art. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-162900-27.2006.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010

    RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO - AJUIZAMENTO EM DATA POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 E AO JULGAMENTO, PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 7.204/MG. Conforme exegese dos arts. 7º, inciso XXVIII, e 114 da Constituição da República, com a redação que lhe foi conferida pela...

    ...ÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO - AJUIZAMENTO EM DATA POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº ...927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL - CONCEITO DE ATIVIDADE HABITUALMENTE DESENVOLVIDA - DIREITO DO CONSUMIDOR - DIREITO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-87340-38.2008.5.13.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS. I - O artigo 114, VIII, da Constituição fixou a competência da Justiça do Trabalho para executar de ofício as contribuições sociais previstas no artigo 195, I, -a-, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir. Tais dispositivos limitam a competência da Justiça do...

    ... parcela se destina ao financiamento de benefícios decorrentes de acidente de trabalho, segundo preconizam os artigos 11 e 22 da Lei 8.212/91, rando-se no conceito de contribuição para a seguridade social de que trata o artigo 195, I, ...
  • Acórdãos nº 0148579-37.2007.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013

    Cobrança fundada em contrato de seguro de vida em grupo Lesões por esforço repetitivo Microtraumas Acidente do trabalho. Nos contratos de seguro de vida em grupo, incluem-se no conceito de acidente do trabalho as lesões provocadas por microtraumas sofridos pelo operário - A interpretação se impõe, uma vez que os microtraumas são eventos diretamente externos, súbitos, involuntários e violentos,...

    ...ço repetitivo Microtraumas Acidente do trabalho. Nos contratos de seguro de vida em grupo, incluem-se no conceito de acidente do trabalho as lesões ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-94100-43.2008.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE NA JUSTIÇA COMUM. Nas linhas do entendimento atualmente predominante nessa Corte, a regra prescricional aplicável à pretensão relativa a indenização por danos morais decorrente de acidente do trabalho é definida a partir da data em que a parte tem ciência inequívoca do evento danoso.

    ...PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE NA JUSTIÇA COMUM. Nas linhas ...Diante desse conceito, não merece reparos a decisão do Regional que ao manter a fixação de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-226400-68.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. O Recurso de Revista da Reclamada, no que se refere à matéria -Indenização por danos morais e materiais. Prescrição-, encontra-se desfundamentado, a teor do artigo 514, II, do CPC, na medida em que não ataca o fundamento do acórdão, qual seja, de que a matéria relativa à prescrição sequer foi objeto do Recurso Ordinário...

    ... o conhecimento do apelo porque o mencionado dispositivo trata do conceito de ato ilícito, matéria que não tem afinidade com o suposto valor ...ção de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho ou de doença profissional, remetida à Justiça do Trabalho ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000394-02.2020.5.06.0232), 16-12-2021

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Em se tratando de acidente de trabalho, ao qual é equiparada a doença ocupacional, duas podem ser as reparações pecuniárias pretendidas: uma, fundada na teoria da responsabilidade objetiva, não atrelada ao conceito de culpa, aplicável na esfera previdenciária e nas...

    ...INDENIZAÇÃO INCABÍVEL. Em se tratando de acidente de trabalho, ao qual é equiparada a doença ocupacional, duas podem ser ..., fundada na teoria da responsabilidade objetiva, não atrelada ao conceito de culpa, aplicável na esfera previdenciária e nas atividades de risco ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ROMS-63100-85.2008.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Agosto de 2010

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACIDENTE DO TRABALHO. INTERDIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO - PREVALÊNCIA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR -INAUDITA ALTERA PARS-. FUNGIBILIDADE ENTRE A TUTELA CAUTELAR E A TUTELA ANTECIPADA. 1. O Estado, como produto da razão humana, tem suas origens nas chamadas teorias contratualistas ou...

    ...GMALB/pr/AB/mn. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACIDENTE DO TRABALHO. INTERDIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO - ...6. A Lei nº 10.444/02, ao inserir o conceito de fungibilidade entre a -tutela cautelar- e a -tutela antecipada-, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-59100-97.2004.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    CASA LOTÉRICA. EMPRESA PRIVADA PERMISSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO LEGAL DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 7.102/83 QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS. A insurgência recursal está calcada apenas em afronta ao artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. A invocação genérica do citado...

    ...NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO LEGAL DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 7.102/83 ...; a condição pessoal da vítima e sua remuneração à época do acidente", o Tribunal a quo manteve o valor arbitrado à título de indenização ...
  • Acórdãos nº 0615192-06.2018.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível

    0615192-06.2018.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DESNECESSIDADE DE IDENTIFICAR A ORIGEM. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I – Atendido ao pleito da exordial (aposentadoria por invalidez), torna-se irrelevante o pronunciamento judicial para identificar a espécie ("previdenciária" ou "acidentá

  • Acórdão nº 2803-00.647 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Abril de 2011

    JULGADO EM SESSÃO - DECISÃO Unidade: 2ª Seção Órgão Julgador: 3ª Turma Especial Relator: OSEAS COIMBRA JUNIOR Data da Sessão: 14/04/2011 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Decisão: Acórdão Número Decisão: 2803-00.647 Texto da Decisão: É...

    ...SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO SAT. REGULAMENTAÇÃO. Não ofende ao ... regulamentação através de decreto do conceito de atividade ...
  • Acórdão nº 1.0702.05.259859-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Enero de 2008

    CIVIL. PRESCRIÇÃO. MORA. DOENÇA PROFISSIONAL. ACIDENTE DO TRABALHO. 1. O prazo prescricional somente inicia o seu curso na data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade, nos termos da súmula n. 278 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Eventual mora do segurado não implica no cancelamento ou suspensão automática do contrato, exigindo-se, ao menos, a constituição em mora pela...

    ...MORA. DOENÇA PROFISSIONAL. ACIDENTE DO TRABALHO.1. O prazo prescricional somente ... acidente de trabalho e, conseqüente, no conceito de invalidez por acidente. APELAÇÃO CÍVEL N° ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001042-42.2015.5.06.0010), 06-05-2021

    RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURADA.  Não existem elementos nos autos que permitam estabelecer um nexo entre a moléstia que acometeu o empregado e suas atividades laborativas. Ademais, em se tratando de acidente de trabalho, ao qual é equiparada a doença ocupacional, duas podem ser as reparações pecuniárias pretendidas: uma, fundada na teoria da responsabilidade objetiva, não...

    ...Ademais, em se tratando de acidente de trabalho, ao qual é equiparada a doença ocupacional, duas podem ser ..., fundada na teoria da responsabilidade objetiva, não atrelada ao conceito de culpa, aplicável na esfera previdenciária; outra, de natureza civil, ...
  • Acórdão, Processo nº 0003027-05.2014.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
    ...CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA. PRESCRIÇÃO ... objetiva de partes na demanda (conceito puro de parte - infra, n. 520). A condição ...
  • Acórdãos nº 0002512-49.2009.8.26.0063 de 34ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013

    Cobrança de seguro por invalidez total e permanente. Segurado trabalhador rural. Lombociatalgia proveniente de síndrome pós-laminectomia por hérnia de disco. Lesão incapacitante decorrente de esforço repetitivo. Moléstia incluída no conceito de acidente de trabalho. Precendentes do STJ. Comprovação robusta de invalidez total e permanente. Apelo improvido.  (TJSP;  Apelação 0002512-49.2009.8.26.006

    ... Moléstia incluída no conceito de acidente de trabalho. Precendentes ...
  • Acórdãos nº 0035172-07.2004.8.26.0602 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2013

    Ação de cobrança de seguro em decorrência de invalidez permanente parcial. Laudo pericial que constatou a incapacidade decorrente de lesão por esforço repetitivo. Moléstia incluída no conceito de acidente de trabalho. Precedentes do STJ. Indenização securitária que deve corresponder a 50% do capital segurado. Apelo parcialmente provido.  (TJSP;  Apelação 0035172-07.2004.8.26.0602; Relator (a):...

    ... Moléstia incluída no conceito de acidente de trabalho. Precedentes ...
  • nº 2000.38.01.003333-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 20 de Marzo de 2002

    CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO AO SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. ATIVIDADE COM MAIOR NÚMERO DE EMPREGADOS. PRESCRIÇÃO. CONCEITO DE SEGURO. 1. A prescrição, in casu, por se tratar de tributo sujeito ao lançamento por homologação, ocorrerá após 5 (cinco) anos a contar do fato gerador, acrescidos de mais 5 (cinco) anos, contados da...

    Assunto: Seguro de Acidente do Trabalho (contribuições). Autuado em: ...Por fim, defendendo a ofensa ao conceito de seguro pela exação em questão, pleitearam ...
  • Acórdão Nº 0001701-44.2017.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO. PLEITO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PERITO JUDICIAL QUE, EMBORA TENHA CONCLUÍDO, DE UM LADO, QUE HÁ COMPROMETIMENTO LEVE DA CAPACIDADE LABORATIVA DA AUTORA, ATESTOU, DE OUTRO, QUE ...NÃO HÁ QUALQUER RELAÇÃO ENTRE AS QUEIXAS APRESENTADAS PELA AUTORA NA ATUALIDADE E SUAS ATIVIDADES DE TRABALHO VISTO QUE SE TRATA DE...

    .... PLEITO DE. AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ...DESCONSIDERAR O CONCEITO DE TRABALHO HABITUAL PARA. FINS DE CONCESSÃO DO ...
  • Acordão nº 0025100-57.1997.5.04.0702 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Junio de 2011

    ATUALIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Incidência da taxa SELIC sobre as contribuições previdenciárias apenas a partir do trânsito em julgado da sentença de liquidação. Provimento negado ao agravo de petição. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - SAT. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho é competente para a execução da parcela do Seguro de Acidente de Trabalho - SAT, em face da...

    ...Entendendo que a contribuição para o seguro acidente de trabalho é de natureza previdenciária “strictu sensu”, com ...ítida natureza previdenciária da parcela SAT, sendo englobada no conceito de seguridade social, perfeitamente inserida na hipótese prevista no art. ...
  • Acordão nº 0025100-57.1997.5.04.0702 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Junio de 2011

    ATUALIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Incidência da taxa SELIC sobre as contribuições previdenciárias apenas a partir do trânsito em julgado da sentença de liquidação. Provimento negado ao agravo de petição. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - SAT. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho é competente para a execução da parcela do Seguro de Acidente de Trabalho - SAT, em face da...

    ...Entendendo que a contribuição para o seguro acidente de trabalho é de natureza previdenciária “strictu sensu”, com ...ítida natureza previdenciária da parcela SAT, sendo englobada no conceito de seguridade social, perfeitamente inserida na hipótese prevista no art. ...
  • nº 1999.38.00.027002-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Febrero de 2002

    CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCEITO DE SEGURO. REDEFINIÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. 1. São cabíveis os embargos de declaração para sanar eventuais contradições, obscuridades ou omissões, e nos casos de manifesto erro material do julgado. 2. O julgador não está obrigado a responder, um a um, a todos os argumentos...

    Assunto: Seguro de Acidente de Trabalho (contribuições). Autuado em: ...§ 1º do Decreto nº 2.173/97, feriria o conceito de seguro determinado pelo Direito Civil, e via ...
  • Acórdão nº 1.0040.99.001208-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Septiembre de 2007

    INDENIZAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRESCRIÇÃO. SÚMULAS 101 E 229 STJ. APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSS. INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE POR DOENÇA. INVALIDEZ DEFINITIVA PARA A PROFISSÃO. EQUIPARAÇÃO. LER. DOENÇA PROFISSIONAL INCLUÍDA NO CONCEITO DE ACIDENTE PESSOAL/ACIDENTE DO TRABALHO. Em se tratando de ação de indenização do segurado em face da seguradora, correta é a afirmação de tratar-se

    ...LER. DOENÇA PROFISSIONAL INCLUÍDA NO CONCEITO DE ACIDENTE PESSOAL/ACIDENTE DO TRABALHO. Em se ...
  • Acórdão nº 1.0040.99.001172-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Septiembre de 2007

    INDENIZAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRESCRIÇÃO. SÚMULAS 101 E 229 STJ. APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSS. INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE POR DOENÇA. INVALIDEZ DEFINITIVA PARA A PROFISSÃO. EQUIPARAÇÃO. LER. DOENÇA PROFISSIONAL INCLUÍDA NO CONCEITO DE ACIDENTE PESSOAL/ACIDENTE DO TRABALHO. Em se tratando de ação de indenização do segurado em face da seguradora, correta é a afirmação de tratar-se

    ...LER. DOENÇA PROFISSIONAL INCLUÍDA NO CONCEITO DE ACIDENTE PESSOAL/ACIDENTE DO TRABALHO. Em se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-5200-10.2006.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. APOSENTADORIA ESPONT NEA. CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. A partir da interpretação do artigo 453 da CLT adotada pelo Excelso STF, esta Corte firmou entendimento, através da Orientação Jurisprudencial nº 361 da SBDI-1, no sentido de que a aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao...

    ... aos funcionários que estivessem afastados por motivo de doença, acidente de trabalho ou licença-maternidade. Portanto, o Regional interpretou o ... do artigo 487, § 1º, da CLT e da Súmula nº 371 do TST e do conceito do que seria -empregado da ativa-, de modo que não há violação literal ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT